Governo admite aperfeiçoamento de proposta do alojamento local

CORREIO / LUSA

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admitiu hoje que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado esta semana, pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.

“Naturalmente que é uma proposta e temos um período de discussão pública. O debate público é para isso mesmo, é para recolher contributos, recomendações, para debater. Depois há também um debate parlamentar, na Assembleia da República. Pode haver, de facto, aperfeiçoamentos nessa e noutras propostas, é por isso que existe um debate público, no sentido de aperfeiçoamento e enriquecimento da proposta”, afirmou Nuno Fazenda, numa entrevista conjunta à Antena 1 e Jornal de Negócios, num momento em que abordava a questão do Alojamento Local (AL).

Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluemse o fim dos vistos ‘gold’, o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incum- primento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação e a suspensão de novos licenciamentos de alojamento local.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços salientou, na entrevista, a necessidade de “assegurar que há um equilíbrio entre AL e a habitação, porque não há turismo sem residentes”. “O ADN do Turismo são os residentes. E, por isso, temos que assegurar uma conciliação e um equilíbrio entre aquilo que é o AL e também a habitação. É por isso que estas medidas vão nesse sentido, de garantir também esse equilíbrio, de garantir que é um turismo com autenticidade, que há um turismo genuíno, onde o ADN do turismo são os residentes”, disse.

O programa Mais Habitação, aprovado esta semana em Conselho de Ministros, prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam “proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

Além disso, as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

Os imóveis que se mantenham no AL vão ser chamados a pagar uma contribuição especial, sendo a receita consignada ao IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.

Por outro lado, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em AL para habitação.Os proprietários que retirem as suas casas do alojamento local até ao final de 2024 e as coloquem no mercado de arrendamento habitacional vão ter isenção de IRS sobre as rendas até 2030.

Segundo o Governo, para beneficiarem de isenção de IRS sobre as rendas, os donos das casas no alojamento local terão de colocálas no mercado de arrendamento entre fevereiro de 2023 e até ao final de 2024.

O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

Carlos Moedas critica “decisão unilateral” do Governo

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), criticou hoje a “decisão unilateral” do Governo de “acabar com o alojamento local”, considerando que “é uma interferência” no papel de gestão do território, que compete às autarquias.

“Nós estávamos a fazer um regulamento para o alojamento local, de repente somos confrontados com uma decisão unilateral do Governo de acabar com o alojamento local. […] O Estado vem e diz: proibimos tudo. Ora, isso não faz qualquer sentido e é uma interferência naquilo que é o papel de gestão de território de um presidente da câmara e isso eu não posso admitir, esse tipo de interferências”, declarou Carlos Moedas.

PSD quer ouvir Medina, Pedro Nuno Santos, Alexandra Reis e Neeleman no inquérito à TAP

CORREIO / LUSA

O ministro das Finanças, Fernando Medina, os ex-governantes Pedro Nuno Santos e Alexandra Reis, o empresário David Neeleman e a CEO da TAP estão entre os primeiros nomes que o PSD quer ouvir na comissão de inquérito à TAP.

Segundo informação adiantada à agência Lusa por fonte oficial do PSD, a lista de pessoas a ouvir no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP terá outros nomes, entre sindicatos, associações, empresas que operam com a companhia aérea ou atuais e anteriores responsáveis jurídicos, financeiros e de recursos humanos da TAP.

Fernando Medina e Pedro Nuno Santos - que se demitiu no final de 2022 devido à “perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso TAP e da indemnização paga a Alexandra Reis - estão entre os nomes que o PSD quer ouvir, a que se juntam, em matéria governativa, precisamente a antiga secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes.

Os empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa e a atual CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, também integram esta lista, à qual se junta o atual e antigo chairman da companhia aérea, Manuel Beja e Miguel Frasquilho, respetivamente.

O PSD quer ainda a audição do antigo CEO da TAP Antonoaldo Neves, do atual administrador financeiro Gonçalo Pires e de António de Macedo Vitorino, que renunciou esta semana à presidência da mesa da Assembleia Geral da companhia aérea.

O antigo secretário Miguel Cruz e o atual secretário de Estado das Finanças completam este primeiro grupo de nomes dos sociais-democratas.

Lula da Silva discursa na

Assembleia da República nas comemorações do 25 de abril

CORREIO / LUSA

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, vai discursar na Assembleia da República de Portugal nas comemorações do 25 de Abril, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português, em Brasília.

“É a primeira vez que um chefe de Estado estrangeiro faz um discurso nessa data”, afirmou João Gomes Cravinho, em con- ferência de imprensa, em Brasília, no Palácio Itamaraty, ao lado do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português encontrase hoje em Brasília no âmbito da preparação da cimeira lusobrasileira, que Portugal vai acolher entre 22 e 25 de abril, ocasião em que o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, visita o país.

Remessas dos emigrantes batem recorde e sobem 4,9% para 3,89 mil milhões

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As remessas dos emigrantes em 2022 bateram o recorde, subindo 4,9%, para 3.892,2 milhões de euros, com os emigrantes nos PALOP a enviarem quase 320 milhões, mais 21,7% do que em 2021, segundo o Banco de Portugal.