R$ 2,00 Sábado e domingo, 20 e 21 de janeiro de 2024 | Ano 32 • Edição 10344
Câmeras corporais passam a integrar uniforme da GMVR De acordo com a Semop-VR, quarenta equipamentos estão sendo adquiridos pela prefeitura e devem entrar em uso ainda neste primeiro trimestre Muito em breve, os guardas municipais de Volta Redonda terão câmeras corporais instaladas em suas fardas, a exemplo do que
VR já teve 26 acidentes de moto na primeira quinzena de janeiro Um motociclista, identificado como Mateus Ribeiro Pereira, de 27 anos, morreu em um acidente com um carro na manhã desta sexta-feira (19), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro. Embora não se saiba oficialmente em que circunstâncias o acidente se deu, chama a atenção o número de casos ocorridos em Volta Redonda. Segundo um levantamento feito pelo DIÁRIO DO VALE junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em 2023 foram registradas 324 ocorrências envolvendo motos, sendo 301 deles com vítimas.Só nesta primeira quinzena de dezembro, 26 acidentes foram registrados, 12 deles com vítimas. Para tentar diminuir essas ocorrências, a Semop tem investido em ações de conscientização, prevenção e fiscalização junto aos usuários de moto na cidade.
já acontece com a PM. A novidade foi anunciada nesta sexta-feira (19) pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que
está adquirindo os equipamentos. Ao todo, serão 40 câmeras que, além de gravar imagens, captam sons, possuem sistema de posi-
Tradicional Procissão de São Sebastião colore Barra Mansa neste final de semana
cionamento global (GPS) e funcionam como rádio comunicador. POLÍCIA | Página 6
Voltaço na luta para continuar quinta força do futebol carioca GERAL | Página 2
SEM MISERICÓRDIA
Boato leva homem a ser espancado na Gamboa do Belém, em Angra dos Reis POLÍCIA | Página 6
PARATY
Polícia Militar apreende pés de maconha e espingarda calibre 12 na Graúna
- VENDA PROIBIDA 1ªASSINANTE EDIÇÃO RJ
POLÍCIA | Página 6
Vinícius Ramos
Comida, emoções e padrões estéticos
na atualidade
FERNANDA ANDREIA FARIAS GERAL | Página 2
Material foi apreendido em uma casa abandonada, após denúncias de que haveria armamento, drogas e munições. GERAL | Página 2
BM e Resende alertam para chuvas fortes no fim de semana
Munir quer unidade do Incra em Volta Redonda
CIDADES | Página 4
POLÍCIA | Página 3
POLÍCIA | Página 6
2
GERAL
Sábado e domingo, 20 e 21 de janeiro de 2024
Corpo e mente na compulsão alimentar Comida, emoções e padrões estéticos na atualidade
Sul Fluminense
Os Transtornos Alimentares (TA) constituem uma realidade complexa que transcende o âmbito físico, impactando profundamente a saúde física, social e psicológica. No foco desta discussão, a nutricionista Fernanda Andreia Farias nos guia através dos labirintos da Compulsão Alimentar, explorando os vínculos entre corpo, mente e os desafios impostos pelos padrões estéticos contemporâneos. Hoje abordaremos a Compulsão Alimentar, que se caracteriza pela ingestão de uma quantidade grande de alimentos, em um curto espaço de tempo, onde a pessoa normalmente perde o controle, não conseguindo parar de comer ou controlar a quantidade do que está comendo. E o que poderia estar por trás deste comportamento compulsivo? Não temos apenas um “culpado” ou “responsável”, mas é inevitável destacar os padrões estéticos impostos nesta sociedade capitalista, quase sempre inatingíveis, visto que se atualizam de tempos em tempos, exatamente para gerar um “consumo” maior das possíveis soluções que te farão atingir a tal imagem corporal da “moda”.
Podemos dizer, que este culto à magreza ou à um “corpo sarado”, idealizados na sociedade como um corpo perfeito, incentivado nos mais diversos meios de comunicação e mídias sociais, leva principalmente nós mulheres a uma insatisfação quase que crônica com nossos corpos, nos rejeitando ao mínimo aumento de peso. O que não podemos deixar de lembrar, é que a relação com a comida vai muito além de necessidades biológicas e puramente nutricionais, sendo a fome um dos instintos mais relevantes no desenvolvimento humano. Ela também está entrelaçada com um movimento da nossa mente, portanto o modo como nos sentimos, determina muito o nosso comportamento alimentar, ou seja, podemos comer em maior quantidade em um momento de tristeza e angústia, podemos ficar mais seletivos por determinados alimentos diante de uma ansiedade, optando por uma quantidade maior de doces; e por ai vai.... O desconhecimento da atuação de nossa psique e de nossas emoções no “comer”, juntamente com a cultura contemporânea de padronização estética de cor-
FERNANDA ANDREIA FARIAS é nutricionista, graduanda em Psicologia, pós- graduanda em Psicologia Junguiana, pós-graduanda em Psicossomática.
pos, que incentivam dietas restritivas a qualquer custo e qualquer preço, tem levado a um aumento de transtornos alimentares, tais como a compulsão alimentar. O que podemos fazer na tentativa de mudar este cenário? Também não tenho uma resposta única, mas acredito que a valorização e validação dos diferentes corpos, poderia ser um caminho em que os julgamentos dos corpos alheios seriam desnecessários, logo dietas restritivas
não seriam tão estimuladas e incentivadas, diminuindo assim por exemplo, a compulsão, pois não devemos nos esquecer que após um período de restrição alimentar, o corpo e possivelmente a mente, tenta compensar a falta através de um aumento da ingesta alimentar, o que poderá muitas vezes vir em forma compulsão. E você? O que acha que dever ser feito para mudar esta realidade crescente de transtornos alimentares?
