LONDRINA
- JULHO
- 1977 - UM JORNAL
NO DCE
/.
- GESTÃO
- 7ô/77
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A DEFESA PO ItlcA D E5tU DANtE.S E LONDRI No dia 26 de feverei ro deste ano, no auge da crise do Hospital Universitário, o Conse lho de Administraçã~ da Universidade Esta~ dual . de Londrina se reuniu para debater os problemas no HU. Antes de começar a reuniao, que seria marcada por uma série de incidentes entre o reitor Oscar Alves e o represen tante estudantil no CA os demais conselheiros aprovaram uma proposta. do reitor, no sentido de manter em sigilo os resultados daquela reu nião~
No mesmo dia, o representante dos estudantes no CA apresentou os resultados da reunião ~o Conselho De liberativo do DCE e es te, ap6s demoradas dii cussões, resolveu não acatar a proposta de sigilo, divulgando amplamente a reunião e lançando um veemente ~protesto contrp algumas atitud~s do reitor durante a reunião. No último dia 21 de junho, 112 dias apjs a divulgação da reunião pelo DCE, nosso representante no CA receneu um processo da reito-'
ria COl'Ltra ele. t:Dte 'processo contém um pa.- .. recer da assessoria ju ri.dica da rei'toriia,que procura responsabilizá -lo pela divulgação .reunião de 26 de [eelereiro e recomenda uma punição, que pode ir de uma'adve~tihcia ~ cassação do seu mandato nQ C~~selho de A~ministração. Abaixo, .transcrevemos integralmente o texto da defesa elaborada pelo Conselho Deliberativo do DCE, den tro do prazo irrisório de cinco dias, dado e la reitoria. -
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Ilmo.Sr.Dr. DSCAR ALVES Reitor da Fuel Presidente do C.A. D representante dos estudantes no Conselho de Administração. cole ga JDS~ ANT~NID TADEU FELISMIND. recebeu. no último ~ia 21 de junh~ o processo 10.722. ins taurado por ordem de V.Sa. (ordem de serviço 04/77J. datada de 19 de março deste ano. Em primeiro.luga~ • queremos registrar nos so rep~dio pelo fato de o processo ter chegàdo .ao nosso,conhecimenta 112 dias após ter s'ldo instaurado.já em períOdo de férias •. Este fato demonstra uma manobra que visa im pedir e reação dos e57 tudantes diante da injustiça. Repudiamos ainda mais o prazo que nos foi co~cedido para 'a defesa. de cinco dias. Tratam-se de atitu des típicas dessa admI nistração. que ~rocla7 ma a imperiosa necessi dade e importáBcia da participação da representação estudantil e, ao mesmo tempo. pnocura sabotá-la. criando Ih8 toda sorte de difi culdades.
D processo 10722. e particularmente o parecer de 12 de maio último. com o adendo de 25 de maio. ambos emitidos pela Assessoria Jurídica, pretendem. em sínte se, o seguinte: lJ Provar que é legal a proposta de manter em sigilo a reunião do Conselho de Administração do dia 2& de fevereiro deste ano. a~~o vada pelo próprio C.A.~ com o voto contra do re prBsentante dos estudan tes; 2J Provar que o representante estudantil no C.A. é o responsável pela quebra do sigilo. e não o Conselho Delibera' tivo do D~E, que deu • por decisão unãnime dos seus membros, ampla divulgação à referlda 'reunião; 3J Propor. com base nos ítens anteriores e no artigo 92 do Estatu to. combinado com o ar tigo 168 do Rep,imentoGeraL uma punição ao nosso representante no Conselho de Administra çao. Em relação a propo~ ta de manter em sigilo a reunião do C.A. do dia 26 de fevereiro úl timo, nao concordamos-
nião não poderia ser sigilosa.Muito menos e ~epresentação estudantil poderia se calar.u ma vez que foi incumbI da. pelos internos • médicos residentes do Hospital Universitári~ de apresentar uma carta aberta ao C.A ••rele tando a situação e exI gindo providências. Além disso. a reunião foi marcada por u ma serie de incident~~ principalmente entre V.Sa. e o representante estudantil. V.Sa.de ve SA lembrar que.numa manhã muito infeliz.se dirigiu diversas vezes ao nosso repr.esentante de maneira desrespeito sa e deselegante. ati7 tudes pouco adequadas para uma autoridade universitária que s e ~roclama democrática. Deve se lembrar. também. que por duas vezes cassou-lhe autoritariamente a palavrão sem maiores explicações. Na primeira vez. aliás. ;,-sso'representante fol impedido d~ falar, justamente quando se propunha a exnl: car porque nãc concor~ 'dava com o caráter s1;. giloso da reunião.
