Marcelo Rebelo de Sousa: “Dissolução do parlamento dos Açores é questão que não se coloca neste momento”

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O Presidente da República afirmou na quinta-feira à noite que a dissolução do parlamento dos Açores face à perda de apoios do Governo Regional é uma questão que não se coloca neste momento.

Em entrevista à RTP e ao Público, previamente gravada no Palácio de Belém e divulgada na quinta-feira à noite por estes dois órgãos de comunicação social, Marcelo Rebelo de Sousa referiu ter-se informado com os principais protagonistas políticos regionais e comunicou que “não se coloca neste momento aquilo que levaria à intervenção do Presidente”.

O chefe de Estado salientou que “o representante da República participa na formação do Governo, mas para dissolver só o Presidente da República”, reiterando: “Não se coloca essa questão neste momento”.

O Presidente da República disse que foi informado de que “decorrem contactos para apurar se os elementos que se afastaram da base de apoio e dos termos do apoio – ainda não entregaram as suas declarações ao representante da República – se de facto aceitam ou não apoios parlamenta- res, e em que termos é que aceitam, com que incidência, sobretudo em documentos fundamentais, nomeadamente o Orçamento”.

“Portanto, neste quadro, em termos de estabilidade e governabilidade aquilo que existe é um conjunto de diligências em curso no sentido de se perceber qual é a possibilidade – houve uma vez, é muito anormal nos Açores, e na Madeira mesmo penso que não há nenhum caso – de um Governo minoritário”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa relatou que desde quarta-feira ouviu “o representante da República, o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Governo e o líder da oposição”, para “ficar com o retrato da situação”.

“Está a ser executado um Orçamento, que teve uma maioria ampla que o votou, não há Orçamento retificativo previsível e, portanto há um caminho até ao próximo Orçamento, que é no final do ano, como sempre”, observou.

Na quarta-feira, o deputado único da Iniciativa Liberal no parlamento açoriano, Nuno Barata, rompeu o acordo de incidência parlamentar de suporte ao Governo Regional dos Açores, chefiado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, e depois o independente Carlos Furtado, ex-Chega, também rompeu com esse acordo.

O executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM passou assim a ter o apoio de apenas 27 deputados em vez dos iniciais 29, mantendo um acordo de incidência parlamentar com o Chega. Falta-lhe um deputado para assegurar a maioria dos votos no parlamento açoriano, que é composto por 57 deputados.

Nas regionais de 25 de outubro de 2020, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apesar de continuar o partido mais votado, elegendo 25 deputados em 57. O Bloco de Esquerda elegeu 2 deputados, o PAN 1, enquanto a CDU não conseguiu nenhum eleito.

À direita, formou-se uma maioria alternativa de 29 deputados –21 eleitos pelo PSD, 3 pelo CDS-PP, 2 pelo Chega, 2 pelo PPM e 1 pela Iniciativa Liberal – com base na qual foi constituído um Governo de coligação do PSD com CDS-PP e PPM e com acordos de incidência parlamentar com Chega e Iniciativa Liberal.

Governo quer que CEO da TAP cesse funções “o mais rapidamente possível”

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O ministro das Infraestruturas disse que o Governo quer que a ainda presidente executiva da TAP cesse funções “o mais rapidamente possível”, mas não está ainda decidido quem fica ao comando até à chegada do novo CEO, em abril.

“Essa matéria ainda não foi decidida, [quem fica na liderança até à chegada do novo presidente executivo - CEO], mas a ideia é para que a CEO da TAP deixe de desempenhar funções o mais rapidamente possível”, afirmou João Galamba aos jornalistas.

O ministro falava à margem da cerimónia de assinatura de duas cartas de operações entre a Força Aérea Portuguesa e a Navegação Aérea de Portugal, para cedência de espaço militar à aviação comercial, permitindo melhorar a operação no ae- roporto de Lisboa.

Na segunda-feira, na sequência do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o processo de rescisão da TAP com Alexandra Reis, que apontou falhas graves, o Governo decidiu demitir o presidente do Conselho de Administração da companhia aérea, Manuel Beja, e a presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener.

Numa comunicação enviada hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP esclareceu que aqueles responsáveis continuam em funções e não conhecem os prazos previstos para a destituição.

O Governo escolheu Luís Rodrigues para substituir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, acumulando os dois cargos, que deverá chegar à companhia aérea em abril, depois de sair da SATA.

Partidos concordam em fazer mais contra violência doméstica

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Os partidos concordaram que é preciso fazer mais no combate à violência doméstica, mas apontaram caminhos diferentes, com o PSD a pedir mais meios, o Chega penas mais duras e a esquerda a insistir nas origens das desigualdades. No debate marcado pelo PSD sobre violência doméstica, no Dia Internacional da Mulher, o PS foi o único a elogiar a “ação determinada” do Governo nesta matéria, pela voz do líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, com a deputada socialista Isabel Moreira a pôr a tónica na importância de “educar para a cidada- nia” e Cláudia Santos, da mesma bancada, a reconhecer que é preciso “andar mais depressa”. Todas as bancadas reconheceram que a violência doméstica é um problema que atinge maioritariamente o sexo feminino e recordaram as 24 mulheres e quatro crianças mortas em 2022.

“Para o PSD, é urgente envidar todos os esforços para inverter o número de vitimas (…) Temos um país com boas leis, mas fracos resultados. A avaliação das políticas é negativa, ao Governo exige-se mais”, considerou a vice-presidente da bancada Paula Cardoso, no encerramento do debate.