De olho nos 15 pontos
Procissão e Corrida de São Sebastião vão movimentar o fim de semana em BM
Voltaço inicia no domingo luta para se manter como quinta força do futebol carioca
Paulo Dimas
Vinícius Ramos
Volta Redonda
Após empatar em 1 x 1 contra o Fluminense, na quinta-feira (18), o Voltaço já está pronto para encarar o Boavista no próximo domingo (21), ás 18h10 no Estádio Raulino de Oliveira, em partida válida pela segunda rodada do Cariocão. Este jogo marcará o início de uma série de cinco jogos seguidos contra equipes de menor investimento, partidas que serão decisivas para as pretensões da equipe na competição, que possui 11 rodadas na fase de classificação – Taça Guanabara. Serão 15 pontos disputados em partidas contra os seguintes adversários: Boavista (21) em casa, Madureira (28) fora, Audax Rio (01/02) em casa, Sampaio Corrêa (04/02) fora e Bangu (07/02) fora. Em entrevista exclusiva concedida nesta semana ao DIÀRIO DO VALE o técnico Felipe Loureiro, afirmou que considera os jogos do clube contra equipes de menor investimento um ‘campeonato a parte’, o que dá uma
Atividades de São Sebastião serão realizadas no centro da cidade
Barra Mansa
Voltaço inicia no domingo (21) importante sequência de jogos que definirão o seu futuro no Cariocão
importância maior para que o time conquiste bons resultados e se consolide como a quinta força do futebol carioca. - O Voltaço está crescendo, ficando visado e as outras equipes de menor investimento tentarão atrapalhar a nossa vida, algo que é normal e por isso devemos estar
sempre preparados, afirmou o técnico do Volta Redonda. O ponto conquistado diante do Fluminense na estreia, em que o time mostrou a todos uma forma ofensiva de jogar, qualidade dos seus jogadores e também um grande poder de reação coletiva, deixou boa impressão
em quem assistiu à partida, foi muito importante, mas é vital que o Esquadrão de Aço some o maior numero de pontos possíveis nesta dura sequência de jogos que terá pela frente, para figurar entre as primeiras equipes na tabela de classificação do campeonato estadual.
Colaboradores da prefeitura de VR terão descontos para graduação no UGB-FERP Volta Redonda
O Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB -FERP) e a prefeitura de Volta Redonda firmaram nesta sexta-feira (19), no gabinete do prefeito Antônio Francisco Neto, um convênio que concede descontos especiais para os servidores municipais e seus dependentes de primeiro grau. O ato contou também com a presença da pró-reitora de Assuntos Acadêmicos do UGB-
-FERP, Elisa Alcântara. Além de descontos de até 50% ofertados pelo PROJETO FORMAR, da própria instituição de ensino, o convênio prevê mais 10% nas mensalidades até o fim do curso. O benefício é válido para alunos ingressantes em 2024. De acordo com Elisa Alcântara, essa é uma grande oportunidade que os funcionários terão para ingressar num curso de graduação. Além disso, eles encontrarão uma estrutura de qualidade, profes-
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sores altamente capacitados e um campus numa localização privilegiada. “O UGB-FERP e a prefeitura já são parceiros há muito tempo. Desenvolvemos vários projetos juntos e esse, com certeza, é mais um projeto em que toda a cidade de Volta Redonda sai ganhando”, ressaltou Elisa. Para o prefeito Antônio Francisco Neto, esse convênio será um grande incentivo aos colaboradores da administração municipal, oportunizando o
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crescimento profissional deles e seus dependentes. “Só tenho que agradecer ao UGB por mais essa parceria. Vamos incentivar nossos funcionários e seus filhos a procurar o UGB”, frisou Neto. O UGB-FERP está com inscrições abertas para a Prova Agendada e oferece 20 cursos de graduação, em diferentes áreas do conhecimento. O edital completo pode ser acessado no www.ugb. edu.br, onde o candidato também poderá tirar todas as dúvidas.
Os eventos em referência a São Sebastião, padroeiro de Barra Mansa, vão agitar a cidade neste final de semana. Neste sábado (20), haverá uma procissão, após a missa solene, a partir das 15h, tendo como ponto de partida a Igreja da Matriz, no Centro. Já no domingo (21), a 33ª Corrida Rústica de São Sebastião ocorre-
ICT conquista título de campeões brasileiros no Torneio Juvenil de Robótica em SP Volta Redonda
O Colégio ICT comemora uma grande vitória no cenário nacional ao conquistar o título de Campeões Brasileiros no Torneio Juvenil de Robótica (TJR), realizado em São Paulo. A instituição não apenas se destacou como a melhor equipe na categoria de Resgate de Alto Risco , mas também conquistou momentos individuais significativos, solidificando sua posição como líder no campo da robótica educacional. A equipe do Colégio ICT, Os Thunderbot, demonstrou sua habilidade e engenhosidade ao receber o Prêmio de Melhor Equipe em duas categorias desafiadoras: Cabo de Guerra e Resgate de Alto Risco. Esses prêmios destacam a excelência técnica e estratégica da equipe, demonstrando um com-
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rá a partir das 8h, com concentração e largada também na Praça da Igreja Matriz, na Av. Joaquim Leite, no Centro. A missa seguida de procissão é uma realização da Paróquia da Igreja Matriz com o apoio da prefeitura e da Fundação Cultura. A Corrida de São Sebastião é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SMJEL).
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promisso inabalável com a inovação e a resolução de problemas. A cerimônia de premiação foi marcada pela entrega do Troféu Paulo Freire à equipe vitoriosa do Colégio ICT. Além do título nacional, o Colégio ICT assegurou uma vaga no Torneio Internacional de Robótica, um feito que coloca a instituição em destaque nacional e internacional. O diretor da instituição, professor Claudio Menchise, expressou sua gratidão pela dedicação e talento da equipe de robótica, destacando o papel dos educadores e alunos envolvidos. "Esta vitória é o resultado do trabalho árduo, paixão e dedicação de nossa equipe de robótica, que representa o compromisso do Colégio ICT com a excelência educacional e a formação de líderes inovadores."
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POLÍTICA
Sábado e domingo, 20 e 21 de janeiro de 2024
MOSAICO
Mudanças no Ensino Médio A discussão sobre as mudanças, já iniciada no Congresso, deve continuar em 2024.
Além de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), o ano também foi marcado por debates na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), que apresentou um relatório com recomendações de ajustes na lei.
INÍCIO
CARGA HORÁRIA
A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que disciplinas tradicionais passem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo os chamados “itinerários formativos”.
O projeto do Executivo recompõe as 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e sem integração com curso técnico. No caso dos cursos técnicos, serão 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas. As regras que haviam sido estipuladas pelo NEM determinam que as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e o restante, de 1.200 horas, para os itinerários formativos: matemáticas; linguagens; ciências da natureza; ciências humanas; ou formação técnica e profissional.
SEM APOIO
CURRÍCULO
Segundo o Ministério da Educação, muitos dos elementos da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio de educadores e estudantes. A implementação do novo ensino médio está suspensa desde abril.
Para substituir os itinerários formativos, o novo texto define que o currículo do ensino médio será composto por uma formação geral básica e por percursos de aprofundamento e integração de estudos, que vão combinar no mínimo três áreas do conhecimento, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
CRÍTICAS Para críticos das mudanças, a adoção das novas regras foi feita sem o devido debate e poderia aprofundar desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. O novo modelo, segundo especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.
