Newsletter do Projecto de Governação Democrática Local Nr.2 – Outubro 2010
GOVERNACAO
DEMOCRATICA LOCAL Dinamizacao dos Conselhos de Auscultacao e Concertacao Social do Municipio da Ecunha e da Comuna do Quipeio
Um Projecto executado pelo IMVF - Instituto Marquês de Valle Flôr, em parceria com a Administração Municipal de Ecunha e com o co-financiamento da União Europeia. Contrato DCI-NSAPVD/2008/165-666
Editorial Caros Leitores O reforço das relações entre as instituições públicas e os cidadãos é um investimento importante, uma vez que incentiva à participação destes no processo de formulação das políticas, tornando-os um elemento chave na democracia dado que assistem as administrações no processo de tomada de decisão. Por outro lado permite que os cidadãos se aproximem mais da administração e confiem mais nos governantes. A participação dos cidadãos vai permitir que as instituições públicas tenham mais e melhor informação aumentando as perspectivas de encontrar soluções que ajudem a ultrapassar as barreiras, com mais transparência e responsabilidade aumentando a supervisão dos cidadãos para as actividades nas instituições públicas. Assim, as decisões serão tomadas com o apoio dos níveis mais baixos da organização, os recursos humanos serão melhor utilizados, os cidadãos serão vistos como donos do seu próprio destino e as decisões serão tomadas tendo em conta a realidade local. Actualmente o funcionamento das administrações do estado é gerido pelo Decreto-Lei 2/07, de 3 de Janeiro que dá especial importância à criação de uma cultura de participação das populações na formulação das decisões da Administração Local, fazendo com esta se torne democrática e desburocratizada.
Tendo como base o referido decreto o IMVF elaborou, e está a implementar no Município da Ecunha com financiamento da União Europeia, o Projecto de Governação Democrática Local, que dá especial ênfase às questões de participação. Assim, a intervenção é realizada a dois níveis, por um lado fortalece a administração para que esta possa dar abertura às organizações da sociedade civil para participarem na formulação das políticas públicas e por outro lado reforça as organizações para que tenham consciência do seu papel e ganhem capacidade para emitir pareceres que ajudem a administração a tomar decisões em prol do desenvolvimento local. O IMVF elaborou esta proposta porque acredita que a participação fomenta as tomadas de decisão de acordo com a realidade e com a opinião de todos proporcionando um aumento de eficiência e eficácia das suas acções, levando a que os líderes fiquem mais próximos do nível onde as decisões devem ser tomadas e fazendo também com que as pessoas que vivem os problemas sejam chamadas a procurar soluções, criando condições para se aproveitar melhor as qualidades e habilidades dos funcionários. Por António Sapalo Delegado do IMVF em Angola
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Actividades do projecto Memórias do Intercâmbio a Cabo Verde De 21 a 29 de Junho no âmbito do Projecto de Promoção da Governação Democrática Local - PGDL: Dinamização dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social do Município da Ecunha e da Comuna do Chipeio, financiado pela Comissão Europeia e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, um grupo de 4 pessoas viajaram para Cabo Verde para um intercâmbio. O intercâmbio teve como objectivo, analisar o enquadramento legislativo de Cabo Verde, compreender os diferentes processos de descentralização, a relação com os diferentes actores de desenvolvimento (boas praticas de Cabo Verde como estudo de caso para Angola), e perceber as sinergias e redes de contacto e de reforço das ligações entre Municípios e Sociedade Civil. Participaram do intercâmbio 4 pessoas: • Cecília Domingas Campos – Coordenadora do PGDL • Maria Augusta Thitacumula – Funcionaria da administração comunal do Chipeio • Adalberto Antonino – Chefe da Repartição de Planeamento e Estatística da Administração Municipal da Ecunha • Fernando Manuel Lazaro – Presidente da Coopecunha - Cooperativa agrícola da Ecunha
No sentido de se cumprir com os objectivos traçados foi elaborado um plano onde constavam, visitas a projectos em curso, encontros com presidentes e vereadores de câmaras municipais, com líderes das organizações da sociedade civil e do fórum das organizações. A primeira coisa que nos impressionou foi a forma calorosa como fomos recebidos pelos Presidentes das Câmaras, que se mostraram abertos a partilhar connosco as suas experiencias e vivências. Recebiam-nos com muito prazer e alegria sem burocracia nenhuma, isso demonstrou que os líderes estão próximos do povo o que incentiva a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão, e, aliado ao nível de solidariedade, que é muito grande, faz com que organizações da sociedade civil e instituições do estado trabalhem todos para um fim comum o desenvolvimento de Cabo Verde. Os orçamentos são participativos e há sempre um momento de avaliação, monitoria participativa e reorientação de tal modo que todos se revejam no que está a ser feito. As organizações da sociedade civil estão organizadas num fórum que se responsabiliza pela coordenação das organizações. A acção do fórum inclui procura de financiamento para as ONG, tendo em conta a especificidade da organização, assim, por exemplo, para projectos de apoio a crianças apenas concorrem as organizações cuja acção é trabalhar com crianças, e esta coordenação e articulação é feita pelo fórum. Para além disso a voz das organizações chega às instituições do estado através do fórum.
