Notícias do Mar
Preservar Áreas Marinhas
Portugal Pretende 400.000 Km2 de Áreas Marinhas Protegidas Segundo uma proposta do Governo português, Portugal poderá passar a ter perto de 400.000 quilómetros quadrados de áreas protegidas marinhas oceânicas que corresponde a quatro vezes a área do território.
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retende-se acrescentar duas novas áreas, com 255.000 quilómetros quadrados no total, às que já estão classificadas como protegidas na zona marítima portuguesa , devido à proposta de limites da plataforma continental que Portugal submeteu à ONU em 2009. Uma área com 123.000 quilómetros quadrados, estende-se ao longo da porção a sul dos Açores da Crista Média-Atlântica, a longa cordilheira submarina que atravessa todo o Atlântico de norte a sul, separando as placas tectónicas euro-asiática e norteamericana. Ali encontra-se o monte submarino Great Meteor, que emprestará o nome à nova
área protegida. Outra, com 132.000 quilómetros quadrados, é a da crista Madeira-Torre, entre o arquipélago da Madeira e o Continente. Será uma expansão da actual área protegida marinha do monte Josephine, passando a abranger uma área muito mais vasta, que inclui também o banco Gorringe que é uma elevação submarina de grande relevância natural, a 120 milhas oeste-sudoeste do Cabo de São Vicente. Cordilheiras e montes submarinos são extremamente importantes para a biodiversidade. A profundidade do mar reduz-se de 4000-5000 metros para menos de 1000 metros ou mesmo algumas centenas nalguns pontos. A própria topografia, geologia e correntes destas formações criam condições ideiais para uma maior variedade de espécies marinhas. Nalguns casos, campos de fontes hidrotermais expelem água quente e minerais, permitindo maior produtividade biológica e o desenvolvimento de formas únicas de vida, como minúsculos invertebrados, a peixes, corais e esponjas. Preservar estas áreas enfrentam um obstáculo, pois são muitas zonas de grande interesse natural situam-se em águas internacionais, fora da jurisdição completa de qualquer país. Várias áreas marinhas protegidas têm, por isso, sido criadas ao abrigo de convenções internacionais, como a OSPAR – um acordo regional para a protecção do ambiente marinho no Atlântico Nordeste, que envolve 15 países mais a Comissão Europeia. Portugal já designou cinco zonas para fazerem parte da rede de áreas marinhas protegidas oceânicas da OSPAR – a do Monte Josephine e mais quatro ao largo dos Açores. Outras áreas foram classificadas dentro da Zona Económica Exclusiva (ZEE), onde o país tem jurisdição integral sobre a exploração dos
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recursos marinhos. Das duas novas áreas propostas, a Madeira-Tore fica apenas parcialmente na ZEE. A parcela que está fora situa-se na plataforma continental além das 200 milhas da ZEE, onde Portugal tem jurisdição apenas sobre o fundo do mar, mas não sobre a coluna da água. Já a nova área do Great Meteor está integralmente fora da ZEE e também fora dos limites da OSPAR. Neste caso, Portugal tentará garantir a preservação dos seus valores naturais pela via europeia, junto da organização regional que regulamenta as pescas no Atlântico Nordeste – a NEAFC. A intenção de criar novas áreas protegidas marinhas já foi anunciada pelo secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, aos parceiros de Portugal na OSPAR. Se a proposta for aceite o país ficará com quase 400.000 quilómetros de áreas marinhas protegidas, cerca de 10% de todo o seu território marítimo. Garantir esta percentagem de protecção no mar até 2020 é um objectivo fixado mundialmente pela Convenção da Diversidade Biológica, segundo uma decisão adoptada em 2010.