Bulletin officiel de la Guyane française (1833)

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( 246 ) d é c r e t s ainsi q u e les d é c r e t s e u x - m ê m e s , d e v r o n t t o u j o u r s ê t r e c o n t r e s i g n é s p a r celui des chefs d ' a d m i n i s t r a t i o n a u x att r i b u t i o n s d u q u e l r e s s o r t i t la m a t i è r e qu'il s'agit d e r é g l e r . M o d è l e n°. 2. — P r o j e t d e d é c r e t p o r t a n t fixation d u B u d g e t des d é p e n s e s . E n F r a n c e , la spécialité d e s d é p e n s e s v o t é e s p a r les C h a m b r e s n e s'applique q u ' a u x d i v e i s chapitres d u B u b g e t de chaq u e d é p a r t e m e n t ministériel. Dans les B u b g e t s c o l o n i a u x , les chapitres s o n t r e m p l a c é s p a r des articles, ainsi q u e j ' e n ai déjà c o n s i g n é la r e m a r q u e d a n s ma d é p ê c h e d e ce j o u r , n°. i36*. La spécialité n e sera d o n c o b s e r v é e aux colonies q u e p o u r les articles s e u l e m e n t , et c'est ce q u ' i n d i q u e le m o d è l e n°. 2 , e n p r é s e n t a n t ( a r t . i . ) , les d é p e n s e s divisées e n a u t a n t d e p a r t i e s qu'il y a d'articles d a n s la n o m e n c l a t u r e d u B u d g e t d u service i n t é r i e u r . C e t t e division d i s p e n s e r a d e r e n v o y e r , d a n s le d é c r e t m ê m e , à des é t a t s détaillés placés à la s u i t e , c o m m e cela a lieu p o u r les B u d g e t s de la M é t r o p o l e ; mais l'administ r a t i o n locale n ' e n d e v r a pas m o i n s j o i n d r e au p r o j e t d e d é c r e t , c o n c e r n a n t le B u d g e t d e s d é p e n s e s , u n état très-détaillé d e t o u t e s les d é p e n s e s p r o p o s é e s , et d o n t le m o n t a n t p a r articles sera é n o n c é d a n s le d é c r e t . Cet é t a t , q u i s e r a établi d'après le m o d è l e a n n e x é à la f o r m u l e d e d é c r e t n°. 2 , d e v r a ê t r e a d r e s s é au d é p a r t e m e n t d e Ja m a r i n e à l'app u i du d é c r e t colonial relatif au B u d g e t d e s d é p e n s e s . e r

Il est e n t e n d u q u e la spécialité p a r article n e p e u t ê t r e u n o b s t a c l e a u vote d u conseil colonial s u r celles des s u b d i v i s i o n s d e c h a q u e article q u i s e r a i e n t l'objet d e p r o p o s i t i o n s d e r é duction. 11 y a u r a lieu d ' i n t r o d u i r e , d a n s le p r o j e t d e d é c r e t relatif a u B u d g e t des d é p e n s e s d e i 8 3 4 , u n e disposition s u r la d é c h é a n c e d e s c r é a n c i e r s d e la c o l o n i e , a n a l o g u e à celle q u e c o n t i e n t , e n ce q u i c o n c e r n e les c r é a n c i e r s d e l ' E t a t , la loi d u 29 j a n v i e r I 8 3 I d o n t e x t r a i t est ci-joint : j e v o u s p r i e de vouloir bien y pourvoir. M o d è l e n°. 3 . — P r o j e t t e d é c r e t p o r t a n t fixation d u B u d g e t des r e c e t t e s . D a n s les i n s t r u c t i o n s q u e j e v o u s a d r e s s e s o u s la d a t e d e ce j o u r , c o n c e r n a n t l ' e x é c u t i o n des articles 5 , 6 et 7 d e la loi o r g a n i q u e d u 24 avril d e r n i e r , j e suis e n t r é , a u sujet d u Bud-


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