( 318 ) » 5-° L e s lois s u r l e c o m m e r c e , le r é g i m e d e s d o u a n e s , la * r é p r e s s i o n d e la t r a i t e d e s n o i r s , e t celles q u i a u r o n t p o u r » b u t d e r é g l e r les r e l a t i o n s e n t r e la m é t r o p o l e e t les e o » lonies; » V u les i n s t r u c t i o n s m i n i s t é r i e l l e s c o n c e r n a n t l ' e x é c u t i o n d e l a d i t e l o i , e t n o t a m m e n t la c i r c u l a i r e d u a 3 j u i l l e t i 8 3 3 , n . ° i 3 6 , q u i r a p p e l é « q u e la fixation d e s d r o i t s d ' e n t r é e e t d e » s o r t i e s u r les c a r g a i s o n s d e s n a v i r e s n a t i o n a u x e t é t r a n g e r s » r e n t r e d a n s les a t t r i b u t i o n s d u p o u v o i r législatif d u r o y a u m e , v e t q u e p a r c o n s é q u e n t le t a u x a c t u e l d e c e s d r o i t s n e p e u t » d é s o r m a i s ê t r e modifié q u e p a r u n e l o i ; » C o n s i d é r a n t q u e d e ces t e r m e s r é s u l t e e x p l i c i t e m e n t le maint i e n d e la p e r c e p t i o n d e s d r o i t s d e D o u a n e s à la G u y a n e franç a i s e , s u r le t a u x a c t u e l , e n a t t e n d a n t qu'il a i t é t é p o u r v u à l e u r fixation p a r u n e l o i , mais qu'il e s t n é c e s s a i r e d e le faire c o n n a î t r e p a r u n e d i s p o s i t i o n f o r m e l l e d a n s la c o l o n i e , a t t e n d u q u e j u s q u ' à ce j o u r les d r o i t s d e D o u a n e s c o m m e les autres C o n t r i b u t i o n s p u b l i q u e s o n t é t é réglés p a r des actes ' successifs, d'année en a n n é e , qui cessent d'être exécutoires au i* janvier i 8 3 4 ; r
V u l ' a r r ê t é d u 18 d é c e m b r e i 8 3 s p o r t a n t fixation d e s I m p o s i t i o n s d i r e c t e s e t i n d i r e c t e s d e la c o l o n i e p o u r l ' a n n é e i 8 3 3 ; S u r le r a p p o r t d u C o m m i s s a i r e d e m a r i n e O r d o n n a t e u r ; Le Conseil p r i v é e n t e n d u ; A v o n s ARRÊTÉ e t ARRÊTONS c e q u i s u i t : ARTICLE
PREMIER.
e r
A p a r t i r d u i j a n v i e r i 8 3 4 , e t j u s q u ' à c e qu'il ait é t é s t a t u é p a r u n e loi s u r le t a u x d e s d r o i t s d e D o u a n e s à Ja G u y a n e f r a n ç a i s e , la p e r c e p t i o n c o n t i n u e r a à e n ê t r e faite s u r le pied fixé p a r l ' a r r ê t é d u 18 d é c e m b r e i 8 3 a , c o n c e r n a n t les I m p o s i t i o n s d i r e c t e s e t i n d i r e c t e s d e la c o l o n i e p o u r l ' a n n é e i 8 3 3 , c o n f o r m é m e n t a u tarif c i - a p r è s : §.
i**.
IMPORTATION.
Commerce
Français.
L e s m a r c h a n d i s e s françaises v e n a n t d i r e c t e m e n t d e s p o r t s d # F r a n c e e t i n t r o d u i t e s p a r b â t i m e n s fran-