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Estes fatos nós não pOderíamos deixar . de denunciar: afinaL nó. escolhemos. em eleições democráticas.o co lega José Antõnio Ta7 deu Felismino para nos representar no Co~selho de Administração. exigimos que ele. como todos os' demais estudantes, sejam respeite dos em seus direitos. reivindicações. Além disso. a situe ção criada por V.Sa.r. 'sultou num grave prece dente: é notório que os estudantes. mesmo De qualquer forma. que seja legal e.muito com representação abso por considerar a ques- menos. justa. Princiminoritária~ tão bastante simples. 'palmante se con"'l;iderar ~utamente nos órgãos da FUEL (um não obstante as exorci- .mos as .circunstãnciasem cada órgãoJ. criam zações elucubrativas in particulares da referi o que os membros da ad seridas no processo p~~ da reunião. minJstraçjo chamam de la Assessoria Jurídica ,!~~~~~~~~!~~,~~ ."prob lemas". princ:l.;:Jal da Reitoria. o Conselho O G. LO ,mente quando reivind17 Deliberativo do DCE se cam debates mais ampropõe.,pela presente e T ••• I\ '1")0 '55(...) ek, plos. decisões democrli dentro do prazo. a colo ~ IY\ r tir~5 para. todas a 9 ,car sua posição frente 'qu '5tões el soluções pa 'ao processo. A começar pelo temi ra os problema3 em que central - HOSPITAL UNI se debate a FUEL. Supo ~U€ VERSITARIO - que vinha nhamos que os inciden7 mobilizando toda a co- tes do dia 26 de fevB-PR~TE:N.1)€ munidade e. em espeyeiro não f05sem denun ciaL os estudantes e ciados, como foram': as R~'PR€ 55 ~...JC professores do HU.• com nossas autoridades uni ampla e polêmica caber tura da impreRsa,a re~
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versitárias se senti riam muito à vontade para. semore que surgissem esses "problemas", tornar as reuniões sigilosas,cassar palavra dos nossos represen~antes, desrespeitar outros dos seus direitos mais fundamen tais. Enfim, nao concorda mos e não acatamos a proposta de sigilo, apresentada por V.Sa. e aprovada pelos demais membros do C.A., por ser-nos absolutamente impossível concordar e acatá-la.
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sem justificar. o gran de número de decisões arbitrárias que esse conselho vem tomando,à revelia da comunidade universitária. A inten ç ão de nu ni r, me smo brandamente. nosso representante nesse. conselho é apenas mais um exemplo dessa verdade, um dos mais grosseiro~ diga-se de passagem. Como pode, então, o assessor jurídico reclamar a "lealdade" de um democrata a um ór-
e sofistic,ldo, em que procura demonstrar que "a reDres8nta~ão nao tem o sentido que lhe procura imprimir o delegado dos estudantes no C.A. Não estabelece qualquer sujeição entre o representante e o representado,de modo a tirar ao primeiro o sentido de autonomia. independência e reserva. assim como o dever de fidelidade à instituição onde tem ass~nto e Ee cujas decisões particina".
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A/{T j'- DEMOCRATICAS. Mas o assessor jurí dica da reitoria não a dmite tal atitude.Para ele. "o representante ~os estudantes no Conselho de Administração agiu mal e em oposição •.• a 'deveres comezinhos de reserva e leal dade" ao conselho. Antes de discutir a a f i rm a çã o • são nece s 5 á rias alr,umas considera. ções acerca do Conse7 lho' de Administração.a quem. se~undo o assessor. nosso representan te deve 6er leal. Tra7 ta-se de um órgão com elevado poder de decisão dentro da estrutura da Universidade.com posto por V.Sa .•• pelo vice-reitor. pelos diretores de cent~o.pelo toordenador de Adminis tração Geral e pelo rã presentante estudant~T. Os 'diretores de cen tro. bem como os che7 fes dos departamentos e dos colegiados dos cursos, são todos nomeados pelo senhOr rei toro O Coordenador da CAG'também. V.Sa. e o vice reitor são nomeados pelo governador do estado. Apenas p repre sentante estudantil B eleito democraticamente. pela imensa maioria dos estudantes. Como se vê. a campo sição da quase totali7 dade do C.A. é predomi nantemente anti-demo-crática. Afora o estudante. que tem compromisso com os estudantes (a maior parcela da comunidade universi táriaJ. os demais mem bras têm compromisso a penas com V.Sa. ou. no máximo. com o g6vernador do Estado. que tam bém é escolhido indirã tamente. Isto. certa7 'men te. e xp 1i ca • me sm o
gão tão antk-democráti co? Defendemos que os nossos representantes devem lealdade aos estudantes. a quem devem ~8presentar e dar. sis te'11aticamente. satisfa ções. E. diante da fal ta de representativida de dessa administraçã~ devem lealdade. também. à comunidade de nossa região que. com o seu trabalho. com seu esforço cotidiano. construiu e mantém a nossa Universidade. Por outras palavras. não concordamos e não acatamos a referida proposta de sigilo. ma is do que por inpossi~ bilidade. por una ques tao de princípios.Prin cípios 'democráticos dos m~is elementares.
