E aí,
Bancada do PT na ALRS
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? u o r o h l e m ES-PE-CI-AL PAR-CE-LA-MEN-TO DOS SA-LÁ-RI-OS
julho / 2015
nota oficial
Sartori parcela salários, decreta caos nos serviços públicos e penaliza população Os servidores públicos do RS foram surpreendidos nesta sextafeira (31) com o parcelamento dos salários do mês de julho, com o depósito de R$ 2.150,00 por servidor. De acordo com o governo, o restante do salário será pago durante o mês de agosto em parcelas no dia 13 e no dia 25. A medida atinge servidores de todas as categorias do Estado, incluindo brigadianos, policiais civis, bombeiros, professores e técnicos científicos. O governador Sartori – após
meses de ameaças e terrorismo - aposta no caos generalizado, ao parcelar salários e deixar o conjunto dos servidores e seus familiares impossibilitados de cumprirem com as suas obrigações junto aos seus credores e prestadores de serviços. A gravidade da situação fica materializada com o chamamento de paralisação de diversas categorias na segunda-feira (03) e de uma assembleia geral unificada do conjunto do funcionalismo no dia 18, onde poderá ser aprovado o indicativo de greve geral.
A Bancada do PT na ALRS, na condição de representante dos governos Olívio e Tarso que pagaram os salários rigorosamente em dia ao longo de suas gestões -, se solidariza com todo o funcionalismo público gaúcho e seus familiares.
2 PMDB e arrocho - tudo a ver O atraso e parcelamento de Salários não é novidade nos Governos do PMDB. O Governo Britto estabeleceu duas datas de pagamento: quem recebia até R$ 900,00 pagamento no último dia útil do mês; os demais pagamentos no dia 15 ou 20 do mês seguinte. Em 1995 o 13º foi pago em duas parcelas, em janeiro e em fevereiro de 1996. No Governo Rigotto, em fevereiro de 2004 foram pagos os
E aí, melhorou? - Especial - Parcelamento dos salários no RS
salários de quem recebia até R$ 1.000,00. O restante dos servidores recebeu em 11 de março. Em todo o período do Governo, os servidores tiveram que optar entre o pagamento do 13º através de empréstimos junto ao Banrisul ou de parcelamento em cinco meses a contar de maio do ano seguinte, com correção. No Governo Yeda (PSDB), que contou com a participação e apoio do PMDB, houve parcelamento de salários por 11 meses: de março a junho de 2007. Decisões como estas revelam uma concepção de Estado de Sartori, Yeda, Rigotto e Britto: de redução de serviços públicos, de precarização do atendimento à população e corte nas políticas públicas para quem mais precisa. Ao apostar na política de que “quanto pior, melhor”,
Sartori pavimenta o caminho para o tarifaço (com o aumento generalizado do ICMS) e da venda do patrimônio público de todos os gaúchos. O Rio Grande do Sul já experimentou esta receita no passado e provou o gosto amargo deste remédio que só fez a economia gaúcha afundar cada vez mais. A Bancada do PT na ALRS, na condição de representante dos governos Olívio e Tarso - que pagaram os salários rigorosamente em dia ao longo de suas gestões –, se solidariza com todo o funcionalismo público gaúcho e seus familiares. Ao mesmo tempo, denuncia a arbitrariedade do governo Sartori, que vai penalizar, a partir de segunda-feira, o conjunto da população gaúcha com a paralisação dos serviços públicos essenciais como segurança, saúde e educação.
Bancada do PT na ALRS REVOLTA NO FUNCIONALISMO
sEM SALÁRIOS, SERVIÇOS VÃO PARAR Nesta sexta-feira, com a confirmação do parcelamento dos salários, servidores públicos de diferentes categorias realizaram uma manifestação no Centro Administrativo do Estado do RS. Em clima de revolta e indignação, um conjunto de entidades está convocando paralisação dos serviços para segunda-feira, 03 de agosto. A agenda de mobilização do funcionalismo inclui ainda caravanas pelo interior gaúcho e uma assembleia geral unificada no dia 18 de agosto. O parcelamento dos salários foi destaque nos sites de diversas entidades representativas do funcionalismo. Confira, a seguir, o recado das diferentes categorias.
3 “... A pauta principal da Assembleia será a possível Greve Geral do funcionalismo público do Rio Grande do Sul...”
