Prefeitura de Carmo realiza curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitação

A prefeitura de Carmo e a Procuradoria Municipal estão promovendo um curso de capacitação sobre a nova lei de licitações nº 14.133/2021. O workshop é ministrado pelo professor Mateus Carvalho e está sendo oferecido para os servidores responsáveis pelo setor administrativo que cui- da das licitações do município. No dia 18 de maio, durante o segundo dia do curso, acompanharam a capacitação o prefeito Sérgio Soares, o Procurador Municipal Daniel Castro Soares, e os vereadores Vilmar, Léo Huguenin e Dri Mello. De acordo com o gestor municipal, o curso re- presenta uma oportunidade de trazer para o município o que se tem de melhor em termos de capacitação.

Segundo o professor Mateus Carvalho, o workshop é importante para a gestão carmense e será essencial para garantir a funcionalidade de obras públi- cas no próximo ano. “Por meio da capacitação se permite que o órgão público consiga implantar a nova lei e manter as contratações do ano de 2024, o que é importante para a gestão municipal. Sem o respeito à nova lei, em 2024, se inviabiliza a execução de obras, a contratação de

Durante um café da manhã realizado pela atual diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo (Aciacan), no auditório Maria Elizabeth Farah Purger, no dia 18 de maio, o atual gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Cantagalo, Alex Bastos, apresentou a proposta de parceria entre a entidade bancária e as associações comerciais, que está sendo viabilizado através da Federação da Associação Comercial e da Confederação Comercial. Os associados da Aciacan poderão em breve ser beneficiados com descontos especiais que poderá chegar até a 30% (trinta por cento), nos financiamentos de taxa de juros.

A diretoria da Associação Comercial de Cantagalo, com os representantes da Caixa Econômica Federal

O Detran.RJ informa que termina no próximo dia 31 de maio o prazo para o licenciamento anual dos veículos com placas de final 0, 1 e 2. O processo de licenciamento atual é 100% digital. Basta pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), obtida no site do departamento (www. detran.rj.gov.br) e no do Bradesco (www.bradesco.com.br). Após a compensação da taxa, o usuário estará apto a acessar o documento digital, chamado de CRLV-e. Conforme portaria publicada no Diário Oficial de 13 de março, o cronograma de licenciamento anual de veículos em 2023 está dividido em quatro datas:

Final de placa 0,

Final de placa 8 e 9 => Até 31/08/2023

O Detran.RJ lembra que alguns motivos podem impedir que o documento de licenciamento anual do veículo seja gerado e se torne acessível para os usuários pelo Posto Digital do Detran. RJ (no site detran.rj.gov.br ou no novo app Posto Digital Detran.RJ), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou pelo portal da

Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Portanto, se o usuário pagar a GRT e o documento não atualizar no aplicativo, ele deve ir a uma das unidades de veículos do Detran.RJ - posto de vistoria, Unidade de Serviços Veiculares (USV), Ciretrans, Serviços Auxiliares de Trânsito (SATs) ou sede (térreo, acesso 3) para verificar o motivo. Após o pagamento da GRT, o primeiro passo para ter acesso ao CRLV-e em qualquer dos aplicativos informados acima é se registrar no gov.br - portal do governo federal para documentação em geral. O documento ficará acessível no Posto Digital (site ou app do Detran.RJ), no app Carteira

No dia 21 de maio, a cidade do Carmo sediou o seu 1º Encontro Solidário de veículos antigos. A iniciativa, que aconteceu na Praça Presidente Getúlio Vargas, reuniu dezenas de veículos que promoveram uma verdadeira viagem no tempo. O diferencial desta primeira edição foi o objetivo social. No evento, foram arrecadados alimentos não perecíveis para serem doados a instituições da cidade, como a Casa do Caminho e o Asilo de Carmo.

