PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 2015-2025 ESTARREJA 2025
2.2. Quadro Estratégico Comum 2014-20202 Para apoiar a consecução dos objetivos definidos na Estratégia Europa 2020, a Comissão Europeia apresentou, em março de 2012, a proposta do Quadro Estratégico Comum (QEC) 2014-2020. Este Quadro orientou a preparação dos programas operacionais (PO) a nível europeu, nacional e regional, estabelecendo para os próximos sete anos as diretrizes de financiamento comunitário para os EstadosMembros e respetivas regiões. O Quadro Estratégico Comum 2014-2020 foi construído numa lógica de simplificação e agilização de procedimentos e de racionalização da afetação do investimento e dos apoios comunitários, baseada numa estrutura regulamentar comum e num conjunto de 11 objetivos temáticos (OT) alinhados com a Estratégia Europa 2020: OT1
Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
OT2
Melhorar o acesso às TIC, e fomentar a sua utilização e qualidade;
OT3
Reforçar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME), do setor agrícola (FEADER), das pescas e da aquicultura (FEAMP);
OT4
Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores;
OT5
Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
OT6
Proteger o ambiente e promover a utilização sustentável dos recursos;
OT7
Promover os transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais infraestruturas de rede;
OT8
Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral;
OT9
Promover a inclusão social e combater a pobreza;
OT10
Investir na educação, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida;
OT11
Reforçar a capacidade institucional e garantir uma administração pública eficiente.
No Quadro Estratégico Comum 2014-2020, a UE estabelece um novo modelo de programação e distribuição dos apoios comunitários, reforçando o papel das regiões na definição de estratégias que sustentem o alcançar das metas 2020 e que maximizem o impacto da política regional em conjugação com outras políticas da UE. Estas estratégias não serão impostas superiormente, mas irão depender de um trabalho conjunto entre autoridades regionais, empresas, centros de investigação, universidades e
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Fonte: Comissão Europeia (2012), “Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão: Elementos para um Quadro
Estratégico Comum para o período de 2014 a 2020 – Fundo de Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu Marítimo e das Pescas (FEAMP), Parte II”.
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