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Article ler. Est p r o m u l g u é à l a G u y a n e française, p o u r être exécuté en sa forme et teneur, le décret s u s v i s é d u 11 août 1 9 4 3 . Art. 2 . — Le présenl arrêté s e r a , avec le texte p r o m u l g u é , enregistré et c o m m u n i q u é p a r t o u t où besoin sera, i n s è r e et publié au Journal officiel et a u Bulletin officiel de la colonie. Cayenne, le 4 o c t o b r e 1 9 1 3 . DIDELOT. Par le Gouverneur : le Secrétaire général
p. i.,
DEBUC.
RAPPORT AU
PRÉSIDENT
DE
LA
RÉPUBLIQUE
FRANÇAISE.
Paris, le 11 a o û t 1913.
Monsieur le P r é s i d e n t , Aux t e r m e s du p a r a g r a p h e 2 d e l ' a r t i c l e 3 3 d e la loi d e finances du 13 a v r i l 1900, les d é p e n s e s i n s c r i t e s aux budgets d e s c o l o n i e s p o u r v u e s de conseils g é n é r a u x sont divisées e n d é p e n s e s o b l i g a t o i r e s et e n d é p e n s e s
facultatives.
Pour les c o l o n i e s d'Amérique et p o u r la R é u n i o n , la n o m e n clature et le m a x i m u m des d é p e n s e s obligatoires sont fixés p o u r c h a q u e colonie p a r décret e n conseil d'Etat. U n décret, e n date d u 2 8 d é c e m b r e 1909, avait p o u r v u p o u r t r o i s années à c e l l e fixation, .l'ai d e m a n d é a u c o n s e i l d'Etat de p r o r o g e r j u s q u ' a u 31 d é c e m b r e 1913 les effets dudil décrel (b 2 8 d é c e m b r e 1909. La liante Assemblée a b i e n voulu a p prouver celle mesure. J'ai l ' h o n n e u r , en c o n s é q u e n c e , de s o u m e t t r e à v o t r e h a u t e sanction
les trois p r o j e t s
de décrets
ci-joints <]iii fixent j u s -
q u ' a u 31 d é c e m b r e 1913 la n o m e n c l a t u r e et le m a x i m u m des d é p e n s e s obligatoires inscrites a u x buagets d e s services l o c a u x de la G u a d e l o u p e , la Martinique, la Guyane et la Réunion, conformément a u t a b l e a u a n n e x é au d é c r e t d u 28 d é c e m b r e 1 9 0 9 .
Je v o u s prie d'agréer, Monsieur le Président, l'hommage de m o n profond r e s p e c t . Le Ministre J.
des
M0REL.
colonies,