— 363 — DÉCRET. L E PRÉSIDENT DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE, S u r le r a p p o r t d u M i n i s t r e d e la m a r i n e e t d e s c o l o n i e s , Vu l e s a r t i c l e s 8 et 1 8 d u s é n a t u s - c o n s u l t e d u 3 m a i 1 8 5 4 , DÉCRÈTE : e r
A r t . 1 . E s t r e n d u e a p p l i c a b l e a u x c o l o n i e s la loi d u 2 a v r i l 1 8 7 8 , p o r t a n t a m n i s t i e p o u r les d é l i t s et c o n t r a v e n t i o n s c o m m i s par la v o i e d e la p a r o l e , d e la p r e s s e o u p a r t o u t a u t r e m o y e n de p u b l i c a t i o n . A r t . 2 . L e M i n i s t r e d e la m a r i n e et d e s c o l o n i e s e s t c h a r g é de l'exécution du p r é s e n t d é c r e t . F a i t à P a r i s , le 3 0 a v r i l 1 8 7 8 . Signé M
a l
DE M A C M A H O N .
Par le P r é s i d e n t de la R é p u b l i q u e : Le Vice-Amiral, Ministre de la marine
Sénateur, et des colonies,
S i g n é A. POTHUAU.
Loi relative aux délits et contraventions commis par la voie de la parole, de la presse ou par tout autre moyen de publication. L E SÉNAT ET LA CHAMBRE LES DÉPUTÉS ONT ADOPTÉ, L e P r é s i d e n t d e la R é p u b l i q u e p r o m u l g u e loi d o n t la t e n e u r suit : A r t . 1 . A m n i s t i e e s t a c c o r d é e p o u r t o u s d é l i t s et c o n t r a v e n t i o n s p r é v u s p a r la loi d u 1 7 m a i 1 8 1 9 e t les lois s u b s é q u e n t e s s u r la p r e s s e , a i n s i q u e p o u r t o u t e s i n f r a c t i o n s à la loi d u 0 j u i n 1 8 6 8 s u r les r é u n i o n s p u b l i q u e s , j u s q u ' a u 1 j a n v i e r 1 8 7 8 . A r t . 2 . L e s d é l i t s d ' o u t r a g e a u x b o n n e s m œ u r s , e t d e diffam a t i o n , s o n t e x c e p t é s d u b é n é f i c e d e la p r é s e n t e l o i . Art. 3 . Les a m e n d e s acquittées par suite de c o n d a m n a t i o n s p r o n o n c é e s e n v e r t u d e l ' a r t i c l e 1 , p o u r d e s faits qui se s e r a i e n t produits p e n d a n t l'exercice 1 8 7 7 ( 1 janvier au 31 d é c e m b r e 1 8 7 7 ) , seront restituées. Elles devront, a peine de d é c h é a n c e , ê t r e r é c l a m é e s d a n s l e s six m o i s , à p a r t i r d e la p r o m u l g a t i o n d e la p r é s e n t e loi. e r
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