Deputado Paulo Batista Santos (PSD)
Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis e do Vale do Lena
Declaração de Voto sobre o Projeto de Resolução n.º 756/XII/2.ª (PS) - Recomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Liz e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários
Votei favoravelmente o Projeto de Resolução n.º 756/XII/2.ª, que recomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Liz e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários, porque preconizo a reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis que concretize, entre outros, os seguintes objetivos prioritários:
a reorganização da propriedade, com vista a uma diminuição do grau de dispersão predial e definição das parcelas com uma forma geométrica mais adequada à agricultura.
a implementação de uma rede viária mais eficaz e defendida dos processos de erosão.
a execução de uma rede de drenagem com um traçado coerente e eficaz que permita a ocupação do solo de Verão e Inverno.
a reabilitação/execução da rede de rega para que efetivamente sirva as propriedades com eficiência.
Em minha opinião, estes são pressupostos essenciais para a recuperação do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis, porque garantem uma efetiva reabilitação da obra de regadio, tornando-a economicamente sustentável, e decisivas para melhorar as condições de produção e de trabalho das explorações agrícolas.
Deputado Paulo Batista Santos (PSD)
Mas, tão relevante como o Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis é a rentabilização dos solos do vale do rio Lena, porque igualmente terras agrícolas com elevado potencial e que hoje padecem de um conjunto de problemas que afetam as condições de trabalho e o desenvolvimento do exercício da atividade agrícola no vale do Lena, pelo que, defendo uma intervenção urgente que viabilize o melhor aproveitamento hidroagrícola do Vale do Lena. É consabido que o rio Lena, embora nascendo em Porto de Mós, caracteriza-se por ter nas suas margens solos férteis e, designadamente, no percurso que faz no território do concelho da Batalha, nas freguesias da Batalha e Golpilheira. Embora sendo solos muito férteis, os mesmos apresentam problemas resultantes, quer das deficiências graves de enxugo e de dificuldades da água de rega, quer ainda pela grande fragmentação da propriedade e de dispersão predial elevados. Assim, o deputado subscritor do grupo parlamentar do PSD, eleito pelo círculo eleitoral do distrito de Leiria, entende nesta ocasião sublinhar o apoio à resolução apresentada pelo Partido Socialista, que sugere a promoção da atividade agrícola no âmbito do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis e, simultaneamente, defende a viabilização das explorações agrícolas do Vale do Lena, por intermédio da reabilitação das infraestruturas rurais e de incentivos ao emparcelamento rural nas áreas com potencial agrícola.
Assembleia da República, 30 de julho de 2013
O deputado do grupo parlamentar do PSD,
Paulo Batista Santos