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PGJ ...CORREIOS... IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XI - n.º 200 - Setembro de 2011
edição especial
Combate à violência, cultura de paz
Esse foi o tema central da Semana do Ministério Público 2011
Apresentando o tema combate à violência, cultura da paz, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) promoveu, no período de 19 a 23 de setembro, várias atividades em homenagem ao Dia do Ministério Público. Como vem ocorrendo anualmente, durante toda uma semana, são realizados seminários, palestras, entrega de medalhas. Veja nesta edição especial o resultado das atividades.
abertura Programação da Semana do Ministério Público 2011 reforça atuação na área criminal Fotos: Alex Lanza
Alceu Torres, Márcio Heli e Mauro Flávio hastearam as bandeiras do Brasil, de Minas e do MP
Entrevista
Durante as comemorações da Semana do Ministério Público 2011, vários pontos foram ressaltados, em entrevistas e discursos, pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques (foto), referente à importância do tema escolhido e das inovações implementadas na área criminal. Reveja alguns desses posicionamentos. Estruturação do MP – “Estamos acostumados a ver essa estruturação do Ministério Público acontecendo aos poucos. 2
E este ano estamos praticamente concluindo uma etapa da estruturação das Promotorias do Ministério Público na área criminal. E dessa forma, quem sabe, favorecer um trabalho mais eficiente, mais profundo. Inclusive de combate à criminalidade, o qual passa desde as causas que são as originárias dos crimes, mas até — e principalmente — no que diz respeito à efetiva punição, à efetiva titularidade da ação penal, ao acompanhamento na área de execução. Estamos querendo agora mostrar que, para se falar em eficiência, temos que ter a coragem de pôr em prática uma atuação diferente da que tradicionalmente aconteceu. É preciso que tenhamos informações, que saibamos lidar com essas informações estratégicas, lidar com um controle de criminalidade mais agudo. Considero que o Ministério Público está maduro e pronto para essa nova fase.” Escolha do tema – “Por isso
O tema central, combate à violência, cultura de paz, da Semana do Ministério Público 2011, não foi escolhido por acaso. É que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especialmente nesta gestão, do procurador-geral de Justiça Alceu José Torres Marques, vem fortalecendo a atuação do promotor de Justiça criminal, buscando, assim, contribuir para combater efetivamente a criminalidade em todo o Estado. A abertura da Semana do Ministério Público 2011 aconteceu no pilotis da Procuradoria-Geral de Justiça no dia 19 de setembro. O procurador-geral de Justiça, ao abrir a programação, lembrou que as atividades deste ano estão
voltadas para reforçar a atuação do Ministério Público na área que marcou a história da Instituição: o combate à criminalidade. “Um basta à impunidade é o primeiro passo que podemos dar em direção à paz social”, afirmou Alceu Torres Marques. A solenidade contou com a participação de saxofonistas do Corpo de Bombeiros Militar, que executaram o Hino Nacional, e do Coral do Ministério Público, que encerrou a cerimônia. O Dia do Ministério Público de Minas Gerais é comemorado em 11 de setembro, data em que, em 1950, foi sancionada a Lei n.° 616, a primeira que tratou do Ministério Público de maneira isolada de outros textos legais.
optamos pelo tema cultura de paz. Hoje o que nós temos presenciado é que há uma banalização da violência. A quantidade de crimes praticados com violência desnecessária é cada vez maior. Queremos incluir o MPMG nesse contexto de Instituição capaz de dar essa resposta à sociedade no que diz respeito ao combate à criminalidade. Não queremos ser o salvador da pátria ou a única instituição que vá cuidar disso, mas sim fazer o nosso papel com muito empenho.” Atuação criminal – “Não há mesmo como negar que a atuação do promotor de Justiça na seara criminal ampara a sociedade na sua busca de segurança, à conta de guardião de seus valores mais caros. É ele quem conforta a vítima e sua família, se impondo como mediador entre o desejo da vingança privada e a realização da Justiça. Quem concretiza a vocação do Estado de Direito e se perfila no combate frontal à criminalidade, na preservação
da paz. A certeza e eficiência da atuação do promotor de Justiça criminal convergem para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e ética. Um Estado genuinamente de Direito.” Aperfeiçoamento – “Vimos de concluir esta semana uma importante etapa na história do Ministério Público mineiro, em que aperfeiçoamos a estrutura da Instituição no combate à criminalidade, agora modernizando e destacando a área de inteligência, com o objetivo de proporcionar eficiência e segurança na consecução de seus objetivos primordiais.” Áreas abrangentes – “E é bom lembrar, para os mais desavisados, que aqui, entre nós, quando falamos de combate à criminalidade, estamos falando de combate à corrupção, aos desvios, aos criminosos profissionais e organizados, à lavagem de ativos, e em sua recuperação em prol da mesma sociedade espoliada.”