1º Encontro Solidário de veículos antigos ‘Caminhos para o Desenvolvimento RJ’

No dia 18 de maio, a secretária de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Sônia Leão, e o gestor da Sala do Empreendedor, Tony Franco, representaram o município do Carmo no 2º Encontro “Caminhos para o Desenvolvimento RJ”. O evento representou uma oportunidade importante de discussão de novas temáticas, além de garantir a sensibilização sobre iniciativas sustentáveis para a gestão pública. O encontro também buscou incentivar os municípios a melhorar o ambiente de negócios direcionado às micro e pequenas empresas.

serviços e a aquisição de bens para atender a população. Essa é a estrutura que se busca garantir com a capacitação. A prefeitura está de parabéns por entender a importância de começar essa implantação antes do mês de dezembro, que já será a transição efetiva”, afirmou o professor.

A Lei n.º 14.133 é fruto de um debate que aconteceu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e apresenta diversas inovações que promovem a desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis nos municípios.

Algumas das principais novidades da norma são o planejamento prévio da contratação; novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o leilão; criação do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), entre outros.

No encontro, também foram discutidos vários assuntos relacionados à construção habitacional no município, e como funcionam os financiamentos através da instituição bancária.

Alex Bastos estava acompanhado da agente de atendimento Ramila Eccard, que explicou e se colocou à disposição dos empresários sobre os serviços do banco.

Alex, que assumiu a gerência em Cantagalo no ano passado, colocou-se à disposição dos associados para diversas parcerias. A agência de Cantagalo, quando o gerente Alex Bastos assumiu estava em penúltimo lugar na região, e neste mês já está em primeiro lugar na regional. O presidente da Aciacan, João da Silva

Digital de Trânsito (CDT) e no site da Senatran alguns dias após o pagamento. Quem preferir pode solicitar a impressão do CRLV-e em papel A4 em qualquer unidade de veículos do Detran.RJ. Abaixo, alguns exemplos de situações impeditivas para que devem ser verificadas pelos usuários para que NÃO aconteçam: • Não ter pago as GRTs de 2022 e 2023 • Para os veículos a gás, não ter realizado a vistoria do GNV no ano corrente (CSV) • Ter sido parado em blitz do Detran e não ter cumprido possíveis exigências, ficando com restrição cadastral • Para veículos de transporte escolar, veículos de carga, veículos de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros, não ter quitado as multas vencidas dos veículos, como especificado na Lei 8269/18 • Ter qualquer restrição administrativa ou judicial que impeça o licenciamento do veículo • Ter deixado de concluir um processo em posto de atendimento do Detran.RJ, deixando o protocolo em aberto • Ter deixado de atender chamado de recall da montadora do veículo • Ter realizado o serviço de Comunicação de Venda ou Intenção de Venda • Ter realizado alguma alteração de características no veículo (com emissão de CSV) que ainda não foi atualizada no sistema do Detran.

França levantou a possibilidade de como viabilizar a construção de um conjunto habitacional na cidade com financiamento da Caixa. Já o diretor agropecuário Rogério Fialho questionou as possibilidades de financiamento para o meio rural.

O gerente garantiu que o forte da Caixa é o financiamento habitacional, e que existem recursos para este fim. Quanto ao meio rural, a Caixa está investindo também neste setor.

No final do encontro, os diretores da Aciacan fizeram um convite para que a Caixa se tornasse associada da entidade, que prontamente foi aceito pelo gerente Alex Bastos.

Informealerj

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Agentes públicos que praticarem atos ilícitos no enfrentamento de pandemias poderão sofrer penalidades. Agentes públicos que praticarem atos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em relação ao enfrentamento de pandemias ou estado de calamidade pública, poderão sofrer penalidades administrativas. É o que determina a Lei 10.016/23, de autoria da deputada Tia Ju, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida estabelece que, em casos de condenação pela prática de enriquecimento ilícito ou qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, a multa será até dez vezes maior que o valor das multas civis previstas na Lei Federal. O valor da multa não poderá ser inferior a mil UFIRs-RJ, o equivalente a R$ 4.333,00.

