Descobrindo o Caminho das Pedras: Controle Social em DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais

AMAZONA - ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO À AIDS COORDENAÇÃO EXECUTIVA Viviane Alves Machado Victor Hernán Levy Descobrindo o caminho das Pedras Controle social em DST/HIV/Aids e Hepatites Virais EQUIPE DE PESQUISA Maria do Socorro Borges Barbosa Maria Lúcia Lira Hildevânia de Sousa Macêdo Viviane Alves Machado REVISÃO DO TEXTO Victor Hernán Levy EDIÇÃO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Cristina Lima - MT 31519/99 Impressão: Gráfica Imprell Tiragem: 500 exemplares

ÍNDICE 1. Apresentação

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2. Justificativa do Estudo

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3. Metodologia

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4. Base de Dados

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4.1 Plano Municipal de Saúde 2010-2013

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4.2 Relatório Anual da Gestão 2010

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4.3 Análise do Plano de Ações e Metas 2010

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4.4 Análise do Relatório Financeiro

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5. Considerações Finais

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Referências Bibliográficas

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1. Apresentação O estudo Descobrindo o caminho das Pedras - Controle social em DST/HIV/Aids e Hepatites Virais foi realizado pela Amazona Associação de Prevenção à Aids como parte das estratégias do Projeto PIC - Prevenção Integrada nas Comunidades, apoiado pela Gerência Operacional das DST/Aids e Hepatites Virais do Governo do Estado da Paraíba.

Este trabalho foi desenvolvido durante quatro meses e contou com a participação de quatro pesquisadoras: duas profissionais da Amazona e duas profissionais-consultoras com ampla experiência na área de monitoramento das políticas públicas no estado. A ação foi uma oportunidade para a Amazona iniciar um exercício no monitoramento das políticas de HIV/Aids, considerando que sua atuação na prevenção e incidência nas instâncias de controle social são eixos de seu programa trienal e vêm sendo consolidadas nos últimos dez anos.

Descobrindo o caminho das Pedras favoreceu sobretudo o aprendizado na compreensão das peças orçamentárias, sua importância para a elaboração e execução das políticas de saúde, no sentido de dar repostas às necessidades da população em coerência com a disponibilidade orçamentária.

Desejamos que esta cartilha possa contribuir para manter na pauta a necessidade do monitoramento permanente da política de Aids.

Esperamos também que possa ser utilizada como instrumento para aprofundar a compreensão sobre a participação da sociedade civil nos espaços do controle social.

Neste sentido, a construção de parcerias com o Estado para aprimoramento desse processo tem se apresentado como um desafio não somente para a sociedade civil mas também para as gestões públicas nos três níveis de governo. Acreditamos que essa construção coletiva seja o caminho das pedras para vencermos as dificuldades e avançarmos para políticas de saúde mais próximas da realidade da população.

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Controle social em DST/HIV/Aids e Hepatites Virais

2. Justificativa do estudo A Amazona – Associação de Prevenção à Aids é uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, sediada em João Pessoa. Tem atuação de âmbito estadual e está inserida em espaços de articulação regionais e nacionais, tendo como eixo norteador a Prevenção às DST/HIV/Aids. A realização desse estudo justifica-se inicialmente pelo compromisso histórico da organização com a defesa do direito à saúde neste campo, assim como com a defesa de políticas públicas que atendam a população em situação de vulnerabilidade.

Tem como missão “Promover a saúde como um direito fundamental, através da prevenção às DST/HIV/AIDS, do fortalecimento da cidadania e da auto-organização junto às comunidades de baixa renda, numa perspectiva de justiça social”. Para este propósito, vem pautando sua atuação nos seguintes eixos: Intervenção Direta na Prevenção das DST/HIV/Aids; Consolidação de Parcerias e Fortalecimento das Organizações Sociais Populares (OSP); e Controle Social e Intervenção nas Políticas Públicas, sendo este eixo outro forte motivador do estudo.

Sendo assim, a Amazona atua em espaços de controle social institucionais na saúde, tendo participado do Conselho Estadual de Saúde, atualmente participando de espaços de articulação política e de controle social da sociedade civil organizada. Neste sentido, a organização é filiada ao Fórum de ONG’s Aids do Estado da Paraíba1 desde a sua criação, em 2000, onde atualmente integra a coordenação geral.

1 Composto por organizações não-governamentais, redes, movimentos e pessoas que trabalham com a temática da Aids. Tem a finalidade de realizar o controle social das políticas públicas de enfrentamento a esta pandemia, através de ações conjuntas, transparentes e solidárias que contribuam para a melhoria dessas políticas de combate à epidemia da Aids, para a garantia dos direitos humanos e da cidadania numa perspectiva da equidade de gênero, sem discriminação de orientação sexual, étnicoracial, político partidária, religiosa, geracional e ideológica.

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Descobrindo o caminho das Pedras

No campo da sociedade civil, a Amazona - Associação de Prevenção à Aids faz parte ainda da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, Fórum Estadual de Defesa do Direitos da Criança e do Adolescente, Rede de Educação Cidadã, além de fomentar a participação do público de jovens na Rede de Jovens Vivendo e Convivendo com HIV/Aids.

Para a organização, o desafio de iniciar um estudo na perspectiva do monitoramento das ações de prevenção e assistência ao HIV/Aids se deu em torno da configuração da epidemia no estado da Paraíba, e especialmente no município de João Pessoa, com o seguinte quadro: Nos últimos anos, o Brasil vem se deparando com um quadro em que a epidemia da Aids deixa de ser somente uma questão de saúde e ganha uma dimensão de problemática social, desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2011, como demonstram dados do Ministério da Saúde. De acordo com o Boletim Epidemiológico (BRASIL, Nov. 2011), o país tem 608.230 casos registrados de Aids (condição em que a doença já se manifestou). Em 2010, foram notificados 34.218 casos da doença e a taxa de incidência de Aids no Brasil foi de 17,9 casos por 100 mil habitantes.

Observando-se a epidemia por região em um período de dez anos (2000-2010), a taxa de incidência caiu no Sudeste de 24,5 para 17,6 casos por 100 mil habitantes, região onde se registra o maior número de casos acumulados (56%). Nas demais regiões, cresceu a incidência: 27,1 para 28,8, no Sul; 7,0 para 20,6, no Norte; 13,9 para 15,7, no Centro-Oeste; e 7,1 para 12,6, no Nordeste.

Ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Este aumento proporcional do número de casos de Aids entre mulheres pode ser observado pela razão de sexos (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres). Em 1989, a razão de sexos 6

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era de cerca de seis casos de Aids no sexo masculino para cada caso no sexo feminino. Em 2010, esta a razão caiu para 1,7.

Quanto à idade, a maior incidência, em ambos os sexos, está na faixa etária de 25 a 49 anos de idade. Chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Esta é a única faixa etária em que o número de casos de Aids é maior entre as mulheres. A inversão apresenta-se desde 1998. Em relação aos jovens, os dados apontam que, embora apresentem elevado conhecimento sobre prevenção da Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV. Quanto à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos de idade, prevalece a sexual. Nas mulheres, 83,1% dos casos registrados em 2010 decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV. Entre os homens, 42,4% dos casos se deram por relações heterossexuais, 22%, por relações homossexuais e 7,7%, por bissexuais. Os demais casos ocorreram por transmissão sanguínea e vertical.

Apesar de o número de casos no sexo masculino ainda ser em número maior entre heterossexuais, a epidemia no país é concentrada. Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos caiu na população com idade entre 15 e 24 anos. Já entre os gays, houve aumento de 10,1% na mesma faixa. Em 2010, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia dez heterossexuais. Vale salientar que esta relação era de 12 para 10, em 1998.

Em números absolutos, é possível ver como a redução de casos de Aids em menores de cinco anos é expressiva: passou de 863 casos, em 2000, para 482, em 2011. Comparando-se os anos de 2000 e 2010, a redução chegou a 55%, resultado que confirma a eficácia da política de redução da transmissão vertical do HIV (da mãe para o bebê).

Quando todas as medidas preventivas são adotadas, a chance de transmissão vertical cai para menos de 1%. Às gestantes, o Ministério da Saúde recomenda o uso de medicamentos antirretrovirais durante 7

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o período de gravidez e no trabalho de parto, além de realização de cesárea para as mulheres que têm carga viral elevada ou desconhecida.

Para o recém-nascido, a determinação é de substituição do aleitamento materno por fórmula infantil (leite em pó) e uso de antirretrovirais.

Atento a essa realidade, o governo brasileiro tem desenvolvido e fortalecido diversas ações para que a prevenção se torne um hábito na vida dos jovens. A distribuição de preservativos no país, por exemplo, cresceu mais de 60% entre 2005 e 2010 (de 202 milhões para 327 milhões de unidades). Os jovens são os que mais retiram preservativos no Sistema Único de Saúde (37%) e os que se previnem mais. Modelo matemático, calculado a partir dos dados da Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas relacionada às DST e Aids da População Brasileira de 15 a 64 anos de idade (PCAP) de 2008, mostra que quanto maior o acesso à camisinha no SUS, mais elevado é o uso deste insumo.

O Boletim Epidemiológico (BRASIL, 2011) também sinaliza queda em relação à taxa de mortalidade. Em 12 anos, a taxa de incidência baixou de 7,6 para 6,3 a cada 100 mil pessoas, com queda de 17%.

Outros dados que merecem destaque são os referentes à Hepatite B, de 1999 a 2010 (com dados preliminares para o último ano). Foram notificados 307.446 casos de hepatites virais no Brasil, incluindo os cinco tipos da doença – A, B, C, D e E. Os dados, divulgados anualmente, apresentam os casos confirmados da doença de pacientes que geralmente já apresentam sintomas. A última versão do Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais no Brasil foi lançada em 28 de julho de 2011.

Em relação à questão do HIV/Aids, analisando a partir dos dados apresentados nos últimos anos, as “tendências atuais da epidemia da Aids” apontam para a pauperização, a feminização, a juvenização e a interiorização. Estas tendências destacadas em nível nacional aplicam-se também ao estado da Paraíba, bem como ao município de João Pessoa.

Focando a questão na Aids na Paraíba, de acordo com dados da Se8

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cretaria de Estado da Saúde (SES)2, de janeiro a maio de 2011, foram confirmados 83 casos de Aids no estado, sendo 52 referentes ao sexo masculino e 31 ao feminino. O maior número de casos está em João Pessoa (31), seguida de Bayeux, com sete casos, e de Santa Rita, com seis casos. As demais notificações variam entre um e quatro casos no restante dos municípios onde a doença já foi diagnosticada. A faixa etária mais atingida está entre 30 a 39 anos, com 29 casos; depois vêm os casos entre 40 a 49 anos (27) e 20 a 29 anos (15). Desde quando foi confirmado o primeiro caso de Aids na Paraíba, em 1985, até agora foram notificados 4.773 casos da doença, sendo 3.164 em homens e 1.609 em mulheres. A estimativa é de que mais de 7,8 mil paraibanos tenham o vírus e não saibam.

No município de João Pessoa, segundo a Seção Municipal de DST/ Aids, analisando os casos de HIV positivo (não são casos de Aids) no CTA Municipal da capital paraibana, percebe-se um ligeiro aumento no número de casos de 2006 até 2008. Logo depois, de 2008 a 2010, há uma pequena queda nos casos de HIV positivo, porém os números voltam a crescer nos primeiros meses de 2011 (em quatro meses, houve 25 casos de diagnóstico de HIV positivo no CTA). O gráfico Quadro de HIV+ de 2006 até maio de 2011 (pág. 10) apresenta a evolução dos casos de HIV positivos no município, nos últimos anos.

Na análise, fica claro também a feminização da Aids em João Pessoa, entre os anos de 2006 e 2010. Porém, aparecem mais casos diagnosticados de HIV positivo em homens do que em mulheres em 2011.

Diante deste contexto, a Amazona decidiu por aprofundar um estudo sobre a política de DST/HIV/Aids no município de João Pessoa, adotando a estratégia de monitoramento das ações de saúde, 2 Os dados mencionados referentes ao estado da Paraíba no município de João Pessoa foram colhidos junto às secretarias de Saúde/CTA COAS – para análise interna da Amazona, referentes à epidemia no estado e no município de João Pessoa no período de Janeiro à Junho de 2012.

