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NATUREZA URBANA REDE VERDE PARQUE JARDIM AMÉRICA
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Ação Cultural Moradores de Belo Horizonte e rede de apoiadores realizam atividades culturais, ambientais e artísticas pela criação do Parque Jardim América para a preservação da última área verde da Região Oeste de Belo Horizonte
Conheça a história:
defesa à área.
dentro da sua legitimidade e também
Em 2011, os moradores do bairro
A área verde que se pretende, com
demonstrando sua preocupação com a
tomaram conhecimento da possibili-
esse projeto, desmatar, apresenta
preservação do meio ambiente, propôs
dade da perda da mata que até então
vegetação nativa expressiva, com es-
uma Ação Civil Pública, obtendo uma
era refúgio à fauna e flora da região. O
pécimes arbóreas de grande porte (ár-
medida liminar que suspende a inter-
anúncio se deu através do DOM (Diário
vores centenárias); espécies animais
venção de qualquer edificação na área
Oficial do Município), com o proces-
raras - segundo pesquisa realizada
até a decisão final do processo. Ou seja,
so de pedido de licenciamento para o
pelo biólogo Cássio Nunes, várias es-
é proibido o desmatamento da área e
desmatamento de uma área verde de
pécies de pássaros ameaçadas de ex-
construção, valendo para tal uma mul-
21.528m², situada à Av. Barão Homem
tinção vivem no local, e grande valor
ta de R$5.000,00 pelo descumprimento
de Melo, próxima ao número 600, entre
histórico e patrimonial é característica
e 50.000,00 por espécime derrubada.
as ruas Daniel de Carvalho, Sebastião
da area, já que, é a última área rema-
E obriga a prefeitura a incluir o devido
de Barros e Rua Gama Cerqueira, no
nescente da extinta fazenda das Goia-
planejamento urbano reconhecendo a
Bairro Jardim América, região Oeste
beiras, que deu origem ao Bairro Jar-
área como preservação ambiental. Esta
de Belo Horizonte. A área em questão
dim América, em 1929.
liminar foi apreciada pelo judiciário.
trata-se de um espólio e, como é sa-
Caso o empreendimento venha acon-
Acontece que mesmo após a liminar,
bido, não se pode vender a área sem
tecer serão afetados a qualidade do
derrubou-se algumas árvores na chá-
o devido tramite legal, documentação
ar, o aumento de lixo, além do grande
cara, o que gerou investigação ainda
necessária e aval de todos os herdeiros.
fluxo de veículos na região, que já é
em andamento e aguarda a punição do
O imbróglio jurídico serviu à uma ma-
caótico.
responsável pela derrubada ilegal das
nobra na tentativa de passar a área de
árvores. Um crime ambiental.
forma indevida como contrato de como-
É importante ressaltar que a Região
dato com o objetivo de implantação de
Oeste possui o menor índice de área
Na secretaria Municipal de Meio Ambi-
um empreendimento imobiliário, tendo
verde por habitante de Belo Horizon-
ente (COMAM), a comunidade não obteve
como interessada a construtora MASB.
te e que a defesa de sua última área
o resultado esperado, sendo aprovado a
O projeto, em andamento, propõe o
verde é de extrema importância para a
favor da construtora as Licenças Prévias
desmatamento de grande parte da área
vida de todos que ali vivem.
(LP) e Licença de Implantação (LI), cau-
verde para a edificação de 2 torres com
sando grande decepção à comunidade.
23 pavimentos, 276 apartamentos, pi-
Diante disto, moradores do bairro fiz-
lotis e 3 níveis de garagem com 752 va-
eram um abaixo assinado e encamin-
Em 02 de Agosto de 2014, na 4a Con-
gas, além de 23 lojas e 48 salas.
haram ao Ministério Público de Minas
ferência Municipal de Política Urbana,
Gerais, bem como à Secretária Munici-
os delegados municipais da comissão de
Por não ser uma medida lícita e legal,
pal de Meio Ambiente, a fim de demon-
meio ambiente votaram unanimamente
moradores vizinhos à chácara indig-
strar a importância ambiental da área
pela preservação da área e manutenção
nados com a possível manobra que le-
verde em questão para a cidade de
da zona PA 1 (Proteção Ambiental de
varia à irreversível perda da área verde,
Belo Horizonte e seus moradores.
nível 1 que garante proteção total à
se organizaram em um movimento de
O Ministério Público de Minas Gerais,