Vice-presidente destaca aposta no digital da CM do Funchal

Correio Da Venezuela

Decorre durante o dia de hoje, no Museu de Electricidade – Casa da Luz, Funchal, o Roteiro INCoDe.2030, que tem percorrido o país, abordando vários temas, desta feita o Comércio Digital e que contou, na abertura, com a vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal.

Miguel Albuquerque: “A solução

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Miguel Albuquerque abriu a conferência “Regionalização – as experiências portuguesas e francesa”. O líder do Executivo elencou as vantagens para a gestão da res publica e os benefícios para os cidadãos de uma efetiva descentralização no Continente. Mas alertou que a concretização de uma transferência de competências e de recursos requer, também, no Continente, luta política. «Todos nós sabemos que a centralização significa anacronismo, regressão económica, social e cívica, mas teimamos em manter uma situação que é perfeitamente descabida, sobretudo num século onde toda a mobilidade física e digital e o poder de decisão devem estar cada vez mais próximos dos cidadãos».

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, inter-

Gouveia:

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O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, participou no Fórum sobre a Regionalização, que decorreu na Reitoria da Universidade da Madeira.

Na ocasião, o governante salientou que esta participação permitiu fazer, sobretudo, um balanço e o ponto de situação, não propriamente da regionalização, mas sim do estado a que chegou a autonomia em Portugal e refletir sobre os passos fundamentais que terão de ser dados num futuro muito veio esta manhã na sessão de abertura da conferência “Regionalização – as experiências portuguesas e francesa”, que decorre no auditório da UMa, e que junta diversos especialistas.

Albuquerque disse que a experiência bem-sucedida das autonomias políticas da Madeira e dos Açores não é suficiente para convencer a classe política, em Lisboa, da necessidade de se fazer as reformas de descentralização do país, que responderiam a um conjunto de questões prementes no dia-a-dia da gestão da res publica.

Miguel Albuquerque, que elencou as vantagens para o país e os enormes benefícios para os cidadãos que tal reforma acarretaria, começou por sublinhar que a regionalização é uma questão de vontade política e de dialética entre o centro e a periferia em torno do modelo de desenvolvimento que queremos para o país. «Um país descentralizado é sem dúvida um país mais coeso, menos faturado, menos desigual e mais mobilizado para os desígnios nacionais», apontou o governante, ao enumerar as vantagens da descentralização: poupança de recursos; eficácia das decisões; maior responsabilização política dos titulares; maior escrutínio e transparência do corpo político e administrativo; maior igualdade de oportunidades; diminuição da desertificação do interior; participação política/eleitoral, como acontece na Madeira e nos Açores; decisores políticos com maior capacidade de auscultação e de apreensão daquilo que são os desejos dos cidadãos e das comunidades; diminuição acentuada das desigualdades económicas, sociais, geográficas, educacionais e culturais dentro de um país.

Cristina Pedra salientou o trabalho que a CMF tem realizado no digital. Aliás, reforçou, «temos que ter um futuro e um presente já de digitalização» e a autarquia, de «tarde», dará «nota, num painel, dos trabalhos de digitalização que já estão, actualmente, implementados», Como explicou e dando exemplos concretos, «hoje as candidaturas das bolsas de estudo já são digitais», tal como «as candidaturas a incentivos para a actividade empresarial», ou ainda, «o próprio Orçamento Participativo do Funchal». Ou seja, sintetizou: «este é o nosso futuro».

Aliás, devido à pandemia – a única vantagem que teve - «foi que as pessoas passaram a ter muito mais contacto com os meios electrónicos», o que significa que houve uma diminuição da literacia digital, todavia, Cristina Pedra reforça que a aposta na literacia digital deve começar desde bastante cedo, até por haver, ressalva, presentemente, empresas com dificuldade em contratar pessoas com qualificações, isto embora a Madeira tenha excelentes comunicações, como sublinhou.

Sobre a digitalização do comércio e no âmbito do Roteiro INCoDe.2030, a vice-presidente da CMF destacou que «99%» do tecido empresarial, no Funchal, «são pequenas empresas, com dificuldade de implementação do digital», Nesse sentido e como solução, afirma «que terá que haver uma estratégia diferente, com intervenção e apoio da CMF em servir como um “umbrela” a estre conjunto de realidades».

Funchal aposta na valorização dos recursos humanos da autarquia

CORREIO DA VENEZUELA próximo, “sob pena de se perder todo o trabalho que foi feito e o percurso construído nas últimas décadas”.

Desde logo, considerou o responsável pelas finanças públicas regionais, o imperativo de reforço do pilar financeiro das Autonomias, que tem vindo a perder fulgor, precisamente pela utilização político-partidária dos instrumentos ao dispor do Estado, que tem coartado a capacidade financeira, quer dos Açores, quer da Madeira e que importa reverter.

Essa reversão, defendeu o secre- tário regional deverá fazer-se, preferencialmente, através de uma revisão constitucional, que clarifique e reforce as competências autonómicas de cada uma das assembleias legislativas e dos executivos regionais, mas também através de uma alteração do Estatuto Político-Administrativo e, consequentemente, também, da Lei das Finanças Regionais, que introduza previsibilidade e estabilidade às transferências do Orçamento de Estado de cada uma das regiões autónomas e justiça no relacionamento financeiro com estas.

A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou a importância que o executivo municipal dá à formação e qualificação dos funcionários municipais, o que acontece, em várias áreas, como realçou, na abertura da conferência “ O consumo de substâncias psicoactivas no local de trabalho: como prevenir” destinada a trabalhadores da autarquia e de que foi conferencista Nélson Carvalho, director da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências.

Na valorização dos recursos humanos do Município do Funchal, que é um dos objectivos da autarquia, Cristina Pedra realçou igualmente o trabalho de «acolhimento» que tem sido rea- lizado aquando da entrada de novos funcionários, tal como tem sucedido com os cantoneiros e motoristas, com ênfase nas questões de higiene e segurança no trabalho de modo a minimizar riscos, já que, frisou, a «segurança» é uma das preocupações. A vice-presidente relembrou que a o Município do Funchal aprovou, na Reunião de Câmara de 12 de Janeiro de 2023, o Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas e de Outras Substâncias Psicoactivas, no qual se insere esta acção de sensibilização, bem como uma anterior, mais concretamente a 28 de Abril, Dia Mundial para aSegurança e a Saúde no Trabalho, no Museu de História Natural, então destinada a dirigentes e quadros superiores municipais.