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Fonte: CTA de João Pessoa

utilizando os seguintes instrumentos de planejamento e orçamento da saúde: Plano Municipal de Saúde 2010-2013; Relatório de Gestão – Ano base 2010; Balanço Geral do Exercício Financeiro 2010; e o Plano de Ações e Metas 20103. Tal estratégia deu-se no sentido de acumular experiência de leitura dos documentos de planejamento e orçamento público para qualificar a atuação da organização e de seus parceiros no controle social, no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e das suas instâncias de participação, como também no fortalecimento das organizações da sociedade civil, de forma especial o Fórum de ONG’s Aids.

Outro objetivo do presente estudo é colaborar para uma ação qualificada da organização e do movimento de Aids na proposição de políticas públicas que possam influir na redução da epidemia, buscando contribuir com a reversão do quadro atual, materializando a missão da Amazona.

3 PAM – Plano de Ações e Metas é um instrumento anual de planificação das ações de promoção, prevenção e assistência em DST/HIV/Aids, elaborado pela Seção Municipal de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde com a participação da sociedade civil.

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3. Metodologia Nesse estudo, a metodologia ocupa lugar central na apreensão da realidade do objeto em questão: (...) a metodologia inclui simultaneamente a teoria da abordagem (o método), os instrumentos de operacionalização do conhecimento (as técnicas) e a criatividade do pesquisador (sua experiência, sua capacidade pessoal e sua sensibilidade). (MINAYO, 2008, p.14).

Na realização do estudo sobre a política de DST/HIV/Aids no município de João Pessoa, adotou-se como ano base 2010 e privilegiou-se uma abordagem documental, tendo como ferramentas de trabalho os instrumentos de planejamento e orçamento da saúde: Plano Municipal de Saúde de João Pessoa – 2010-2013, Relatório Anual de Gestão (RAG) 2010, Balanço Geral do Exercício Financeiro 2010, Plano de Ações e Metas (PAM) 2010 e Relatório de Monitoramento do PAM. Tal escolha metodológica deu-se por entendermos que estes são documentos legais do planejamento da política pública de saúde, que definem objetivos, diretrizes, programas, ações, metas e recursos. Além de apresentarem os resultados alcançados com a Programação Anual de Saúde, comprovam a execução do Plano de Saúde e da aplicação dos recursos financeiros.

Vale ressaltar que, para um processo de planejamento responder às necessidades da população, as funções de planejar, orçar, executar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os recursos aplicados em saúde devem se integrar no sentido de compor uma gestão orçamentário-financeira articulada. Deve ainda haver a garantia do controle social, participativo e democrático, com o envolvimento dos Conselhos, que devem opinar 11

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e eleger as prioridades de acordo com as necessidades da população.

A obtenção dos documentos para análise deu-se através da formalização de solicitação do Balanço Geral do Exercício Financeiro 2010 ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), via Fórum de ONG’s Aids, que tem assento neste Conselho, no caso do Relatório Financeiro. O Plano Municipal de Saúde e o Relatório Anual de Gestão foram cedidos por uma integrante do Conselho Fiscal da Amazona que, na época, era conselheira do CMS. Quanto ao PAM e o Relatório de Monitoramento do PAM, a organização já os utilizava como ferramentas de trabalho.

Para a análise dos instrumentos, foi definida uma equipe de quatro pesquisadoras que se debruçaram sobre cada documento, identificando: programas, atividades, metas, resultados e recursos em DST/HIV/ Aids, seguido de análise e sistematização.

Ainda no trabalho metodológico, a equipe apropriou-se de alguns conceitos para embasar o referido estudo, a saber: Monitoramento em saúde - No campo específico da saúde pública, uma das definições é de Last (1988), que conceitua o termo como a “elaboração e análise de mensurações rotineiras visando a detectar mudanças no ambiente ou no estado de saúde da comunidade”. Utilizado em vários campos do conhecimento, este conceito tem significados diversos, como: acompanhar e avaliar, controlar mediante acompanhamento, olhar atentamente, observar ou controlar com propósito especial (WALDMAN, 1998).

Controle Social - concepção mais ampla.

O conceito de controle social utilizado no presente estudo reportase à elaboração de Maria Valéria Costa Correia (2005), que considera, na sociologia, a expressão “controle social” utilizada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade, submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. A autora considera ainda que, para alguns autores da área da Ciência Política, o controle social sobre o conjunto da sociedade é 12

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realizado por meio da intervenção do Estado sobre os conflitos sociais, com a implementação de políticas sociais. O campo das políticas sociais é contraditório, pois através delas o Estado controla a sociedade, ao mesmo tempo em que incorpora suas demandas. É nesse campo contraditório das políticas sociais que nasce um novo conceito para o controle social: a atuação de setores organizados na sociedade civil na gestão das políticas públicas, visando a controlá-las para quem atende, cada vez mais, às demandas sociais e aos interesses da coletividade. Nessa perspectiva, o controle deverá ser realizado pelos setores organizados na sociedade sobre as ações do Estado para que este responda aos interesses das classes subalternizadas, ou seja, da maioria da população.

Saúde – A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social.

Prevenção - O termo ‘prevenir’ tem o significado de “preparar, chegar antes de; dispor de maneira que evite (dano, mal); impedir que se realize” (FERREIRA, 1986). A prevenção em saúde “exige uma ação antecipada, baseada no conhecimento da história natural a fim de tornar improvável o progresso posterior da doença” (LEAVELL; CLARCK, 1976:17). As ações preventivas definem-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Promoção - ‘Promover’ tem o significado de dar impulso a; fomentar; originar; gerar (FERREIRA, 1986). Promoção da saúde define-se, tradicionalmente, de maneira bem mais ampla que prevenção, pois refere-se a medidas que “não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais” (LEAVELL; CLARCK, 1976:19). As estratégias de promoção enfatizam a transformação das condições de vida e de trabalho que conformam a estrutura subjacente aos problemas de saúde, demandando uma abor13

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dagem intersetorial (TERRIS,1990).

Achamos importante também, entender que os instrumentos de planejamento e orçamento analisados no campo da saúde dialogam com outros instrumentos da arquitetura do planejamento e orçamento público definidos na Constituição Federal: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A política do HIV/Aids está presente através de programas, projetos, ações e atividades em cada um destes instrumentos.

