— 233 — répartit on et la perception des c o n t r i b u t i o n s publiques à la Guyane ; Vu le décret du 1er avril 1858. qui r e n d applicable à la Guyane la loi du 21 avril 1 8 l 0 , sur les m i n e s ; Vu l'arrêté local du 28 mai 1860, portant r è g l e tient s u r les p o u r s u i t e s en m a t i è r e de c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s et a s s i m i l é e s ; Vu le décret du 2 3 d é c e m b r e 1878, portant institution d ' u n Conseil g é n é r a l à la Guyane française ; Vu le d é c r e t du 5 août 1 8 8 1 , c o n c e r n a n t l'organisation et la c o m p é t e n c e des conseils de contentieux a d m i n i s t r a t i f ; Vu le décret du 2 0 n o v e m b r e 1 8 8 2 , sur le service financier d e s colonies ; Vu l'arrêté local du 2 8 janvier 1889, r e n d a n t exécutoire la d é l i b é r a t i o n du C o n s e i l g é n é r a i , relative aux modifications a p p o r t é e s à la législation des p a t e n t e s en vigueur d a n s la colo nie ; Vu le § 3 de l'article 3 3 de la lui de finances du 13 avril 1900 ; Vu la délibération en date du 24 d é c e m b r e 1912, par laquelle le Conseil général a fixé le tarif d e s taxes et c o n t r i b u t i o n s lo cales p o u r l'année 1913 et l'arrêté local du 2 8 d é c e m b r e 1 9 1 2 , r e n d a n t e x é c u t o i r e ladite d é l i b é r a t i o n ; Le Conseil privé e n t e n d u , ARRÊTE :
Article 1er. — Sont r e n d u s e x é c u t o i r e s deux rôles p r i n c i paux de c o n t r i b u t i o n s d i r e c t e s ou a s s i m i l é e s , établis, pour l'année 1913, au profit de la colonie, s a v o i r : Patentes Poids et m e s u r e s
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Cayenne, Patentes 74,859 98 Poids et m e s u r e s 1,743 70 Cabotage et gabarage 3,080 » Licence de p o u d r e 9,025 » Centimes additionnels 3,926 9 6 93,235 64 93.209 64 Art. 2 . — Le S e c r é t a i r e g é n é r a l est c h a r g é de l'exécution