Pesca Desportiva
Robalo A Marinha pouco aparece na zona. Quanto à Polícia Marítima, não sai todos os dias, nem tem instruções para fiscalizar o tempo de calagem das redes de emalhar de fundo. A terceira questão foi sobre os respondedores AIS: Não deveria ser obrigatório, os armadores colocarem respondedores AIS nas bóias, para se saber onde estão as redes? “Consideramos que a utilização de AIS na sinalização das artes não se afigura ser uma solução vantajosa e recomendável”… “É certo que também se empregam equipamentos AIS para identificar o posicionamento de bóias ou faróis num quadro de ajudas à navegação, mas essa é uma utilização em objetos isolados e de localização esporádica”… “uma utilização massiva, como seria a do assinalamento das redes caladas, contribuiria significativamente para a degradação das condições e segurança da navegação ao difundir uma multitude de sinais de identificação”… “Se a opção do operador for pela infracção ela será assumida em igual dimensão com ou sem AIS. Refira-se que o AIS apenas identifica a posição e a pertença da rede, não o seu tempo de permanência calada, Informação que o atual
sistema também permite”…” Há ainda a considerar que a solução sugerida representa um custo significativo, dificilmente suportado pela comunidade que se dedica a esse tipo de atividade, constituída por um universo maioritariamente constituído por pequenas embarcações”. Ao contrário da resposta, a colocação de respondedores AIS nas bóias, seria uma preciosa ajuda à navegação de cruzeiro, principalmente à noite, evitando muitos acidentes. Também o tempo de calagem das redes pode ser facilmente confirmado pela Polícia Marítima, principalmente se estão mais de 24 horas no mesmo local. As lanchas da Policia Marítima que operam na Costa Vicentina têm radar e certamente também o receptor AIS. Se saírem todos os dias para o mar, ou dois dias seguidos para a mesma zona, basta verificarem se os respondedores AIS das bóias já identificadas saíram do sítio ou não mexeram. Se estão no mesmo local ficaram em contravenção. No que respeita a despesas para os armadores, os que pescam legalmente todos os dias, o custo destes respondedores é amortizado num só lance. Portanto, é irrelevante. Quan-
Peixe-Galo 16
2014 Dezembro 336
Safio to aos armadores que têm as redes fundeadas permanentemente e só as levantam de vez em quando, passam a pagar coimas, ou levantam as redes definitivamente. A última questão foi: Não deveria ser impedida a pesca de emalhar de fundo até às 6 mn da costa e autorizado apenas a pesca do palangre de fundo? “A zona da Costa Vicentina beneficia já da existência de uma zona protegida, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que se estende, no mar, até aos 2 km de distância relativamente à linha de base, e onde o acesso à atividade de pesca está especialmente condicionado”… “Salienta-se que as várias artes de pesca dirigem a captura a espécies diferentes e, nessa óptica, a diversificação da atividade com várias artes não é incompatível com uma adequada gestão dos recursos”… “importa realçar a existência de uma política de discriminação positiva relativamente à pesca com artes do grupo da pesca à linha, que se traduz na possibili-
dade de atribuição de novas licenças sem contrapartidas e na não existência de restrições à pesca relativamente à linha de costa. Refira-se que nas restantes artes existem restrições de operação relativamente à distância da linha de costa”. Muito do peixe que é exportado é pescado com o palangre na Costa Vicentina, porque é o que apresenta a máxima qualidade, capturado com poucas horas pela boca e sem estar amassado pelas redes. É por motivo que o peixe da Lota de Sagres é um pescado com “Comprovativo de Compra em Lota (CCL), logo um produto controlado desde a origem até ao consumidor final que traz benefícios não só para o consumidor, como para o ambiente”. O prejuízo das redes de emalhar nos fundos da Costa Vicentina é incalculável. Destrói o peixe que eventualmente podia ficar no palangre e não nos deixa comer nem exportar o que é de melhor qualidade. O nosso peixe melhor do mundo, precisa ser salvo urgentemente
Sargo