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être p r o r o g é au delà d u 31 d é c e m b r e , et c'est à votre L ' a d m i n i s t r a tion q u e r e v i e n t r a i t le devoir de l ' é t b l i r Les votes é m i s par le Conseil en ce qui c o n c e r n e le b u d g e t , d e p u i s l ' o u v e r t u r e de la session o r d i n a i r e j u s q u ' a u d e r n i e r j o u r de l ' a n n é e , d e v r a i e n t ê t r e c o n s i d é r é s c o m m e n u l s et non a v e n u s ; il serait a l o r s p r o c é d é d a n s les formes i n d i q u é e s par le c o m m e n t a i r e d e l'article 10 des i n s t r u c t i o n s du 25 août 1866 s u r l'application du s e n a t u s - c o u s u l t e du 4 juillet et du r è g l e m e n t d ' a d m i n i s t r a tion p u b l i q u e du 11 août de la m ê m e a n n é e . Je v o u s prie de tenir la main à l'exécution des p r e s c r i p t i o n s c o n t e n u e s d a n s !a p r é s e n t e c i r c u l a i r e d o n t l'insertion au Bulletin officiel d e l ' A d m i n i s t r a t i o n d e s colonies tiendra lieu d e notification. Recevez, etc.
EUG. ÉTIENNE. №
724.
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DÉPÊCHE
des concessions
aurifères
MINISTÉRIELLE.
faites sur le territoire
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Redevances
pénitentiaire.
e
( C o l o n i e s : 2 division : Bureau de l ' a d m i n i s t r a t i o n pénitentiaire.) P a r i s , le 5 a o û t 1887. M O N S I E U R L E G O U V E R N E U R , par l e t t r e du 2 mai d e r n i e r , n° 2 8 1 , v o u s m ' a v e z c o n s u l t é s u r le point d e s a v o i r si les r e d e v a n c e s d e s c o n c e s s i o n s de m i n e s d'or s i t u é e s s u r le t e r r i t o i r e p é n i t e n tiaire du Maroni doivent ê t r e v e r s é e s au b u d g e t de la c o m m u n e p é n i t e n t i a i r e , au trésor ou au budget local. J'ai l ' h o n n e u r de vous informer q u e les r e d e v a n c e s payées par les c o n c e s s i o n n a i r e s doivent ê t r e a t t r i b u é e s au t r é s o r . En effet, ces m i n e s s o n t , ainsi que vous le pensez, e n t r é e s par voie d ' a c c e s s i o n ( a r t 5 5 2 du code civil) d a n s le d o m a i n e de l ' E t a t , dont fait partie le territoire p é n i t e n t i a i r e . O r , l'article 9 d u d é c r e t du 1 avril 1 8 5 8 . qui a r e n d u a p p l i cable, s o u s c e r t a i n e s modifications, la loi du 2 1 avril 1 8 1 0 s u r les m i n e s , m i n i è r e s ou c a r r i è r e s , n ' e s t pas applicable en l ' e s p è c e . Vous devez, en c o n s é q u e n c e , r a p p o r t e r l ' a r r ê t é de votre p r é d é c e s s e u r qui a alloué au budget local u n e | art de ces r e d e vances. Recevez, e t c . EUG. ÉTIENNE. er