Rio poderá ter abrigos para adolescentes grávidas ou lactantes em situação de rua. O Governo do Estado está autorizado a criar abrigos para adolescentes grávidas, durante o prénatal, lactantes ou em estado de puerpério que se encontram em situação de rua. É o que estabelece a Lei nº 10.014/23, de autoria da deputada Tia Ju, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. As jovens que se encontrarem nos abrigos devem receber prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos. O texto define ainda que os espaços de acolhimento poderão conter brinquedotecas nas suas dependências, um espaço de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar. O Executivo poderá ainda realizar parcerias com os municípios visando à implantação dos espaços de acolhimento às gestantes.

Faetec utiliza apenas 60% de suas salas de aula por falta de professores. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) tem apenas 60% de sua capacidade física sendo utilizada devido à falta de profissionais. Essa situação foi apresentada pela diretora de Desenvolvimento de Educação Básica e Técnica da fundação, Márcia Farinazo, durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu servidores, estudantes e representantes sindicais da instituição. De acordo com Farinazo, é urgente a necessidade de concurso público para suprir a demanda de alunos, pois também há professores com pedido de aposentadoria. Na mesma linha, o defensor público Rodrigo Azambuja disse que um levantamento feito pela Defensoria Pública mostra que faltam mais de 1300 profissionais na rede, entre professores e inspetores, mas principalmente de professores de 20 e 40 horas.

Cidade do Rio pode ser declarada capital olímpica e paralímpica do estado. A Assembleia Legislativa do Estado do RJ (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (17/05), o Projeto de Lei 2.059/16, do deputado Samuel Malafaia (PL), que declara a cidade do Rio de Janeiro como Capital Olímpica e Pa- ralímpica do estado. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. “As Olimpíadas e Paralimpíadas colocaram o Rio de Janeiro no centro da observação mundial. Desse modo, é uma homenagem mais do que justa”, comentou Malafaia na justificativa do projeto.

Programa “Craque na Escola, Craque no Esporte” pode ser criado no Rio. O Programa Estadual “Craque na Escola, Craque no Esporte” pode ser instituído no Rio. O objetivo é incentivar a prática esportiva e, assim, contribuir para a melhor formação de crianças e adolescentes. É o que prevê o Projeto de Lei 4.981/21, de autoria do deputado Samuel Malafaia, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou. O programa deve ser realizado por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e de Educação. O texto prevê que a Secretaria de Esporte organize torneios e eventos esportivos para alunos de diferentes municípios, buscando sempre a participação de olheiros profissionais, de diferentes modalidades do esporte, para identificar novos talentos.

Projeto altera procedimento de solicitação de segunda via de identidade e CNH. O processo de solicitação de segunda via do documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação poderá incluir o setor de achados e perdidos do Departamento de Trânsito. É o que propõe o Projeto de Lei 207/19, do ex-deputado Renato Cozzolino, que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta vale para os pedidos de segunda via motivados por extravio, furto ou roubo. De acordo com o projeto, o Detran deverá criar mecanismos para consulta online dos documentos que se encontram no setor. Caso eles não sejam encontrados, o solicitante deverá pagar a taxa de reemissão. Ele também poderá optar por não realizar a consulta. A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Criado no estado do Rio o Dia da Portela. Incluído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da Portela”, a ser comemorado anualmente em 11 de abril. A determinação é da Lei nº 10.013/23, de autoria do deputado Dionísio Lins, que foi sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha. A data tem como objetivos a estimulação do turismo; divulgação da cultura e do samba com suas especificidades e aquecer a economia do bairro de Oswaldo Cruz, na Zona Norte, e adjacências, por meio da criação de postos de empregos e vendas de produtos.

A Escola de Samba Portela já havia recebido da Alerj o título de Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado. Agraciada em dezembro do ano passado pela Lei 9.505/21, também de autoria do deputado Dionísio e sancionada pelo Executivo, a medida tem a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história, bem como a divulgação do local de ensaios e visitação turística de uma das maiores festas populares do país.

Itaocara: prefeito Geyves Maia com assessores durante a entrega do veículo pelo Governo do Estado para a Secretaria de Meio Ambiente

Cordeiro: o prefeito Leonan Melhorance, a vereadora Fabíola Bianchini e o secretário de Meio Ambiente, Paulo Araújo