Mais de 85.700 imigrantes da CPLP pediram autorizações de residência

CORREIO / LUSA

Mais de 85.700 imigrantes lusófonos residentes em Portugal pediram, em nove dias, autorização de residência através do novo portal disponibilizado pelo SEF de atribuição automática destes documentos, anunciou o Governo.

A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em funcionamento a 13 de março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 31 de dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

Um comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, enviado à Lusa, dá conta que o SEF recebeu, entre 13 de março e as 19:00 de terça-feira, 85.770 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da CPLP. Segundo o Governo, dos 85.770 pedidos de autorização de resi- dência feitos no ‘portal CPLP’, disponíveis nas páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.

O Governo garante que “os níveis de segurança mantêm-se inalterados neste processo, tendo sido realizadas 4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial”.

De acordo com o executivo este é “um procedimento ágil e eficiente que deve ser utilizado pelos cidadãos dos países da CPLP”, dando-lhes acesso à educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e justiça.

O Governo indica ainda que “é muito importante que os cidadãos imigrantes aproveitem esta oportunidade para regularizar a situação” em Portugal.

De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF, sendo a maioria brasileiros.

Segundo o SEF, estas concessões de autorização de residência são automáticas e “exclusivamente ‘online’, sem necessidade de ou- tro tipo de interação com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento”. selho da Diáspora reúna anualmente, em julho.

No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação “em momento posterior a um posto de atendimento do SEF”.

A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demora geralmente 72 horas.

Esta autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização.

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, TimorLeste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

A autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.

Dados do SEF dão conta que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e a comunidade brasileira foi aquela que mais cresceu, além de ser a mais numerosa.

Antes, Ricardo Lume interpelou a mesa questionando pela ausência de Miguel Albuquerque, que tutela as comunidades madeirenses, em vez de ser o secretário da Educação a apresentar a proposta.

Carlos Rodrigues, do PSD, esclareceu que Jorge Carvalho tem na sua tutela os Assuntos Parlamentares e pode representar o governo neste momento, o que foi confirmado pelo presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues.

Governo anuncia reforço de recursos humanos de rede consular na Austrália

CORREIO / LUSA

O Governo vai reforçar os recursos humanos da rede consular na Austrália, para responder aos problemas que os portugueses naquele país enfrentam, devido às grandes distâncias do país, anunciou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Há aqui problemas relacionados com a própria distancia. A Austrália é um país continente e a dispersão aqui é algo para que o Governo português tem de olhar, adotando certas, nomeadamente com a rede consular”, disse Paulo Cafôfo em entrevista telefónica à Lusa a partir de Díli.

“A primeira medida é podermos reforçar com recursos humanos a rede consular. Já foi dada autorização para os concursos poderem abrir. Estaremos a abrir um reforço que pode possibilitar que o consulado geral em

Sydney possa ter mais um funcionário em Perth, esta que é região mais afastada possa ter um funcionário que pratica atos consulares de forma direta”, anunciou.

O reforço do funcionário em Sydney permitirá, explicou, que a cidade de Melbourne possa ter “um maior número de presenças consulares”, criando vantagens em toda a rede consular, que inclui uma secção consular em Camberra e cônsules honorários em várias cidades. “Com este ajuste estamos a permitir que os serviços do Estado possam ser mais eficientes e com certeza prestar maior apoio a um maior número de pessoas”.

Durante a visita a Sydney, funcionários consulares entregaram a Cafôfo um manifesto a reivindicarem a concretização de medidas e aumentos como em Portugal.