Sonia Maria P.P. Bergamasco FEAGRI/UNICAMP e UFSCAR/ARARAS
COLOQUIO 50 ANOS UNICAMP 14 maio 2016
I – Introdução Dois temas polêmicos academicamente e politicamente Alguns conceitos Questões norteadoras II – Resgate Histórico: da Questão Agrária brasileira, das Políticas Agrárias e das pequenas agriculturas III – A atualidade da Questão Agrária e a Importância da Agricultura Familiar no Brasil IV – Alguns pontos para Reflexão
Política Agrária
Agricultura Familiar
Alguns Conceitos Política
Agrária Conceito amplo que abarca a Política Agrícola, a Política Fundiária e a Reforma Agrária Política
Agrícola Conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destina a orientar as atividades agropecuárias
Alguns Conceitos Camponês Produtor direto dos seus meios de vida, é o responsável pela subsistência de sua família, no tempo presente e de sua reprodução futura, através da construção/reprodução do patrimônio familiar Agricultura Familiar Genericamente é aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo
Existe ainda uma questão Agrária no Brasil?
Qual a importância e a viabilidade da Agricultura Familiar no Brasil?
Capitanias Hereditárias Objetivo:
Garantir a posse da colônia Território cobiçado por outras potências mercantilistas (França e Holanda) Transferir aos donatários os ônus da empreitada Condição fundamental: posse de uma certa dose de recursos e escravos
Questão Agrária / Política Agrária
Sesmarias: Empresa colonial - Trabalho escravo - Monocultura - Latifúndios - Para atender os interesses mercantis europeu Extinto em 17 de julho de 1822
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Colonos modestos, homens livres desprovidos de recursos – única alternativa era a ocupação pura e simples de uma gleba de terras e sua exploração
Questão Agrária / Política Agrária Regime de posses 1822 a 1850 Provisão de 14/03/1822 - Posse passa a ser considerada como modo legítimo de aquisição de terra - Garantia a propriedade de terra a quem tivesse ocupado primeiro e a quem estivesse cultivando
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Grande expansão da pequena propriedade independente, apoiado no princípio da ocupação com cultura
Questão Agrária / Política Agrária Lei de Terras - Lei 601 de 18/09/1850 - Regulamentada em 1854 institui registro de propriedade da terra e procedimentos para cadastramentos de terras devolutas
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar Fechamento de uma via mais democrática de acesso à terra por vastos setores da população
Questão Agrária / Política Agrária Lei de Terras – 1850 - Nova forma de aquisição de terras mediadas pelo mercado
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Crescimento dos Núcleos Urbanos, meados do século XIX- café – Crise na oferta de alimentos - Revigoramento dos núcleos colôniais - Assalariamento dos colonos
Lei de Terras 1. Proibiam as aquisições de terras por outros meios que não a compra, ou seja, extinguia o regime de posses 2. Elevavam os preços das terras e dificultavam sua aquisição; a compra se dava em “hasta pública” com pagamento à vista 3. O produto das vendas das terras era destinado à importação de colonos, ou seja, de trabalhadores para as grandes lavouras
Questão Agrária / Política Agrária A Fragmentação - Café caminha para áreas novas - Retalhamento das propriedades – única saída para as dificuldades financeiras de seus proprietários - Retalhamento não significou uma democratização da propriedade da terra
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Nas áreas velhas – retalhamento das propriedades em benefício dos antigos imigrantes - Fragmentação da produção - Intensificação do regime de arrendamento - Pequenas agriculturas como um apêndice das grandes
Questão Agrária / Política Agrária
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar
- Nas áreas novas: recriação de posseiros (frente pioneira) - Expansão das culturas comerciais e criação de gado (frente de expansão)
- Valorização das terras induz pequenos agricultores a venderem suas terras e comprarem outras mais baratas mais adiante
Questão Agrária / Política Agrária Estatuto da terra - 30/11/1964 – Governo do Presidente Castelo Branco – Lei nº 4.504 -1850 a 1964 – Período vazio em termos de legislação agrária -Constituição 1946, art. 147. - "Uso da propriedade será condicionado ao bem estar social” -Carta de Punta del Leste 1961
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar
- Antes do Golpe Militar de 31/03/1964 - Mobilização da sociedade civil - João Goulart – Reformas de Base - Reforma Agrária como saída à concentração de terras e ao desemprego exacerbado
Questão Agrária / Política Agrária
Estatuto da terra -Introduz novos conceitos ligados à Questão Agrária -Estabelece conceito de Propriedade Familiar e de Módulo Rural -Cria categorias: minifúndio, empresa rural, latifúndio por exploração e latifúndio por dimensão
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar Estatuto da Terra - Redefine o significado da função social da propriedade da terra
É quando simultaneamente: a) Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) Mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) Assegura a conservação dos recursos naturais; d) Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem
