Vereadores criam Comissão Temporária Especial para pesquisa de dados sobre pessoas com deficiência em Guará

Ricardo Mendes contato@jornalvalevivo.com.br

ORequerimento nº 0120/2023 de autoria dos vereadores

Arilson Santos (PSC), Alexandra Andrade (PL), Fabrício da Aeronáutica (MDB) e Pedro Sannini (PSC), que solicita a criação da Comissão Temporária Especial, foi aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária ocorrida na quarta-feira, 29 de março.

De acordo com a propositura, a Comissão levantará dados sobre pessoas com deficiência no município, destinada a mapear, estudar e planejar políticas públicas efetivas, a fim de tonar a cidade realmente acessível e de acordo com as legislações específicas.

Fabrício da Aeronáutica cumprimentou todos os presentes na Casa de Leis e em especial às pessoas ligadas ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, presentes na sessão que destacou: “pessoas que batalham bastante há muito tempo e buscam os mais legítimos e primários direitos negados à pessoa com deficiência”.

O edil parabenizou a iniciativa da criação da Comissão por parte do atual presidente da Câmara e relembrou a luta há anos a favor do direito dessa parcela da população.

Fabrício lembrou a quantidade de leis para pouca prática. “São tantos direitos elencados em leis federais, decretos, leis municipais e tão pouco ação efetiva que transforma isso em realidade, que tudo aquilo que a gente fizer ainda será pouco. Quando a gente fala em acessibilidade, Guaratinguetá não é uma cidade acessível, a gente reconhece que houve alguma melhoria perto do que era em 2008, mas tem muito a melhorar”, destacou o parlamentar. Arilson Santos reforçou a fala do vereador Fabrício, sugerindo uma comissão permanente e até um departamento na prefeitura. “Eu acho que tem que haver um departamento dentro da prefeitura ou quiçá uma secretaria da pessoa com deficiência, formada por funcionários que sejam PCD (pessoas com deficiência), pois somente eles sabem as necessidades e dificuldades que eles têm e eles serão os grandes fiscalizadores de todo esse sistema”, disse o edil.

O parlamentar ainda recordou com indignação de quando foi presidente da Câmara e fez uma devolução de um valor para o executivo, com a anuência de todos os vereadores, para a aquisição de um carro adaptado para a Secretaria de Assistência Social, mas na ocasião foi adquirido um veículo errado, bem como uma verba conseguido à época com o então Deputado Estadual Estevam Galvão, R$ 200 mil, para a equoterapia e que não foi usado pela entidade.

“Então percebam os senhores e senhoras, a importância de se ter uma secretaria, porque eu tenho certeza que se existisse um departamento ou uma secretaria respon- sável por isso, não teria acontecido o que aconteceu”, ressaltou Santos.

Aprovado a criação da Comissão, o próximo passo será o Presidente da

Casa de Leis, vereador Pedro Sannini, elaborar o ato para a eleição dos membros da Comissão, que terá 180 dias para concluir seus trabalhos.