15 entrevista Francisco Sá, presidente do IAPMEI

 dade Intermunicipal da Região de Coimbra na implementação de projetos na dimensão energética, tecnológica e climática, estando já a Comunidade Intermunicipal a trabalhar numa ação conjunta territorial em matéria de Iluminação Pública e Comunidades de Energia Renovável. São medidas de energias renováveis mais sustentáveis e a preço acessíveis, acelerando a transição energética e a redução da dependência de energias fósseis.

Reforço novamente o facto de, em parceria com a ADENE - Agência para a Energia, estarmos a efetuar ações de sensibilização no sentido de dotar também os técnicos municipais de literacia energética.

As autarquias também têm incentivado os munícipes a efetuarem candidaturas no âmbito do Fundo Ambiental para a questão da eficiência energética nos edifícios familiares, porque efetivamente é um apoio que é dado pelo Estado e que reduz para mais de metade o custo do investimento nas habitações.

Se há matéria para a qual estamos sensibilizados é para a necessidade de ter medidas com vista à implementação de estratégias de eficiência energética, esperando-se que os programas financiadores acompanhem esta necessidade.

Qual pode ser o papel da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra no apoio a esta transição?

O papel da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra passa por formar, estabelecer procedimentos e medidas uniformes em toda a Região e captar financiamento nacional e comunitário para conseguir executar os projetos. Estamos a criar sinergias com agências de energia e com todas as entidades envolvidas de forma a ser um potenciador das políticas que estão a ser estabelecidas nesta transição energética.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra foi reconhecida pela União Europeia como uma das regiões com um efetivo planeamento para a Adaptação às Alterações Climáticas e, por conseguinte, transição energética.

A CIM Região de Coimbra tem de ser um impulsionador regional daquilo que vai ser a política das energias renováveis no nosso território. Esse é o nosso compromisso.

Concorda que a descarbonização da economia e da sociedade pode preparar o país para os fatores de competitividade num futuro próximo, reduzindo a dependência energética?

Todas as alternativas que têm sido implementadas nos municípios, todas as ações/ projetos que nos levam a um menor consumo, por exemplo a redução do papel e consequente passagem para a digitalização dos serviços, a modernização administrativa, a mobilidade sustentável, a economia circular, entre outras, têm sido perfeitamente incorporadas nos nossos municípios.

Ao consumirmos energias “limpas”, ao reciclarmos, ao andarmos mais de transportes públicos, incutindo desta forma boas práticas nos nossos municípios e na sociedade, estamos a tornar o nosso país mais competitivo, aberto e mais moderno.

| Dora Loureiro

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UNIÃO EUROPEIA

Medidas de emergência destinadas a acelerar uma maior utilização das energias renováveis

1.Em que consiste a proposta a Comissão? O agravamento durante o verão dos problemas de aprovisionamento energético e os choques dos preços da energia decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia tornam ainda mais urgente a necessidade de acelerar o aumento da utilização das energias renováveis em toda a UE. Por um lado, uma maior quota das energias renováveis reduzirá imediatamente e de forma estrutural a procura de combustíveis fósseis da UE nos setores da energia, do aquecimento e arrefecimento, da indústria e dos transportes, contribuindo para o objetivo de diminuir a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível, tal como estabelecido no plano REPowerEU. Além disso, graças aos seus baixos custos operacionais, as energias renováveis têm um impacto positivo nos preços da energia em toda a UE. A proposta hoje apresentada visa, por conseguinte, assegurar a simplificação e aceleração do processo de concessão de licenças para a instalação de equipamento solar em estruturas artificiais, o reequipamento de centrais de energia elétrica renovável e uma maior utilização das bombas de calor. Além disso, confere às centrais de energia elétrica renovável o estatuto de interesse público superior, com o objetivo de eliminar estrangulamentos nos novos processos de concessão de licenças.

2022

2.Por que razão a Comissão apresenta esta proposta logo após o Plano REPowerEU? No plano REPowerEU, apresentámos um conjunto geral de medidas destinadas a conduzir a mudanças estruturais a longo prazo do nosso sistema energético e a alcançar os nossos ambiciosos objetivos em matéria de energias renováveis. No entanto, atendendo à persistência da crise e aos elevados preços da energia, devem ser tomadas imediatamente novas medidas. Esta proposta vem na sequência de um pedido do Conselho Europeu de simplificação dos procedimentos de concessão de licenças, a fim de acelerar a implantação das energias renováveis e das redes, nomeadamente através de medidas de emergência. Tendo em conta a dimensão da crise energética, o seu impacto social, económico e financeiro e a necessidade de agir o mais rapidamente possível, a proposta é concebida como uma medida de emergência temporária, através de um regulamento do Conselho baseado no artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. Uma vez adotada pelo Conselho, entrará em vigor com urgência e será diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Será aplicável durante um ano, incluindo o tempo necessário para a adoção e transposição da Diretiva Energias Renováveis, atualmente em debate pelos colegisladores, em todos os Estados-Membros.

