— le p r e m i e r
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n'aurait pas été achevé, à peine d'une a m e n d e
de
c i n q f r a n c s c o n t r e l e s p a r t i c u l i e r s , et d e v i n g t f r a n c s , s'il s'agit d'un acte reçu p a r un officier p u b l i c . L e s c o n t r e v e n a n t s p a y e r o n t e n o u t r e les d r o i t s d e t i m b r e . ( L o i du 4 3 brumaire an v u , art. 2 2 , 2 6 . — L o i du art. 1 0 . ) 46.
16 j u i n
1824,
Il n e p o u r r a ê t r e fait ni e x p é d i é d e u x a c t e s à la s u i t e l ' u n
d e l ' a u t r e s u r la m ê m e feuille d e p a p i e r t i m b r é , n o n o b s t a n t t o u t usage ou r è g l e m e n t contraire. S o n t e x c e p t é s : les r a t i f i c a t i o n s d e s a c t e s passés e n des parties, les quittances d e prix d e
l'absence
vente et celles d e r e m
b o u r s e m e n t d e c o n t r â t d e c o n s t i t u t i o n o u d ' o b l i g a t i o n , les ventaires, p r o c è s - v e r b a u x
in
et a u t r e s a c t e s q u i n e p e u v e n t
être
c o n s o m m é s d a n s u n m ê m e j o u r e t d a n s la m ê m e v a c a t i o n ; les procès-verbaux
de reconnaissance
p o u r r a f a i r e à la s u i t e
du
et
levée
procès-verbal
des
scellés
d'apposition,
qu'on et
les
significations des huissiers q u i p e u v e n t é g a l e m e n t être écrites à la suite d e s j u g e m e n t s et autres p i è c e s d o n t il est d é l i v r é c o p i e . Il p o u r r a ê t r e aussi d o n n é p l u s i e u r s q u i t t a n c e s s u r u n e m ê m e feuille d e
papier timbré, p o u r à - c o m p t e d'une
seule et m ê m e
créance o u d'un seul t e r m e d e f e r m a g e o u l o y e r . Toutes
a u t r e s q u i t t a n c e s q u i s e r o n t d o n n é e s sur u n e
même
f e u i l l e d e p a p i e r t i m b r é n ' a u r o n t p a s p l u s d ' e f f e t q u e si
elles
étaient sur p a p i e r n o n t i m b r é . ( L o i d u 13 b r u m a i r e a n v u , a r t . 2 3 . )
C h a q u e c o n t r a v e n t i o n sera p u n i e d ' u n e a m e n d e d e c i n q francs c o n t r e les p a r t i c u l i e r s e t d e v i n g t f r a n c s
c o n t r e les officiers
et
fonctionnaires publics. L e s c o n t r e v e n a n t s p a y e r o n t en o u t r e le d r o i t d e t i m b r e . ( L o i d u 4 3 brumaire an v u , art. 2 6 . — L o i du 16 j u i n 1 8 2 4 , art. 4 0 . ) 47.
II est fait d é f e n s e a u x n o t a i r e s ,
huissiers, greffiers,
ar
b i t r e s et e x p e r t s d ' a g i r , a u x j u g e s d e p r o n o n c e r a u c u n j u g e m e n t et a u x a d m i n i s t r a t i o n s p u b l i q u e s d e r e n d r e
aucun arrêté, sur