PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 2015-2025 ESTARREJA 2025
5.5. Vertente Estratégica Governação Na vertente Governação é enfocada a importância das parcerias e do posicionamento do estratégico do concelho como motor de desenvolvimento social e económico. A sua concretização implica a execução de três projetos que a seguir se detalham.
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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVOS
OE13. Promover a cooperação interinstitucional, a simplificação e a desmaterialização de processos de decisão de modo a reforçar uma gestão municipal eficiente.
ESTRATÉGICOS
O presente projeto visa a organização de recursos e pessoas para um serviço centrado no cidadão, turista e empresa e a melhoria da capacidade e competências da autarquia para fazer face aos desafios em particular da implementação das Ações Integradas contidas no presente Plano Estratégico, e em geral do novo quadro comunitário 2014-2020.
DESCRIÇÃO
A Câmara Municipal de Estarreja foi pioneira na introdução da gestão da qualidade na autarquia em 2007. Neste momento a autarquia continua a receber o certificado de Sistema de Gestão de Organização (SGS), testemunha dos padrões de organização e adequação de processos. Acresce ainda outras medidas de modernização administrativa como a desmaterialização, através da plataforma Vortal. Tendo alcançado um nível de otimização do funcionamento interno dos serviços municipais, propõe-se que os próximos passos de modernização administrativa a aplicar em Estarreja sigam os seguintes pilares: a) Criação de sistema de informação e de base de dados de apoio à tomada de decisão nas políticas públicas (estatísticas, contactos institucionais, etc.). b) Melhoria das competências dos serviços públicos (no sentido alargado) e de reforço da cidadania e qualidade da democracia. c) Melhorar a prestação de serviços aos munícipes e empresas. Atividade 1. Criar a plataforma eletrónica de gestão de recursos e de monitorização de projetos da área do apoio a empresas, social e ambiental. A informação constante da plataforma deverá ser construída para utilização fácil por parte dos funcionários da autarquia, possibilitando nomeadamente a condução de análises sobre necessidades e contribuir para o processo de tomada de decisão. 1. 2. 3.
Definir os pressupostos da plataforma eletrónica. Desenvolver a plataforma eletrónica. Colocar em funcionamento e gerir a plataforma.
Atividade 2. Analisar a viabilidade de introdução / desmaterialização de serviços públicos baseados nas tecnologias de informação e comunicação para a modernização administrativa, designadamente: ATIVIDADES
o o o o o
Promoção de pagamentos online. Licenciamento zeroe balcão do empreendedor Balcão único de atendimento multicanal. Mecanismos de transparência e participação dos cidadãos na decisão pública. Mecanismos de acompanhamento de projetos e estratégias de investimento público, por parte dos cidadãos.
Atividade 3. Elaborar e implementar programa de formação para funcionários autárquicos com incidências nas seguintes competências: o o o
Mobilização de recursos financeiros, em particular à compreensão da engenharia financeira prevista no novo quadro comunitário. Criação de parcerias e colaborações para o fornecimento de serviços à comunidade. Democratização e descentralização da administração (nomeadamente competências de corresponsabilização / empowerment) o Elaboração de candidaturas a fundos comunitários. o Resolução de problemas e ação orientada para o mercado.
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