na época, pela SICAM e pelos autores envolvi-
campanha difamatória sofrida.
dos, este episódio contribui em muito para o Nesta época existia no Rio de Janeiro um
aceleramento do processo de mudança do Direi-
movimento denominado SOMBRÁS que reunia
to Autoral no Brasil e a criação do organismo
grandes nomes da MPB, pertencentes às várias
arrecadador e distribuidor único de Direto Auto-
associações existentes, que não só apoiou como
ral, que foi o ECAD (Escritório Central de Arreca-
alimentou
dação e Distribuição de Direitos Autorais e os
na
imprensa
toda
a
campanha
que lhe são Conexos).
difamatória contra a SICAM. A SOMBRÁS, aproveitando a regulamentação da Lei, conseguiu iniciar um processo cuidadoso
Instalação e formação do CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral:
e articulado para fazer com que o governo olhasse mais diretamente para o Direito Autoral, apresentando em
relatório ao
Ministério da
O CNDA foi instalado em 1976, no governo Geisel, entregue ao Gen. Ney Braga, Ministro da
Educação e Cultura os motivos pelos quais
Educação e Cultura, que
conseguiu com a
desejavam uma total mudança nos critérios até
anuência do presidente Geisel, trazer o CNDA
então colocados pelas associações incumbidas de
para o MEC. O primeiro conselho vinculado ao
arrecadar e distribuir o direito autoral, mesmo
MEC foi presidido por Carlos Alberto Menezes
porque não existia um critério padronizado de
Direito, como representante do MEC a quem
distribuição de Direito Autoral.
coube a presidência, a Ary Santana Ávila como representante do Ministério da Justiça, Adonias
Foi desenvolvido um conceito estatizante de
Filho como representante do Ministério do Traba-
sugestões, que começou a ser aceito pelos
lho e Roberto Carlos e o compositor Fernando
representantes do MEC e dos técnicos do Serpro
Lobo como representantes dos compositores
- Serviço Federal de Processamento de Dados, o
dentro do Conselho Federal.
objetivo era permitir através da instalação do Conselho Nacional do Direito Autoral - CNDA,
A primeira missão do conselho do CNDA era
órgão estatal, a criação de um escritório de arre-
estabelecer através de uma resolução todas as
cadação e distribuição, que escapasse das mãos
normas para instalação do ECAD definitivo e que
dos dirigentes das sociedades arrecadadoras e
pudesse
fosse dirigido majoritariamente por órgãos do
propugnavam por uma mudança radical. Dentro
governo.
dessa linha o CNDA baixou a resolução n°1 que
atender
as
reivindicações
dos
que
no artigo 5° estatizava definitivamente o Direito O episodio da expulsão dos autores da SICAM
Autoral no Brasil, pois dizia dentro dos seus
desencadeou uma revolta sem precedentes junto
quase trinta artigos que o ECAD deveria ser diri-
à classe. Apesar dos reflexos negativos sofridos
gido por três ministérios (Educação e Cultura, Justiça e Trabalho) e representado apenas por 2
[18] músico!