IMPACTO A mudança nas regras pode impactar a vida de quase 8 milhões de estudantes. Dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que, em 2022, 7,86 milhões de alunos se matricularam no ensino médio. Desse total, 6,89 milhões de matrículas foram em escolas públicas e 971 mil em escolas particulares. Se acompanhada a tendência de anos anteriores, o número de matrículas deve crescer no censo escolar de 2023, cujos resultados serão divulgados no dia 31 de janeiro.
PROJETO Como alternativa às regras do Novo Ensino Médio, o governo apresentou, em outubro, o Projeto de Lei 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, modifica diversas regras relativas a carga horária, disciplinas obrigatórias e formação de professores. Também altera os chamados “itinerários formativos”, que permitem ao estudante completar a grade curricular com áreas do conhecimento de seu interesse.
CONSULTA Um dos subsídios para a elaboração do texto, segundo o Ministério da Educação, foi o resultado de uma consulta pública feita em 2023. Essa consulta incluiu audiências públicas, oficinas de trabalho e reuniões com entidades; seminários; e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do ensino médio no país.
SUBCOMISSÃO No Senado, um grupo, instalado em março do ano passado, trabalhou ao longo do ano no tema. A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), ligada à Comissão de Educação, fez oito audiências públicas, em que foram ouvidos representantes dos diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino.
RELATÓRIO O colegiado deve continuar trabalhando em 2024. Uma das primeiras ações previstas é a votação do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentado em dezembro. A expectativa é de que o texto seja votado a partir de fevereiro.
RECOMENDAÇÕES O documento traz uma série de recomendações para ajustes na lei do Novo Ensino Médio. Uma delas é a ampliação da carga horária dedicada à formação geral, das 1.800 horas atualmente previstas para 2.200 horas. De acordo com a relatora, a carga atual é insuficiente para dar conta de disciplinas como português, matemática, história e biologia.
EVASÃO Nas audiências da subcomissão, o tom da maior parte dos especialistas ouvidos foi de crítica ao NEM. No primeiro debate, em maio, o alerta foi sobre o risco de que as novas regras aumentassem a evasão escolar. O diretor de políticas e diretrizes da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou concordar com a extensão da jornada, mas citou a possibilidade de mais alunos virem a abandonar os estudos.
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Munir pede unidade municipal de cadastramento do Incra em VR Unidade vai facilitar o atendimento das demandas dos agricultores da cidade e da região Sul Fluminense
O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo.
Divulgação
Volta Redonda
O deputado estadual Munir Neto (PSD) se reuniu nesta quarta-feira (17), com o secretário municipal de Fazenda, Vinicius Arbach, e com Carlos Patrício e Sylvio Luiz, servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater) para discutir sobre a implantação de uma unidade municipal de cadastramento do Incra no município de Volta Redonda. A unidade, que foi solicitada por Munir, vai oferecer os serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município, facilitando assim o atendimento das demandas dos agricultores. “Sabemos que muitos pecuaristas e agricultores de Volta Redonda e do Sul Fluminense desejam cadastrar seus imóveis rurais e receber o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, por isso, a importância de implantarmos no município uma unidade municipal de cadastramento”, explicou o parlamentar. Munir destacou que esse primeiro encontro entre os técnicos da Emater e a prefeitura de Volta Redonda está sendo de extrema im-
Munir conversa com integrantes da Emater sobre unidade do Incra em VR
portância e que renderá bons frutos. “Eu conversei com o prefeito Neto sobre a importância de implantar uma unidade de cadastramento em Volta Redonda. Eu trouxe os técnicos da Emater que irão auxiliar no desenvolvimento de todo processo burocrático junto ao Incra. Existe muito produtor rural que sonha em ter seu CCIR e conseguiremos concretizar esses sonhos com a implantação de um
polo no nosso município”. Na unidade, os produtores rurais receberão informações sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais. Além disso, os técnicos indicados pela prefeitura para atuarem no local irão preencher e enviar no Sistema Nacional de Cadastro Rural a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural – DCR;
receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital e realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. “Estamos fortalecendo Volta Redonda e o Sul Fluminense. Por isso da importância de implementarmos projetos dos governos estadual e municipal que trarão melhorias na qualidade de vida da nossa população”, concluiu.
Prefeituras recebem segundo repasse do FPM em janeiro Sul Fluminense
As prefeituras dos 22 municípios da região receberam, nesta sexta (19), R$ 11.057.251,39 referentes ao segundo decêndio do de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os três municípios mais populosos – Volta Redonda, Barra Mansa e Angra dos Reis – receberam, além das parcelas referentes à sua população, de R$ 940.399,85, os valores da chamada reserva, paga a municípios com mais de 142.633 habitantes que não são capitais. A menor parcela de FPM paga na região foi para Rio das Flores (R$ 141.060,02). Com menos de 10 mil moradores, o município tem a menor população da região. Neste repasse, ao todo, as prefeituras recebem R$ 1.965.835.809,52. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, a queda em relação ao primeiro pagamento do mês (R$ 5,8 bilhões) é comum para o período. “O segundo decêndio de janeiro de 2024 vem com uma diferença bem relevante em relação ao primeiro decêndio, ele vem 67% menor que o primeiro, mas por ser o segundo decêndio é uma sazonalidade já esperada no FPM”, comenta. Em relação ao segundo decêndio de janeiro do ano passado, quando foram pagos R$ 2,5 bilhões, também houve redução. O vice-prefeito da cidade de Mucugê, na Bahia, Leandro Profeta, ressalta o impacto do FPM para o município.
“É o maior recurso que as prefeituras de pequeno porte recebem do governo federal, então se o FPM baixa pode ter certeza que vai ser um mês difícil, mês de segurar as contas, por isso que a receita mais importante para o município de pequeno porte que não tem receita própria”, comenta. Do total, neste decêndio, R$ 1.698.482.139,43 vão para as cida-
MUNICÍPIO Angra dos Reis Barra do Pirai Barra Mansa Comendador Levy Gasparian Engenheiro Paulo de Frontin Itatiaia Mendes Miguel Pereira Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Pinheiral Pirai Porto Real Quatis Resende Rio Claro Rio das Flores Tres Rios Valenca Vassouras Volta Redonda TOTAL
des do interior e R$ 196.583.580,95 para as capitais do país. Até o dia 16 de janeiro, 31 municípios estavam bloqueados na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e podem ficar sem receber nesta sexta-feira, caso não resolvam as pendências. Os valores do FPM vêm da arrecadação do Imposto
FPM R$ 940.399,85 R$ 705.299,19 R$ 940.399,85 R$ 141.060,02 R$ 229.932,81 R$ 376.159,75 R$ 282.120,05 R$ 329.139,90 R$ 464.558,21 R$ 470.199,93 R$ 329.139,90 R$ 329.139,90 R$ 329.139,90 R$ 282.120,05 R$ 235.099,73 R$ 846.359,68 R$ 282.120,05 R$ 141.060,02 R$ 652.258,63 R$ 605.333,17 R$ 376.159,75 R$ 940.399,85 R$ 10.227.600,19
de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles são repassados todos os meses e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que recebem os maiores montantes neste repasse.
