PARTILHA: Os valores de referência internacionais de despesa pública devem ser cumpridos

O quadro 4S da ActionAid identifica quatro princípios claros, que devem ser aplicados para garantir que os países cumprem a dupla promessa do ODS4 de qualidade e inclusão:

1. Uma PARTILHA do orçamento é gasta em educação - alcançando ou ultrapassando os valores de referência da UNESCO de 20% do orçamento nacional ou 6% do PIB - com um enfoque particular em grupos marginalizados, incluindo crianças com deficiência. 2. O TAMANHO do orçamento geral é obtido através de uma base fiscal progressiva, maximizando a disponibilidade de recursos nacionais para investimento em serviços públicos e garantindo que os mais capazes de pagar (os mais ricos) apoiam os menos capazes (os mais pobres) a fazê-lo. Isso também requer políticas macroeconómicas, que podem sustentar aumentos orçamentais, tais como a redução do serviço da dívida ou a limitação das políticas de austeridade. 3. Os orçamentos são SENSÍVEIS, com enfoque na equidade da despesa pública, a fim de corrigir as desigualdades mais amplas na sociedade (como bolsas para a educação de crianças com deficiência, ou maior investimento em professores competentes em inclusão, em áreas rurais pobres). 4. ESCRUTÍNIO público das despesas do orçamento, para garantir que os fundos chegam a tempo (especialmente às áreas desfavorecidas) e são gastos de forma eficaz. Isso pode exigir, por exemplo, a concessão de permissão a grupos da sociedade civil, para que supervisionem a evolução do orçamento e as despesas.

O Quadro de Acção da UNESCO para a Educação 203033 estabelece uma meta, segundo a qual os países deverão atribuir até 20% do orçamento nacional ou 6% do PIB para cumprir o ODS4 até 2030. Os países com um percurso mais longo para alcançar as metas e os indicadores do ODS4 deverão cumprir ou ultrapassar as metas mais altas, relativas às dotações orçamentais para o sector. São necessários elevados níveis de investimento para fornecer professores com mais formação e remuneração adequada, para fazer face ao aumento das exigências por parte dos alunos,34 ao mesmo tempo que são cumpridos os compromissos de qualidade, equidade e inclusão.35 No entanto, muitos países estão actualmente aquém dessas metas, dado que os gastos com a educação pública são, em média, 4,4% do PIB e 13,8% do total da despesa pública.ix

Quando uma parcela insuficiente do orçamento é atribuída à educação, os governos tendem a encontrar formas de cortar gastos com os professores, pelo que o financiamento para salários, formação e apoio aos professores fica limitado. Isso pode significar contratação insuficiente de professores, ou que o financiamento para mecanismos de retenção do pessoal docente e de incentivo de destacamentos adequados, dimensão adequada das turmas, etc., não é suficiente.

PHOTO: LIGHT FOR THE WORLD

ix. O Relatório Mundial de Monitorização da Educação 2020-21 fornece dados para o último ano disponível (2017), embora, como refere o relatório, faltem dados para 54% dos países.