Debate
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ERÃO OS FUNDOS PARA A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA EUROPEIA DESBLOQUEADOS EM TEMPO ÚTIL?
Reconhecendo a importância vital do orçamento e do fundo de 1,1 biliões de euros para a recuperação económica europeia, foi questionada a possibilidade de estes fundos serem desbloqueados em tempo útil — no princípio de 2021 —, tendo em conta as idiossincrasias e contradições próprias da União Europeia. Sobre este ponto, Elisa Ferreira começou por detalhar a estrutura de aprovação da proposta apresentada pela Comissão Europeia, que, após ter sofrido alterações por parte do Conselho Europeu (ou seja, pelos Estados-Membros), deveria ainda obter a autorização do Parlamento. A consecução dos objetivos que a Comissão se propunha atingir dependeria da possibilidade da sua ida ao mercado para emissão de dívida. Sendo essa uma dívida a 30 anos, a garantia do seu pagamento seria dada pelo próprio orçamento da Comissão Europeia, através de um pedido de autorização para que a utilização dos recursos que alimentam o seu orçamento fosse alargada numa margem prevista dentro dos tratados, e que poderá ir até 2%, mas que no momento era de 0,8%. Conforme as estruturas organizativas democráticas dos vários Estados-Membros, frequentemente os parlamentos nacionais também têm de ser ouvidos, tendo de votar a possibilidade do respetivo estado assumir um compromisso de reforçar o orçamento europeu através dos meios habituais de reforço, uma vez chegado o momento de reembolsar a dívida.
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Conferência de Lisboa – 4 _ 2020 Lisbon Conference – 4
Este era o processo que decorria no momento do debate, e em que tudo levava a crer que, uma vez ultrapassada a barreira da aprovação pelos chefes de estado e de governo no Conselho, cada um seria capaz de obter um voto favorável dos respetivos parlamentos, nos casos em que estes têm de ser ouvidos. O próprio Parlamento Europeu levantava questões de três tipos. Uma primeira dizia respeito a algumas rubricas que este ansiava por reforçar, por exemplo, no quadro plurianual habitual de 2021-2027, tendo pedido mais verbas para esse efeito, e que no momento aguardava decisão. Outra linha evocada pelo Parlamento foi o pedido para que a Comissão lançasse recursos próprios adicionais para o orçamento, que libertassem os Estados-Membros de, em 2027 e nos anos seguintes, virem a ter de fazer mais contribuições. Aqui importa ainda salientar a lista de fontes adicionais possíveis, como o alargamento das taxas associadas às emissões poluentes aos sectores que ainda não estariam cobertos, ou o lançamento de um imposto sobre as transações de produtos financeiros. Por fim, o terceiro vetor prendeu-se com as exigências de que os países cumpram, para poderem aceder a estas verbas, aquilo que são os princípios fundamentais da União relativos ao estado de direito. Aquando do debate, os Triálogos decorriam com intensidade entre os três organismos — Comissão, Conselho e Parlamento Europeus — todavia, apesar da realização do trabalho técnico, mantinham-se alguns elementos políticos a abordar. O primeiro seria a aprovação da proposta da Comissão por parte do Parlamento Europeu, o que passaria por tratar politicamente aqueles temas. O segundo tratou-se da ratificação, nos casos necessários, da autorização pelos parlamentos nacionais, processo que poderia levar entre um a dois meses. De qual-
A ACELERAÇÃO DAS MUDANÇAS GLOBAIS THE ACCELERATION OF GLOBAL CHANGE