PPA – Plano Plurianual t Expressa o Planejamento Governamental para um período de quatro anos; t Deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública; t Estabelece a ligação entre as prioridades de médio e curto prazo, ou seja, o Orçamento Anual deve ser compatível com o PPA. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias t Estabelece as Metas e Prioridades para o ano seguinte; t Orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alterações na Legislação Tributária.

LOA – Lei Orçamentária Anual t É elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO. Estabelece a estimativa de receitas e fixa as despesas para o ano seguinte.

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Processo orçamentário t Elaboração; t Discussão e aprovação de cada instrumento; t Sanção pelo poder executivo correspondente; t Execução por parte dos órgãos públicos do orçamento aprovado; t Prestação de contas às instâncias do controle social (Conselho Municipal de Saúde, Poder Legislativo e Tribunal de Contas) por parte dos gestores públicos, da execução orçamentária sob sua responsabilidade.

Estágios t Planejamento t Implementação t Monitoramento e avaliação 15

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Leis Lei 4.320/1964 - Institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

Plano Plurianual – PPA. Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO. Lei Orçamentária Anual – LOA. É nesta que se pode garantir a democratização do processo de elaboração do orçamento público, incluindo artigos que assegurem a discussão da proposta orçamentária pelo Poder Executivo.

Lei 101 de 04/05/2001 - “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei 10.257 de 10/07/2001 - “Estatuto da Cidade”. Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Plano Diretor - Lei municipal elaborada pela prefeitura, com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

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Como incidir no ciclo orçamentário Espaços de Participação Social

Poder Executivo t Processo participativo social t Conselhos e fóruns setoriais e temáticos Poder Legislativo t Comissão de orçamento – audiência pública t Comissão de Legislação Participativa t Sensibilização das(os) parlamentares para apresentação e aprovação de emendas Limites e Dificuldades t Acesso às informações que ainda não estão disponíveis nos sistemas de informação, sobretudo, nos setores responsáveis pela sua execução, nesse caso específico da saúde, dificultando o monitoramento e a avaliação dos programas; t Acompanhamento e monitoramento como uma ação cotidiana; t Material elaborado em linguagem extremamente técnica; t Orçamento autorizativo; t Resistência dos gestores ao monitoramento; t Falta de uma cultura, por parte do Poder Executivo, de prestação de contas aos órgãos de controle social; t Ausência de espaço de participação social no monitoramento e avaliação das peças orçamentárias; t Temporalidade da Lei - exige esforço anual.

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4. Base de dados 4.1. Plano Municipal de Saúde de 2010-20134 O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal na área de saúde, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município, levando em consideração os princípios e diretrizes gerais que regem a política de saúde no âmbito nacional e estadual.

Como está organizado: O Plano Municipal de Saúde de João Pessoa está estruturado em três partes, a saber: diagnóstico; princípios e diretrizes políticas do SUS e compromissos do governo municipal; módulos operacionais (blocos organizativos) para a gestão 2010 a 2013.

Bases para elaboração: Plano Municipal de Saúde (2005-2009), Relatórios Anuais de Gestão e de Conferências de Saúde, Termo de Compromisso de Gestão (TCG), Pacto pela Vida, entre outros.

Com quem foi construído - Sujeitos: A construção do documento se deu de forma colegiada, com a participação ampliada de diferentes sujeitos sociais, da rede municipal de saúde e de outros órgãos da Prefeitura de João Pessoa (Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Planejamento, Políticas para Mulheres e Orçamento Democrático), bem como de instituições de ensino conveniadas à Rede Escola — UFPB, FCM-PB, Unipê.

4 Plano Municipal de Saúde aprovado pela Resolução CMS/JP nº. 16, de 21 de dezembro de 2010.

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Metodologia do Plano Municipal de Saúde Para a elaboração do Plano, foram realizadas três oficinas de trabalho. A primeira, realizada com o Colegiado Gestor da Secretaria de Saúde, teve por objetivo elaborar o roteiro do Plano e definir a metodologia para as etapas seguintes. Nessa etapa, foram definidos os Módulos Operacionais e seus respectivos eixos.

O Módulo de Atenção é constituído por eixos de atenção à Saúde Bucal, à Saúde da Mulher, do Homem, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente e da Saúde Mental, cujas ações pretendem expressar a organização das linhas de cuidado desses grupos populacionais. O Módulo de Gestão é composto pelos eixos de Assistência Farmacêutica, Regulação, Urgência e Emergência, Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e Participação Popular. O Módulo da Vigilância em Saúde é formado pelos eixos da Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e da Saúde do Trabalhador.

A segunda oficina contou com a participação de profissionais da gestão de saúde (Diretorias da Secretaria Municipal de Saúde -SMS, coordenadores de áreas temáticas, representantes dos trabalhadores das redes de atenção básica, especializada e hospitalar e do Conselho Municipal de CMS) e utilizou instrumentos de gestão e indicadores de saúde, com a perspectiva de definição dos eixos prioritários, ações e metas, segundo os Módulos Operacionais definidos.

A terceira oficina contou com a participação ampliada de outros sujeitos sociais, de órgãos municipais, de outras instituições, com representação de conselheiros municipais de saúde e da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/Regional Paraíba.

Nesta etapa, foram apresentadas as propostas elaboradas anteriormente para validação e definição de metas e indicadores de avaliação.

Realizando leitura detalhada do PMS, foi possível identificar a participação ampliada de setores da gestão pública, da Rede Escola, con19

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selheiros de saúde e alguns movimentos sociais. Porém sentimos a ausência de setores organizados que representam a diversidade sexual e étnico-racial. Sugerimos, portanto, em processos de elaboração de políticas de saúde, a participação para além dos representantes do conselho de saúde, incorporando sujeitos que possam representar tais segmentos, incluindo maior participação do movimento de Aids.

O diagnóstico do município de João Pessoa conta com: aspecto demográfico; aspecto socioeconômico; infraestrutura; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); segurança.

Com relação ao Perfil Epidemiológico, o plano está organizado com enfoque em quatro áreas: promoção, prevenção, controle de doenças e operacionalização/análise dos Sistemas de Informação em Saúde (Mortalidade, Nascimentos, Notificação de Agravos e Imunizações).