RESERVA R$ 276.550,40 R$ 0,00 R$ 276.550,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 276.550,40 R$ 829.651,20
TOTAL R$ 1.216.950,25 R$ 705.299,19 R$ 1.216.950,25 R$ 141.060,02 R$ 229.932,81 R$ 376.159,75 R$ 282.120,05 R$ 329.139,90 R$ 464.558,21 R$ 470.199,93 R$ 329.139,90 R$ 329.139,90 R$ 329.139,90 R$ 282.120,05 R$ 235.099,73 R$ 846.359,68 R$ 282.120,05 R$ 141.060,02 R$ 652.258,63 R$ 605.333,17 R$ 376.159,75 R$ 1.216.950,25 R$ 11.057.251,39
Projeto de lei limita a 90 dias prazo para INSS analisar pedidos de aposentadoria Brasília
sentadoria por incapacidade permanente, inclusive acidentários; - 45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família; - 60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e - 30 dias para o salário-maternidade. Atualmente, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. A exceção é o BPC, que não tem um prazo determinado pela legislação.
concessão de um "benefício provisório", tipo que não existe na lei atual. Já a concessão definitiva seria concluída nos novos prazos estabelecidos. Só o salário-maternidade terá prazo mais curto, de 30 dias. Se, após a conclusão do processo, o benefício mensal sofrer redução, as diferenças recebidas não serão cobradas nem compensadas do segurado, salvo em caso de comprovada má-fé.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O projeto tramita em caráter conSUBSTITUTIVO clusivo, quando é apreciado apenas nas comissões, sem passar pelo O texto aprovado foi um plenário, e ainda será analisado substitutivo apresentado pela pela Comissão de Constituição e deputada Laura Carneiro (PSDJustiça e de Cidadania. -RJ) aos projetos de lei 4365/21, Pelo texto, os prazos definidos do deputado Sidney Leite (PSpara o INSS concluir essa análise D-AM); e 2918/23, do deputado passam a ser: Juninho do Pneu (União-RJ), - 90 dias para as aposentadorias que tratam do assunto. (exceto por incapacidade permaEm sua justificativa, Laura nente) e para o benefício de prestaCarneiro lembra que o Supremo ção continuada da assistência social; BENEFÍCIO PROVISÓRIO Tribunal Federal - 45 dias para o benefício por homologou em 2021 um A proposição aprovada mantém incapacidade temporária e a apoBruno Garcia Redondo é Doutor e Mestre em Direito, e UFRJ e Procurador UERJ que estabeleceu prazos de esseProfessor prazo da dePUC-RJ 45 dias, mas para a da acordo
30 a 90 dias para que o INSS analisasse os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, para zerar a fila de espera. O acordo valeu por dois anos estabeleceu também um prazo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exigiam os procedimentos. Em locais considerados de difícil provimento, esse prazo subia para 90 dias. "Entendemos que nossa produção legislativa deve priorizar os mesmos prazos definidos no referido acordo, uma vez que foram resultado de ampla negociação entre os órgãos envolvidos, e cuja observância vinculou o INSS nos últimos dois anos", argumenta a relatora. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei Orgânica da Assistência Social. Laura Carneiro manteve prazos definidos em acordo homologado pelo STF
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CIDADES
Sábado e domingo, 20 e 21 de janeiro de 2024
Defesa Civil de BM e Resende alertam para risco de chuvas fortes no fim de semana Volume acumulado pode chegar a 50 milímetros por hora; em Resende, a 60 mm
Barra Mansa e Resende
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) informou nesta sexta-feira (19) que, de acordo com um boletim recebido do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e com informações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), durante este fim de semana (dias 19 a 21 de janeiro), os volumes de chuva, classificada como moderada a forte, combinados aos ventos, podem ser preocupantes. Cerca de 50 milímetros de precipitação estão previstos para cair por hora nos próximos dias, com ventos que podem chegar a cerca de 52 quilômetros por hora. Os maiores volumes devem ocorrer na tarde de sábado (20) e na noite de domingo (21). Os riscos hidrológicos e geológicos são altos e podem ocasionar ocorrências como: pontos de alagamentos, inundações e transbordo de rios e córregos e deslizamentos e escorregamentos de terra, devido aos acumulados no mês de janeiro.
As equipes da Defesa Civil estão monitorando os níveis dos rios e córregos para acionamento e alerta da população. Além disso, o órgão irá emitir um alerta via SMS de chuvas intensas para o final de semana, apenas para deixar a população ciente quanto a possíveis volumes de chuvas e ocorrências nas áreas mais suscetíveis. Já a Defesa Civil de Resende também alerta para volume de chuva que pode chegar a 60 mm no acumulado. A previsão, segundo o Inmet, é de ventos fracos, pancadas de chuva e trovoadas isoladas no sábado (20). Já para o domingo (21), são esperadas fortes pancadas de chuva com trovoadas isoladas.
SAIBA COMO SE PROTEGER • Evitar trafegar em áreas alagadas; • Não procurar abrigos debaixo de árvores, pois elas são condutores de raios e a queda do vegetal pode colocar vidas em risco;
• Moradores de áreas próximos de rios e córregos devem se atentar ao nível dos rios e, em caso de elevação, sair do local e acionar a Defesa Civil; • Quem mora em áreas de encosta deve se atentar a indícios de deslizamento de terra (água minando na base da encosta, trincas no imóvel, inclinação de postes, árvores e vegetação) e, a qualquer sinal, sair do imóvel e acionar a Defesa Civil; • Atentar-se às áreas com sistema de alerta sonoro - as sirenes estão instaladas nas seguintes localidades: Vista Alegre, Vila Nova, Vila Coringa, Monte Cristo, Boa Sorte, Nov Esperança, Paraíso de Baixo (Vila Natal), Boa Vista, Cotiara e Metalúrgico. Em caso de acionamento das sirenes, o morador deve sair da área de risco e dirigir-se ao ponto de apoio; • Cadastrar o CEP da sua localidade para receber os alertas da Defesa Civil, enviando um SMS.
