PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 2015-2025 ESTARREJA 2025
P2
REVITALIZAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL DE ESTARREJA
OBJETIVOS ESTRATEGICOS
OE2. Prosseguir a reabilitação urbana, económica e social e a consolidação de espaços urbanos sustentáveis e inclusivos, respeitando as especificidades dos elementos físicos de suporte. OE3. Alargar a oferta habitacional de qualidade e a custos controlados. O presente projeto, mantendo a direção estratégica dos últimos anos, visa a concretização de intervenções nas seguintes áreas do Concelho: i) centro da cidade de Estarreja (expansão da área já reabilitada e incluindo a área contígua à linha de caminho-de-ferro); ii) aglomerado de Pardilhó. Os contornos precisos das intervenções deverão ser definidos consoante as necessidades. Nesse sentido, as áreas descritas serão identificadas como Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)21. O projeto objetiva assim a criação de melhores lugares que deverão beneficiar de:
Melhoria das condições residenciais, a renovação do parque habitacional, incluindo o incremento da eficiência energética e o conforto climático, e a consideração de habitação social.
Melhoria das funções urbanas, na aceção de “unidade de vizinhança”: planeamento e melhoria das ruas e estacionamento, melhoria das condições de segurança e da iluminação, redimensionamento dos passeios, dos largos e das praças, integrando a possibilidade de utilização para atividades comunitárias, a reabilitação e criação de novos jardins.
Revitalização das funções económicas e sociais, incluindo o fomento e a modernização dos serviços comerciais e a instalação de sedes das associações nos centros, bem como reabilitação de equipamentos coletivos estratégicos para o desenvolvimento urbano e económico do concelho, tais como o Mercado e Feira Municipal e outros imóveis de interesse público (ex: antiga fábrica do descasque do arroz).
Implementação de programas e eventos comunitários, nomeadamente a concessão de espaço público para a experimentação por parte das múltiplas associações do foro cultural presentes no território (bandas, cineclube, teatro, etc.).
DESCRIÇÃO
Dada a complexidade dos processos de candidatura à renovação ou reabilitação de espaços privados, propõe-se a consignação de um serviço da câmara dedicado às ARU, com a designação de “Loja da Reabilitação”. Este serviço destina-se a apoiar o processo de reabilitação em todas as suas etapas, bem como a prestar informações relativas à Reabilitação Urbana, nomeadamente, benefícios e incentivos fiscais aplicáveis a ações de reabilitação urbana, isenção ou redução de taxas municipais, condições especiais para imóveis localizados na ARU, bolsa de prestadores de serviços e Bolsa de fornecedores de materiais de construção, vistorias, etc. Atividade 1. Implementar Áreas de Reabilitação Urbana (ARU): 1.
Identificação das ARU:
2.
Centro de Estarreja e a área urbana contígua à linha de caminho-de-ferro.
3.
Identificação do perímetro urbano a enfocar na vila de Pardilhó como ARU.
4.
Desenvolvimento e implementação de ORU, sendo a prioritária na cidade de Estarreja.
5.
Localização de serviços multissetoriais para a área alvo
ATIVIDADES
Atividade 2. Implementar serviço municipal para a prestação de informação sobre os processos de reabilitação (“Loja da Reabilitação”) – articulação com P8: Criar e divulgar o serviço. Atividade 3. Avaliar necessidade e implementar programa de apoio à habitação a custos sociais, dando continuidade ao projeto “Casa Melhor” e considerando-se as seguintes
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www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/reabilitacao_urbana
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