LADO DIREITO VI by Lado Direito

Edição Especial Fevereiro 2012| Lado Direito

N.º 6 | Fevereiro de 2012

SEGUE-O

Entrevista com Raquel Paradella Lopes|6 As perspectivas da Presidente da CPC de Lisboa sobre os frutos que trarão o próximo Congresso Estatutário da JP; as expectativas para o futura da Concelhia que preside, bem como a sua apreciação do trabalho realizado em meio ano, desde a sua eleição.

Síria — um teste para a

Tribuna da Liberdade

ONU

por Samuel de Paiva Pires |10 por Miguel Turnbull | 4

s jovens que participam na realização do Jornal lado Direito preocupam-se na procura de resoluções para os problemas da actualidade. Esta edição foca tanto a análise interna desta Juventude partidária, bem como a análise das questões internacionais. Os colaboradores são críticos ferozes, sem pudor em demonstrar os pensamentos que nutrem sobre a actual realidade.

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nesta edição

Página 4

Síria—Um teste para a ONU Por Miguel Turnbull Página 6

Entrevista com Raquel Paradella Lopes Página 10

Tribuna da Liberdade por Samuel de Paiva Pires Página 14

equipa

Opinião Pedro Morais Vaz Frederico Pimentel João Empis Página 19

Agenda

Editor Joana Martins Rodrigues

Colaboradores Filipe Carneiro de Almeida João Empis Joaquim Henriques

Corrector Linguístico Ricardo Raposo Lopes

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nacionais onde são poucos aqueles que realmente ainda conseguem dar JOANA RODRIGUES | EDITOR DE uso aos seus neurónios, ao invés de “LADO DIREITO” acolherem amigos amicíssimos que lhes “lambem as botas” prometendo -lhes mundos e fundos. É verdade. Isso acontece nesta estrutura partidária, porque, lamentavelmente, não é possível averiguar o nível de estupidez e “carreirismo” presente O Congresso estatutário está a apro- na mente de muitos indivíduos com ximar-se e com este evento, todos quem tenho o (des)prazer de privar os congressistas deverão estar a pre- nestas ocasiões. parar as propostas a alteração dos Ao fim e ao cabo, espero apenas que estatutos. Assim o espero. As diver- se discuta conscientemente o que é sas concelhias deverão preparar-se necessário alterar nos Estatutos da ágil e correctamente para não caí- Juventude Popular de forma a rem no erro de subir ao púlpito ape- melhorar todo o processo burocrátinas para apontarem o dedo às babo- co existente e também a tornar o seiras alheias. Isso é magnificamente trabalho daqueles que, de facto, traadmirável, para ouvidos e cérebros balham mais eficiente. moucos e ocos. Com este pedido despeço-me, agraSinto-me cansada de reuniões míti- decendo a todos os que participacas do género que se assemelham a ram nesta edição do jornal Lado circos em chamas onde todos se Direito. querem salvar de forma estupidamente egoísta.

EDITORIAL

Afirmo isto depois de assistir a alguns Congressos e Conselhos

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Durante estas últimas semanas temos assistido a sucessivos debates no seio da ONU sobre uma possível intervenção na Síria de Bashar al-Assad. Este país continua a sentir a onda da revolta que no ano passado assolou os países Árabes Mediterrâneos. O regime sírio mantém uma política de ferro e fogo numa desesperada tentativa de manutenção de poder. As suas acções valeram a crítica e condenação internacional que se revelou infrutífera.

legitimidade de se manter no poder quando o faz contra a vontade do seu povo e, para a manutenção desse poder, utiliza meios repressivos violentos.

O debate na ONU centra-se na possível tomada de medidas sancionatórias por parte da comunidade internacional contra a Síria, numa tentativa de auxiliar o povo sírio a derrubar o regime vigente em Damasco. Até agora todas as votações no Conselho de Segurança foram vetadas pela Rússia e China que alegam que as resoluções propostas podem abrir a porta a uma intervenção armada internacional e que não impõem sanções aos opositores do regime, que também contribuem para o estado da situação.

