SEC: Eleições do CCP devem decorrer o mais rápido possível

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O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse, em Paris, que as eleições para o Conselho das Comunidades devem realizar-se “o mais rápido possível”, tendo os conselheiros em França lembrado que há três anos que pedem a votação.

“Noto uma vontade de todos de o mais rápido possível haver eleições. Devemos estar todos focados, há alteração legislativa sim, mas que se possa o mais rápido possível marcar estas eleições”, afirmou Paulo Cafôfo, em declarações à Agência Lusa.

O governante reuniu-se esta manhã na Embaixada de Portugal, em Paris, com os conselheiros das Comunidades Portuguesas em França, o embaixador José Augusto Duarte e o cônsul-geral de Paris, Carlos Oliveira. A reunião acontece numa altura em que a reorganização do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) está em debate no parlamento e Paulo Cafôfo considera que após ser aprovada a nova orgânica, devem realizar-se as eleições adiadas desde 2020.

“O único tema que falámos [sobre esta nova lei] foi a marcação de eleições, que é onde tenho competências, e aquilo que lhes transmiti é que há uns meses coloquei essa questão ao Conselho das Comunidade Portuguesas no sentido de questionar se preferiam a realização de eleições antes ou depois da alteração legislativa e a decisão foi depois”, declarou o secretário de Estado.

Do lado dos conselheiros, Paulo Marques, eleito pela região de Paris, indicou que os actos eleitorais, nomeadamente a eleição de um novo Conselho, estão no topo das preocupações. “Podemos falar das leis e assinalar as nossas perspectivas e vontades e da sociedade civil no que diz respeito à facilitação dos actos eleitorais em geral. Este Conselho das Comunidades Portuguesas em França há três anos que solicita eleições”, indicou o conselheiro lembrando que as últimas eleições se realizaram em 2015.

Os projectos de lei do PS, PSD e PAN sobre a reorganização do CCP foram aprovados esta semana na generalidade, baixando à discussão na especialidade. A reorganização deste órgão consultivo do Governo para as questões da emigração foi proposta inicialmente através de cinco projectos de lei, com os projectos do PCP e do Chega a serem chumbados pela maioria socialista.

Os conselheiros das Comunidades Portuguesas em França, reunidos este fim de semana em Paris, vão encontrar-se com os deputados da imigração Nathalie Oliveira e Paulo Pisco e com senadores franceses da imigração. ras da nossa proteção”, declarou Rui Abreu, citado pela imprensa madeirense, argumentando que “as associações protegem os nossos concidadãos nos países de acolhimento”.

Outro dos pontos abordados foi o funcionamento dos consulados em França, com o secretário de Estado a assegurar que lhe foram transmitidos sinais de melhorias nos atendimentos, que desde a pandemia sofrem atrasos nas marcações para renovação do cartão do cidadão e passaporte, especialmente na região de Paris. “Temos melhorado e reforçado os funcionários aqui em Paris, foram 10 funcionários nos últimos meses, num reforço significativo que está a dar frutos, seja nos dados estatísticos, quer na percepção dos nossos compatriotas há uma melhoria significativa do funcionamento do Consulado”.

Mesmo com algumas melhorias e com a perspectiva de ter um consulado digital até ao final do ano, os conselheiros mostram-se preocupados com as condições de trabalho dos funcionários consulares face ao grande afluxo. “É sempre difícil e estamos preocupados também com a situação dos funcionários, sabemos a real dificuldade em responder aos utentes quando sabemos que só em Paris há entre 500 e 550 utentes por dia, algo que não é nada fácil. Tem de haver um acompanhamento destes funcionários”, concluiu Paulo Marques.

Mas Rui Abreu acrescentou também que o Governo Regional vai dar prioridade às associações de cariz social, que apoiam os mais carenciados.

O Conselho de Governo aprovou uma Resolução com o “Regulamento de Atribuição de Compensação Financeira ao Movimento Associativo da Diáspora Madeirense”, e as candidaturas aos apoios decorrem já neste mês de março.

Conselho Regional de África do CCP debateu preocupações

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Sob a presidência do Comendador Gilberto Martins, o Conselho Regional de África do CCP reuniu-se nas instalações do Núcleo de Arte e Cultura em Regents Park, Joanesburgo. A reunião serviu para debater algumas das questões que afetam a comunidade, como o envelhecimento, pobreza, endividamento e auxílios a prestar, com o foco na demora na concessão dos mesmos.

O conselheiro Vasco de Abreu, da comissão temática de participação cívica, política e assuntos consulares, disse não compreender que quando solicitada uma ajuda de emergência, a mesma chega, na maioria dos casos, seis meses depois. Também foram abordados com preocupação a demora de três a quatro meses para a atribuição de subsídios, conforme os casos.

Vagas a preencher nos consu- lados e atualização de salários foi outra das preocupações, pois aumentam os receios de cessação de postos por parte de funcionários consulares, que procuram outros trabalhos mais bem remunerados, o que a constatarse pode abrir uma brecha na normal execução e prestação de serviços consulares.

Quanto a eleições, a não implementação do voto eletrónico deixa receios de que os próximos atos eleitorais possam ser uma repetição dos falhanços observados nas últimas legislativas. Outro temas de elevada preocupação é o ensino da língua portuguesa. O coordenador do ensino de português para a África do Sul, Namíbia, Zimbabué, Essuatini e Botsuana não compareceu à reunião, quando todos os conselheiros estavam preparados para o questionar sobre esta área que já viu dias melhores.