Pela paz, não à NATO! No quadro do reforço do seu carácter agressivo e expansionista, a NATO realiza entre 4 de Outubro e 6 de Novembro, em Portugal, Espanha e Itália, os maiores exercícios militares das últimas décadas. Estes exercícios ocorrem num momento em que se multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra, inclusive na Europa, e aumentam a insegurança e a instabilidade internacionais. Comprometidas com a causa da Paz, da cooperação, do progresso e da justiça social e repudiando a realização destas manobras, que envolvem território nacional e forças militares portuguesas, dezenas de organizações das mais variadas áreas de intervenção uniram-se para dar expressão pública à rejeição da participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos; à urgência da dissolução da NATO, do fim das armas nucleares e de extermínio em massa, do fim das bases militares estrangeiras e do desarmamento geral e controlado; e à reclamação perante as autoridades portuguesas do cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional, pela soberania dos Estados e pela igualdade de direitos dos povos.
Diz sim à Paz 12 de Outubro, 17h30, Porto Sessão Pública (Largo junto à Estação da Trindade)
19 de Outubro, 18h30, Lisboa Colóquio (Casa do Alentejo)
20 de Outubro, 17h00, Setúbal Tribuna Pública (Praça do Bocage)
24 de Outubro, Lisboa 10h00
Jogos pela Paz (Jogos tradicionais portugueses) Praça Luís de Camões
15h00
Acto público Concentração na Rua do Carmo e deslocação até à Praça Luís de Camões
Subscreve o abaixo-assinado (página 4)
Visita a página no Facebook: Sim à Paz - Não aos Exercícios Militares da NATO
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NATO Grave ameaça à Paz Estão em curso, até ao dia 6 de Novembro, em Portugal, Espanha e Itália, os maiores exercícios da NATO das últimas décadas, envolvendo 36 mil militares. Com o nome de Trident Juncture 2015, estas manobras visam testar a capacidade operacional da Força de Reacção Permanente e da Força de Reacção Rápida da NATO, cuja actuação não se limitaria aos territórios dos países membros desta organização. As manobras actualmente em curso no Sul da Europa, que se seguem a outras, realizadas no Mar Báltico, no Mar Negro e na Ucrânia, foram marcadas na recente Cimeira da NATO no País de Gales, na qual foram tomadas outras decisões negativas. Entre elas contam-se o compromisso dos países membros (entre os quais Portugal) para aumentarem as despesas militares para mais de dois por cento do PIB; o reforço de milhares de militares em bases na Europa de Leste, que torne possível o agrupamento, em apenas 48 horas, de 5000 homens, que constituiriam uma Força de Reacção Rápida capaz de intervir em qualquer parte do mundo; o estreitar da ligação com os países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), junto às fronteiras da Rússia; a extensão das parcerias da NATO à Geórgia, Moldávia e Jordânia e a intensificação dos contactos visando a integração do Montenegro. Repudiar estes exercícios belicistas – que constituem mais um perigoso salto no carácter agressivo da NATO –, exigir o fim da participação portuguesa em acções de agressão a outros povos, acabar com as bases militares estrangeiras e exigir a dissolução da NATO são causas fundamentais para o futuro de paz, progresso e soberania pelo qual os povos anseiam.
Não às armas nucleares
As potências da NATO detêm moderno armamento e bases espalhadas por todo o mundo
No Iraque, como na Líbia, no Afeganistão ou na Jugoslávia, a intervenção militar dos EUA e da NATO deixou um impressionante rasto de destruição
Os EUA usaram bombas atómicas em Hiroxima e Nagasáqui, em 1945, e admitem voltar a usá-las
Parcerias para a guerra
Instrumento de agressão
Fundada em 1949 por 12 países (incluindo Portugal, submetido então a uma ditadura fascista), a NATO tem hoje 28 membros. Mas os seus tentáculos vão muito mais longe, através das «parcerias estratégicas» que mantém com diversos países de várias regiões do globo, como o Atlântico Sul, África, Oceano Índico e Extremo Oriente. Particular e grave significado assume a parceria com o Japão, que recentemente revogou a disposição constitucional que o impedia de participar em acções militares fora das suas fronteiras. No que respeita à relação com a União Europeia, esta assume-se cada vez mais como o «pilar europeu» da NATO. Esta ligação, que desde logo amarra à NATO muitos dos países da UE que não a integram, encontra-se consagrada no Tratado de Lisboa e contraria a ideia de que a UE poderia alguma vez servir de contrapeso ao poderio hegemómico dos EUA… O alargamento da NATO – quer o já efectuado quer o que se encontra em preparação –, aliado às parcerias, à criação ou reactivação de novos comandos e à complexa rede de bases e instalações militares espalhadas pelo mundo, coloca-a hoje junto às fronteiras da Federação Russa e da China (apontada como o adversário estratégico da NATO), com os imensos perigos que isto comporta para a paz e a segurança na Europa e no mundo.