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Vu le d é c r e t du 15 octobre 1879, portant o r g a n i s a t i o n d e s m u n i c i p a l i t é s à la Guyane française et, n o t a m m e n t , ses articles 3 3 , 3 9 , 4 0 , 41, 4 2 et 6 2 ; er
Vu les décrets des 1 avril, 1 8 5 8 , 18 m a r s 1 8 8 1 , 2 0 juillet et 2 9 d é c e m b r e 1 9 0 1 , 10 m a r s 1906 et 19 avril 1 9 0 7 , p o r t a n t r è g l e m e n t sur le r é g i m e minier a la Guyane française ; Vu le décret du 11 d é c e m b r e 1 9 0 8 , portant r é o r g a n i s a t i o n du D o m a i n e en Guyane française ; Vu les d é c r e t s du 2 3 d é c e m b r e 1878, portant institution du Conseil g é n é r a l , et du 2 8 avril 1 8 8 2 , p o r t a n t création d ' u n e Commission coloniale à la Guyane ; Vu la d é p ê c h e ministérielle du 2 6 août 1 9 1 2 , n° 18, p o r t a n t approbation des dispositions c i - a p r è s et celle du 16 décembre de la m ê m e a n n é e ; Vu l'avis émis par la Commission coloniale d a n s sa s é a n c e du 10 m a r s 1913 ; S u r la proposition du Chef du service d e s T r a v a u x publics et d e s Mines ; Le Conseil privé
entendu,
ArrêTE : CHAPITRE
1.
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ATTRIBUTIONS.
e r
Article 1 . — Le service d e s Travaux publics et des Mines d e la Guyane française estc h a r g é: 1° De la préparation d e s projets des T r a v a u x publics à e n t r e p r e n d r e au moyen des r e s s o u r c e s o r d i n a i r e s o u , s'il y a lieu, des ressources spéciales de la colonie, de leur e x é c u t i o n , de la constatation des d é p e n s e s q u i en r é s u l t e n t et de l'éta b l i s s e m e n t des pièces de la liquidation, n é c e s s a i r e à leur r è glement; 2° De l'entretien et de la conservation des ouvrages et b â t i m e n t s faisant partie du Domaine de la colonie ; 3° De l ' é t a b l i s s e m e n t des p l a n s d ' a l i g n e m e n t d e la g r a n d e voirie et de préparation des l o t i s s e m e n t s des terres d o m a n i a l e s ; 4° De l'exploitation des services publics, d'adduction d'eau ou a u t r e s g é r é s par la colonie ; 5° Du contrôle des travaux exécutés et services a s s u r é s par l e s c o n c e s s i o n n a i r e s d ' e n t r e p r i s e s de la colonie ; 6° De la vérification d e s projets et m a r c h é s de travaux q u e les municipalités ont a s o u m e t t r e à l'approbation de l'Ad-