A leitura do plano permite considerar que foi elaborado a partir de processo de trabalho pautado na intersetorialidade. Analisamos assim que isto representa um avanço nos termos de construção de políticas públicas, na medida em que incorpora vários olhares, podendo assim dar respostas às necessidades de saúde da população e se aproximar dos princípios do SUS, ou seja, da integralidade, da universalidade, da equidade e sobretudo da participação social.

No Brasil, a cada ano, cerca de 20% das crianças que nascem são filhos(as) de adolescentes, segundo dados do Ministério da Saúde, número que representa cada vez mais garotas com menos de 15 anos grávidas. A grande maioria dessas adolescentes não tem condições financeiras nem emocionais para assumir a maternidade e, por causa da repressão familiar, muitas fogem de casa e quase todas abandonam os estudos. Isto sem contar as adolescentes que chegam aos hospitais públicos devido a complicações de abortos inseguros5.

5 Aborto Inseguro pode ser definido como o processo de interrupção de uma gravidez não planejada realizado por pessoas que não tenham a necessária capacitação profissional ou (o processo de interrupção de uma gestação) em um ambiente que não obedeça aos padrões médicos estabelecidos, ou ambos. (WHO, 1998).

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Na análise, identificamos a ausência de uma leitura epidemiológica da relação da gravidez na adolescência e prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, tendo em vista que a tendência da juvenização da epidemia apresenta um quadro preocupante, pois a maior via de transmissão continua sendo a sexual. Este fator demonstra a não utilização do uso do preservativo em todas as relações sexuais por uma parte significativa desse segmento, o que se configura como um desafio do ponto de vista da promoção da saúde e prevenção das DST/HIV/Aids.

Acreditamos que ações educativas que incidam na mudança de comportamento devem ser incorporadas ao processo de trabalho das equipes de atenção básica, e que não deve haver dicotomia na compreensão da prevenção da gravidez e prevenção das DST/HIV/Aids. No entanto, para que isto venha a acontecer, os profissionais precisam ser sensibilizados e capacitados tecnicamente, com suporte de ferramentas pedagógicas para uma abordagem dialógica, sem julgamento de valor, que possa acolher e escutar de forma qualificada, orientando adolescentes e jovens em relação à vivência de sua sexualidade de maneira segura e responsável.

Outra consideração importante refere-se à necessidade de ampliar a quantidade de insumos de prevenção ofertados a essa população.

Diagnóstico dos Serviços de Saúde de João Pessoa O município de João Pessoa apresenta uma população de 702.234 habitantes (IBGE, 2009) e uma cobertura crescente da Estratégia Saúde da Família (ESF), correspondendo a 88,3% da população residente.

Atualmente, a ESF dispõe de 180 Equipes de Saúde da Família, distribuídas em 125 unidades de saúde, em cinco distritos sanitários (DS).

Ainda compõem a rede da atenção básica cinco Unidades Básicas de Saúde que funcionam como referência para a população descoberta da 21

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ESF, assegurando o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS): Unidade Básica de Mandacaru, Unidade de Saúde das Praias, Lourival Gouveia de Moura, Maria Luíza Targino e Unidade de Saúde Francisco das Chagas. Além disso, dispõe da oferta de consultas e procedimentos nas clínicas básicas de três Centros de Atenção Integral à Saúde (CAIS) nos bairros de Mangabeira, Jaguaribe e Cristo.

Não havendo a ESF, o município de João Pessoa conta com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que torna-se ainda presente nos bairros de Colibris, Gramame, Cidade Maravilhosa, Cidade Verde Colinas do Sul, Jaguaribe e Bessa, tendo sido estruturado para atender a população das áreas descobertas da ESF. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) - que atua sob a lógica do matriciamento da gestão do cuidado, tanto clínico quanto da gestão - foi ampliado em 2009, com a incorporação de três novas equipes, somando-se às dez implantadas em 2008. No presente momento, o NASF conta com 79 profissionais dos núcleos da psicologia (12), nutrição (9), farmácia (10), fisioterapia (26), serviço social (8), educação física (9) e medicina (5).

A rede de atenção especializada de João Pessoa vem sofrendo importantes transformações desde 2005. Muitas unidades foram reorganizadas sob a lógica da territorialização, buscando assegurar a integralidade da atenção, organizada a partir das linhas de cuidado. Nesse sentido, a rede é configurada pelos seguintes serviços: Centros de Atenção Integral à Saúde (CAIS): Jaguaribe, Mangabeira e Cristo; Unidades Básicas de Saúde das Praias e Mandacaru; Centros de Especialidades Odontológicas (CEO’s) nos bairros do Centro, Mangabeira e Cristo.

Compõem ainda a rede especializada o Centro de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa – CAISI, o Laboratório Central Municipal (LACEN) e o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) em DST/Aids.

A rede de saúde mental é composta pelos CAPS III Gutemberg Botelho, CAPS II Caminhar, CAPS I Cirandar, CAPS AD Davi Capistrano, 22

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bem como Pronto Atendimento em Saúde Mental (PAISM). Constitui também a rede especializada o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST Regional), dirigido para as ações referentes à saúde do trabalhador, em consonância com os princípios e diretrizes da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST). Cabe ressaltar que a atenção especializada é ainda ofertada em ambulatórios dos hospitais municipais: Complexo Hospitalar Mangabeira Tarcísio Buriti; Instituto Cândida Vargas, Hospital Municipal Santa Isabel e Hospital Municipal Valentina. Os hospitais estaduais e filantrópicos de João Pessoa oferecem também atenção especializada, complementada pela rede contratada.

O atendimento pré-hospitalar de João Pessoa está estruturado a partir do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), atendendo às diretrizes da Portaria 2.048/2002, do Ministério da Saúde, com o objetivo de realizar o atendimento pré-hospitalar móvel. Atualmente o referido serviço encontra-se implantado em João Pessoa, Conde, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. Para atender a essa demanda, o SAMU dispõe de três Unidades de Suporte Avançado de Vida e seis Unidades de Suporte Básico de Vida, cadastradas para João Pessoa, uma Unidade de Suporte Básico de Vida, em Cabedelo, uma no Conde, uma em Santa Rita e outra em Bayeux, totalizando 13 ambulâncias habilitadas pelo Ministério da Saúde para o SAMU 192-Metropolitano.