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) é uma aliança belicista, formada actualmente por 28 países da Europa e da América do Norte. Constitui uma extensão do poder militar dos Estados Unidos da América e actua em função dos seus interesses. A sua criação, em 1949, pouco depois do fim da Segunda Guerra Mundial e seis anos antes do Pacto de Varsóvia, marcou o início da chamada «guerra fria» e da submissão dos países da Europa Ocidental aos interesses geo-estratégicos dos EUA. O embuste que constituía o seu apregoado carácter «defensivo» fica ainda mais evidente após o desaparecimento do Pacto de Varsóvia, no início da década de 90 do século XX: ao contrário do que os povos do mundo ansiavam, a NATO não só não se extinguiu como se reforçou, evoluindo paulatinamente para uma superestrutura de âmbito planetário com um carácter abertamente ofensivo. No seu conceito estratégico, alterado em 1999 (no rescaldo da agressão à Jugoslávia) e novamente em 2010, na Cimeira realizada em Lisboa, foram acrescentados novos pretextos para a intervenção militar. Por detrás de declarações de «defesa dos direitos humanos», «salvaguarda dos recursos naturais» ou do «combate às armas de destruição massiva» escondem-se precisamente as mais dramáticas violações dos direitos dos povos, incluindo o direito à vida, a destruição de recursos humanos, sociais e naturais e a utilização de poderosas e destruidoras armas, algumas das quais – como as munições de urânio empobrecido, utilizadas em larga escala na Jugoslávia ou no Iraque – deixam um rasto mortífero por muitos anos. A NATO, na sua acção, desrespeita os direitos dos povos, viola as soberanias nacionais e subverte o direito internacional. Os povos da Jugoslávia, do Iraque, do Afeganistão ou da Líbia são exemplos disso.
Expansão da NATO
A eliminação total das armas nucleares e de destruição massiva é uma das exigências mais importantes e urgentes para garantir a paz. Até ao momento, só em duas ocasiões tal tipo de armamento foi utilizado, pelos EUA, num dos mais brutais crimes contra a humanidade alguma vez perpetrados: nos dias 6 e 9 de Agosto de 1945, contra as populações das cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, provocando a morte imediata a dezenas de milhares de pessoas e a morte lenta a muitas outras. Com um nível de destruição incomparavelmente superior às bombas de 1945, os actuais arsenais nucleares são um inquietante motivo de preocupação para a humanidade, pois a sua utilização seria o fim da civilização, pelo menos como a conhecemos. Especialmente grave é a recente instalação na Europa, por parte dos EUA, de modernas armas nucleares tácticas. Alguns dos membros da NATO são detentores de poderosos arsenais nucleares e admitem a sua utilização num primeiro ataque, algo que nenhum outro país faz. Nunca como hoje as palavras de Albert Einstein terão feito tanto sentido: «a terceira guerra mundial não sei como será; a quarta será travada com paus e pedras.» A abolição das armas nucleares e de destruição massiva e o desarmamento geral, simultâneo e controlado são exigências actuais e prementes.
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Travar a corrida aos armamentos Reduzir as despesas militares 1800 mil milhões de dólares: foi esta a soma astronómica aplicada, em 2014, em gastos militares em todo o mundo. Os 28 membros da NATO assumem a fatia de leão, 56 por cento,o que é significativo sabendose que o mundo tem quase 200 países. Nesta contabilização não se inclui muita da investigação «técnica» e «científica» com fins militares, directos ou indirectos. Com diferenças de alguns milhões de ano para ano, são desta grandeza as despesas militares, na ordem dos milhares de milhares de milhões anuais. Os avultados recursos empregues na guerra, na sua maioria, não se perdem, acumulam-se ano após ano: os porta-aviões continuam a navegar; os drones a bombardear; e os mísseis aí estão, prontos a disparar. Num momento, como aquele em que vivemos, em que a generalidade dos povos do mundo – incluindo o português – são confrontados com gravíssimos problemas sociais, a dimensão dos gastos militares verdadeiramente escandalosa. Na Europa, o desemprego e a pobreza alastram, ao mesmo tempo que se degradam os serviços públicos de educação, saúde e protecção social; em muitos pontos do mundo grassa a fome e a doença e é cada vez mais difícil, para milhões de
seres humanos, o acesso a água potável. Todos estes dramáticos problemas tinham solução se, para os resolver, fosse aplicada uma ínfima parte do que se gasta nas armas e na guerra. O fim da corrida aos armamentos, a redução significativa das despesas militares e a disponibilização de avultadas verbas no cumprimentos dos Objectivos do Milénio, são imperativos políticos e éticos do nosso tempo.
