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da Conferência das Partes de 2005, 2008 e 2015, para além de 18 reuniões plenárias das armazenagens da Comissão para a Ampliação e Desenvolvimento da Convenção. Foram prestadas as informações relativas às afluências de caudais de Espanha a aos correspondentes regimes de caudais mínimos e ecológicos e os mecanismos para o planeamento da bacia hidrográfica do rio Tejo, de Portugal e Espanha, nomeadamente no respeitante a massas de água fronteiriças e transfronteiriças. Foi salientada a dificuldade do estabelecimento de um regime de caudais com a Espanha, por o caudal ecológico não estar contemplado no direito internacional, e pela complexidade da sua quantificação, porque mesmo no quadro Europeu e na Directiva Quadro da Água, não existe a sua clara definição, e que só indirectamente se poderá associar o conceito de caudal ambiental, para atingir um bom estado ecológico das massas de água. Por outro lado, foi salientada a oportunidade da Directiva Quadro da Água ao impor a obrigatoriedade de se atingir um bom estado ecológico das mas-
sas de água até ao ano de 2015, prorrogável até 2021 e 2027. Foi referida também a necessidade da existência de um Plano Único de Gestão para a bacia ibérica do Tejo, e foram também referidos, e recordados, o transvase TajoSegura e o receio do possível aumento das transferências da água do Tejo em Espanha, razão pela qual essas águas não chegam a Portugal, para além da falta de coordenação, que controle o equilíbrio das armazenagens e das descargas das águas das albufeiras das inúmeras barragens com grande capacidade, que existem em Espanha, para garantir os caudais ecológicos e da adaptação às alterações climáticas. 4.ª Conferência O Alto Tejo Português e o Tejo Internacional, no auditório da Casa das Artes e Cultura de Vila Velha de Ródão, dia 12 de Outubro de 2016. Esta Conferência Regional preparatória do Congresso do Tejo III,foi realizada em parceria da Tagus Vivan com a Associação de Estudos do Alto Tejo e a Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
Começou por ser enunciado o papel da arquitectura no processo de reinterpretação do Vale do Tejo, no território do Alto Tejo português, do qual foi destacada a valorização e musealização da estação arqueológica da Foz do Enxarrique, entre outros, e uma análise reflexiva com conclusões transversais. Foram também apresentadas algumas definições como percurso turístico o Geopark Naturtejo da Meseta Meridional, Geopark Mundial da Unesco, no Tejo Internacional. Uma série de cartas geológicas peninsulares, e do Nordeste Alentejano, foram apresentadas para mostrar as suas relações com a distribuição do megalítico europeu, no distrito de Portalegre, que se enquadra no território de “Entre o Tejo e a Serra de São Mamede, nas fronteiras do 6.º milénio a. C. ao tratado de Alcañices”. A presença humana antiga do Alto Tejo português e a importância internacional e valorização pública, foi apresentada como uma viagem “em voo de pássaro” no percurso do AltoTejo, Médio Tejo, Baixo Tejo e Tejo estuarino, desde há mais de 300.000 anos até menos de 5.000 anos. A ocupação humana na região
de Vila Velha de Ródão existe durante o paleolítico inferior, onde se formaram as Portas de Ródão, património arqueológico do Alto Tejo Português e do Tejo Internacional, diversidade e valor, sobre o que foi feita uma apresentação extensiva com mapas, entre a confluência dos rios Erges a montante e o Ocreza a jusante, considerando ainda os rios Ponsul e Sever, mostrando as ocupações paleolíticas, proto-históricas e romana nas duas margens, com minerações auríferas a céu aberto. Na segunda parte dos trabalhos foram abordados os temas “Usos múltiplos do Rio”, a “Economia associada ao Rio”e a “Paisagem Cultural do Tejo – Memorial da Humanidade”: Foram enunciados os aspectos ligados ao rio Tejo na zona de Vila Velha de Ródão, dando conta da experiência da promoção de actividades turísticas a partir das capacidades potenciadoras de desenvolvimento, e a existência de inúmeras possibilidades de oferta sustentável, dando o exemplo de parceiros e de formas de captação de turistas em programas já desenvolvidos, designadamente com a CP.
2017 Agosto 368
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