A rede municipal hospitalar de João Pessoa vem passando por importantes transformações ao longo da gestão, resultado de um conjunto de ações articuladas para a estruturação e organização desses serviços atrelados à reorientação do perfil assistencial da rede hospitalar.

A rede hospitalar do SUS em João Pessoa - própria, conveniada e contratada - conta com 26 hospitais, distribuídos da seguinte forma: quatro hospitais públicos municipais, sete públicos estaduais, um público federal, quatro filantrópicos e 11 hospitais privados, apresentando uma capacidade instalada de 2.185 leitos, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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A rede hospitalar própria é configurada a partir dos seguintes perfis assistenciais: ginecologia e obstetrícia, clínica pediátrica, clínica médica, cirurgias, e traumato-ortopedia de caráter eletivo e de urgências, organizadas no Instituto Cândida Vargas, Hospital Santa Isabel, Hospital Valentina e Hospital Mangabeira, respectivamente. As demais especialidades estão distribuídas nos outros serviços da rede pública, filantrópica e privada contratada. É possível identificar uma estruturação da rede de atenção que busca dar conta da atenção básica e da média complexidade, dos serviços especializados de atenção às pessoas idosas, a recente estruturação da assistência à saúde mental e, neste contexto, a atenção às pessoas vivendo com HIV/Aids.

A estruturação da rede é importante para garantir ações de promoção, prevenção e assistência, na perspectiva da universalidade, sendo um passo importante na direção do atendimento de qualidade e humanizado.

Princípios e diretrizes políticas do SUS e compromisso do Governo Municipal A participação popular na saúde é outra estratégia de promover a escuta e o diálogo entre os diversos segmentos da saúde, gestão, equipe de trabalhadores e usuários, fundamentais para a criação de vínculo e a realização do cuidado integral e humanizado à saúde. Neste sentido, continuará com o processo de fortalecimento e ampliação dos conselhos de saúde, especialmente nos territórios dos Distritos Sanitários e das Unidades de Saúde da Família, bem como de outros movimentos e estratégias de participação da comunidade na saúde.

A formulação textual da “construção da atenção integral e humanizada à saúde no município de João Pessoa” está sendo elaborada a partir de Módulos Operacionais e Eixos. Destacamos que, para o in24

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teresse do estudo, nos atemos às ações que dialogam com a política de Aids, apresentadas a seguir: No Módulo Operacional I, que trata da rede assistencial na linha de cuidado referente à saúde da criança e do adolescente, não se verificam ações voltadas para a promoção e prevenção das DST/HIV/Aids, no pré-natal e em relação à prevenção da transmissão vertical. No objetivo geral, “fortalecer a Atenção Integral à Saúde do Adolescente, mediante a implementação do Programa Saúde na Escola nas escolas da rede municipal”, novamente não se verificam ações voltadas para a promoção e prevenção das DST/HIV/Aids. Tendo em vista a tendência da juvenização da epidemia, esta seria uma estratégia relevante para trabalhar inclusive a intersetorialidade – Saúde e Educação.

Nesse eixo, verifica-se a meta de redução vertical do HIV/Aids, para uma taxa de incidência de Aids de 3,0/100. Vale ressaltar que o eixo deveria contemplar ações de promoção e prevenção das DST/HIV/ Aids para enfrentamento da feminização da Aids com as adolescentes, dialogando com o Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids, considerando que a atenção básica está mais próxima da população e é a responsável pela promoção e prevenção. Também ressaltamos a importância da construção e efetivação de um plano municipal de enfrentamento à feminização da epidemia, considerando a descentralização da política de Aids.

Na linha de cuidado da saúde da mulher - cujo objetivo geral é potencializar a atenção clínica ginecológica em todo o ciclo de vida, tendo como objetivo específico “implantar a assistência clínica ginecológica para as adolescentes e promover a adesão do adolescente ao programa de planejamento reprodutivo” - sugerimos que essas ações dialoguem diretamente com a questão da prevenção das DST/HIV/Aids.

O objetivo geral “promover a saúde sexual reprodutiva de mulheres e homens” tem como objetivo específico “ampliar o acesso aos métodos contraceptivos ofertados em toda a Atenção Básica de Saúde ABS e na 25

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rede hospitalar (vasectomia e laqueadura)”. Na atuação direta com as comunidades, observamos que os relatos das mulheres ainda referemse à dificuldade de acesso à laqueadura, pois encontram resistência na garantia da oferta desta política. O argumento utilizado pelos médicos é de que a mulher precisa da autorização do marido para realizar o procedimento. Outra exigência para acessar essa política é de que o casal precisa participar de espaços/processos de orientação - o que é necessário e correto, mas encontra resistência entre os homens levando as mulheres a desistir ou buscar outras estratégias, como o clientelismo político, o que reforça a ausência do processo educativo e a decisão do casal. Assim, a adoção da política de saúde do homem pode se cons-tituir como uma estratégia importante para a garantia da política de planejamento reprodutivo.

Nos eixos de cuidado em saúde mental e pessoas com deficiência, observamos a ausência de ações de promoção e prevenção das DST/ HIV/Aids. Também não se faz referência àas vulnerabilidades na interface drogas x DST/HIV/Aids e saúde mental x DST/HIV/Aids. Verificamos, no entanto, que há preocupação na prevenção e controle das DST/AIDS com a pessoa idosa.

Ainda na linha de Cuidado e Vigilância à Saúde, a gestão municipal se propõe a promover a qualificação de vida das pessoas com HIV/Aids mediante a realização de encontro e oficina. No entanto, consideramos que tal estratégia seja insuficiente para a realização de tal objetivo, especialmente quando a responsabilidade é apenas do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Acreditamos que estratégias com esta finalidade deveriam estar presentes nos três níveis de atenção e na intersetorialidade com políticas afins.