Este debate trás à tona uma das dicotomias mais discutidas na comunidade internacional desde praticamente a formação da ONU, o direito de ingerência na política interna dos estados. De uma forma geral, as relações internacionais baseiam-se no respeito pela soberania interna de cada estado, existindo o primado do não-intervencionismo, resultante do modelo westefaliano. No entanto, especialmente a partir dos anos 90, assistiu-se a uma vaga de intervenções maioritariamente motivadas por questões humanitárias. Esta prática nunca foi consensual no seio da comunidade internacional e temos exemplos bem claros dos entraves negociais existentes nesta matéria, nos casos do Ruanda em 1994 e do Kosovo em 1995. No primeiro, as discussões iniciais falharam, motivando o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a interceder por uma resolução célere para se terminar com

Sí

Um teste por Miguel

Estas negociações tem sido particularmente difíceis, ainda que dentro da tradição de oposição entre bloco pró-ocidental e Rússia e China. O embaixador russo, Vitaly Churkin, justificou o veto na última votação com o respeito da Rússia pela soberania interna de cada estado, e por isso, ser contra qualquer intervenção estrangeira na política interna o genocídio que ali se desenrolava. No segundo da Síria. Os membros ocidentais, entre os quais Portugal, alegam que Bashar al-Assad perdeu a

caso, face à incapacidade da ONU de chegar a acordo sobre uma resolução a tomar, a NATO assumiu a iniciativa de intervir à revelia da ONU.

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Naquela altura a Rússia estava bastante enfraquecida após o colapso da URSS e a China ainda não tinha o protagonismo que viria a ter. Hoje, a balança de Turnbull poderes está mais equilibrada e soluções como a de 1995 já não podem ser consideradas com tanta leveza. Começa já a existir uma polarização de posições e é clara a utilização destas circunstâncias por parte da Rússia e da China para demarcar o seu lugar.

ria

para a ONU

As próximas semanas serão decisivas para o desenrolar dos acontecimentos e serão acima de tudo um teste á eficácia da ONU na real resolução de situações conflituosas. No caso de as negociações continuarem a falhar, um secretário de organização admitiu o envio do caso para apreciação no Tribunal Penal Internacional. Também esta solução poderá ser muito discutida.

Mesmo para um observador menos atento ficam claras as intenções das duas potências emergentes ao vetarem todas as propostas de resolução. Independentemente do motivo apresentado, é notória a demonstração de poder e o alertar as potências ocidentais para um novo equilíbrio de poderes. Desenha-se um combate de vontades que, usando como pano da fundo a situação na Síria, vai na verdade ajudar a definir posições no xadrez político internacional. Na sombra destas negociações está o povo sírio que continua a lutar de forma desigual contra o regime hereditário de al-Assad e necessita de apoio formal por parte da comunidade internacional para equilibrar a equação.

Miguel Turnbull Colaborador do Gabinete de Estudos e Formação Política

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Entrevista | Raquel Paradella Lopes Na sexta edição do Jornal Lado Direito, a Presidente da Comissão Política da Concelhia de Lisboa, Raquel Paradella Lopes, faz-nos agora um balança, em jeito de entrevista, relativamente ao seu percurso político na Juventude Popular. Abordando também as travessia daqueles que segue de perto, Raquel denota o melhor e o pior de meio ano de mandato e as suas expectativas para o futuro da Concelhia de Lisboa.

Raquel Paradella Lopes — Presidente da Comissão Política da Concelhia de Lisboa da JP

LADO DIREITO (LD) - O que se alterou na tua postura como militante e presidente da CPC de Lisboa desde a tua última eleição para o mesmo cargo? RAQUEL PARADELLA LOPES (RPL) - A minha postura tem-se mantido a mesma. Faço por ser o mais justa e imparcial possível em todas as minhas decisão na equipa, por integrar todos os novos membros na nossa concelhia para que se sintam parte da casa que também é sua, e por representar o melhor possível a estrutura. Essa tem sido a minha postura desde sempre.

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LD - Que expectativas tinhas e quais as que não se cumpriram? Porquê? RPL - Tinha e continuo a ter muitas expectativas. Sou uma Presidente muito orgulhosa da sua equipa, porque graças a ela e ao trabalho dedicado e coordenado de todos, temos vindo a concretizar os nossos objectivos e até a superar as nossas expectativas. No entanto, ainda existem muitos projectos que queremos colocar em prática.

LD - Como descrever o trabalho de equipa da CPC de Lisboa? RPL - O trabalho da nossa Concelhia é um trabalho exemplar pelo seu espírito de equipa. Somos o mais dedicado possível, coordenando a cada momento a nossa vida pessoal, académica e profissional com a vida na JP Lisboa. Cumprimos com as nossas responsabilidades, e às vezes com as de alguns de nós que o não podem fazer, naturalmente devido às suas obrigações académicas e profissionais, para que nenhuma responsabilidade fique por cumprir.