O respeito e cuidado é outra coisa que nos marcou muito, tal como aprendemos em criança os mais velhos merecem todo o nosso respeito e isso e notório em Cabo Verde. É um Pais com poucos recursos naturais como por exemplo água e isso faz com que aproveitem e protejam ao máximo o pouco que tem de tal forma que a falta não se faz sentir. Para além de comermos a Cachupa ainda deu tempo de conhecer um pouco mais de Cabo Verde, como por exemplo o Tarrafal local onde foram deportados os presos políticos de Angola na era colonial. Cabo Verde é um país insular africano, constituído por dez ilhas, localizado no Oceano Atlântico, a 640 km a oeste de Dacar, Senegal. Tal como em Angola, o português é língua oficial, por isso faz parte dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Por Cecília Campos Técnica do Projecto
Quadros das Organizações da Sociedade Civil adquirem conhecimentos sobre Secretariado, gestão de tarefas básicas e gestão financeira. Aproximadamente 90 quadros das organizações da sociedade civil, da administração municipal da Ecunha e comunal do Chipeio foram capacitados nas áreas do secretariado, da gestão de tarefas básicas, e na gestão financeira. Como resultado hoje mais de 30 secretários dos Sobas adquiriram conhecimentos que lhes permitem superar as lacunas na área de planificação e organização do trabalho e do registo de informação. Uma outra acção de capacitação foi dirigida aos quadros das OSC e administração municipal e comunal da Ecunha num total de 35 participantes. Os conteúdos foram sobre tarefas básicas de administração, onde os participantes aumentaram os conhecimentos sobre planificação e organização. No fim os participantes recomendaram também, a capacitação dos líderes. Para além das acções básicas da administração, os 30 quadros das OSC e administração municipal e comunal foram capacitados em gestão financeira e puderam durante a formação aprender questões básicas de elaboração de orçamento, controlo financeiro e de bens.
A conversa com Nesta edição entrevistámos duas pessoas, Adalberto Antonino, Chefe de Repartição de Planeamento e Estatística e António Teresa Daniel Jaca, Secretário Municipal do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Cultura, Desporto e Comunicação Social da Ecunha.
1 - António Teresa Daniel Jaca, Secretário Municipal do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Cultura, Desporto e Comunicação Social da Ecunha (STECDCS). Como caracteriza as organizações da sociedade civil no Município da Ecunha? AJ - As organizações da sociedade civil (OSC) da Ecunha têm demonstrado vontade e espírito de trabalho, principalmente desde que o IMVF começou a implementar projectos de reforço, formação e capacitação das OSC. Mas há ainda que reforçar os seguintes aspectos: i. A comunicação e relacionamento entre as OSC; ii. A criação de mecanismos de troca de experiência e coordenação;
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Acha que existe espaço no Município para que as OSC possam participar no processo de tomadas de decisão relacionadas com o desenvolvimento do Município? Se não o que deve ser feito para que elas possam dar o seu contributo? AJ - Existem encontros promovidos pela administração municipal onde as OSC podem apresentar as propostas dos seus associados, mas é preciso, por um lado que tenham capacidade de analisar as ideias propostas durante os referidos encontros para poder dar o seu contributo e, por outro lado, deve-se evitar a apresentação de ideias que podem criar obstáculos ao desenvolvimento. Assim, seria bom que o IMVF, na planificação das formações e capacitações, abrangesse as entidades máximas da administração do município. Para além disso deveria ser criado no Município um espaço com ligação à internet para que as organizações da sociedade civil possam ter acesso a uma fonte de informação que as ajude a crescer e a desenvolver. Como é que avalia o trabalho que tem vindo a ser feito pelo PGDL? AJ - Gostaria de dar os parabéns ao IMVF pela iniciativa de implementação do PGDL que está a resultar no reforço das OSC, principalmente através das acções de formação e capacitação e do apoio ao nível material que a todos têm beneficiado.