3.Por que razão a presente proposta se centra apenas em determinadas tecnologias e tipos de projetos? As medidas urgentes propostas podem ser postas em prática rapidamente pelos Estados-Membros, sem que sejam necessárias grandes alterações dos procedimentos e sistemas jurídicos nacionais. Algumas destas medidas são de natureza geral, como a introdução da presunção de que os projetos de energias renováveis se revestem de um interesse público superior para efeitos da legislação ambiental aplicável ou a introdução de clarificações relativas ao âmbito de aplicação de determinadas diretivas ambientais. Outra opção para aumentar a produção de energias renováveis com um reduzido impacto nas infraestruturas de rede e no ambiente é reequipar as centrais de energia renovável que estão a aproximar-se do fim da sua duração de vida económica. Outras medidas visam tecnologias específicas, como a energia solar fotovoltaica. A energia solar, que é uma das fontes de eletricidade mais baratas disponíveis, pode ser implantada rapidamente, beneficiando diretamente os cidadãos e as empresas. Do mesmo modo, a rápida implantação de bombas de calor, que muitas vezes substituem as caldeiras a gás, acelera a transição no sentido do abandono da utilização de gás para aquecimento.

4.O que implica a presunção de interesse público superior para os projetos de energias renováveis?

As centrais de energia renovável, as bombas de calor ou a energia eólica são fundamentais para combater as alterações climáticas, reduzir os preços da energia, diminuir a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis e garantir a segurança do aprovisionamento da UE. Considerar que se revestem de interesse público superior e que são importantes para a saúde e a segurança públicas permitirá, se necessário, que os novos projetos sejam objeto de uma avaliação simplificada no que se refere às derrogações específicas previstas na legislação ambiental da UE com efeitos imediatos, durante o período de validade do regulamento proposto. Tal reflete o importante papel que as energias renováveis podem desempenhar na descarbonização do sistema energético da UE, ao oferecerem soluções imediatas para substituir a energia produzida a partir de combustíveis fósseis, além de contribuírem para fazer face à situação no mercado. A proposta hoje apresentada também especifica que, nos casos em que determinados projetos tenham adotado medidas de atenuação adequadas e realizado um acompanhamento adequado para avaliar a respetiva eficácia, qualquer abate ou perturbação de espécies protegidas não serão considerados intencionais.

5. Por que razão se propõe isentar as instalações solares das avaliações de impacto ambiental?

O objetivo da presente proposta é acelerar a implantação das energias renováveis de forma urgente, garantindo simultaneamente níveis elevados de proteção do ambiente. A proposta apenas concede derrogações a uma avaliação de impacto ambiental a duas categorias específicas de instalações de energia solar que se presume terem um impacto reduzido no ambiente. A primeira é a instalação de painéis solares nos telhados dos edifícios, bem como em parques de estacionamento, todos os tipos de armazéns, ao longo das infraestruturas de transporte ou qualquer outra estrutura artificial. A segunda categoria é constituída por instalações de pequenas dimensões com uma capacidade inferior a 50 kW, que não são passíveis de ter efeitos negativos graves no ambiente ou na rede nem levantar problemas de segurança. Por estes motivos, a proposta simplifica o processo de concessão de licenças aplicável a estas instalações, introduzindo a regra do deferimento tácito administrativo.

6.

Por que razão está em causa reequipar centrais de energia renovável para fazer face à crise atual?

Por «reequipar» entende-se renovar centrais de energia renovável para efeitos de substituição da capacidade existente ou de aumento da capacidade ou da eficiência das instalações. Por conseguinte, o potencial de redução do consumo de gás destas operações é significativo. As centrais de energia elétrica renovável existentes foram geralmente construídas em locais com um potencial significativo em termos de energias renováveis, o que torna essencial manter esses locais em funcionamento, em vez de desmantelar as instalações. Por exemplo, no caso da energia eólica terrestre, estima-se que cerca de 38 GW, o que corresponde aproximadamente a um quarto da atual capacidade instalada, atinjam o fim da sua vida operacional normal, que é de 20 anos, entre 2021 e 2025. Reequipar as instalações com turbinas mais modernas permite quer manter a capacidade existente, mas com menos turbinas, maiores e mais eficientes, quer aumentar a capacidade das instalações. Para dar outro exemplo, ao reequipar uma instalação solar, é possível aumentar a eficiência e a capacidade sem aumentar o espaço ocupado. A simplificação imediata e a aceleração da concessão de licenças para o reequipamento são, por conseguinte, essenciais para manter e aumentar as capacidades de energias renováveis da UE.