LD - O Congresso estatutário está a aproximar-se e, no passado Concelho Nacional (no Caldas) observaram-se tentativas por parte de alguns militantes em alterar o ratio entre o número de Congressistas eleitos por concelhia para a representarem em Congressos. Qual a tua posição acerca deste ponto relevante? RPL - A minha posição vai ao encontro de uma proposta que apresentaremos no próximo Congresso para a revisão estatutária. Sou contra a estipulação em Conselho Nacional dos ratios dos congressistas através da votação dos regulamentos que inclui cada um o seu próprio rateio. A meu ver, não é justo para as estruturas locais que a sua representatividade esteja à mercê das várias circunstâncias políticas. Este ratio tem que ser imparcial e justo, compreendendo a melhor representatividade possível das nossas estruturas locais.

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LD - De que forma vai a Concelhia participar no Congresso Estatutário? Planos? RPL - Da mesma forma que tem participado sempre. Contribuindo para o sucesso politico da nossa juventude que passa por um debate interno construtivo e intenso de ideias e medidas que concorram para o nosso desenvolvimento enquanto estrutura democrática de jovens que é.

LD - De que forma tem a Concelhia de Lisboa protegido os seus interesses tendo em conta os membros que tem eleitos nos órgãos nacionais? RPL - Há aqui uma separação de poderes que temos que ter em conta. É certo que os membros de órgãos nacionais militantes da Concelhia de Lisboa farão sempre parte da nossa casa e estarão sempre envolvidos no nosso trabalho local. No entanto, os cargos nacionais que ocupam devem ser desempenhados em nome de toda a estrutura da JP e não só da nossa. Sendo dessa a forma que devem olhar todas as suas decisões e responsabilidades. A partir do momento que assumem essas funções, elas são distintas do trabalho, que podendo ou não continuar, desempenham na nossa Concelhia. É claro que sempre que precisarem de ajuda para trabalhar, faremos tudo aquilo que pudermos dentro das nossas possibilidades e competências.

LD - Por fim… projectos para as autárquicas 2013. RPL - O Gabinete Autárquico da JP Lisboa está desde o inicio do nosso mandato a acompanhar os militantes junto das suas juntas de freguesia e demais órgãos autárquicos, porque um dos grandes objectivos é aumentar o número de jovens activos na participação dos órgãos locais. Acreditamos que uma renovação das estruturas autárquicas com novas ideias e novas formas de pensar só traz vantagens na proximidade entre o poder local e os seus moradores e em medidas mais idóneas e ajustadas. Estamos disponíveis a ajudar e a contribuir para essa renovação.

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LD - Pretendes recandidatar-te a presidência da CPC de Lisboa? RPL - Essa é uma daquelas perguntas com rasteira à qual não tenho, nem posso ter, resposta. (Risos) Não só porque ainda estamos em pleno mandato concelhio e também porque essa decisão nunca pode ser tomada só por mim. Digote que me sinto verdadeiramente preenchida a fazer o que faço e sinto que ainda há muito mais a ser feito, que por mais que trabalhes há sempre mais qualquer coisa que ainda podes fazer. Também ajuda o orgulho que sinto em ter a equipa que hoje me acompanha. Por ser uma equipa qualificada, interessada, proactiva e dedicada, e este factor é deveras importante. Esta sim é a cereja no topo do bolo, que me dá ainda mais sabor no desempenho das minhas funções.

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lidar com ele. Daí o nosso eterno retorno mental e retórico às épocas áureas Tribuna da Liberdade do domínio português sobre mares de por Samuel de Paiva Pires todo o mundo. Daí a nossa servidão voluntária quando nos pretendem Vice-Presidente da Mesa da Concelhia de Lisboa da JP impor ideias que são simplesmente páginas novas no processo de apagamento da identidade portuguesa em curso. Vem isto a propósito de dois ataques do rolo unidimensionalizador do estado, que encontra quase sempre, infelizmente, uma enorme passividade da sociedade portuguesa em relação aos ataques por ele prosseguidos.

Contra o processo de apaga- Em primeiro lugar, o mal afamado Acormento da identidade portuguesa do Ortográfico. Não pretendo estender em curso -me numa análise do género da que Nota: este artigo foi originalmente publicado no Diário Digital, a 23/01/2012. Aqui encontra-se acrescentado de uma adenda, em virtude do anúncio de extinção da celebração do 5 de Outubro, que teve lugar em momento posterior à publicação original.

