Conselho das Comunidades portuguesas reúne-se em Lisboa

CORREIO / LUSA

As três comissões temáticas do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reúnem-se em Lisboa a partir de quinta-feira, com a alteração à lei que regulamenta este órgão consultivo na agenda, assim como a aposta no voto eletrónico à distância.

Os conselheiros estarão reunidos quinta e sexta-feira e no primeiro dia de trabalhos serão recebidos pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo. Ainda nesse dia participarão numa audiência na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da Assembleia da República.

O presidente do CCP, Flávio Martins, disse à agência Lusa que nestes encontros serão abordados temas como a alteração da Lei 66-A, que regulamenta a estrutura, as competências e o funcionamento do Conselho, e que neste momento é objeto de discussão por um grupo de trabalho.

Este grupo parlamentar está a trabalhar os três projetos de lei (PS, PSD e PAN) que foram aprovados na generalidade e que deverão resultar num diploma a ser debatido e aprovado em plenário.

O CCP reitera a defesa da possibilidade do voto eletrónico à distância, o que na sua opinião iria aumentar a participação dos emigrantes portugueses nos atos eleitorais em Portugal.

O Conselho também defende a realização de um teste-piloto do voto eletrónico descentralizado para a próxima eleição do CCP, seguida de “uma avaliação, para averiguar se pode ser estendida a outros atos eleitorais”, disse.

Flávio Martins considera que os eleitores deveriam poder escolher qual a modalidade do seu voto: Presencial, postal ou ‘online’.

As três comissões vão abordar temas como o funcionamento dos postos consulares, “uma crítica muito antiga”, o ensino do português no estrangeiro e o apoio ao associativismo nas comunidades. O ensino superior em Portugal e os benefícios que possam existir a quem vive fora de Portugal e as questões voltadas para a tributação serão igualmente tema destes dois dias de reuniões.

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Paulo Cafôfo assegurou hoje aos membros das Comissões Temáticas do Conselho das Comunidades Portuguesas “forte empenho” do Governo da República “no reforço das políticas para a Diáspora, melhorando as que existem e criando outras inovadoras”.

Recorrendo à rede social Facebook, o secretário de Estado das Comunidades publicou há instantes um balanço do encontro que teve com os elementos do órgão consultivo, que está reunido entre hoje e amanhã, em Lisboa.

“Os apoios sociais às comunidades portuguesas, com a revisão dos ASIC e ASEC, a ampliação da rede médica na Venezuela e o mapear das necessidades sociais na África do Sul” foi um dos temas ao qual paulo Cafôfo afirma ter dado especial atenção.

Noutro âmbito, adianta que deu “conta da alteração da lei ao apoio do associativismo e a nova legislação de apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora, ambas em circuito de procedimento administrativo”.

Sobre o ensino do português no estrangeiro, Cafôfo falou acerca da “execução do projeto de digitalização, com a distribuição dos tablets com conteúdos pedagógicos multimédia”. Relativamente aos assuntos consulares, o governante abordou “o projeto do consulado virtual, que se encontra em finalização da primeira fase e a eficiência e reforço dos recursos humanos da rede consular”, onde, afirma haver trabalho desenvolvido, “em especial o novo mecanismo de correção cambial, a contratação de novos funcionários para os consulados e as negociações com o sindicato para a revisão das tabelas salariais”.