( 44 ) RÉPUBLIQUE
FRANÇAISE.
Liberté , Egalité , F r a t e r n i t é .
N o u s , C O M M I S S A I R E GÉNÉRAL d e la
République,
V u l'art. 6 5 d e l ' o r d o n n a n c e o r g a n i q u e d u 27 a o û t 1828, m a i n t e n u p a r celle d u 22 a o û t 1833 ; Vu le d é c r e t du 2 m a i 1848 p o r t a n t a f f r a n c h i s s e m e n t de la p r e s s e c o l o n i a l e , d é c r e t p r o m u l g u é à la G u y a n e française le 17 j u i n 1848 ; V u la d é p ê c h e m i n i s t é r i e l l e d u 4 mai 1 8 4 8 , n° 64 ; S u r le r a p p o r t d u p r o c u r e u r g é n é r a l ; A v o n s A R R Ê T É e t A R R Ê T O N S ce q u i s u i t : ARTICLE PREMIER
I° L e d é c r e t d u 19 juillet 1793 relatif a u x d r o i t s d e p r o p r i é t é des a u t e u r s , c o m p o s i t e u r s d e m u s i q u e , p e i n t r e s , d e s sinateurs; 2° L e d é c r e t d u 7 g e r m i n a l au XIII ( 2 8 m a r s 1 8 0 5 ) c o n c e r n a n t l ' i m p r e s s i o n d e s livres d'église e t d e s p r i è r e s ; 3° L e t i t r e I I d e la loi d u 21 o c t o b r e l i b e r t é de la presse ;
1814 relative à la
4° L ' o r d o n n a n c e d u 8 o c t o b r e 1817 r e l a t i v e a u x i m p r e s s i o n s lithographiques; 5° La loi d u 17 m a i 1819 s u r la r é p r e s s i o n d e s c r i m e s et délits c o m m i s p a r la voie d e la presse o u p a r t o u t a u t r e m o y e n de publication ; 6° La loi d u 26 m a i 1819 relative à la p o u r s u i t e e t a u j u g e m e n t d e s c r i m e s e t délits c o m m i s p a r la voie d e la presse ou par tout autre moyen d e publication ; 7° La loi d u 9 j u i n 1819 relative à la p u b l i c a t i o n d e s j o u r n a u x o u écrits p é r i o d i q u e s ;