Recentemente, veio-me à memória uma aula de 2008 em que um conhecido professor da nossa praça dizia que as crises de identidade são características de nações com hiperidentidade. Estamos sempre a falar da nossa identidade precisamente por termos identidade a mais. A nossa longa História nacional tem um peso enorme sobre os nossos ombros, hoje obrigados ao temor reverencial troikista. O nosso passado é de uma grandeza que nos faz sentir como pigmeus, muitas vezes deixando-nos sem saber como

muitos têm feito, e bem, sobre as incoerências linguísticas do próprio acordo ou os errados critérios e interesses que o norteiam, como Pedro Mexia salientou num excelente artigo publicado no Expresso de 14 de Janeiro de 2012. E não o pretendo fazer porque, antes de mais, fazê-lo é aceitar a existência do próprio acordo. É aceitar que o estado é dono da língua. É aceitar que, sem que ninguém lhe tenha conferido esse mandato, o estado se pode arrogar a possibilidade de fazer o que quer com a língua.

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No caso em apreço, é aceitar que o estado pode convocar um grupo de alegados iluminados e permitir-lhes redesenhar a língua de milhões de pessoas a seu bel-prazer. Escapa a estes iluminados, provavelmente herdeiros da filosofia cartesiana que incorre no racionalismo construtivista – um ignóbil produto da modernidade que inspirou totalitarismos assentes no princípio de que é possível desenhar ou redesenhar uma sociedade complexa a partir de cima, ou seja, do aparelho estatal – uma coisa tão simples quanto isto: a língua é uma das instituições humanas originada e desenvolvida espontaneamente, i.e., através da interacção de milhões de indivíduos ao longo do tempo. A língua originou-se através da natural evolução humana e é por via das interacções que se registam numa comunidade ou sociedade que se vai modificando, de forma lenta, gradual e sem coerção estatal. A língua não é produto nem pode ser apropriada por um aparelho cuja fundação é posterior ao momento de origem da língua da sociedade de onde aquele emana. Sinto-me ultrajado com este acordo e pela violentíssima forma como o estado tem avançado para o impor.

Raras vezes tenho sentido uma revolta tão grande, uma revolta que cada vez mais me custa calar e que é, com toda a certeza, partilhada por milhões dos meus compatriotas. É difícil, mas não impossível, resistir ao rolo unidimensionalizador da única instituição que detém o monopólio da força legítima. Mas não resistir é aceitar a coerção estatal num domínio que é nosso, dos indivíduos e da sociedade, dos portugueses, não do estado. E é por isto que sou terminantemente contra a existência de qualquer acordo ortográfico. Este ou outros (e sim, sei que se fizeram vários ao longo do século XX e sempre por razões políticas). Não discuto os critérios do acordo porque, por uma questão de princípio, este nem sequer deveria existir. Em segundo lugar, como não poderia deixar de ser, quero referir-me à recentemente anunciada extinção da celebração do dia da Restauração da Independência. Também este assunto pairou no debate público português ao longo dos últimos meses, não faltando quem sugerisse quais os feriados que deveriam acabar. Ora, mais uma vez, isto prefigura uma situação inaceitável.

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Não compete ao governo, ou pelo menos não deveríamos deixar que lhe competisse, dispor como bem entender de celebrações que pertencem ao domínio da sociedade, que são reflexo dos mitos com que inventámos a nossa nação. Mas já que o está a fazer, então a referida extinção torna-se ainda mais escabrosa quando pensamos que o 5 de Outubro de 1910 continua a ser celebrado. Se nos recordarmos que a fundação do actual regime já é celebrada a 25 de Abril, torna-se ofensivo e acintoso. Ademais, perante mais esta ofensa à nossa identidade, permite-nos perguntar por que não mudar a celebração do Dia de Portugal de 10 de Junho para o Dia da Restauração da Independência, sendo o 1º de Dezembro uma data fundamental na construção do estado moderno em Portugal? Ou será que os pruridos que assistem a alguns iberistas e à laboriosamente ofendida Câmara de Comércio espanhola e aos seus bem pagos delegados empresariais portugueses não o permitem? Em tom provocador, gostaríamos de saber se em Buenos Aires também se exige aos argentinos a liquidação do feriado do 25 de Maio, essa tremenda “ofensa aos espanhóis que dão trabalho” a tantos cidadãos daquele país sul-americano? Melhor ainda, e que tal mudar o mesmo Dia de Portugal para 1 de Dezembro, mas em vez de meia dúzia dos donos do poder celebrarem em frente da Câmara Municipal de Lisboa a Implantação do regime que criou as condições para 48 anos de ditadura, passávamos todos a celebrar o 5 de Outubro de 1143, data da assinatura do Tratado de Zamora e, consequentemente, da fundação de

