habitantes não possuem o título de propriedade do imóvel, a compensação financeira é calculada através da análise sobre as benfeitorias. Esta vistoria é feita baseada em uma tabela que estipula o valor por metro quadrado das paredes, pisos e coberturas de acordo com o seu material. Por tratar-se em sua grande maioria casas em assentamentos precários vulneráveis a uma situação de risco, de uma população com baixo poder aquisitivo é natural que os revestimentos destes imóveis não sejam de grande valor de mercado. Ao mesmo tempo, a localização, componente mais importante na composição do preço de um imóvel, é praticamente ignorada. Este fator, o qual foi preponderante tanto pela instalação desta família, quanto pela intervenção do Estado, é colocado a margem para negociação. Quando levado em conta, está relacionado diretamente a avaliação das benfeitorias, podendo se acrescentar 80% a quantia destas. Em contrapartida, esta mesma estimativa pode também reduzir até 50% de acordo com a depreciação dos materiais do imóvel, não importando o custo empreendido pelo morador, mas a condição das benfeitorias, as quais serão demolidas instantes após o pacto. De acordo com estes parâmetros, o valor desta indenização não possibilita que o cidadão possa reconstruir sua casa em condições melhores em relação as quais se encontravam anteriormente. Segundo dados coletados na SMH, as famílias que optaram por essa mediação financeira entre 2009 e junho de 2012 receberam em média 28 mil reais, não conseguindo atingir o valor máximo estipulado pelo Decreto que é de 62 mil reais. Embora o Decreto 34.522/2011 possibilite acréscimo ao valor avaliado da benfeitoria caso o morador opte pela aquisição assistida de outro imóvel, apenas 16% dos quais foram notificados para remoção escolheram esta modalidade. O adicional que pode variar entre 30% e 108%22 não é suficiente para convencer os moradores. Devido ao baixo valor da avaliação, mesmo com o
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Tabela de completa no Anexo II
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