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T A B L E DES M A T I È R E S .
Pages.
07. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78.
L a loi d u 2 7 février 1880 d é c l a r é e a p p l i c a b l e a u x c o l o n i e s G . L'émancipation d a n s l ' A n n a m , et en A l g é r i e H . Conseil judiciaire et interdiction d a n s l ' A n n a m et e n A l g é r i e . . I . Propriété mobilière — o b j e t s m o b i l i e r s p l a c é s d a n s le d o m a i n e d e l ' E t a t , d a n s l'Algérie et d a n s les p a y s d e p r o t e c t o r a t J . Domaine public, cours d'eau — « pas géométriques. » K . Biens vacants, successions vacantes. — Hérédité L . Expropriation pour cause d'utilité publique M. Du droit d'accession à l'égard des ouvrages faits au-dessous du sol . N . Législation minière. I n d e , T o n k i n , Algérie.... O . Régime hypothécaire P . Lois complémentaires s u r le Code civil P r o c é d u r e civile
CHAPITRE
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industrielle.
7 9 . P r o m u l g a t i o n d a n s l e s colonies d u C o d e d e c o m m e r c e et d e s lois c o m p l é m e n t a i r e s 80. L é g i s l a t i o n s u r les b r e v e t s d ' i n v e n t i o n 8 1 . L o i s sur les m a g a s i n s g é n é r a u x et les v e n t e s p u b l i q u e s de m a r c h a n d i s e s en g r o s . . 82. A u t r e s m a t i è r e s c o m m e r c i a l e s . — R e n v o i
Législation
100 100 101 102
IV.
Législation commerciale et
CHAPITRE
99 99 99
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V.
criminelle.
8 3 . A n c i e n d r o i t criminel a u x c o l o n i e s . — P r o m u l g a t i o n du Code d ' i n s t r u c t i o n criminelle 8 4 . P r o m u l g a t i o n du C o d e p é n a l . — Loi d u 8 j a n v i e r 1877 85. Lois postérieures 86. Exécution des peines. — Dispositions spéciales aux c o l o n i e s . . . . 87. Pouvoirs du gouverneur 8 8 . R é p r e s s i o n spéciale d e c e r t a i n s d é l i t s . — Délit de m e n d i c i t é et v a g a b o n d a g e . — Décret d u 13 février 1852 8 9 . C o n v e r s i o n d e s frais et a m e n d e s en j o u r n é e s de t r a v a i l 90. Sanctions données aux règlements du gouverneur 9 1 . Délits forestiers
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