Conselheiros reclamam voto por correspondência nas presidenciais

CORREIO / LUSA

O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) vai debater com os partidos políticos a possibilidade de os emigrantes votarem por correspondência nas presidenciais portuguesas, disse à Lusa o presidente daquele órgão.

O CRCPE estará reunido entre quarta e sexta-feira, em Lisboa, onde manterá encontros com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, partidos políticos e a assessora do Presidente da República para o setor.

O presidente daquele conselho regional, Pedro Rupio, disse à agência Lusa que um dos temas que será fortemente debatido com os partidos políticos será a possibilidade do voto postal nas presidenciais portuguesas.

Recentemente, deu entrada na Assembleia da República um projeto-lei do PSD que visa o alargamento do voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias.

Esta possibilidade, afirmou Pedro Rupio, é “uma ferramenta que pode fomentar a participação eleitoral das comunidades portuguesas e chegar a nú- meros similares às legislativas”, que permite o voto por correspondência.

“Assim, o nosso peso político será diferente e acreditamos que as nossas reivindicações poderiam ser vistas de outra forma”, disse.

Pelo contrário, recordou que a obrigatoriedade do voto presencial condiciona a participação dos emigrantes, uma limitação expressa nas últimas presidenciais de 2021: 0,68% do total dos votos.

Pedro Rupio, que não se candidata mais ao cargo de presidente do CRCPE, que na sextafeira terá uma nova direção, acredita que esta alteração é possível, mas ressalvando que “tudo vai depender da vontade política dos partidos que estão na Assembleia da República”.

“É muito importante estarmos neste período em que celebramos os 50 anos da democracia em Portugal e, simbolicamente, para as comunidades portuguesas também era importante que o 25 de Abril chegasse às comunidades portuguesas através dos direitos políticos dos emigrantes portugueses”, defendeu.

Sobre os projetos de lei que visam a alteração da lei que regu- la o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), há muito reclamada por este órgão consultivo do Governo para os assuntos da emigração, Rupio lamentou que algumas das pretensões tenham ficado pelo caminho. Refere-se, nomeadamente, à ausência de uma alternativa ao facto de haver atualmente sobreposição entre as diferentes estruturas do CCP. presentantes da comunidade” e a distinção de “algumas instituições, cujo trabalho se tem vindo a destacar”, lê-se num comunicado.

Também “não foi visto de que forma será compensada a alteração do peso dos portugueses recenseados na Europa, que são mais do que fora da Europa”. Contudo, acrescentou, “na composição do conselho permanente existe uma minoria dos conselheiros oriundos da Europa - quatro em 12 elementos”.

Os projetos de lei do PS, PSD e PAN sobre a reorganização do CCP foram aprovados no parlamento na generalidade, no passado dia 03 de março, baixando à discussão na especialidade.

A reorganização deste órgão consultivo do Governo para as questões da emigração foi proposta inicialmente através de cinco projetos de lei, com os projetos do PCP e do Chega a serem chumbados pela maioria socialista.

Na Austrália, Paulo Cafôfo tem agendados encontros com conselheiros das comunidades e da diáspora, professores da língua portuguesa, funcionários diplomáticos portugueses e cônsules honorários nas cidades de Sydney, Melbourne e Perth. O secretário de Estado “terá ainda a oportunidade de participar no Festival de Petersham, em Inner West Sidney, no conhecido ‘Bairro Português’”, continua a nota.

CORREIO / LUSA

Sem resposta do Governo, o STCDE decidiu convocar uma greve para os dias 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20 e 24 de abril de 2023 nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Camões no estrangeiro. Segundo o comunicado recebido na redação da revista Comunidades, o Governo, após ter assumido compromissos e iniciado a negociação das tabelas salariais em 5 de dezembro passado, deixou o STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais do MNE – sem respostas desde 31 de janeiro, o que contradiz o discurso público de diálogo e de concertação.

Durante estes três meses, com exceção da portaria do Brasil, publicada muito oportunamente antes da viagem que o Secretá- rio de Estado das Comunidades Portuguesas realizou a este país e que ocorreu entre de 26 de janeiro a 4 de fevereiro, nenhum dos textos negociados e consensualizados (novo mecanismo de correção cambial que consagra as perdas acumuladas e tabelas remuneratórias para os trabalhadores do Camões no estrangeiro) foi publicado, o que não é aceitável.

Mesmo sabendo que o processo negocial não se esgota num mês, dada a sua complexidade que se prende com o número de tabelas salariais em discussão, não é admissível o Governo não dar resposta durante mais de 6 semanas, deixando os trabalhadores no estrangeiro numa situação de precariedade agravada. “O bloqueio neste processo negocial é uma surpresa, já que existe acordo relativamente à esmagadora maioria dos países”.