Questão Agrária / Política Agrária Estatuto da terra - 1964 -Cria índices de produtividade -GUT–Grau de utilização da terra - GEE – Grau de eficiência econômica -Reforma Agrária x Modernização - Reforma Agrária x Colonização - IBRA + INDA = INCRA
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Intensificação das “Frentes Pioneiras” e das “Frentes de Expansão” - Assentamentos nas áreas de fronteiras – processo de colonização
Questão Agrária / Política Agrária Processo de Redemocratização - Governo civil: Tancredo Neves / José Sarney - Compromisso com os movimentos sociais - Presença no IV Congresso dos Trabalhadores Rurais
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Até 1990 – 876 núcleos de assentamentos - PNRA – 515 - Colonização – 137 - Estaduais – 224 - Em 1995 – Crescimento do nº de Projetos 1.626 núcleos 350.836 famílias 27,2 milhões de ha
Questão Agrária / Política Agrária
- 1984 – Institucionalização do MST - 1984 – União Democrática Ruralista –UDR - Instaura as Comissões Agrárias - Cria Planos Regionais de Reforma Agrária – PRRA - Ativa PROCERA e PRONERA
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - Metas - assentar 1,4 milhão de famílias em 5 anos - Dificuldades em atingir as metas - 85 mil famílias apenas
Questão Agrária / Política Agrária Constituição cidadã 1988 -Questão da terra Buraco Negro -Extingue o Estatuto da Terra -Índices de Produtividade: os mesmos da década de 1970
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar
Legitima o “latifúndio improdutivo”
Questão Agrária / Política Agrária Lei Agrária - 1993 - Índices de produtividade: GUT / GEE - Propriedades abaixo de 200 ha não são passíveis de desapropriação - Pagamento à vista pelas benfeitorias - Pagamento da terra através de TDAs - Terras arrendadas não podem ser desapropriadas
Pequenas Agriculturas Agricultura Familiar O modelo pensado de reforma agrária como distribuidora de terras com vistas a uma desconcentração fundiária não se concretizou no Brasil
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Isto é constatado pela forte estabilidade dos valores dos Índices de Gini nas últimas décadas:
1975 = 0,855 1985 = 0,858 1995/96 = 0,857 2006 = 0,856
Questão Agrária / Política Agrária Governo Fernando Henrique Cardoso - Tema bastante presente na agenda política - Ganha força a chamada Reforma Agrária de Mercado: Banco da terra e Cédula da terra
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar 1999 – 4.373 assentamentos - 503.442 famílias - 23.852.219 ha - Reconhecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
Questão Agrária / Política Agrária
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar
Governo Fernando Henrique Cardoso - Restrições orçamentárias - Resultados limitados - Terra ocupada / invadida não poderá ser desapropriada no período de 2 anos
Meta: 280 mil famílias em cinco anos -1995/1998 - Assentou sob diversas formas 284.228 famílias; 12,8 milhões de hectares; 2.428 projetos - 1999/2002 – Assentou 252.710 famílias; 9,2 milhões de ha; 2.672 projetos
Questão Agrária / Política Agrária
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar
Governo Luiz Inácio Lula da Silva II Plano Nacional de Reforma Agrária - Meta: 400 mil novas famílias - Mais 100 mil famílias para regularização fundiária
- Período 2003 a 2006 – 381.419 famílias assentadas - Período 2007 a 2010 – 232.669 famílias assentadas - Total de 614.088 famílias assentadas
Questão Agrária / Política Agrária Governo Luiz Inácio da Silva - Programa Fome Zero - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (30% Agricultura Familiar) - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER - Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO - Lei da AF no Brasil – Lei nº 11.326/2006
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - 84,4% do total dos estabelecimentos rurais - 38% do valor bruto da produção - 74,4% de todo pessoal ocupado
Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Questão Agrária / Política Agrária Presidenta Dilma Rousseff Continuidade dos Programas de Segurança Alimentar e de Crédito: PAA, PNAE, PRONAF - Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO - Plano Safra 2016/2017 - 30 milhões de reais 2002/03 – 2,4 milhões - Programa Brasil sem Miséria - ANATER
Pequenas Agriculturas / Agricultura Familiar - 2013 – 30.239 famílias assentadas - 2014 – 32.019 famílias assentadas - 2015 – 26.335 famílias assentadas
Total – 88.593 famílias
Média de Famílias Assentadas por Ano Governo FHC = 67.588 famílias
Governo Luiz Inácio Lula da Silva = 76.761 famílias Governo Dilma Rousseff = 26.738 famílias (até 2015)
CAMPESINATO TRADICIONAL
Sistema de policultura-pecuária O horizonte das gerações Interconhecimento e autonomia Agricultura de subsistência e pequena agricultura
Processo de diferenciação social dos produtores fator importante para a ampliação da quantidade de trabalhadores assalariados no campo Enquanto pequeno produtor de mercadorias, o camponês está condenado ao desaparecimento e a seu desdobramento em uma das duas classes fundamentais da sociedade: o proletariado ou a burguesia.