Portugal? Aliás, devemos ser o único país do mundo com a originalidade de não celebrar a sua Independência. O que se torna simplesmente ridículo perante a nossa enorme e longa História. Tudo isto porque, relembrando Jacques Le Goff, sabemos que é na memória que cresce a história, e um povo sem memória é um povo sem futuro, pelo que importa não esquecer a nossa tradição e salientar, de acordo com José Adelino Maltez no seu recente Abecedário Simbiótico, que «Ser pela tradição é saber recuar, em pensamento e em entusiasmo, para, aprofundando o presente, dar raízes ao futuro, e melhor se poder avançar (…).» Com saudades de futuro, neste nosso Portugal por cumprir, há que continuar a ser livre, isto é, a dizer não, porque a essência do homem livre é ser do contra – não renunciando, antes pelo contrário, à participação cívica. Como assinalou Camus, a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. Perante os ataques desferidos, muitos continuam a não compreender Fernando Pessoa quando este nos diz que «O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado». Competenos fazer os possíveis e impossíveis para acabar com esta violência sobre todos nós.

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Adenda: Por mais que não celebre nos o contrário também é verdade, o 5 de Outubro, infelizmente não partilho da alegria que parece ter acometido alguns monárquicos a respeito da extinção do 5 de Outubro. Primeiro, porque quando a extinção da celebração do 1.º de Dezembro já havia sido anunciada, nada mais restava ao governo senão extinguir também o 5 de Outubro; não o fazer seria ainda mais escandaloso, como escrevi acima, mas ter extinguido os dois é um acto de violência perpetrado sobre todos nós, portugueses – era uma situação de perda para todos, logo à partida, pelo que o melhor seria nunca ter acontecido. Segundo, porque esta questão está envolta numa demagogia passada como economicismo, como se esta história dos feriados fosse realmente resolver os problemas do país quando o estado continua a gastar demasiado, asfixiando a economia real, e sem ser verdadeiramente reformado. Terceiro, porque acabámos todos a ser gozados pelo governo vigente, onde o dividir para reinar parece ser princípio levado à letra, e até já se negoceiam celebrações de todos os portugueses em Conselho de Concertação Social, sem que ninguém se questione sobre a legitimidade e representatividade deste para o fazer. Infelizmente, passou a ser mais importante para alguns monárquicos celebrar a extinção do 5 de Outubro do que tentar preservar o 1.º de Dezembro, assim como para alguns republica-

quando dever-nos-íamos, todos, ter unido contra o Leviatã, porque, e em quarto lugar e o mais importante, como também acima escrevi, não compete ao governo, ou pelo menos não deveríamos deixar que lhe competisse, dispor como bem entender de celebrações que pertencem ao domínio da sociedade, que são reflexo dos mitos com que inventámos a nossa nação.