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PASSADO A segunda preocupação do assessor jurídi co da reitoria.em seus extensos pareceres. é provar que o representante dos estudantes n no C.A. é o responsável pela quebra do sigilo. e não o Conselho Deliberativo do DCE.Pa ra tanto. desenvolve um raciocínio complexo
Além de arriscar paI pites. o assessor jurI dica da reitoria realI za algumas incursões pelo passado. à cata de citações. Nessas.in cursões tropeça.desgra çadamente. numa obra do professor Marcelo Caetano. eminente Sala zarista. uma das péro7 las do pensamento fascista contemporãneo. Por uma ironia da história. as idéias do ex primeiro ministro por7 tuguês. renegadas oelo povo e peia história de Portugal há alguns anos. foram encontrar abrigo às folhas 3 do desfortunado parec~~ de 12 de maio. Na verdade. o asses sor jurídico da reit07 ria não precisava - ir tão longe. Se tivesse consultado o Estatúto do DCE.legalmente reco. nhecido pelo Conselho Universitário em 1972. mais precisamente a le tra .c. do artigo 37 7 certamente não teria fei to o parece r que fez. Diz o estatuto: .Art.37 - Compete ao Conselho Deliberativo••• cJ estudar os assun tos debatidos ou a se7 rem debatidos nas reuniões do Conselho Universitário e do Conselho de Administração da Universidade. trazi dos pelos representan7 tes.dos alunos neS5es
órgãos", Como poderá V.Sa.d~ duzir. o representante dos estudantes no Cons selho de Administraçã~ ao trazer.como trouxe. para o Conselho Delib~ rativo do DCE os resul tados da reunião de 26 de fevereiro. estava não apenas exercendo um direito. mas. cumprindo um dever. Certamente. apenas a menção do artigo ac~ ,na dispensaria quaisquer outras colocações de nossa parte. Entretanto. não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade para. na presença de V.Sa;.apr~ fundar a discussao sobre o que seja representação estudantil. o seu papel e a sua atu~. ção.
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V.Sa. nos perdoe a fpenqueza. mas o artito invocado para punir ~. nosso representante r92 do Estatutolé abs~ lutamente ridículo. Além de contrariar. em 'à).guns.de se us ~nunci!! dos. a Declaraçao Universal dos Direitos do Homem. o referido art~ go 92 nada tem a ver com o caso. Ao que se saiba,' e o próprio assessor jurídico reeonhece isso, nosso -representante niof~z "qualquer manifestaça~ propaganda ou ato de caráter político, partidário ou ideológico, oe discriminação reli~iosa ~u ~acial,de i~çitamento, ~e promoçao de apoio à ausência <iOS trabalhos escol'are s ~ Tampouco o fez o Co~ s.lho Deliberativo do DCE. que chama para si toda a responsabilidade pela divulga~ão ~os 'resultados da reuniao do dia 26. de fevereiro Como se v~, .além de desafiar a mais mediana'intelig~ncia, invocando o artigo 92~0 a~ sessor jurídico da mos tras de não saber .em que se apegar, para cumprir a sua indeclináve.l missão de "arra~ jar" uma punição para o nosso reprosentante. Reco~endar-lge-íamos que se apegasse ao parágrafo 49 do artigo 128 do Regimen~o Geral da Universidade, que diz: assegurado. a_os, representantes do~.co~ pos docente e discent, nos Colegiados, no e xercício de seu ~an~~-. to a livre expressa0;' do' pensamento, r~sgua! dado o respeito as dis posiçõe~ legais".