resoluções Resoluções e Termo de Cooperação Técnica assinados fortalecem combate à criminalidade Fotos: Alex Lanza
Procurador-geral de Justiça Alceu Torres assina duas resoluções
Em defesa da ordem econômica e tributária
Leonardo Colombini assina termo pela Secretaria de Estado de Fazenda
Por Fernanda Magalhães
No dia 22 de setembro, o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, assinou duas resoluções, que criam no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nova estrutura de combate à criminalidade. A Resolução PGJ n.° 66/11 prevê, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, as Coordenadorias Regionais de Combate às Organizações Criminosas (CRCOCs), que têm como finalidade prestar apoio aos promotores de Justiça na identificação, prevenção e combate das atividades de organizações criminosas, das infrações contra a ordem econômica e tributária. Outra área a que as Coordenadorias irão prestar apoio é a de defesa do patrimônio público. Já a Resolução PGJ n.° 67/11 cria o Centro de Inteligência do MPMG (Cimp), que terá como função planejar, promover, coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades de inteligência e segurança da Instituição. De acordo com o procurador-geral de Justiça, com a criação dessa estrutura mais robusta e eficiente, que atenderá a todas as áreas de atuação em todo o Estado, o MPMG dá um passo importante no combate à criminalidade.
Na ocasião, também foi assinado Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o MPMG – por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com interveniência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) – e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda. O TCT estabelece critérios e normas de ação conjunta para a efetivação do combate aos crimes contra a ordem tributária. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques; o coordenador do Caoet, procurador de Justiça Evandro Manoel Senra Delgado; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira,
e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima. O coordenador do Caoet e o diretor do Ceaf destacaram a importância dessa parceria para o combate aos crimes contra a ordem econômica e tributária. Para o secretário de Estado de Fazenda, “essa parceria se impõe como obrigatoriedade, sob pena de a sociedade sucumbir ao crime organizado”. Ele também ressaltou as inúmeras ações bem-sucedidas já realizadas pelas duas instituições. Além dos signatários do termo, compuseram a mesa durante a solenidade o corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade, e o ouvidor do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão. 3
reuniões Por Fernando Miranda
Rede Procon-MG discute temas relevantes da defesa do consumidor
Como parte das atividades da Semana do Ministério Público 2011, o Procon Estadual de Minas Gerais, órgão integrante do Ministério Público, realizou, no dia 21 de setembro, em Belo Horizonte, a 2ª Reunião da Rede de Luan Barreto
Promotores de Justiça da Rede Procon-MG tiveram sua 2ª reunião
Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Rede Procon-MG). A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que reafirmou seu compromisso de empreender esforços para aprimoramento do Órgão. Em seguida, o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt, prestou informações sobre a estrutura funcional que a Procuradoria-Geral de Justiça colocará à disposição para que as regionais do Procon no Estado possam cumprir suas metas de atuação. Logo depois, a palavra foi passada ao coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, que seguiu presidindo os trabalhos. A necessidade de implantação de
Procons municipais em Minas Gerais foi um dos temas que mereceram destaque na reunião. Dos 853 municípios mineiros, pouco mais de cem possuem esse serviço em funcionamento, o que representa um grande problema para a defesa do consumidor. Além disso, muitos Procons municipais não exercem plenamente as suas atribuições, uma vez que não aplicam as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Entre outros temas debatidos na reunião, destacaram-se o problema da caracterização do aparelho de telefone celular como bem essencial e o crime de desobediência, praticado por fornecedor que deixa de cumprir ordens de Procons referentes a convocações e requisições de informações exercidas no exercício do processo administrativo.
NAEPP debate pontos estratégicos para eleger ações que irão nortear o Plano Geral de Atuação Por Flávio Pena
Os integrantes do Núcleo de Ação Estratégica de Defesa do Patrimônio Público (NAEPP) se reuniram, nas comemorações da Semana do Ministério Público 2011, para discutir pontos do planejamento estratégico e para traçar ações que irão nortear o Plano Geral de Atuação (PGA) da Instituição. O promotor de Justiça Leonardo Barbabela, que coordena o NAEPP, iniciou a reunião falando sobre a importância do núcleo para a integração de ações de defesa da sociedade e para a punição de pessoas que praticam corrupção. De acordo com ele, os desafios nessa área são grandes, mas os promotores de Justiça precisam ter serenidade para enfrentar as lutas diárias. Em seguida, o promotor de Justiça Fabrício Ferragini, da Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), apresentou cinco pontos relacionados à área de patrimônio público, que teriam sido escolhidos pelos promotores de Justiça como prioridade para a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 4
Alex Lanza
Segundo o coordenador da Copli, ficou definido, nas reuniões do planejamento estratégico, que o MPMG deve ampliar o combate à corrupção eleitoral, policial e de gestores públicos e fiscalizar as irregularidades em concursos, licitações, arrecadação tributária e contratações de servidores. Os integrantes do NAEPP discutiram a possibilidade de o MPMG assinar convênio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a obtenção de informações de doadores de campanha e de pessoas que tiveram os direitos políticos suspensos. Ainda foram sugeridos convênios com instituições públicas que possuam dados capazes de subsidiar o trabalho do MPMG. Também foram discutidas na reunião estratégias para coibir o enriquecimento ilícito de agente público, recuperar dinheiro desviado dos cofres públicos, combater cartéis e fraudes em licitação e reprimir casos de nepotismo no poder público. Além disso, foram debatidas formas de sugerir aos municípios a realização de Audiências Públicas para discutir
Integrantes do núcleo falam dos desafios no combate à corrupção
questões locais e cobrar de entes públicos a implantação de portais de transparência com informações sobre gastos públicos. Outros pontos abordados foram a criação de novas Promotorias Regionais de Defesa do Patrimônio Público, a nomeação de servidores conforme demanda de trabalho, o alinhamento do PGA ao planejamento estratégico, a elaboração de um software para cruzar dados e acompanhar processos judiciais cíveis e criminais, a capacitação de promotores de Justiça em técnicas de investigação e a utilização de dados e contabilidade pública.