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Opinião A Opinião dos militantes da Juventude Popular é imprescindível em todas as edições do lado Direito. Esta sexta não é excepção. Desde a incansável questão do presidencialismo em Portugal, passando por um pequeno balanço do ano transacto, até à nova legislação espanhola no que diz respeito à Lei do Aborto, os nossos militantes mostram-se críticos e atentos à actualidade. do próprio Parlamento, de onde brotaria, consoante os resultados eleitorais, o Governo - formado, obviamente, pelo partido mais votado. No primeiro Muitas têm sido as vozes que, nos últimos tempos, caso teríamos o presidente e o parlamento como têm aproveitado a actual conjuntura política, social centros de poder; no segundo, o primeiro-ministro e o parla ment o. e económica do país para porem em causa o nosso (gove rno/gabinete) actual modelo de sistema de governo - o semipresidencialismo. Invocam mesmo que esta opção políti- Concluir nesse sentido seria escamotear os dados co-constitucional está no âmago e na origem da do problema e simplificar uma questão que exige actual crise. O que precisamos mesmo, neste algum aprofundamento. De facto, principalmente momento, «é de um Salazar», invocam algumas após o aparecimento do modelo semipresidencialisdestas vozes; de uma pessoa que «ponha ordem na ta no século passado, a questão ganhou alguma casa», que restitua à política a sua credibilidade, complexidade. Creio, portanto, que para se fazer que siga um rumo claro e transparente, sem depen- uma análise fiel e correcta do problema, importa der do consenso de terceiros, das aprovações ou analisar (pelo menos) dois critérios: (I) a responsabilidade política e (II) a legitimidade dos diversos cendas burocracias inerentes ao sistema de governo tros de poder. semipresidencialista. Para estudar e compreender esta questão importa No sistema de governo parlamentar, ao contrário começar por traçar as diferenças subjacentes aos do que sucede no presidencial, o Governo (Gabinete) depende da confiança do Parlamento dois sistemas de governo paradigmáticos, que se encontram em pólos opostos: o presidencialismo e para governar. De facto, normalmente através da o parlamentarismo - tomando como exemplo, res- aprovação de uma moção de censura ou da rejeição pectivamente, o sistema de governo americano e de uma moção de confiança, o Parlamento pode demitir o Governo das suas funções, convocando britânico. novas eleições. Isto significa que o Governo tem, A terminologia pode facilmente induzir-nos em constantemente, de responder (politicamente) erro: no sistema de governo presidencial, teríamos perante o Parlamento, por forma a garantir a concomo principal figura política o presidente, reunin- fiança de (pelo menos) metade dos deputados. do em si um vasto leque de poderes, capaz de governar sem apoio parlamentar; no sistema de governo parlamentar, a contrario, o poder derivaria

Presidencialismo – uma solução para Portugal?

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Nisto consiste a responsabilidade política. Contudo, para garantir um equilíbrio de poderes, ou seja, para garantir que o Parlamento não põe constantemente em causa a governação do Gabinete (o que geraria um inaceitável clima de instabilidade política), foi concedido a este o poder de destituir aquele, sempre que entenda não estarem reunidas as condições políticas necessárias para governar. Tomemos como exemplo o caso de um governo minoritário: se o Gabinete não tivesse o poder de destituir o Parlamento, este estaria constantemente a rejeitar as suas propostas e a bloquear a sua actuação (talvez injustificadamente), apenas com o intuito de descredibilizar a sua governação. Mas uma vez que o Parlamento também depende do Governo para subsistir, como que se gera um clima de apaziguamento, que obriga ambos os orgãos a uma política de «bom-senso», de equilíbrio. Contrariamente, nos EUA, o Presidente (chefe de Governo e chefe de Estado) não depende da confiança do Parlamento (Congresso) para exercer a sua actividade, não tem de responder politicamente perante este. O Presidente não pode destituir o Parlamento e o Parlamento não pode demitir o Presidente. Têm de conviver, como que estão ligados por um «casamento indissolúvel». Isto não quer dizer que o Presidente não dependa do Parlamento para adoptar/aprovar determinadas medidas - porque, de facto, depende. Significa apenas que, mesmo que o Parlamento esteja constantemente em desacordo com a política de governação adoptada pelo Presidente, nunca pode pôr termo à sua governação, nunca pode demiti-lo por razões políticas (ressalve-se o caso do processo do impeachement, casos em que o Presidente pode ser demitido mas apenas por motivos de ordem penal - veja-se o caso do Presidente Nixon). Do mesmo modo, também o Presidente nunca pode pôr em causa a subsistência do Parlamento, nunca pode destitui-lo. Estão então, tal como no sistema parlamentar (embora por motivos completamente diferentes, como já vimos), obrigados a governar em conjunto e a ceder mutuamente - daí se falar num sistema de checks and balances. Pergunta-se: porquê esta diferença tão grande? Porque é que no sistema parlamentar o Governo depende da confiança do Parlamento e no sistema