O drama dos refugiados A Europa está a assistir à maior vaga de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Dezenas de milhares de pessoas fogem da guerra que grassa nos seus países e procuram garantir um futuro de paz e estabilidade para as suas famílias. Para o conseguir, sujeitam-se a redes de tráfico humano, a deploráveis condições de vida e à repressão em países europeus. O urgente apoio e acolhimento digno de quem foge da guerra é uma exigência humanitária. Mas o combate às causas desta vaga de emigração massiva é a grande questão a resolver e as potências ocidentais – e a NATO – têm, nesta questão particular, elevadas responsabilidades. Olhando para os refugiados que agora tentam chegar à Europa (e que
já antes, como muitos outros, procuraram refúgio nos países vizinhos, e em número muito superior), fica claro que, na sua grande maioria, eles proveem de países que enfrentam ou enfrentaram agressões militares dos EUA e da NATO, abertas ou encapotadas: Líbia, Afeganistão, Iraque ou Síria são os locais de origem da esmagadora maioria destes refugiados. Acabar com a guerra e com a ingerência nos assuntos internos de outros Estados, sobretudo através do treino, armamento e financiamento de grupos terroristas (como sucede na Síria, com o autodenominado «Estado Islâmico») é o maior contributo para assegurar a paz e, dessa forma, pôr fim à enorme vaga de refugiados e aos autênticos dramas humanos que ela provoca.
Despesas militares em 2014 Total: 1800 mil milhões de dólares
NATO
Resto do mundo
Escandalosas comparações Equipar um soldado dos EUA
Combater as causas
Despesa média anual, por português, em educação (dados de 2012)
15.522 euros
7.402 euros
Gastos anuais dos EUA com armas nucleares
Rendimento médio disponível das famílias portuguesas (anual/2013)
46.124.000.000 euros
29.294 euros
Custo do Porta-Aviões Gerald R. Ford
Orçamento de Estado para a saúde em 2015 (valores aproximados)
11.975.500.000 euros
8.000.000.000 euros
Custo unitário de um míssil de cruzeiro
Salário mínimo em Portugal (2015)
736.210 euros
505 euros
As guerras conduzidas ou patrocinadas pela NATO provocam graves dramas humanos
Organizações promotoras Equipar um único soldado dos EUA custa mais do que educar dois portugueses durante um ano
Os EUA gastam no desenvolvimento e manutenção do seu arsenal nuclear o correspondente ao rendimento anual médio de 1,5 milhões de famílias portuguesas
Só este porta-aviões pagava todas as despesas de saúde em Portugal durante um ano e meio
São precisos 1458 salários mínimos nacionais para comprar um único míssil de cruzeiro
A contestação à realização dos exercícios da NATO envolvendo o território nacional e forças militares portuguesas é assumida pelas seguintes organizações: Associação Conquistas da Revolução; Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa; Associação de Amizade Portugal-Cuba; Associação Intervenção Democrática; Associação Lopes-Graça; Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin; Clube Estefânia; Confederação dos Quadros Técnicos e Científicos; Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional; Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos; Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto; Conselho Português para a Paz e Cooperação; Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa; Ecolojovem – «Os Verdes»; Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal; Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas; Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais; Federação Nacional dos Professores; Interjovem/ CGTP-IN; Juventude Comunista Portuguesa; Mó de Vida – Cooperativa; Movimento Democrático de Mulheres; Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente; Organização dos Trabalhadores Científicos; Sindicato dos Professores da Região Centro; Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul; União de Resistentes Antifascistas Portugueses; União dos Sindicatos de Lisboa/ CGTP-IN; União dos Sindicatos de Setúbal/ CGTP-IN; União dos Sindicatos do Porto / CGTP-IN.
Paz, um clamor que percorre o mundo O repúdio pela realização dos exercícios militares não se limita aos países directamente envolvidos. De vários pontos do globo, organizações de defesa da paz e da cooperação manifestam a sua contestação a estes exercícios e ao que eles representam de intensificação da agressividade da NATO e exigem a dissolução deste bloco político-militar, que é a principal ameaça à paz no mundo. Apoiam esta causa movimentos da Alemanha, Bélgica, Brasil, Chipre, EUA, Espanha, Grécia, Irão, Irlanda, Índia, Malásia, Palestina, Portugal, Reino Unido, República Checa, Sérvia, Síria, Sudão e Turquia.