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Relatório Anual de Gestão 2010

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento, que apresenta os resultados alcançados com a Programação Anual de Saúde, a qual operacionaliza o Plano de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos, além de ser instrumento de comprovação da execução do Plano de Saúde de cada esfera de gestão do SUS. É também, de acordo com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, instrumento de comprovação da aplicação dos recursos da União repassados a estados e municípios (Relatório de Gestão 2010 - apresentação) O Relatório Anual de Gestão foi elaborado com base na Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2010, definindo ações, metas e recursos a partir dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde de João Pessoa 2010-2013. Na elaboração, utilizou-se o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), o que facilitou a elaboração e envio do RAG ao Conselho de Saúde, e este, a partir de uma base de dados, possibilitou análises estratégicas de monitoramento e avaliação da gestão do SUS. O referido relatório analisa o impacto dos resultados das ações desenvolvidas sobre as condições de saúde da população. Está estruturado na identificação do município, dados de demografia e morbimortalidade, informações sobre a rede física de saúde, quantitativo de profissionais da rede, detalhamento da programação anual de saúde por área do cuidar, indicadores de saúde com base no SISPacto6, demonstrativo orçamentário e, para finalizar, em análises e recomendações para o ano de 2011.

Em relação às ações de promoção e prevenção, estas se apresentam no Relatório de Gestão nas seguintes diretrizes: 6 Instrumento virtual para preenchimento e registro da pactuação de Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores do Pacto pela Saúde.

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Qualificar o atendimento aos usuários para o diagnóstico precoce e acompanhamento das DST e Aids com as seguintes ações: 1. Adquirir e descentralizar material educativo e insumos de prevenção para as Unidades de Saúde da Família - USF e CAIS; 2. Descentralização de preservativos e teste rápido para diagnóstico de HIV para USF e CAIS; 3. Qualificar profissionais para o atendimento ao portador de hepatites virais; Ampliar o acesso do acompanhamento médico aos pacientes crônicos com hepatites B e C; 4. Realizar Campanha de Combate as Hepatites Virais para conscientização da população; 5. Reformar as estruturas prediais, instalações elétricas e hidráulicas do CTA municipal; 6. Implantar academia de ginástica para pacientes vivendo com HIV/ Aids para minimizar os efeitos da lipodistrofia; 7. Confeccionar anualmente material educativo/informativo (folders, cartilhas, cartazes etc.) para dar suporte às ações de vigilância, prevenção e controle das DST e Aids; 8. Captar e monitorar os casos de HIV em gestantes e crianças expostas; 9. Realizar discussão e pactuação da referência, contra-referência e acompanhamento das gestantes HIV positivas e crianças expostas; 10. Notificar e tratar gestantes com VDRL reagente.

Ampliação da discussão sobre saúde do homem e desenvolvimento de estratégias para implantação da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem em João Pessoa, contemplando duas ações: 1. Participação no PAM 2010 (Plano de Ações e Metas) de DST/Aids, com propostas que contribuam para atenção e cuidado à população masculina (recorte para população masculina); 2. Participação do I Seminário de Casais Sorodiscordantes em 28

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João Pessoa, realizado pelo DST/Aids/SMS em parceria com a UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

Estas ações foram realizadas e as metas cumpridas quase em sua totalidade. t Desenvolver e apoiar estratégias de combate à violência contra crianças e adolescentes, inclusive abuso sexual, com enfoque de gênero; t Implementar o PSE – Programa Saúde na Escola da rede municipal; t Qualificar e sensibilizar a ATB, CAIS e UBS em direitos sexuais e direitos reprodutivos, como direito humano fundamental para promoção integral da saúde; t Ampliar o acesso aos métodos contraceptivos ofertados em toda a ABS e na rede hospitalar; t Promover a atenção integral às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual; t Estimular a realização de rodas de diálogo sobre gênero, sexualidade e saúde, nos espaços das comunidades onde se encontram os homens (terço dos homens, campo de futebol).

As diretrizes acima descritas são importantes estratégias para contemplar ações de promoção e prevenção das DST/HIV/Aids, na medida em que apresentam em detalhes as ações realizadas previstas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013.

Considerando que o RAG é também um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos com a saúde, seja da União, Estado e Município, e é subsídio para ações de auditoria, fiscalização e controle dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, é essencial que este relatório dialogue diretamente com o relatório financeiro, fazendo um comparativo do que foi realizado em relação ao recurso orçado e executado.

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4.3 Análise do Plano de Ações e Metas (PAM) 2010 O Plano de Ações e Metas (PAM) 2010 foi analisado a partir da elaboração de instrumento de monitoramento criado pelo Fórum ONG/Aids, no ano de 2011. Para sua análise, foi solicitado na ocasião o relatório financeiro do PAM, para fazer o comparativo entre o que foi traçado no PAM e o que foi realizado. Entretanto, este comparativo não pôde ser realizado pela não disponibilização do relatório financeiro por parte da gestão. Além disto, foram realizados diálogos com a Seção Municipal de DST/Aids no sentido de ter acesso aos instrumentos de planejamento e orçamento da política de DST/HIV/Aids para uma ação de monitoramento na perspectiva do controle social e da proposição de ações que respondam positivamente ao atual cenário da epidemia no município.

A partir da leitura do PAM, apresentamos a seguinte análise: t Implementar nos 05 distritos sanitários para ações de prevenção e assistência à saúde. Atividade - Aquisição de um ônibus da Prevenção, e 120 equipamentos de informática. NÃO FOI CUMPRIDA A META e não foi justificado de forma consistente para onde se destinou tal recurso. Segundo o coordenador da Seção Municipal, o recurso não teria sido suficiente e a ação havia sido novamente inserida como meta no PAM 2011. Dando continuidade ao monitoramento do PAM 2011, até o momento de conclusão desse estudo, o equipamento não havia sido adquirido.

A rede municipal está estruturada em cinco distritos sanitários.

Causou estranheza a distribuição de cerca de 20 a 25 computadores para cada DS. Neste sentido, cabem alguns questionamentos: Os distritos têm estrutura e necessidade para comportar este número de computadores?

O PAM deve estruturar o distrito ou esta atribuição é da Secretaria Municipal de Saúde? Considerando os dados epidemiológicos do HIV, parte do recurso não deveria ser investida na promoção, prevenção e 30

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assistência às pessoas vivendo e convivendo com HIV/Aids?

Identificamos no PAM a contratação de 09 consultores. Para gestão das ações previstas, são estes consultores remunerados com recursos do PAM, que compõem a equipe da seção municipal, não fazendo parte do quadro de funcionários efetivos da Secretaria Municipal de Saúde.

Isto traz grande fragilidade para a política de Aids, pois a torna vulnerável e pontual. E, na continuidade do monitoramento dos PAM´s, verificamos que essa modalidade de contratação configura-se como contratação de pessoal.