presidencial o Presidente não depende da confiança do Parlamento? Porque é que num o Parlamento pode demitir o detentor do poder executivo e noutro não? A resposta está precisamente no segundo critério que já enunciei: a legitimidade dos centros de poder. Veja-se: no sistema de governo parlamentar, o Governo forma-se a partir das eleições para o Parlamento. As eleições (como sucede em Portugal) são para formar o Parlamento, não para formar o Governo (embora este resulte do outro). Elege-se o Parlamento, de onde sai o Governo (formado pelo partido mais votado). O eleitorado encontra a sua expressão máxima no Parlamento, pelo que este (enquanto representante do povo soberano) pode pôr sempre em causa a subsistência do Governo. Pelo contrário, no sistema de governo presidencial, Presidente e Parlamento emanam de eleições distintas, realizadas em momentos diferentes. O Presidente não «sai» do Parlamento, é eleito pelo povo em eleições próprias - tal como o Parlamento. Não faria sentido que, depois de um Presidente ser eleito democraticamente pelo povo soberano, o Parlamento viesse posteriormente demiti-lo. Responsabilidade política e legitimidade estão assim interligadas. Há mais (ou total) responsabilidade política quando há menos legitimidade; há menos (ou nenhuma) responsabilidade política quando há mais legitimidade. Penso, então, já estarem reunidas as condições necessárias para respondermos à pergunta inicialmente colocada: será a mudança para o presidencialismo uma solução para Portugal enfrentar a actual crise? Ao contrário do que muitos cronistas afirmam, claro está que não. O nosso sistema de governo, semipresidencialista, ao contrário dos sistemas já analisados, conhece 3 centros de poder activos: Parlamento, Governo e Presidente.

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O primeiro eleito e o segundo nomeado em função dos resultados obtidos em eleições legislativas (supostamente - casos há em que isso não acontece); o último eleito em eleições presidenciais. Vamos supor o seguinte cenário: imaginemos que Governo e Presidente defendem e preconizam ideias radicalmente divergentes. Estão em constante conflito, e apesar de o Governo até ser um Governo maioritário (apoiado por uma maioria esmagadora no Parlamento) o Presidente bloqueia constantemente a acção do Primeiro-Ministro (dentro dos seus limites) e este lança duras críticas à actuação daquele, responsabilizando-o pelo estado em que o país se encontra. É o caos. Uma crise política terrível, ninguém se entende. O sistema semipresidencialista nada resolvia porque mesmo que o Presidente dissolve-se a Assembleia ou demiti-se o Governo, o resultado seria a repetição da mesma maioria parlamentar e consequente nomeação de Governo semelhante. «O que precisamos é de um presidente mais forte, de um sistema presidencial», sustentariam alguns. Algo que efectivamente acontece, após revisão constitucional. O Governo desaparece, passando os seus poderes para o Presidente; como característico do sistema presidencial, este nunca teria de responder politicamente perante o Parlamento (como já atrás verificámos). Reúne em si um vasto leque de poderes e, finalmente, sente-se que o país encontrou a estabilidade necessária. Agora sim, Portugal vai andar para a frente! Mas após alguns dias, compreende-se que o problema de fundo ainda subsiste. É que, apesar do desaparecimento da figura do PrimeiroMinistro e do Governo, o Presidente continua a depender do Parlamento para governar e para aprovar as propostas de orçamento. Mas a maioria do Parlamento, apesar da extinção do Governo, continua a ser a mesma e o sistema vê-se novamente bloqueado. O Presidente tenta traçar um rumo para o país sem sucesso, já que depende da actuação e do bom-senso do Parlamento. Por aqui compreendemos facilmente que esta nunca seria uma solução viável. É que, apesar da terminologia nos induzir em erro, um primeiro-ministro num sistema parlamentar pode concentrar em si um poder muito superior ao de um presidente num sistema presidencial (nem sempre será assim, claro

está). Na adopção de um sistema de governo, há que ter em conta não só a prévia opção jurídicoconstitucional concreta mas também (senão principalmente) a natureza e as raízes culturais da própria população. Num país como os EUA, esta opção torna-se viável pela circunstância de o próprio sistema de governo ter sido edificado sobre certos padrões de conduta, assente numa ideia de razoabilidade e cedência mútua (checks and balances). O facto de Presidente e Parlamento estarem unidos por um «casamento indissolúvel», moldou o sistema, como que os obrigou a adaptarem-se às circunstâncias. Daí se compreende que as divergências políticoideológicas existentes entre os partidos políticos no continente americano sejam bastante menos acentuadas do que as existentes entre os diversos partidos no continente europeu. Adoptar neste momento um sistema de governo presidencialista, seria agravar um problema que, só por si, já assume as proporções que assume. O que está em causa não é o sistema de governo per si mas a conduta irresponsável de determinados agentes políticos. A solução não está no sistema; está na consciência e no bom-senso dos governantes.

Pedro Morais Vaz Vice-presidente da Comissão Superior de Fiscalização e Disciplina

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Lei do Aborto

nidade.