Qual deveria ser o papel das OSC no desenvolvimento do Município da Ecunha? AJ - As organizações deveriam participar mais na identificação das prioridades do Município, na planificação e implementação de projectos, ajudar a administração no trabalho com as comunidades e ajudar a conservar e desenvolver os recursos naturais que o Município possui, tendo uma visão mais ampla de como ir buscar apoios que ajudem no crescimento das próprias organizações em particular e do Município em geral.
2. Adalberto Duarte Antonino, Chefe de Repartição Municipal de Estudos e Planeamento da Administração Municipal. Como caracteriza a relação entre a administração municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC)?
AA - Para mim a relação existente entre as OSC e Administração é boa, faltando apenas mais comunicação, informação e organização para melhor se planificar o desenvolvimento participativo deste Município.
Noticias
Acha que o trabalho das OSC é importante para o desenvolvimento do Município da Ecunha? Se sim, o que devem elas fazer para que possam ser vistas como determinantes no progresso do Município? AA - O trabalho das OSC é muito importante para o desenvolvimento de um Município e em particular da Ecunha, mas devemos trabalhar nos aspectos mais relevantes como a informação, a educação e a comunicação. A formação e a capacitação são, para mim, a chave para uma maior intervenção da sociedade civil, para dar resposta às necessidades de desenvolvimento das suas comunidades nos domínios das infra-estruturas e equipamento sociais, habitação social, saúde, saneamento básico, abastecimento de água, electrificação rural e protecção do ambiente, com vista ao exercício de uma cidadania activa e construtiva. A nível do Município da Ecunha existe um espaço que permite que as OSC participem no processo de tomada de decisões das grandes questões do Município? Se sim qual é e como tem sido o seu funcionamento? AA – Espaço existe o que falta talvez é a organização própria e a abertura para que todos possamos partilhar ideias, dar contributos para uma causa comum de desenvolvimento e talvez acabar também com os tabus que ainda existem na planificação participativa dos programas tanto a nível da Administração como das OSC. Na sua óptica o que é preciso para que as OSC possam desempenhar o seu real papel? AA - O que falta para as OSC desempenharem o seu real papel é organização, porque uma sociedade civil organizada e dinâmica pode fazer com que a sociedade se torne mais exigente, mais consciente dos seus direitos e deveres, mais participativa e mais justa com menos pobreza e menos exclusão social. A outra componente para mim importante é a aposta na capacitação ou mais concretamente na formação institucional, para dotar o Município de um número de quadros e dirigentes capazes de encontrar as melhores soluções para satisfazer as necessidades básicas das comunidades.
Reunião do Conselho de Auscultação e Concertação Social do Chipeio Esteve reunido no dia 5 de Maio de 2010 o Conselho de Auscultação e Concertação Social da Comuna do Chipeio. A reunião foi presidida pelo administrador da Comuna e contou com a participação de todas as organizações da sociedade civil e chefes das áreas de saúde, educação, secretaria e polícia nacional. Na agenda estiveram assuntos relacionados com a actual situação dos sectores, da Saúde e da educação e foi realizada uma apresentação dos projectos do IMVF implementados no município da Ecunha com particular realce para o PGDL e o Projecto de Relançamento Sustentável da Produção e Comercialização do Sector Pecuário Privado, Familiar e Empresarial, no Município da Ecunha.
