Costa: “Importância estratégica da TAP será assegurada por parceiro com estratégia correta”

CORREIO / LUSA

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu hoje ao PCP que a importância estratégica da TAP poderá ser assegurada com um “parceiro privado” que “tenha a estratégia correcta” para que a companhia assegure a sua “função estratégica”.

No debate parlamentar sobre política geral que decorre hoje no parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, perguntou ao primeiro-ministro se o Governo “insiste em avançar com o processo criminoso de privatização da TAP ou vai emendar a mão” e assegurar a sua gestão pública.

“A TAP é estratégica para a economia, para o desenvolvimento do país, para a coesão territorial, para a ligação com as comunidades e os países de língua portuguesa. Acha mesmo que estes aspetos, que são fundamentais, (…) estarão presentes com qualquer grupo privado e multinacional?”, questionou. Na resposta, António Costa salientou que não tem “nenhuma divergência” com o PCP no que se refere à “importância estratégica da TAP”.

“Se a pergunta é se com qualquer grupo privado está assegurada a sua relevância estratégica, a minha resposta é ‘não, não é com qualquer grupo privado’. Mas pode ser com um parceiro privado que tenha a estratégia correta e que queira executar com o Estado a estratégia que é adequada para que a TAP assegure a sua função estratégica”, frisou.

Na intervenção do PCP, Paula Santos perguntou também ao primeiro-ministro se vai acompanhar uma iniciativa legislativa, apresentada hoje pelo seu partido, que estabelece limites claros da atuação dos serviços de informações e assegura “a fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) diretamente pela Assembleia da República”.

“Eu desconheço em concreto a iniciativa, portanto não me vou pronunciar sobre ela, só entendo que obviamente a Assembleia da República é soberana na definição da forma como devem ser fiscalizados os serviços de informação da República”, respondeu.

Paula Santos dirigiu-se também ao primeiro-ministro para lhe perguntar se, uma vez que diz que “os resultados da economia estão melhores”, não considera “preocupante que isso não tenha tradução na vida das pessoas”.

“Se a economia cresce, como afirma, porque é que o Governo não aumenta o salário mínimo nacional para 850 euros? Porque não valoriza efetivamente os salários dos trabalhadores da administração pública, com a respetiva valorização do poder de compra? (…) O Governo tem condições para adotar estas so- luções, porque não o faz?”, questionou.

Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que “não é o Governo que diz que a economia está a crescer”, mas antes o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Comissão Europeia e a OCDE, e salientou que Portugal foi o “terceiro país que mais cresceu na União Europeia no ano passado”.

“Como é que essa economia chega às pessoas? Chega, em primeiro lugar, através da forma mais importante: através de emprego, emprego, emprego. Nós estamos com emprego em máximo histórico”, salientou, acrescentando que os rendimentos declarados na Segurança Social no primeiro trimestre de 2023 “tiveram aumentos de 11,7%”.

Costa acrescentou que, no conjunto dos países da OCDE, Portugal é o segundo país “onde o rendimento real mais cresceu”.

Paula Santos lamentou que as palavras do primeiro-ministro não tenham “qualquer correspondência com a vida concreta de todos os dias das pessoas”, salientando que medidas como o IVA zero não travaram o aumento dos preços.

Costa contrapôs que, de acordo com dados da DECO e da ASAE, houve uma diminuição entre 7,9% e 7,6% no valor dos 44 produtos que compõem o cabaz alimentar sujeito à medida do IVA zero.

Presidente vai ouvir partidos e Conselho de Estado em julho

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje que vai ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado em julho sobre a situação económica, social e política do país.

O chefe de Estado falava aos jornalistas antes da cerimónia de abertura da 93.ª edição da Feira do Livro de Lisboa.

“Em julho irei receber os partidos com assento na Assembleia da República para fazer o balanço da sessão legislativa, que termina em julho, e para no fundo os ouvir – já não ouço há meses – sobre a situação económica, social e política”, declarou.

“E depois, perto do final de jul- ho, irei convocar um outro Conselho de Estado para a situação portuguesa”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “já há muito tempo” que não convoca o órgão político de consulta presidencial sobre assuntos internos e considerou que “faz sentido ouvir os conselheiros de Estado logo a seguir aos partidos”.

A sua intenção não é ouvir os conselheiros “sobre nenhum ponto específico, não é para nenhum caso especifico de intervenção”, mas “em geral” sobre “o que é que eles pensam da evolução da economia, como é que irá evoluir até ao fim do ano e no ano que vem, para ouvir sobre a situação social e para ouvir sobre a situação política”, disse.

Relação agrava pena de Ricardo Salgado para oito anos de prisão

CORREIO / LUSA

O Tribunal da Relação de Lisboa agravou hoje a pena do antigo presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado para oito anos de prisão, dando parcialmente razão ao recurso do Ministério Público. Em causa estava o processo separado da Operação Marquês, no qual o ex-banqueiro foi condenado na primeira instância, em março de 2022, a uma pena única de seis anos de prisão efetiva por três crimes de abuso de confiança, fixada em cúmulo jurídico face aos quatro anos aplicados pelo tribunal por cada um dos três crimes.

“No que respeita à pena única fixada, além de considerarmos extremamente exígua a respetiva fundamentação, entendemos ainda, perante a imagem global do facto e personalidade do arguido nela revelada, que a mesma é demasiado benévola, não dando resposta adequada nem à culpa do arguido, nem às necessidades de prevenção”, lêse no acórdão assinado pela desembargadora relatora Maria Leonor Botelho, a que a Lusa teve hoje acesso. O TRL sublinhou ainda que foi Ricardo Salgado quem “provocou ativamente a repetição da situação criminosa, pelo que não só não ocorre qualquer diminuição sensível da culpa, como se verifica antes um agravamento da mesma, por de tal reiteração se extrair maior firmeza e persistência do propósito criminoso”.

A Relação acolheu parcialmente a pretensão do MP em agravar a pena de Salgado, mas rejeitou o agravamento de quatro para seis anos de cada uma das penas parcelares, ao defender que “resulta evidente que a pena única se deve situar no meio da moldura penal aplicável, concretamente em oito anos de prisão, pena que se mostra justa e adequada”.