Afocefe – Sindicato dos Técnicos Tributários do RS
“... Para oficializarmos nossa reação justa e proporcional à agressão que cotidianamente estamos sofrendo por SindisPGE – parte do Governo do Estado, discutindo Sindicato dos de maneira democrática nossas Servidores da formas de atuação, instauraremos a Procuradoria-Geral Assembleia-Geral Permanente nesta do Estado do RS terça-feira, dia 04 de agosto de 2015...” “O SEMAPI ganhou antecipação de tutela, no processo encaminhado à Justiça, garantindo o cumprimento da Convenção Coletiva com o pagamento dos salários das Fundações até o 2º dia útil.”
Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS
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sartori fora da lei “...Os funcionários públicos repudiam a destruição dos serviços oferecidos pelo estado e o clima de caos “...Governador gerado pelo governo Sartori e Sartori descumpre seus aliados, sob a alegação deliberadamente a de que o Rio Grande do lei, decisões judiciais Sul não tem dinheiro. Essa e humilha servidores afirmação não é verdadeira. públicos estaduais Serve apenas para justificar com parcelamento de os cortes no orçamento salários...” de 2016, piorando o Sintergs – atendimento à população na Sindicato dos saúde, educação e segurança, Técnicos Científicos entre outros...” do Estado do RS
E aí, melhorou? - Especial - Parcelamento dos salários no RS “Os brigadianos consideram um desrespeito o ato do ABAMF – governador de sacrificar os Associação trabalhadores, que já ganham pouco, com parcelamento Beneficente Antônio do salário, provocando Mendes Filho dos assim atraso de contas, Servidores de Nível com pagamento de juros, Médio da Brigada encolhimento do ganho.” Militar “...Desde às 10h, o ComandoGeral da Brigada Militar está reunido com seis entidades que ASSTBM representam servidores ligados – Associação à corporação. A reunião foi dos Sargentos, convocada pelo Comando para Subtenentes e tentar conter as mobilizações, paralisações e greves que podem Tenentes da Brigada ocorrer caso o governo confirme Militar e Bombeiros amanhã o parcelamento dos Militar salários dos servidores...” “O projeto de arrocho e corte de direitos empreendido pelo governo Sartori ameaça todo o serviço público gaúcho. As diversas categorias de Sindijus – servidores estão se unindo para lutar Sindicato dos em defesa da sua dignidade e os trabalhadores da Justiça não podem Servidores da Justiça do RS se omitir neste momento.”
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funcionalismo cruza os braços dia 03 ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar
“Frente à confirmação do parcelamento de salários, a ASOFBM manifestou postura de inconformidade e indignação...”
“... o funcionalismo irá cruzar os braços na próxima segunda-feira, dia 03...”
CUT RS – Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do RS
“... O governo está desrespeitando o CPERS –Sindicato trabalhador com o dos Trabalhadores em parcelamento dos salários. Educação do Estado Sem salário não há do RS trabalho...” “Nada é mais desestabilizador para a saúde de um trabalhador e SINDISEPERS de uma trabalhadora do que não – Sindicato saber se vão receber seus salários dos Servidores pelo serviço realizado. Por isso, Públicos do o sindicato afirma: a culpa da Estado do Rio crise não é dos(as) servidores(as) Grande do Sul públicos(as). Não vamos aceitar qualquer retirada de direitos!” “ ... Na segunda-feira, 03 de agosto, os policiais civis estarão paralisados das 8h às 18h. A UGEIRM orienta que não deve haver circulação de viaturas. Todas devem ser mantidas UGEIRM – paradas nos órgãos a que Sindicato dos pertencem...” Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS
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nota anuncia aquartelamento “ Frente ao descaso do governo Sartori, que descumpre a lei e as determinações judiciais, não pagando integralmente os salários, os servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares se encontram psicologicamente atingidos e desestruturados juntamente com suas famílias e, assim, não tem condições de efetuar o serviço de policiamento ostensivo e atividade de prevenção de incêndio, desta forma, na 2ª feira os servidores ficarão aquartelados, mas em respeito à sociedade as viaturas sairão para o atendimento exclusivo de urgências/emergências, retornando logo após o atendimento aos quartéis. Orientamos a população do Rio Grande do Sul, que vê a criminalidade se alastrar diariamente, que não saiam de suas residências na segunda-feira (03 de agosto)...” Nota conjunta das entidades representativas dos servidores de nível médio da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros
“Em repudio ao parcelamento salarial, os servidores penitenciários estarão participando da paralisação conjunta dos servidores públicos do Estado, portanto dia 03/08, próxima segunda feira, os serviços serão paralisados, a exemplo de todas as audiências, transferências de presos, atendimentos jurídicos, psicológicos, trabalho técnico e burocrático, bem como todas as empresas que atuam junto aos presídios via PAC deverão ter suas atividades suspensas. Somente serão mantidos atendimento médico de urgência, alimentação e alvarás de soltura...” AMAPERGS - Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado
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enquanto isso...