I Conferência Municipal das Organizações da Sociedade Civil do Município da Ecunha A Administração Municipal da Ecunha esteve reunida no dia 07 de Julho de 2010 em sessão ordinária. Na referida sessão, que foi presidida pelo Administrador Municipal da Ecunha Sr. Agostinho Kaliki, foram analisadas questões relativas à sensibilização e combate às queimadas, os critérios de selecção utilizados no processo de admissão dos novos professores, a construção de novos Centros de Saúde, o desporto no Município, as reservas fundiárias e a informação.
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Encontro de Directores das Escolas do Município A Administradora Adjunta do Município, Sra. Luciana Ngueve Strongway dirigiu, no dia 9 de Julho de 2010, um encontro com os directores das escolas do Município. No encontro foi analisado o funcionamento do sector educativo na Ecunha e foi também abordado o seu funcionamento e as dificuldades com que se debatem, com particular destaque para a questão do absentismo dos professores. Foram adoptadas algumas medidas para fazer reverter essa situação.
Agentes económicos do Chipeio decidem criar uma associação empresarial Os agentes económicos do Chipeio, reunidos no dia 16 de Julho de 2010, decidiram criar uma associação empresarial para fazer face às dificuldades que enfrentam relacionada principalmente com a falta de financiamento para o desenvolvimento das suas actividades. A reunião foi presidida pelo Administrador Comunal do Chipeio, Sr. Ventura Filipe e contou, para além dos agentes económicos, com a presença do Eng.º Manuel Barcelos, coordenador de projectos do Instituto Marquês de Valle Flôr, a criação da associação empresarial foi resultado das recomendações saídas da última reunião do Conselho de Auscultação e Concertação Social da Comuna. Durante a reunião, foi analisada a questão da reabilitação da estrada que liga a comuna do Chipeio ao município do Londuimbale que facilitará o escoamento de produtos para o mercado. Sobre a ilha dos amores os presentes propuseram que deveria continuar a ser pertença da administração e que cabe à administração elaborar mecanismos para a sua exploração. Foram também informados sobre as modalidades do crédito bancário que será concedido pelo Governo aos camponeses.
Campanhas de Vacinação Mais de 2000 bovinos e 2500 aves foram vacinadas no Município da Ecunha. As campanhas foram realizadas no âmbito do Projecto de Relançamento Sustentável da Produção e Comercialização do Sector Pecuário Privado, Familiar e Empresarial, no Município da Ecunha, financiado pela Comissão Europeia e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, com o apoio dos Serviços de Veterinária que disponibilizou as vacinas. Na campanha participaram igualmente a ASSAT – Associação das Autoridades Tradicionais que se responsabilizou pela mobilização e organização e a Gadoecunha que disponibilizou os técnicos, material e apoio logístico para a realização da campanha.
II Conferência Municipal das Organizações da Sociedade Civil do Município da Ecunha No passado dia 10 de Agosto foi realizada a 2º Conferencia Municipal da Sociedade Civil, organizada pelo IMVF em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Cultura, Desporto e Comunicação Social da Ecunha (STECDCS) e com a Associação das Autoridades Tradicionais (ASSAT). A conferência teve como objectivo reforçar a articulação e coordenação das OSC’s e a necessidade de promover maior representação no âmbito de Conselho de Auscultação e Concertação ao nível da definição e discussão das políticas.
Ficha Técnica Redacção: IMVF (Manuel Barcelos e António Sapalo) Concepção Gráfica: Matrioska Design, Lda. Co-Financiamento: União Europeia Depósito Legal: Tiragem:
Contactos IMVF em Angola Avenida da Independência Prédio da Arcada-doce 2ºC Cidade do Huambo Província do Huambo, Angola Tel.: +244 924 683 040 / +244 914 113 187 E-mail: asapalo@imvf.org www.imvf.org Administração Municipal da Ecunha Av. 11 de Novembro Município da Ecunha Província do Huambo, Angola Tel.: +244 925 500 992
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REPÚBLICA DE ANGOLA GOVERNO PROVINCIAL DO HUAMBO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA EKUNHA
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