A seguir, apresentamos as seguintes considerações e recomendações para a gestão municipal em relação ao PAM: t Cada ação traçada deve apresentar o detalhamento das atividades; t As oficinas de elaboração do PAM devem incorporar uma análise do Relatório Financeiro do ano anterior, para que seja elaborado o subsequente em bases concretas, à luz do que é orçado e executado.

4.4 Análise do Relatório Financeiro Balanço Geral do Exercício Econômico Financeiro de 2010 Financiamento e Orçamento da Saúde O financiamento do SUS é, em parte, regido pela Emenda Constitucional 29/2000. Nela estão definidos os limites mínimos para que cada esfera de governo invista em saúde: a União investe o equivalente ao ano anterior mais a variação do PIB nominal, que considera a inflação (aproximadamente 1,75% do PIB); o estado, 12%, e o município investe 15% dos recursos próprios.

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Acompanhando a evolução dos “gastos” com a saúde, em João Pessoa, observa-se que vem sendo crescente, acumulando aumento de 242% de investimentos com recursos próprios, de 2004 a 2009. É o instrumento que apresenta a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, relativo ao exercício econômico e financeiro de 2010, decorrente da aplicação dos recursos da União no Sistema Único de Saúde do município de João Pessoa.

O Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa para o citado exercício foi aprovado através da Lei 11.867, de 21 de janeiro de 2012 (LOA), com uma receita estimada de R$ 262.971.693,00.

De acordo com o relatório, a gestão municipal do Fundo Municipal de Saúde apresentou grande avanço no seu desenvolvimento, considerando um contínuo movimento de pactuação entre as três esferas de gestão, com vistas ao aperfeiçoamento do SUS. Estabeleceu como prioridade ações voltadas para a organização da rede de atenção básica e hospitalar, especialidades, urgência e emergência para oferecer um serviço de qualidade para a população.

Encontramos no referido relatório a discriminação das seguintes ações executadas para a política de Aids: As ações são apresentadas na Linha de Atuação: Fortalecimento da Gestão do SUS através da ação de CIDADANIA NA REDE DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA (HIV/AIDS) e, no Módulo Operacional Vigilância à Saúde, do Eixo Linha de Cuidado em Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças, com ações para o CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS. As ações de CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS apresentam o valor gasto de R$ 760.491,34. A Amazona foca o monitoramento nas ações de controle das DST/HIV/ Aids, visto que atua diretamente no campo da prevenção e promoção da saúde, buscando o fortalecimento da cidadania através da consolidação do direito à saúde e do SUS. 32

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Embora se observe coerência na relação dos instrumentos de planejamento e orçamento - onde há diálogo entre o que foi proposto no plano municipal de saúde, o que foi executado no relatório de gestão e o que foi gasto no balanço geral do exercício econômico-financeiro realizar o monitoramento na perspectiva da qualificação da sociedade civil para a atuação nas instâncias de controle social da saúde se constitui em enorme desafio. A linguagem técnica e o formato dos instrumentos, em especial do balanço geral do exercício econômico financeiro, dificultam a compreensão do conjunto de projetos, programas e ações que foram propostos e executados em relação ao que foi gasto.

Diante disso, propomos para os gestores em saúde que, em diálogo com a sociedade civil, possam ser criados instrumentos com linguagem acessível e que estes viabilizem o cruzamento entre o que foi proposto no plano municipal, o que foi executado e o que foi gasto. Nesta perspectiva, demandamos da gestão a construção de instrumentos que possam facilitar a leitura das peças orçamentárias. Para a Amazona, o presente estudo mostra que este é um exercício necessário para a ação de controle social.

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5. Considerações Finais Compreendendo que os gastos com saúde são da receita orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, ao final do estudo, perduraram a seguintes dúvidas: Os recursos para implementar as políticas de promoção, prevenção e assistência às DST/HIV/Aids são oriundos unicamente do Plano de Ações e Metas? Ou parte da receita orçamentária do Fundo Municipal de Saúde é também destinada a este fim? A resposta a esta questão é central para a ação de monitoramento, inclusive para solicitar/buscar ampliação de recursos para a política de Aids, no sentido de responder à amplitude da epidemia. Porém, para o referido estudo, foi necessário dedicar a maior parte do tempo à leitura das peças orçamentárias, o que impossibilitou a busca dessa e de outras informações, em especial, o exercício do balanço econômico e financeiro.

Consideramos ainda que a ação de monitoramento requer disponibilidade de tempo, liberação de recursos humanos com capacitação técnica e formação em controle social, políticas públicas, organização, funcionamento, legislação e princípios do SUS. Apresenta para a instituição o desafio de buscar parcerias e financiamentos que possibilitem consolidar este eixo de atuação de forma a contribuir para a organização da sociedade civil e exercitar a democracia participativa através da atuação qualificada nas instâncias de controle social para o acesso aos direitos sociais e humanos.

Consideramos a necessidade de uma leitura mais aprofundada do perfil epidemiológico das DST/HIV/Aids e sua interface com a violência de gênero, étnico-racial e geracional, com as tendências epidemiológicas tais como: juvenização, feminização e pauperização.

Consideramos que o Programa Saúde nas Escolas (PSE) poderia ser uma estratégia interessante na busca da intersetorialidade saúde e 34

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educação. No entanto, identificamos, a partir da atuação da Amazona, imensa fragmentação de ações de promoção e prevenção das DST/ HIV/Aids, ainda não sendo incorporadas aos currículos pedagógicos das escolas como conteúdos transversais.

Para finalizar, é necessário aprofundar o conhecimento teórico que dialogue com adolescência/juventude, sexualidade, protagonismo juvenil, gênero, prevenção às DST/HIV/Aids, gravidez, entre outros.

E que se aprofundem práticas pedagógicas que considerem os(as) alunos(as) numa relação permeada pelo diálogo, com seleção de conteúdos e metodologias adequadas a sua faixa etária e realidade social. Acreditamos que as ONG que possuem acúmulo teórico e metodológico na promoção e na prevenção das DST/HIV/Aids, poderiam dar importante contribuição ao desenvolvimento desse programa, no tocante às preocupações acima mencionadas.

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Referências Bibliográficas

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