se examinar o conjunto dos atos administrativos e suas repercussões na solução das carências que afligem o bem comum”, disse o conselheiro.
TCE aprova contas de Tarso por unanimidade O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas do governo Tarso Genro (PT) referentes ao ano de 2014. O parecer foi julgado do dia 29 último, na reunião do pleno do tribunal.O relator do processo, Algir Lorenzon, que vem examinando há 26 anos consecutivos as contas do Executivo estadual, esclareceu que apesar de ser um “quadro ruim”, a realidade era a mesma nos anos anteriores. “No governo passado também foi, no anterior também foi. Me recordo, pela memória que ainda tenho, de que o quadro também era ruim em 1990”, esclareceu Lorenzon. O conselheiro destacou a aplicação do Caixa Único em áreas importantes
como forma de atingir “os melhores índices de todos os tempo no quadro do Estado”. “Ele sacou bastante do Caixa Único? Sacou, é verdade! Mas ele aplicou mais do que qualquer outro, em qualquer período do estado do Rio Grande do Sul na Educação, na Saúde, no pagamento de precatórios, no reajuste de servidores públicos, no pagamento em dia destes servidores e na reposição de pessoal nas áreas da segurança, saúde e educação”, reconheceu. Lorenzon assinalou ainda que a conduta do gestor público deve ser avaliada considerando a dimensão dos problemas a serem resolvidos. “O exame a ser feito, assim, não é apenas de natureza contábil. Deve-
Assembleia decide O parecer do TCE-RS pela aprovação das contas será agora encaminhado à Assembleia Legislativa que tem a palavra final sobre a matéria.O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), líder do governo Tarso na Assembleia, comentou a decisão do TCE. “A posição do Tribunal de Contas atesta a conduta responsável do governo Tarso na gestão financeira do Estado, o que põe em xeque as avaliações feitas por emissários do atual governo desde janeiro. Mais do que isso, a análise do TCE também expõe a correção do trabalho do governo anterior ao valorizar os servidores públicos e setores essenciais, como a segurança, a saúde e a educação. O governador Tarso e toda a sua equipe estão de parabéns pelo trabalho e pela seriedade com que conduziram o Rio Grande do Sul no período entre 2011 e 2014”, afirmou.
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Parecer do TCE reforça visão de Estado forte defendida pelo governo petista O parecer das contas de 2014 do governo Tarso, acolhido por unanimidade no TCE, fortalece o modelo de Estado defendido pelo governador petista e sua equipe. Um Estado forte, que investe nas políticas públicas essenciais à população, na valorização do funcionalismo público e no fortalecimento da economia gaúcha, através da atração de investimentos e do financiamento dos setores produtivos. Confira, na sequência, alguns trechos do relatório aprovado pelo TCE, que tem um total de 44 páginas.
Busca do Equilíbrio das finanças Os números apurados nos demonstrativos contábeis indicam para a adoção de uma política adequada à realidade das finanças públicas do Estado, na busca do equilíbrio das finanças e viabilização da capacidade de realizar investimentos com recursos próprios, com foco na obtenção de maior qualidade na aplicação de recursos públicos e na valorização das ações vinculadas à administração tributária, tanto na fiscalização como na arrecadação/cobrança e na concessão/fruição de benefícios fiscais.