Foto: Arquivo PMBM
Tanto em Barra Mansa quanto em Resende, rios estão sendo monitorados
Enel Rio alerta clientes para fortes chuvas neste final de semana Estado do Rio
Com o alerta da meteorologia para a possibilidade de tempestades entre sexta-feira (19) e domingo (21) no estado do Rio de Janeiro, a Enel Distribuição Rio acionou o plano de emergência
Resende realiza ações contra a dengue neste fim de semana Resende
A prefeitura promove neste final de semana ações de prevenção e orientação sobre a dengue e circulação do carro Fumacê UBV. Neste sábado (20), em parceria com a Universidade Estácio de Sá, será feita panfletagem de material com informações sobre como prevenir a doença. Vinte pessoas, entre equipe do Centro de Controle de Zoonoses e alunos da universidade, estarão no Calçadão do bairro Campos Elíseos para orientação e panfletagem, com amostras de lâminas do mosquito Aedes aegypti, das 8h às 12h. Além disso, o carro Fumacê UBV irá percorrer as ruas de dez ocais. No sábado (20), o veículo com o equipamento UBV passará pelos bairros Boa Vista I e II, Casa da Lua, Condomínio Morada das Agulhas, Mirante das Agulhas, Morada do Bosque e Nova Resende. A ação continua no domingo (21), em que o veículo circula pela Vila Alegria (Mutirão), Campo de Aviação e Baixada Olaria. Esta iniciativa vem sendo realizada desde dezembro, sendo uma das medidas tomadas pela Prefeitura de Resende no combate ao Aedes aegypti. O veículo percorre as ruas dos bairros com o equipamento UBV, indicado para o controle da fêmea adulta do Aedes aegypti. A iniciativa acontece nos períodos da manhã ou da tarde, pois são os horários em que o mosquito está em maior atividade. O fumacê UBV libera partículas menores, com melhor alcance e atingindo uma cobertura maior. Além de ser o mais moderno e recomendado pelo Ministério da Saúde. Vale destacar que a programação com as próximas datas e locais de circulação do veículo está disponível nas redes sociais da prefeitura.
para eventos climáticos e informa que estará em plena mobilização durante todo o fim de semana, com reforço das equipes operacionais e dos canais de atendimento para eventuais ocorrências que envolvam o fornecimento de
energia nos 66 municípios atendidos pela empresa. O plano prevê a mobilização de até três vezes o número de equipes em campo e o reforço de todos os canais de atendimento, incluindo o call center, que
poderá ter a capacidade dobrada em casos de um evento climático severo. Desde a manhã desta sexta-feira (19), a empresa tem realizado ações de comunicação direta com os clientes cadastrados, incluindo o envio de e-mail para
alertar a população sobre os riscos das chuvas. A distribuidora tem mantido diálogo também com as principais autoridades estaduais e dos municípios de sua área de concessão Em situações de contingência,
a Enel orienta o cliente a priorizar as solicitações de falta de luz pelos canais digitais da concessionária: site (www.enel.com.br), aplicativo Enel (disponível para iOS e Android) e WhatsApp Elena: (21) 99601-9608.
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POLÍCIA
Fatalidade pode ter matado motociclista na Avenida Getúlio Vargas, em VR
Só na primeira quinzena de janeiro, foram registrados 26 acidentes na cidade, sendo 12 deles com vítimas Foto: Evandro Freitas
Volta Redonda
Um motociclista, identificado como Mateus Ribeiro Pereira, de 27 anos, morreu em um acidente com um carro na manhã desta sexta-feira (19), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro. O casal que estava no carro, um Fiesta preto, não se feriu. A condutora do veículo passou mal e precisou de atendimento médico. Segundo apurado pelo DIÁRIO DO VALE, Mateus trabalhava na CBSI, era morador do bairro Água Limpa e seguia no sentido Jardim Amália no momento do acidente. Os detalhes da dinâmica ainda estão sendo apurados pelos policiais, mas as informações iniciais dão conta de que a moto teria escorregado na pista. Embora não se saiba oficialmente em que circunstâncias o acidente se deu, chama a atenção o número de casos ocorridos em Volta Redonda. Segundo um levantamento feito pelo DIÁRIO DO VALE junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em 2023 foram registradas 324 ocorrências envolvendo motos, sendo 301 deles com vítimas. O número contrasta com o de 2022, quando foram registradas 297 ocorrências, das quais 262 com vítimas. Só nesta
Semop oferece custo gratuito de pilotagem segura para condutores habilitados Para tentar diminuir o número de acidentes com motos em Volta Redonda, a Secretaria de Ordem Pública investe em prevenção. Por isso, vem realizando fiscalizações de trânsito e oferecendo curso gratuito de pilotagem para motociclistas habilitados da cidade. As aulas foram retomadas na segunda-feira (15). O secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa, lembra que nos últimos anos, principalmente durante a pandemia de Covid-19, o número de motos cresceu, devido a questões socioeconômicas e de mobilidade urbana, o que exige maior atenção das autoridades. As fiscalizações feitas pela Guarda Municipal têm como alvo os condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as motocicletas sem equipamentos obrigatórios de segurança. A ideia é combater atos irresponsáveis justamente para garantir a segurança de todos no trânsito.
Vítima, que morava no Água Limpa, seguia no sentido Jardim Amália
primeira quinzena de dezembro, 26 acidentes foram registrados, 12 deles com vítimas. Há vários fatores que explicam os dados, de imprudência no trânsito, falta de orientação sobre pilotagem segura e até mesmo
fatalidades, como a que pode ter matado o jovem Mateus Ribeiro. Para tentar diminuir essas ocorrências, a Semop tem investido em ações de conscientização, prevenção e fiscalização junto aos usuários de moto na cidade.
Dupla é presa com drogas no Vila Brasília Volta Redonda
Dois homens foram detidos nesta sexta-feira (19), no bairro Vila Brasília, em posse de 40 sacolés de maconha, 71 pedras de
crack, 64 pinos de cocaína, um celular, um rádio transmissor, uma folha com anotações do tráfico e R$ 86,00. Os policiais foram até o local após receberem denúncias sobre
um ponto de tráfico. Um cerco tático foi feito e os agentes conseguiram se aproximar e abordar a dupla de suspeitos. Antes de deterem os homens, os PMs repararam um deles tentando se
desfazer de uma sacola plástica que continha os entorpecentes. A dupla foi levada junto do material apreendido à 93ª Delegacia de Polícia, onde a ocorrência foi registrada.
“Nas regras de trânsito, os veículos maiores têm sempre que proteger o menor, e o motociclista é mais vulnerável. Infelizmente hoje os condutores de motocicleta têm se envolvido em acidentes, muitos lamentavelmente graves e até fatais. Dirigir é um compromisso com a sua vida e com a vida do outro, então a pessoa que conduz um veículo precisa ser habilitada, é lei. Acreditamos que a educação é o caminho para a diminuição do número de acidentes. Por isso, além do combate às irregularidades, o Poder Público oferece desde o ano passado um curso gratuito para motociclistas habilitados com o piloto profissional e multicampeão Helder Shad. Queremos evitar acidentes e salvar vidas. O foco é a segurança”, destacou o secretário.