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Ontem como hoje
O povo português quer a Paz A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, é um poderoso aliado de todos quantos defendem a paz e a cooperação. A participação de tropas portuguesas em acções de agressão a outros povos e o envolvimento das autoridades nacionais no reforço da NATO violam a lei fundamental do País. A contestação na sociedade portuguesa à NATO e à participação de Portugal nas suas estruturas políticas e militares é tão antiga quanto a própria NATO, remontando a finais da década de 40 do século XX. Nessa época, Portugal estava subjugado a uma ditadura fascista (que tivera relações muito próximas com a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini e a Espanha de Franco), o que não impediu que os Estados Unidos da América o incluíssem no restrito núcleo de 12 países que, a 4 de Abril de 1949, fundaram a NATO, a troco da cedência de bases e instalações militares. O apoio à ditadura por parte dos EUA fez-se sentir ainda durante os 13 anos que duraram as guerras coloniais. A inclusão de Portugal na NATO mereceu desde logo o repúdio de vários sectores sociais e políticos, que denunciavam a sustentação internacional da ditadura, a submissão do País a interesses externos e o desvio de avultadas verbas para fins militares, tudo isto acompanhado pelo aumento da repressão. Enfrentando perseguições, prisões e torturas, muitos se levantaram exigindo a paz, o desarmamento e a cooperação. Em Fevereiro de 1952, por ocasião da reunião de ministros da NATO em Lisboa desenvolveu-se uma campanha nacional de rejeição e protesto, apesar de muitos dos mais conhecidos activistas terem sido presos «preventivamente» nos dias anteriores. No início dos anos 70, uma nova reunião ministerial da NATO mereceu uma nova jornada de contestação e repúdio, que as forças policiais da ditadura não conseguiram abafar. Com a Revolução de Abril e a consagração constitucional dos valores da paz, da solidariedade e da cooperação, o repúdio pela guerra e pela NATO voltou a expressar-se em grandes jornadas envolvendo muitos milhares de pessoas: na memória ficam as Marchas da Paz de 1982 e 1986, o movimento ZLAN/ Zonas Livres de Armas Nucleares (que envolveu largas dezenas de autarquias do País) e, mais recentemente, a Campanha «Paz Sim! NATO Não!», que em 2010 expressou o repúdio pela realização de uma cimeira da NATO no País e culminou com uma grande manifestação em Lisboa. A defesa da paz é uma causa com história, no País e no mundo. Prossigamo-la hoje, dizendo «não!» à realização dos exercícios militares da NATO em Portugal e exigindo a dissolução dessa organização belicista.
Paz: imperativo moral e desígnio constitucional Os portugueses que verdadeiramente desejam a paz e a cooperação entre os povos do mundo e que, em coerência, defendem a dissolução da NATO, têm um aliado de peso: a Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 7.º, preconiza o fim dos blocos políticomilitares e o desarmamento. Eis os três primeiros pontos desse artigo: 1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade. 2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. 3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
O povo português, como todos os outros, anseia a paz
Subscreve o abaixo-assinado
Paz sim! NATO não! Não à realização dos exercícios militares da NATO 2015 Considerando que a NATO anunciou a realização em Portugal e Espanha, com o apoio da Itália, dos maiores exercícios militares das últimas décadas, que ocorrerão entre 28 de Setembro e 6 de Novembro de 2015; Considerando que, num momento em que se multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra — inclusive na Europa e no Mediterrâneo Oriental — e aumentam a insegurança e a instabilidade internacionais, os exercícios militares desta organização belicista, envolvendo forças militares e território portugueses, não podem deixar de merecer o mais expressivo repúdio; Num momento em que em vários países, incluindo Portugal, são pedidos sacrifícios aos cidadãos e amplas camadas da população são lançadas na pobreza, recordamos que a NATO coloca como objectivo o aumento das despesas belicistas e que os orçamentos militares dos seus países membros representam cerca de 70% do total dos gastos militares mundiais (1,8 Biliões de dólares, 2014); Recordando que a Constituição da República Portuguesa defende a «dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos»; Os portugueses e as portuguesas abaixo-assinados, comprometidos com a causa da Paz, da cooperação, do progresso e da justiça social: • Repudiam a realização dos exercícios militares da NATO; • Rejeitam a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos; • Afirmam ser urgente a dissolução da NATO, o fim das armas nucleares e de extermínio em massa, o fim das bases militares estrangeiras e o desarmamento geral e controlado; • Reclamam das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional, pela soberania dos Estados, pelo direito à autodeterminação e pela igualdade de direitos dos povos. O abaixo-assinado pode ser subscrito em: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT78172
A dissolução da NATO, reclamada em Lisboa em 2010, é uma exigência central do nosso tempo