Do Relatório do TCE
Dificuldade financeira extrema Dessa forma, tenho que considerar as condições de extrema dificuldade financeira enfrentadas pelo Gestor Público do Estado, in casu, o Exmo. Governador Tarso Genro, aliadas as suas obrigações de ordem imperativa, as quais condicionam suas ações de Governo, por ocasião da aplicação dos recursos públicos e que decorrem, em especial, da Constituição Federal, no tocante às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
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Responsabilidade do Gestor Público Concomitante a isso, considero o papel do Gestor Público na forma de administrar o Estado e, até que ponto, desde que gerido de forma idônea e responsável, pode ser este Agente Político, in casu, o Governador do Estado, conforme propalam e querem algumas pessoas, cobrado a adotar ações de governar da mesma maneira que se dirige uma empresa privada que, diante da crise econômica e financeira, suprime gastos, a fim de equilibrar suas contas. Nesse sentido, por exemplo, para ficar apenas em algumas situações que se apresentam, pode o Administrador Público do Estado, independente de seu viés político, sabedor da grave crise financeira, a qual é notória, decidir que para sanear as finanças públicas vai reduzir gastos na área da educação e saúde?
Do Relatório do TCE
Reconhecimento do novo espaço fiscal Saliento que, com a renegociação das dívidas com a União, autorizada pela Lei Complementar nº 148/2014, o estoque da dívida sofrerá redução, permitindo a realização de novos empréstimos sem prejudicar a trajetória de ajustamento, prevista pela Resolução nº40/2001.
Dinheiro em caixa Com relação ao Sistema Integrado de Administração de Caixa – SIAC, registra a instrução que o montante aplicado no SIAC no encerramento de 2014 era de R$ 12,150 bilhões, tendo sido resgatado pelo Estado R$ 11,790 bilhões, restando R$ 359,554 milhões (2,96%) disponíveis no Sistema.
Crescimento da Receita No que tange à Receita, é relevante salientar que no período recente, apesar dos problemas estruturais e conjunturais enfrentados pela economia regional, a receita estadual, como um todo, apresenta um crescimento contínuo.
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A saída da Fiscalização tributária Dessa forma, tendo em vista que o Estado não possui ingerência na política cambial e na política monetária desenvolvida pelo Governo Federal, a Administração Tributária, cujo principal foco de atuação corresponde à gestão do ICMS, é identificada como sendo o instrumento que exerce o maior impacto na gestão pública estadual.
Mais investimentos no RS As despesas com Investimentos (R$ 1,774 bilhão) tiveram crescimento real de 17,85%, em relação aos investimentos do ano anterior, sendo o grupo de despesa que mais cresceu em termos percentuais.
Do Relatório do TCE
Mais recursos para a Saúde No que diz respeito aos gastos na área da Saúde, por sua relevância à população, observo que no ano de 2014 foi apurado o montante ajustado de R$ 2,977 bilhões, com base na Despesa Liquidada mais a despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, e o percentual mínimo exigido pela Emenda à Constituição Federal, de nº 29/2000, foi alcançado, correspondendo a 12,01% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT (R$ 22,819 bilhões).
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Mais recursos para a Educação
No exercício de 2014 ocorreu um incremento de recursos aplicados na área da Educação no valor de R$ 995,489 milhões, representando 13,99% em relação a 2013, enquanto a RLIT (Receita Líquida de Impostos e Transferências) teve um crescimento de 8,5%.Importante observar, na presente situação, é que o então Governador Tarso Genro cumpriu disposição estabelecida pela Constituição Federal, superando, em 7,76 pontos percentuais, o mínimo de 25% fixado no seu artigo 212, assim como houve um acréscimo substancial de recursos aplicados na área da Educação, no valor de R$ 995,489 milhões em 2014.
12 Aprovação das contas ...considerando que os números apurados nos de monstrativos contábeis indicam a adoção de uma política adequada à realidade das finanças públicas, face às circunstâncias que envolvem os atos administrativos praticados e havendo a correta utilização dos recursos decorrentes das vinculações constitucionais, pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Tarso Fernando Herz Genro, relativas ao exercício de 2014; Há que se ter presente que um Estado social, com fortes gastos decorrentes de vinculações constitucionais, o que, friso, não me posiciono contrariamente, já que se destinam a atender à população nas suas necessidades básicas, engessam o Gestor estadual, mas são bens e direitos garantidos constitucionalmente. Fonte: http://portal.tce.rs.gov.br/portal/ page/portal/noticias_internet/Decisoes/ contasgovernador.pdf
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Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 2015 - 2019