Defenda-se

ta-se ainda de adquirir apenas o necessário para uma vida digna.

CPI Importante meio de investigação criado pela Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição Federal de 1934, a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – só passou a ser adotada freqüentemente em 1988. As CPIs, que funcionam nos parlamentos nacional, estaduais e municipais, têm função social na medida em que examinam temas fundamentais e exercem o controle do Executivo e do Judiciário.

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO Na assembléia-geral das Nações Unidas, reunida de 5 a 16 de junho de 1972, em Estocolmo, capital da Suécia, foram elaborados 23 princípios para orientar os povos na preservação e melhoria do meio ambiente.

O quinto princípio diz: “os recursos não renováveis da Terra devem ser utilizados de forma a evitar o perigo do seu esgotamento futuro e a assegurar 145