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jeto dá Código Disciplinar 169. pelo Passe Universitário. contra a Educação Física Dbrig~ tória. por melhores condições de ensino,p~ ia ensino ~úblico e gratuito para todos. contra a carestia. co~ tra a repressão, pelas .liberdades democráticas. __ Esta atuaçao, pers~ verante •.ao lado de t~ dos os estudantes. co~ sultando suas principais aspirações e pre~' tando-lhes contas dos nossos atos sist~maticamente e, sem duvida, a principal responsável pelo avanço do movimento estudantil em Londrina. no sentidoda construção de uma u niversidade democráti7 ca. Dentro desta mesma linha de raciooínio • não podemos concordar com a ressalva, repleta de equívoca benevolência. feita pelo aSsessor Jurídico ao final do seu parecer de 12 de maio. "No. exame, porém, do ato e julgamento do conselheiro em questão. temos a considerar a sua situ!! ção de estudante.de j£ vem cuja personalidade moral e intelectual ainda não atingiu ~lena maturidade e que,c~ mO.quase todos os jovens de sua g~ração.e~ tão sujeitos ~ confusões e transes de neg!! ção dos valores fundamentais da vida sociaf
uentro desta discu~ são. precismmos co~coE dar que as colocaçoes do assesso~ jurídico da FUEL não são de' to'" do infelizes. Seu pe:~ do fundamental é nao saber distinguir os 2 tiDOS básicos de repr~ sentação,quais sejam.o democrático e o antidemocrático. Na verdade.suas con cepções acerca da nãõ suje~ção entre repre~ sentante e representado se ajustam bastante ao segundo tipo._Mesm~ assim o ajuste nao e total. Podemos obser-var isso de~tro do pri prio Conselho de Administração, onde os co~ selheiros (r8presenta~ tes anti-democráticosl se sujeitam a V.Sa. De nossa parte. fi'camos com o primeiro tipo, a representação democrática. tese que o assessor jurídico da reitoria considera .p~ rigosa". Uma representação cOMprometida com os problemas, aspirações e lutas da mqioria dos estudantes e de toda a comunidade norte-paranaense. Este tem sido. aliás.o nosso comportamento em 3 'anos de trabalho a frente do DCE.reunidos em torno do jornal .L~ vanta. Sacode a POEIRA e dá a Volta por Cima~ E xemp los di s.so. a Iém PRINC.(-P da atuação de nossos representantes pos co~ selhos superiores da ~ niversidade. são a luS ta contra o Exame Dbri Le (ól O DOS gatório. contra o pro-
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A ressalva é.equív£ ca, na medida em que procura atribuir ao f~ tor "idade" nossas aspiraçóes e concepçôes da mundo. Na verdade. os princípios democráticos nun~a .foram privilégio dos jovens,mas sim dos democratas de ,qualquer idade ...Prova jastante evi.dente dessa verdade nos dão os ~ais diversos setores da sociedade brasileira, dos advogados i Igreja,dos artistas aos trabalhadores. quando manifestam seus an~ seios de liberdades d! ~ocráticas. Com efeitq brasileiros de todas i1,sidades clã~am hoje, ~omd os estudantes,por uma sociedade democrá-. tica, diante ~o qu~ perde completamente o sentido a afirmação do assessor jurídico~
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Feitas todas essas considera~ões, rest~ discutir a recomendação do-assessor juríd~ co, contida no adendo de 25 de ~io, de pun~ .;:ãoao nosso repre.sentante no C.A., com base no artigo 92 do Estatuto, combinado com o artigo 168 do Regimento Geral da FUEL.
r=~i~l~~~:~ a: colocações filitas até Elqui, III Conselho Deliberativo vem, pela p~~ sente. firmar que ryaQ: concorda, em nenhuma hipótese, com mais es; ta_injustiça, repudia~ do a arbitrariedade do processo. ilegal e indigno da verdadeira Universidade. CONSELHO DELIBERATIVO DO DCE.
No último dia 6 os três colega~ nosso~, que foram participar do III9 ENE? ~a~ real~zaso., foram intimados a'depor na D~v~sao de Po11c~a Federal de Londrina. Eles confirmaram, quase que integralmente, o depoimento prestado e~ llieloHorizonte. __ Conclamamos -todos os estudan~ec a.permanece~em em vigflia para novas'arb~trar1ed~d~s que possam acontecer, participando.d~s at~~~~ad7s culturais programadas pelo Com~te de Fer~as.
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