Deve também melhorar e agilizar o processo Fez este Sábado, dia 11 de Fevereiro de de adopções em Portugal para que esta seja 2012, 5 anos que foi referendada a despenauma opção viável e funcional que não conlização do aborto. dene as crianças a passar a sua infância em Há 5 anos atrás, aproximadamente 43,5% casas de acolhimento (o que, diga-se, semdos cidadãos eleitores recenseados em Por- pre é melhor que serem condenadas à mortugal foram às urnas pronunciar-se sobre a te). seguinte questão: O que o Estado não deve fazer é dar à «Concorda com a despenalização da inter- mulher, que está grávida e não quer ser rupção voluntária da gravidez, se realizada, mãe, o poder de ser juiz, júri e carrasco, ainpor opção da mulher, nas primeiras dez da por cima em causa própria. semanas, em estabelecimento de saúde Não deixa de ser curioso que recentemente legalmente autorizado?» o Governo Espanhol tenha iniciado um pro“Ganhou” o Sim, com pouco mais de 59% cesso de reforma da Lei do Aborto (da qual a dos votos expressos, perdeu Portugal. nossa foi praticamente decalcada). Uma A Lei que o Governo Socialista então no reforma verdadeiramente progressiva, que poder aprovou, com base neste referendo, protege a Vida e acaba com a "liberdade de representou um tremendo retrocesso civili- optar" pela irresponsabilidade e pela desreszacional, enveredando pela via da desres- ponsabilização que infelizmente a legislação ponsabilização (quer dos cidadãos, quer do vigente em boa parte dos nossos congéneres próprio Estado, que assim se demite das europeus, e no nosso próprio país, permite. suas funções de apoio aos mais fracos dos Volvidos que estão 5 anos desde o último mais fracos e mais frágeis dos mais frágeis, referendo, está na altura de reintroduzirmos subsidiando a “IVG” em vez de dar condi- o tema na agenda política nacional, de analições e apoio às famílias e mães carenciadas sarmos os dados, as consequências que a para que possam ter os seus filhos) e da aprovação desta Lei teve, de reflectirmos e, inconsequência (para quem pratica os actos finalmente, de corrigirmos o retrocesso que entenda-se, não para quem depois sofre se deu em 2007. sem nada ter feito). Acredito na máxima “menos Estado é melhor Estado” mas há responsabilidades das quais o Estado não se pode nunca demitir, e a protecção da Vida, mesmo a intrauterina, e ainda que contra a vontade da “mãe”, é uma dessas responsabilidades. Aí o Estado tem que dar condições a quem não as tem para levar a gravidez a bom termo e para que a criança seja criada com dig-

Frederico Sousa Pimentel Secretário da Concelhia de Lisboa da Juventude Popular

Edição Especial Fevereiro 2012| Lado Direito

mento, Um futuro para o resto da vida… Onde está mandriice, pôr trabalho, Primeiro artigo de 2012. Não vou fazer Onde está aldrabice, pôr honestidade; quaisquer levantamentos acerca dos acontecimentos do ano passado, não Está traçado aquilo que deverá constivou fazer quaisquer previsões para o tuir a direcção inquebrável para o ano ano que se segue (sob pena de cair que se segue….aliás, para o resto das numa banalização). Aquilo que consti- nossas vidas. tuirá este texto não é da minha autoria A Ernâni Lopes um agradecimento por (embora gostasse que o fosse) mas aju- simplificar aquilo que parecia tão comda-me a olhar para um futuro que se plicado de o fazer! avizinha, futuro austero e difícil, com Bem-haja! esperança e vontade de trabalhar para um Portugal melhor e mais saudável. O autor deste texto, é alguém que já nos deixou, sendo que já não podemos contar com a sua presença física entre nós. Ainda assim, o seu espírito empreendedor, corajoso e motivador deverá ser algo que não se pode ignorar no nosso país, sobretudo em alturas de maior tensão social e económica. Fala-vos de Ernâni Lopes e da sua João Empis mensagem sobre a “via útil para o Colaborador do Jornal Lado Direito futuro” que consta do seguinte: Onde está facilitismo, pôr exigência, Onde está vulgaridade, pôr excelência, Onde está moleza, pôr dureza, Onde está golpada, pôr seriedade, Onde está videirismo, pôr honra, Onde está ignorância, pôr conheci-

Edição Especial Fevereiro 2012| Lado Direito

agenda

23 de Fevereiro Workshop : Persuasão

25 de Fevereiro Congresso Estatutário — Coimbra

8 de Março Conferência com o Dr. Diogo Costa Gonçalves —”Ideologia de Género”

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