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Evitar a Sobre-Pesca com a Reforma da Política Comum das Pescas
Arrastão de profundidade
A Comissão Europeia publicou no passado dia 26 de Junho a sua Comunicação sobre possibilidades de pesca para 2015, que serve de referência em relação ao estado das unidades populacionais de peixe na União Europeia.
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ornece além disso uma indicação do empenho da Comissão na rápida implementação da Política Comum das Pescas reformada, a qual exige o fim da sobre-pesca na UE, na medida do possível até 2015, e o mais tardar até 2020. Segundo a ONG Pew Charitable Trusts, verifica-se um aumento de 39 para 41% na sobrepesca das unidades populacionais de peixe no Atlântico Nordeste e águas adjacentes. Em 2013, foram sobre-exploradas 16 de 41 unidades populacionais avaliadas, aumentando para 19 em 46 unidades em 2014. Além disso, a Comunicação indica que, para além do aumento do número de unidades populacionais sobre-exploradas, verificou-se igualmente um aumento na taxa da sobre-pesca. Em 2012, os ministros das pescas determinaram limites de pesca numa média de 11% acima dos pareceres científicos; em 2014, os limites médios foram significativamente superiores, situando-se 35% 16
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acima das recomendações científicas. Uta Bellion, directora do programa marinho europeu do The Pew Charitable Trusts, emitiu a seguinte declaração como resposta à Comunicação: “Nos dois últimos anos, ao mesmo tempo que chegavam a acordo sobre uma reforma da Política Comum das Pescas com o objectivo de acabar com a sobre-pesca na UE, os ministros das pescas voltaram a definir limites de pesca significativamente superiores aos dos pareceres científicos. A presente Comunicação é uma chamada de atenção para todos os cidadãos da UE, no sentido de pressionarem os decisores a demonstrarem, na implementação da Política Comum das Pescas, a mesma ambição que tiveram na respetiva reforma” A fim de inverter a tendência de sobre-pesca e de permitir pescas sustentáveis na UE, a Comissão Europeia e o Conselho dos Ministros das Pescas devem: - Definir limites de pesca em conformidade com os pareceres científicos, para que as uni-
dades populacionais de peixe possam recuperar para níveis superiores, capazes de gerar o rendimento máximo sustentável, ou RMS. - Estipular que apenas possam ser permitidos atrasos em acabar com a sobre-pesca até 2015, caso os mesmos se baseiem em evidências de graves dificuldades sociais e económicas para as frotas de pesca envolvidas – e que devem existir planos claros para acabar com
a sobre-pesca das unidades populacionais de peixe em questão com a maior brevidade possível, logo após 2015. - Garantir que qualquer aumento nas quotas das unidades populacionais sujeitas à proibição das devoluções de capturas acessórias – a obrigação de desembarque – seja sujeito a documentos justificativos por parte do Conselho Internacional de Exploração do Mar e de âmbito limitado.
Num arrasto apenas se aproveita 20% do que é capturado