“A Questão Agrária” demonstra a superioridade da grande exploração capitalista sobre a propriedade familiar Expropriação camponesa Apenas o grande produtor poderia se integrar à indústria
O campesinato não existe por responder a uma necessidade social Campesinato setor com substância social para a fundamentação de um projeto autônomo, ou ao menos do desejo de que na luta pela emancipação social sua posição própria seja respeitada e valorizada
O campesinato não é simplesmente uma forma ocasional, transitória, fadada ao desaparecimento, mas, ao contrário, mais que um setor social, trata-se de um sistema econômico, sobre cuja existência é possível encontrar as leis da reprodução e do desenvolvimento Lei Básica da existência camponesa entre trabalho e consumo
balanço
Comportamento do camponês determinado pelas necessidades decorrentes da reprodução do conjunto familiar Auto-exploração do campesinato a intensidade do trabalho camponês não é determinada por sua relação com outras classes da sociedade e sim pela razão entre a penosidade dos esforços empreendidos, relativamente
A determinação do comportamento camponês por uma dinâmica fundamentalmente interna à família não significa que esta se isole socialmente, produzindo para a subsistência sem passar pelo mercado Diferença entre Lênin e Chayanov: - Lênin: diferenciação social - Chayanov: identidade social do campesinato
Kageyama e Bergamasco, 1980 Dos 5.151.155 estabelecimentos rurais, 3.688.418 (71,6%) são estabelecimentos familiares. Participação no valor da produção = 49,8 % FAO/INCRA, 1995/96 Dos 4.859.864 estabelecimentos rurais, 4.139.369 (85,2%) são estabelecimentos familiares. Participação no valor da produção = 37,9 %
Tipologia – Novos Dados Brasil
São Paulo
Fonte: Censo Agropecuário 2006 (Tabulações Especiais)
Trajetória ascendente de concentração de terras. O Brasil continua figurando no seleto grupo de países com as maiores taxas de concentração de terra no mundo
Programa de Assentamentos Rurais que não deve ser confundido com um processo de Reforma Agrária Forte expansão dos projetos de assentamentos rurais de todo o país ao longo das duas últimas décadas em todo o país, culminando com o assentamento de mais de um milhão de famílias
Agricultura Familiar no Brasil, apesar de ter sido por um longo período relegada a uma condição subalterna, responde por cerca de 70% dos produtos alimentares e por 38% do valor bruto da produção
Nas últimas décadas, as políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar, através de diferentes programas como o PAA, o PNAE, o PRONAF, a PNATER, a PNAPO vem melhorando as condições destes agricultores
A Agricultura Familiar pode representar o lugar ideal da agricultura sustentável desde que seja o público alvo de Programas de Desenvolvimento. Isto porque: Opera em menores escalas Apresenta diversificação e integração das atividades Atende aos mercados regionais Apresenta maior trabalho intensivo Propriedade e trabalho ligados à família Lógica de produção familiar (produção, consumo e acumulação de patrimônio) Adaptação aos recursos locais Na base desta produção está o projeto familiar (diferente das categorias estritamente econômicas)
“Estes não são personagens pretéritos, resíduos, deslocados no tempo, cuja morte anunciada nos cabe constatar. São atores sociais do mundo contemporâneo, que buscam o reconhecimento de seu papel ativo, de protagonistas, dos processos sociais, e a afirmação de seu desejo de estar presente e de garantir a sua continuidade” Wanderley 2010
Obrigada!!! sonia@Feagri.unicamp.br