CAPACITAÇÃO GRATUITA No curso de pilotagem, os alunos aprendem técnicas que ajudam a prevenir acidentes, além de noções de educação no trânsito. A capacitação conta
com conteúdo teórico e prático e é ministrada pela escola do multicampeão e piloto profissional Helder Shad. A capacitação ocorre às segundas-feiras, no Kartódromo Internacional de Volta Redonda, no bairro Aero Clube. A parte teórica conta com a participação do corregedor da Guarda Municipal de Volta Redonda , inspetor Valdo Rocha. Ao todo, são oito horas de aula. Entre os assuntos abordados estão o uso correto dos freios em pista reta ou curva, aceleração, posicionamento correto da motocicleta, uso do equipamento de segurança, manutenção preventiva do veículo, entre outras técnicas. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, na Semop, que fica na Ilha São João, ou pelo telefone (24) 3340-2290. Nos horários das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30. Os interessados precisam ter CNH e possuir moto de qualquer categoria, já que as aulas ocorrem no veículo do aluno.
Acusado de estupro, homem é espancado na Gamboa do Belém, em Angra
Foto: Reprodução
Guardas municipais de VR terão câmeras corporais nas fardas Quarenta equipamentos estão sendo adquiridos pela prefeitura e deve entrar em uso neste primeiro trimestre
Volta Redonda
Os guardas municipais de Volta Redonda terão câmeras corporais instaladas em suas fardas. A novidade foi anunciada nesta sexta-feira (19) pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que está adquirindo os equipamentos. Eles deverão ser implementados neste pri-
meiro trimestre. Ao todo, serão 40 câmeras que, além de gravar imagens, captam sons, possuem sistema de posicionamento global (GPS) e funcionam como rádio comunicador. Câmeras corporais já são utilizadas por policiais militares do 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar). O secretário municipal de Ordem Pública, Luiz Henri-
que Monteiro Barbosa, enfatizou que os equipamentos fazem parte de uma série de investimentos promovidos pelo Poder Público Municipal. “O objetivo das câmeras corporais é promover mais segurança e transparência nas ações tanto para os agentes públicos quanto para a população. Todos esses investimentos corroboram o tra-
balho que temos adotado desde a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que é priorizar a segurança pública e o bem-estar da população de Volta Redonda. Neste ano também temos a retomada da Guarda Mirim e a reativação da Minicidade do Trânsito, que visam ensinar bons valores para uma formação cidadã”, disse Luiz Henrique.
Recapturado em Volta Redonda foragido de alta periculosidade
Foto: Reprodução
Volta Redonda
Um jovem de 20 anos, estava foragido do sistema prisional, foi preso por policiais penais da Divisão de Recapturas (RECAP), da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A prisão aconteceu neta quinta-feira (18), no bairro Retiro. Considerado de alta periculosidade, o criminoso foi encontrado por meio de informações passadas pelo Disque Denúncia (2253-1177). Contra ele constava um mandado de prisão, expedido pelo Cartório da Vara de Execuções Penais (VEP), por violação das normas da prisão albergue domiciliar. Ele sofrerá regressão de regime e cumprirá o restante da pena por tráfico de drogas (nove anos) em regime mais rigoroso.
No vídeo, ele diz que abriu um registro na delegacia e deu seu depoimento
Angra dos Reis
Um morador da Gamboa do Belém, em Angra dos Reis, foi vítima de um linchamento na quarta-feira (17), ao ser acusado de estuprar uma criança no bairro. O brutal espancamento foi filmado e distribuído nas redes sociais. No vídeo, ele aparece bastante machucado e tenta se defender, negando as acusações e dizendo que não fez nada. No mesmo dia, o homem
gravou um vídeo na porta da 166ª Delegacia de Polícia, desmentindo os boatos de que teria abusado de uma criança. “Estou aqui na delegacia para provar que sou inocente. Sou trabalhador, pai de família e também tenho filhos, jamais cometeria um ato desses como uma criança”, disse. Assista ao vídeo na página do DIÁRIO DO VALE no Instagram. A Polícia Civil vai investigar o caso e buscar a identificação dos agressores.
Pés de maconha e espingarda calibre 12 são apreendidas em Paraty Paraty
Criminoso sofrerá regressão de pena e cumprirá o restante da pena por tráfico de drogas
Uma operação da Polícia Militar apreendeu nesta sexta-feira (19) uma espingarda cal. 12, cerca de 60 munições e cinco pés de maconha no bairro Graúna. O material foi apreendido em uma casa abandonada, após o coman-
dante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Tenente Coronel Rodrigues, receber denúncias de que no endereço citado haveria armamento, drogas e munições. Ninguém foi preso. O material foi encaminhado a 167ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
ECONOMIA
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Capacitar Hotelaria e Serviços abre Governo cria grupo para discutir retomada de inscrições para o 1º semestre de 2024 isenção a religiosos Projeto social gratuito capacita jovens de 16 a 29 anos do Sul Fluminense em hotelaria e serviços em Volta Redonda
Volta Redonda
Estão abertas, até 26 de janeiro, as inscrições para a turma do primeiro semestre de 2024 do Capacitar Hotelaria e Serviços, curso gratuito realizado pela Fundação CSN no Hotel-escola Bela Vista e no Vila Business Hotel, em Volta Redonda. Os interessados devem fazer sua inscrição nos CRAS parceiros de Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Quatis, Resende, Porto Real, Vassouras e Itatiaia. Para participar do Capacitar Hotelaria e Serviços, os jovens precisam ter entre 16 e 29 anos, ter concluído o ensino fundamental em escola pública e ter cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras parceiras. A seleção é feita pelo CRAS e inclui uma análise do perfil socioeconômico. Ao longo de um semestre, os alunos participam de aulas teóri-
cas e práticas em diversas áreas do setor hoteleiro, incluindo recepção, cozinha, eventos, garçom, bar e governança, com mais de 240 horas de formação. Lucas Gama, Coordenador de Projetos da Fundação CSN, comenta que o programa “tem como principal objetivo conectar o jovem ao mercado de trabalho - seja para o primeiro emprego ou recolocação”. A falta de capacitação e a pouca experiência profissional são as principais barreiras para a entrada do jovem no mercado de trabalho, “o Capacitar foi pensado para romper esses empecilhos. O curso é composto pela parte teórica, onde o jovem tem aula com profissionais dos hotéis da Fundação CSN sobre todas as áreas trabalhadas: governança, recepção, área de serviços, restaurante, cozinha, garçom e eventos”, explica Lucas. Ao mesmo tempo em que o jovem adquire o conhecimento
teórico, é possível ter a vivência das aulas práticas dentro dos hotéis, acompanhando a rotina e a dinâmica dos funcionários de cada área, adquirindo bagagem e segurança sobre a área a ser trabalhada. No curso há, ainda, o conteúdo sobre o próprio mercado de trabalho – que inclui dicas de como se candidatar para vagas e como vivenciar um processo seletivo, por exemplo. Conhecimento esse que Lucas afirma ser importante " por ser algo que dá amplitude de pensamento e reflexão sobre o mercado de trabalho aos jovens”. Durante o curso, os alunos desenvolvem projetos específicos com intenções diferentes: no Desafio Inova Hotelaria, que tem como objetivo desenvolver o comportamento empreendedor do jovem, a proposta é que o aluno pense e modele soluções para os negócios; já o Master Hoteleiro Jr., último projeto do curso, é o
Brasília
momento no qual o aluno escolhe a área que mais se identificou para competir de forma saudável com os demais estudantes para demonstrar o que aprendeu durante o curso e o que mais gostou.
