A Revista Músico está inaugurando nesta edição espaço para o Direito Autoral. Considerando que o ECAD está sendo reestruturado pelas modificações implementadas pelo Congresso Nacional na Lei 9610 que entrou em vigor em 14/12/2013, o departamento de jornalismo da revista procurou de todas as formas encontrar material para informar aos titulares de direitos autorais sobre a fundação do ECAD e episódios importantes. Pouquíssimo material ou quase nada foi encontrado, nem nos
sites das associações nem do próprio ECAD. Ninguém se preocupou em contar a história. Em função disso a revista resolveu fazer uma investigação por conta própria, chegando ao que essa reportagem apurou como fatos verdadeiros. Vamos a eles, pois acreditamos que vale a pena conhecer, principalmente para quem trafega na área como compositor, letrista, músico, editores, intérpretes e afins. Perguntas como: Quem fundou o ECAD? O que aconteceu na época da ditadura, ocasião em que a Lei 5988 foi publicada? Qual a constituição da primeira diretoria? Se vocês não sabem, então procurem saber. Um grande perigo ronda o Direito Autoral brasileiro
Em 14 de dezembro de 1973, em pleno gover-
ciação, portanto resolveram ajuizar uma ação de
no ditatorial, tendo o General Emilio Garrastazu
prestação de contas contra a diretoria da SICAM
Médici como presidente, a Lei 5988 foi publicada,
por descumprimento estatutário e também por
sem surtir nenhum efeito eminente, pois carecia
descontentamento na área de distribuição.
de regulamentação o que veio a ocorrer apenas três anos depois.
O fundador e presidente na época era o compositor Alberto Roitman (Alberto Roy), o
Antecedentes:
diretor financeiro era Nadir Bertevelo (Bob Junior) e o secretario Jose Valdemar Costa, esta era
Um episódio lamentável motivado pela atitude
a diretoria executiva, o conselho fiscal era cons-
da Diretoria da SICAM (Sociedade Independente
tituído de três membros, tendo como presidente
de Compositores e Autores Musicais) no ano de
Domingos Paulo Mamone, Adylson Godoy como
1972 causou uma revolta sem precedentes entre
secretário e Amílcar Cerri como relator.
os
compositores
da
época.
Alguns
autores
descontentes e pertencentes ao quadro associa-
Alberto Roitman respondeu à ação de presta-
tivo da entidade formaram uma ala de oposição
ção de contas apresentando na justiça todos os
à diretoria. A acusação era que a diretoria havia
recibos assinados pelos reclamantes e também
violado o estatuto que proibia que diretores ou
documentação
familiares mantivessem editoras dentro da asso-
nenhuma
[16] músico!
de
violação
que
não
tinha
estatutária,
nem
cometido possuía