7.Em quanto se estima a capacidade de produção de energia renovável suplementar que poderá decorrer desta proposta de Regulamento do Conselho?

A proposta de Regulamento do Conselho não altera os objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidos no Plano REPowerEU. Pelo contrário, destina-se a resolver os estrangulamentos nos procedimentos de concessão de licenças que impedem a execução acelerada de projetos no domínio das energias renováveis. De acordo com as estimativas, 2022 já é um ano recorde no que respeita a novas capacidades em termos de energias renováveis, que se prevê exceder 50 GW. No que respeita às instalações solares fotovoltaicas, estimase que o aumento da capacidade atinja 40 GW, maioritariamente no setor da energia solar em telhados. No entanto, a fim de alcançar o objetivo para 2030 incluído na estratégia da UE para a energia solar, esta taxa de implantação ainda tem de aumentar 50 %, passando para 60 GW/ano. A produção mundial de painéis solares está a crescer rapidamente, o que indica que os painéis necessários estarão disponíveis. Com a adoção da presente proposta e de outras medidas de acompanhamento, nomeadamente a adoção da Diretiva Energias Renováveis revista ou de iniciativas no setor das competências, esta aceleração afigura-se possível. No que diz respeito ao reequipamento de centrais de energia eólica, a capacidade suplementar potencial varia de um projeto para outro, dependendo do número e da capacidade de cada turbina do projeto reequipado em comparação com o original.

Comissão Europeia intensifica a transição ecológica e acelera licenciamento das energias renováveis

As energias renováveis reduzem a procura na UE de combustíveis fósseis nos setores da energia, do aquecimento e arrefecimento, da indústria e dos transportes, tanto a curto prazo como a mais longo prazo. Graças aos seus baixos custos operacionais, uma maior quota de fontes de energia renováveis no sistema energético da UE pode ajudar a reduzir as faturas de energia.

Em 20 e 21 de outubro de 2022, o Conselho Europeu apelou a uma simplificação dos procedimentos de concessão de licenças a fim de acelerar a implantação das energias renováveis.

Esta proposta vem complementar as medidas de emergência anteriores, a fim de fazer face à situação excecional nos mercados da energia e acelerar a transição para as energias limpas. Será aplicável durante um ano, incluindo o tempo necessário para a adoção e transposição da Diretiva Energias Renováveis, atualmente em debate pelos colegisladores, em todos os Estados-Membros.

Além disso, a proposta clarifica o âmbito de aplicação de determinadas regras previstas nas Diretivas Aves e Habitats da UE, a fim de eliminar os estrangulamentos no processo de concessão de licenças para determinados projetos de energias renováveis.

Energia solar

A energia solar é uma fonte de eletricidade renovável e de aquecimento de baixo custo, que pode ser implantada rapidamente, beneficiando diretamente os cidadãos e as empresas. A introdução da noção de “silêncio administrativo positivo” (acordo tácito da administração) nos procedimentos de concessão de licenças visa promover e acelerar a implantação de instalações de pequena dimensão.

A proposta também especifica que as avaliações ambientais devem limitar-se a avaliar potenciais impactos resultantes da alteração ou do alargamento em relação ao projeto original. Além disso, introduz um procedimento simplificado para as ligações à rede nos casos em que o reequipamento não excede um aumento de 15 % da capacidade total em comparação com o projeto inicial.

Bombas de calor

As bombas de calor são uma tecnologia fundamental para produzir aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia ambiente e têm um potencial significativo para reduzir a utilização de gás no fornecimento de aquecimento, quer na indústria quer nos edifícios.

Contexto

O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento a longo prazo da UE que visa assegurar a neutralidade climática da Europa até 2050 e colocar as energias renováveis no centro do sistema energético. Em 18 de maio de 2022, a Comissão adotou, no âmbito do plano REPowerEU, uma proposta de alteração da Diretiva relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (Diretiva Energias Renováveis - DER II),

da Diretiva Eficiência Energética e da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, a fim de acelerar a transição para as energias limpas e aumentar a eficiência energética. O Parlamento Europeu e o Conselho estão atualmente a trabalhar no sentido da adoção da DER II revista. No entanto, desde a publicação do plano REPowerEU, a crise energética agravou-se. A União Europeia tomou várias medidas para reduzir a procura de gás e de eletricidade e interveio nos mercados da energia para fazer face ao impacto da crise nos consumidores da UE. No entanto, a situação continua a ser difícil, colocando em risco a segurança do aprovisionamento da Europa. Por conseguinte, são necessárias medidas específicas para acelerar a implantação de energias renováveis de origem interna, a fim de dar rapidamente seguimento ao mandato dos dirigentes europeus para acelerar a simplificação dos procedimentos de concessão de licenças a projetos no domínio das energias renováveis.

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