OPORTUNIDADE PROFISSIONAL Uma oportunidade para quem quer investir na carreira, mais de 1.700 alunos já foram capacitados pelo projeto social Capacitar Hotelaria e Serviços. Da turma que se formou no primeiro semestre de 2023, 32% dos jovens já conseguiram uma oportunidade profissional e estão hoje em diversas empresas da região. Serão selecionados 100 jovens, divididos em duas turmas, uma de manhã e outra à tarde, com início do curso previsto para 19 de fevereiro 2024. Confira a lista dos CRAS credenciados em: fundacaocsn.org.br/inscricoes-capacitar
Governo deve recuar e manter desoneração da folha, diz Pacheco Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai revogar o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Assim, a desoneração seguirá valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro, contudo, negou que o acordo tenha sido fechado (veja box). A MP foi publicada no fim de dezembro, algumas semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento. A intenção do governo com a medida é diminuir o impacto da renúncia fiscal nas contas públicas. — A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula. Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos — afirmou o presidente do Senado durante um evento na Suíça. Na segunda-feira (15), Pacheco encontrou Haddad para discutir o tema. O presidente do Senado apontou que decidiu por não devolver a medida provisória, mas costurar outra saída política, porque “a devolução de uma medida provisória é algo excepcional” e porque “o texto apresentado pelo Executivo inclui outros assuntos”: — Se a MP fosse somente relativa à desoneração da folha de pagamento, em que houve um pronunciamento robusto e rotundo do Congresso Nacional de prorrogação da desoneração da folha de pagamento no Brasil, seria inconstitucional e seria devolvida, mas ela tem outros temas — apontou. Pacheco reforçou que a questão das desonerações pode ser tratada por meio de projeto de lei: — Teremos a prorrogação da desoneração da folha sem prejuízo
de o Executivo querer discutir através de projeto de lei — assinalou.
MEDIDA PROVISÓRIA A medida provisória foi editada pelo governo federal após a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. A lei foi publicada depois de o Congresso derrubar o veto (VET 38/2023) do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto original da lei, aprovado pelos congressistas (PL 334/2023). O benefício da desoneração da folha permite que as empresas de 17 setores da economia paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A MP editada pelo governo estabelece que, a partir de abril, a alíquota menor de imposto valerá apenas para um salário mínimo por trabalhador. A remuneração que ultrapassar esse valor terá a tributação normal (de até 20%). O MP também determina a redução gradual do benefício até 2027 e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos incluídas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
HADDAD DIZ QUE CONSIDERA POSIÇÃO DE PACHECO UMA RECOMENDAÇÃO O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que haveria um acordo para a retirada do texto, em um fórum com empresários brasileiros em Zurique (Suíça). Haddad disse ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu
falar com o presidente do Senado. O ministro afirmou considerar a declaração de Pacheco uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para que se defina a solução mais apropriada sobre o tema. “Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [os outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Levei à consideração do presidente, e o presidente falou: ‘quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento'. Isso no que diz respeito à forma", afirmou Haddad. Ele anunciou duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Sobre a possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco nesta sexta-feira (19), o ministro disse apenas que as negociações ainda não começaram. Em relação ao mérito da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado, o ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. “O que levamos à consideração dos dois presidentes [Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados] foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, explicou. De acordo com o ministro, a reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, tem de ser expandida para outros setores da economia. “Se [a reoneração gradual] valeu para todo mundo,
Rogério Cajui/LIDE
REAÇÃO
Em evento na Europa, Pacheco afirmou que há acordo com Haddad, mas ministro nega
se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], os municipais do ISS [Imposto sobre Serviços] , não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, comentou o ministro.
A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, como as redes sociais e mecanismos de busca, chamadas de big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br. Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da alçada da pasta. A consulta pública, explicou o secretário, é necessária porque uma eventual regulação exigirá
mudanças na Lei de Defesa da Concorrência. Até o fim do primeiro semestre, informou Barbosa, o governo concluirá o relatório da consulta e enviará uma proposta ao Congresso Nacional. O secretário disse que a consulta considera relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado. Barbosa, no entanto, defendeu calma e prudência na regulação. “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar
na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”, defendeu. Outro ponto de atenção é a capacidade de as big techs constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Em muitos casos, elas fornecem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas é outro problema que afeta a concorrência dos mercados.
Compareceram à reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Os parlamentares disseram que o grupo de trabalho pretende discutir não apenas o benefício tributário a pastores e líderes evangélicos, mas outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe a imunidade tributária de bens e de serviços concedidos a organizações religiosas. “A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de
HISTÓRICO Na quarta-feira, a Receita determinou o fim da isenção fiscal aos salários de líderes religiosos, adotada no segundo semestre de 2022, 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais. Na ocasião, o Fisco informou que a medida atendia a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o órgão esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo ministro Aroldo Cedraz, com base em uma representação do Ministério Público junto ao TCU. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo então secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
HISTÓRICO No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento. A MP também revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para obter mais receitas para compensar a perda de arrecadação com a reoneração em etapas, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.
Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs Brasília
Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida, informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com parlamentares da bancada evangélica. Segundo Haddad, o grupo terá participantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso. Após o encontro, o ministro explicou que a Receita Federal suspendeu a isenção para que o benefício seja rediscutido com segurança jurídica. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, disse. O ministro acrescentou que o ato declaratório editado em julho de 2022 trazia insegurança jurídica e criava uma “margem para interpretação” de que a medida seria casuística. “Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, comentou. O benefício gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União.
Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, disse Câmara. Para o deputado, a decisão do governo decorre de uma série de “desencontros e desinformações”, e ele disse esperar que o grupo de trabalho tenha desfecho positivo. Crivella elogiou a disposição do governo em conversar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas. “É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou. “Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, acrescentou.
INFLUÊNCIA
A regulação das big techs já foi defendida, em diversas ocasiões, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas “exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos”. A pasta citou como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.
EDITAL DE LEILÃO ON-LINE DATA 1º LEILÃO 30/01/24 ÀS 17H - DATA 2º LEILÃO 31/01/24 ÀS 17H Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCEMA sob nº 12/96, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Porto Alegre Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.433.109/0001-66, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização do leilão: somente on-line via www.leilaovip.com.br. Localização do imóvel: Barra Mansa-RJ. Bairro Verbo Divino. Rua Milton Rangel, nº 58 (antiga Rua Modena), Casa Superposta, contendo no Pavimento Inferior, sala, copa, cozinha, dependência de empregada, escritório, banheiro, garagem e no Pavimento Superior, 3 quartos, 1 suíte, sala de TV, banheiro e terraço. Áreas: construída útil de 232,10m² e terreno com 420m². Matrícula nº 337 do Cartório do 4º Ofício de Barra Mansa-RJ. Obs.: Ocupada. (AF). 1°Leilão: 30/01/2024, às 17:00h LANCE MÍNIMO: R$ 987.315,07. 2°Leilão: 31/01/2024, às 17:00h LANCE MÍNIMO: R$ 656.299,13 (caso não seja arrematado no 1º leilão). Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 14.711 de 2023. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponível no site: www.leilaovip.com.br. Para mais informações - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Leiloeiro Oficial JUCEMA nº 12/96
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LABP Mº LAS0544-16 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA CNPJ Endereço Atividade COORDENADA UTM
DESLIGAMENTO PROGRAMADO Informamos que precisaremos interromper o fornecimento de energia no dia e horário especificados abaixo para realização de melhorias na rede elétrica. Durante o período de isolamento social para conter o avanço do coronavírus, estamos fazendo somente desligamentos emergenciais que são extremamente necessários para evitar possíveis falhas no fornecimento de energia de nossos clientes. Dia: 25/01/2024 Horário Endereço
ANGRA DOS REIS 12:00 às 14:30 Alameda Caieirinha - Caieira - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Alameda Jacarandá - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Alameda Jequitibá - Servidão - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Balneário Gamboa - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Cabo Frio - Angra dos Reis - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Condomínio Porto Caieira - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Condomínio Verdes Mares - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Condomínio Caeirinha - Pontal - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Condomínio Portinho Caieira II - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Edifício Araruama - Caieira - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Edifício Búzios - Portinho Caieira - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Edifício Ilha Bella - Caieira - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Edifício São Sebastião - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Edifício Búzios - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Edifício Ubatuba - Caieira - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Estrada da Gamboa Rua 3 - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Estrada Portinho das Caieiras - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Ilha da Caieira - Restaurante - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Porto Caieira - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rodovia BR 101 - Porto Caieiras Edifício Ubatuba Apt 103 - Gamboa 12:00 às 14:30 Rodovia Rio Santos - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua 3 - Gamboa - Gamboa do Belém - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Arcebispo Santos - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Bom Jardim - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Caeirinha - Gamboa - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua do Cedro - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua do Pinho - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Emília Klipel Chinaider - Gamboa do Belém - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Jacarenda - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Jequitibá - Gamboa do Belém - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Porto Caieira - Gamboa do Belém - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Rua Sapucaia - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Serv Geral - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Serv Shop Bar - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Serv Unidade V - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Travessa João Victor S de Lima - Gamboa - Angra dos Reis 12:00 às 14:30 Travessa Quaresma - Gamboa - Angra dos Reis
Estamos com você, mesmo à distância.
Nº Deslig. 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001 21937001
ESPECIAL
Sábado e domingo, 20 e 21 de janeiro de 2024
DESTAQUES DA SEMANA ARNOLD SCHWARZENEGGER, foi detido no
TÁ
QUENTE
• VLADIMIR BRICHTA
aeroporto de Munique, na Alemanha, nesta quarta-feira (17) e enfrentará um processo criminal por não ter declarado um relógio de luxo que pretendia leiloar. O item da marca ‘Audemars Piguet’ seria leiloado em evento beneficente na cidade de Kitzbuhena, na Áustria.
expressou entusiasmo durante a festa de lançamento de “Renascer” ao falar sobre seu papel como o vilão Egídio. O ator, que assume o personagem originalmente interpretado por Herson Capri, destacou que Egídio possui todos os atributos necessários para ser um dos piores vilões da trama.
EVARISTO COSTA, surpreendeu seus seguidores ao revelar que tratou erroneamente gastrite por um ano, após receber um diagnóstico equivocado. Atualmente internado em uma UTI no Reino Unido, enfrenta complicações associadas à Doença de Crohn. MARIETA SEVERO visitou o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro. Lá, a atriz reencontrou Paulo César Pereio, ex-marido de Cissa Guimarães, e ator Silvio Pozatto. A instituição abriga 53 artistas e sobrevive de doações.
• MARINA SENA conquistou a admi-
ração de seus seguidores ao compartilhar registros de suas férias em Fernando de Noronha. Nas imagens, a cantora brilha deslumbrantemente em um biquíni micro preto, enquanto expressa sua verdadeira paixão pelo arquipélago.
F
L
U
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OPO
0 O programa “Conversa com Bial” será realocado do horário noturno na Rede Globo para o canal GNT, atendendo ao pedido do apresentador Pedro Bial, insatisfeito com o horário de exibição, que já chegou a ser às 2h da manhã. 0 Parece que o jogador de futebol Neymar Jr. não se importou nenhum pouco com a última polêmica envolvendo seu nome. Na última quarta-feira (17), o jogador compartilhou post de uma página futebolística que exaltava a ele mesmo. Na publicação, foram exibidas diversas imagens do atleta em campo com a música “Muleque de Vila”, do Projota.
• CARLOS ALBERTO DE NÓBREGA o apresentador de “A Praça
é Nossa“, recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira (17) após uma internação de 19 dias. Ele foi submetido a uma cirurgia cerebral para remover um coágulo causado por uma queda. Em suas redes sociais, ele compartilhou a notícia e expressou sua gratidão à equipe médica.
0 Um post polêmico envolvendo Gustavo Mioto circulou nas redes sociais após seu recente término com Ana Castela. Suas curtidas revelaram reflexões sobre relacionamentos, sendo a mais notável em uma postagem que abordava a importância de quem sente falta em momentos específicos. As interações do cantor geraram discussões na web desde o anúncio da separação no início da semana.
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