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Governo Ameaça a Pesca da Sardinha As Organizações de Produtores (OPs) ArtesanalPesca, Barlapescas, Olhãopesca e Sesibal estão contra o Despacho nº 2179-A/2015, de 27 de Fevereiro, o qual decreta reduzidas quotas de pesca da sardinha que provocam a destruição das condições mínimas de sustentabilidade de um sector que apresentou resultados positivos em 2014. ainda recebidas pessoalmente, em momentos distintos, pelos deputados do PS e CDS-PP, Jorge Fão (6 MARÇO) e João Paulo Viegas (26 MARÇO), respectivamente, membros da Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Sardinha.
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stas organizações de pescadores estão contra a referida resolução do Governo, que se encontra actualmente em vigor, dita quotas demasiado restringidas para a pesca da sardinha, uma imposição que vai tornar a pesca desta espécie insustentável. As quotas autorizadas trarão consequências imediatas ao sector, com prejuízo para a actividade destas organizações de pescadores. Efeitos que serão sentidos a curto prazo na quantidade e preço da sardinha no mercado nacional e que se conduzirão ainda a precárias condições de sustentabilidade do sector. A curto prazo são previsíveis, como reflexo daquela medida, a possibilidade de dispensa de trabalhadores, o prejuízo na ordem das centenas de milhar de euros, e a perda da competitividade de um sector que apresentou resultados positivos nos anos anteriores. No entender de Carlos Macedo, director da OP Artesanal Pesca, “queremos tor18
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nar pública esta discussão e posição do Governo que acreditamos não servirem o sector (desde os barcos até à industria) e serem um entrave à actividade económica. Qualquer pessoa que conheça a forma como está a ser conduzido este processo percebe que as quotas decretadas não permitem a continuidade da actividade, não dignificam o sector e não defendem os interesses nacionais.” Acrescentando, “A acta da reunião tida entre o sector e o Governo em 27/02/2015, e que antecedeu em dois dias a publicação do despacho, expõe com clareza que a decisão ministerial de definição e repartição das quotas entre as OPs se encontra mal fundamentada e sem justificação plausível” Governo Espanhol defende os seus pescadores A somar à má gestão do processo por parte do Governo português, que aparenta igno-
rar as consequências nefastas do despacho na regular actividade das OPs e na gestão no terreno, o Governo espanhol publicou em o”Boltín Oficial del Estado” (9 de Janeiro de 2015), uma autorização para que os pescadores do cerco espanhóis possam realizar uma captura mensal de até mil toneladas por mês até final do ano (10M Ton/ano). É uma decisão unilateral e em claro desrespeito pelo acordo histórico estabelecido a nível ibérico e que penaliza Portugal, por reduzir a possibilidade de pesca das OPs portuguesas e poder conduzir à alteração da chave de repartição entre os dois países. Perante uma posição do Governo português que não valoriza a actividade do sector, as OPs a sul de Peniche reuniram-se durante o mês de Março com diversas entidades do sector, com quem partilharam a sua posição, apresentando factos e dados concretos que justificam as suas razões contra este despacho. Foram
Resumo dos argumentos da Artesana Pesca, Barlapescas, OlhãoPesca e Sesibal 1 – Falta de consenso entre Pescadores do cerco. 2 - Iniquidade de tratamento entre os diferentes intervenientes no processo. 3 - A ANICP (Associação dos Industriais de Conserva) manifestou ser contrária a repartição da quota por OP. 4 - A ANOPCERCO (Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco) não manifestou posição, uma vez que existem, nas entidades que a representam, opiniões divergentes. 5 – Também os restantes membros que integram a CPAS, designadamente IPMA, DOCAPESCA e DGRM, não tomaram uma posição clara quanto à matéria. 6 – A administração portuguesa parece não defender a actividade da sua frota, contrariamente à posição espanhola de defesa dos seus Pescadores. 7 – O despacho promove a diferenciação entre embarcações em função da OP em que se inserem. 8 – Foi a condução do processo de forma precipitada e pressionada, por parte da administração, que conduziu à produção do despacho. 9 – As campanhas científicas de avaliação do recurso produzem informação incorrecta. 10 – Redução de mercado.