Algarve tem sete milhões de euros para melhorar eficiência hídrica. Candidaturas já estão abertas

Éoficial, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou esta segunda-feira a abertura da segunda fase de candidaturas destinadas a melhorar a gestão e a eficiência hídrica na região, no valor de sete milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A AMAL informou que “acaba de lançar o segundo aviso, no valor de sete milhões de euros, para apoio a projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água do Algarve”, estando as candidaturas abertas até 02 de junho.

“No âmbito deste aviso, são elegíveis as candidaturas que visem a setorização de redes, a monitorização e o controlo de perdas reais de água, para uma melhor gestão nos sistemas de distribuição em baixa do Algarve”, precisou a AMAL num comunicado.

A mesma fonte esclareceu que “as entidades gestoras das redes de abastecimento de água em baixa”, como “municípios e as suas associações, assim como o setor empresarial e empresas conces- sionárias municipais”, são os principais destinatários deste aviso, que permite, “a fundo perdido, uma subvenção a 100%, não reembolsável, financiada através do fundo Next Generation EU [Fundos Próxima Geração, da União Europeia]”.

Já estão a ser aplicados 14 milhões de euros

A entidade que congrega os 16 municípios do Algarve referiu que se reuniu na sexta-feira “com autarcas e técnicos municipais ligados a esta área, para apresentação das condi- ções de acesso e formalização das candidaturas”.

No âmbito da primeira fase de candidaturas, que decorreu em setembro de 2021, estão a ser aplicados 14 milhões de euros para execução de 54 empreitadas de requalificação de redes e implementação de zonas de medição e controlo, destacou a AMAL.

A mesma fonte frisou que o “investimento em redução de pressões está igualmente a ser apoiado” através do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, que conta com uma verba de cerca de 200 milhões de euros do PRR para melhorar o acesso e a disponibilidade de água na região, muito afetada pela seca e pela falta de chuva.

Entre os projetos a apoiar através do PRR e do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve estão também a construção de uma estação de dessalinização com capacidade até 24 hectómetros cúbicos na região, a captação de água do rio Guadiana a partir do Pomarão (Mértola) até à barragem de Odeleite (Castro Marim), ou a disponibilização de águas residuais tratadas em regas de campos de golfe ou espaços verdes.

Empresários algarvios dizem que Governo deve fazer tudo para evitar greve no SEF

A PRINCIPAL associação hoteleira do Algarve pediu esta terça-feira ao Governo para “esgotar todas as formas legais” para evitar as greves convocadas pelos sindicatos dos inspetores e dos administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Páscoa.

A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) advertiu para as “consequências brutais” que as greves destes trabalhadores, convo- cadas para entre quarta e segunda-feira, podem ter na atividade turística ao coincidir com o período da Páscoa, quando é esperado um maior afluxo de turistas na região.

“O interesse nacional deve estar acima de interesses particulares e, caso não haja outra opção, o Governo deverá esgotar todas as formas legais para evitar esta greve, prevendo inclusivamente a colaboração da PSP para minorar o pesado impacto”, apelou a AHETA num comunicado. A mesma fonte considerou que esta é uma decisão urgente porque as greves irão afetar serviços como o controlo de passageiros do aeroporto de Faro, com danos para a imagem da região porque a falta de funcionários leva à formação de filas de passageiros, sobretudo oriundos e com destino a países de fora da União Europeia.

“O episódio que vivemos há poucas se- manas no Aeroporto de Faro, por ocasião de uma greve nacional, obrigando a que os passageiros esperassem várias horas, em salas apinhadas de gente, provocando até mau estar e desmaios, entre outros problemas, sendo que o mais grave foi a imagem do destino que ficou para todos os nossos clientes (…) destruíram tanto a imagem do destino Algarve que muitas campanhas promocionais não apagarão tão cedo”, argumentou a AHETA.

Dois Minutos Para Os Direitos Humanos

EDIÇÃO ESPECIAL – O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO EM 2022

1. EUROPA E ÁSIA CENTRAL

A história da Europa e Ásia Central foi marcada pela invasão da Rússia à Ucrânia, na qual se verificou a ocorrência de crimes de guerra e potenciais crimes contra a humanidade. A tortura e outros maus-tratos persistiram contra pessoas detidas. No Tajiquistão, foram consistentemente aplicados métodos de tortura para intimidar e extrair “confissões” forçadas. No Cazaquistão, foram denunciados casos de tortura com choques elétricos e queimaduras com ferros a vapor.

Quase todos os países da região africana se debateram com os impactos económicos da pandemia da COVID-19. Os esforços de recuperação foram travados por conflitos locais e rutura económica, agravados pela invasão da Rússia à Ucrânia e por condições meteorológicas extremas. Vários países sofreram novos surtos de doenças ou epidemias, como um surto de ébola no Uganda que matou 56 pessoas e uma epidemia de sarampo no Congo que resultou na morte de 112 crianças.

A região das Américas permaneceu insegura para os povos indígenas. Na Argentina, Brasil, Canadá, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela, os governos avançaram com grandes projetos extrativistas, agrícolas e novas infraestruturas sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas afetados. Por outro lado, nos Estados Unidos da América, as mulheres indígenas enfrentaram níveis desproporcionalmente elevados de violação e violência sexual.

Vários países da região Ásia-Pacífico procuraram reprimir manifestações. Para evitar que os manifestantes desafiassem as políticas estatais, o Sri Lanka utilizou o pretexto de o país estar em estado de emergência e a China recorreu à narrativa de segurança devido à propagação da COVID-19. A Austrália, Índia e Indonésia aprovaram novas legislações com restrições aos protestos e os governos do Irão e de Myanmar desativaram momentaneamente as telecomunicações e a Internet.

Os conflitos armados continuaram a impactar a vida de milhões de pessoas no Médio Oriente e Norte de África. A Jordânia e o Líbano acolheram milhões de refugiados sírios, mas adotaram políticas coercivas para os forçar a regressar ao país de origem. Em diversos Estados, as autoridades adotaram medidas para silenciar a oposição. Na Argélia, foram usadas acusações falsas de terrorismo para silenciar membros de partidos e movimentos políticos de oposição.