palestras Doutor em Ecologia mostra cenários possíveis para o futuro do Planeta Por Fernanda Magalhães
“Vivemos sobre uma esfera que flutua no espaço e se movimenta a uma grande velocidade. O planeta que conhecemos na nossa infância não existe mais. Mas o ser humano tem feito estragos que a Terra não tem como absorver.” Com essa afirmação o professor da Universidade Católica de Brasília Genebaldo Freire Dias iniciou a palestra Dificuldade da percepção dos cenários e desafios humanos. Durante a apresentação, que fez parte das atividades da Semana do Ministério Público 2011, o professor simulou como seria um relatório que mostrasse a evolução do planeta Terra desde a sua formação até o ano 2100, feito por seres do futuro, mais evoluídos que os humanos. A partir dessa visão deslocada, Genebaldo mostra como a espécie humana tem feito coisas que contrariam a sua própria sobrevivência: aumento desordenado da população e das áreas urbanas;
Por Rodrigo Macedo
Investigação criminal pelo Ministério Público foi um dos temas discutidos durante a Semana do Ministério Público 2011. O painel foi apresentado pelo subcorregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Adilson de Oliveira Nascimento; pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira, e pela coordenadora da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, promotora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo. O subcorregedor-geral Adilson de Oliveira Nascimento iniciou as discussões destacando os aspectos práticos que, segundo ele, podem auxiliar na investigação criminal. Adilson defendeu a valorização do trabalho de inteligência e da tecnologia para facilitar a investigação pelos promotores de Justiça, e relatou algumas dificuldades que eles encontram em relação ao uso desses recursos como prova nos Inquéritos Criminais.
Luan Barreto
ocupação de encostas, de zonas litorâneas e de calhas de rios; envenenamento da água, do ar e dos alimentos; uso intenso de combustíveis fósseis; desperdício; desmatamento. “O ser humano é uma espécie inteligente que se tornou perigosamente ignorante da sua própria ignorância”, diz o professor. Segundo Genebaldo – que é doutor em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) e autor de obras como Pegada ecológica e sustentabilidade humana e Educação ambiental: princípios e práticas –, a gestão ambiental, que poderia ser a resposta a esses desafios, é usada apenas como estratégia, tendo sempre o valor econômico como princípio que se sobrepõe à própria vida. Diante desse quadro, ele aponta para duas perspectivas de futuro. Na primeira delas, se tudo continuar como está, em 2020 a disputa por água e a falta de alimentos vão gerar conflitos
Genebaldo Freire diz que cabe a nós decidir o futuro que queremos
mundiais. Em 2050 teremos extremos meteorológicos, uma redução drástica da população e o caos social. E, finalmente, em 2100 chegaremos ao colapso, com o desaparecimento da espécie humana. Mas, de acordo com o professor, o ser humano tem qualidades, como capacidade
de cooperação, adaptação, superação e criatividade, que podem ser utilizadas para mudar esse cenário e fazer surgir uma nova mentalidade-percepção, pautada por valores como a ética, o respeito, a justiça, os direitos humanos, a solidariedade. “Cabe a nós decidir qual é o futuro que queremos”, finalizou o professor.
Painel discute investigação criminal O subcorregedor-geral chamou atenção ainda para o cuidado que os promotores de Justiça devem tomar em relação à fundamentação do Inquérito Criminal e com o uso de interceptações telefônicas, que muitas vezes são os responsáveis pela declaração de nulidade dos inquéritos. Ele sugeriu que se usem todos os instrumentos possíveis para não ser julgado prejudicial. “Apesar das dificuldades, não podemos nos render”, disse. Adilson de Oliveira defendeu ainda maior integração entre as polícias e o Ministério Público para o benefício da investigação criminal. “O promotor de Justiça em contato com a polícia pode direcionar as investigações conforme o enfoque da denúncia”, acrescenta a promotora de Justiça de Combate ao Crime Organizado Cássia Virginia. Segundo ela, os promotores de Justiça devem delimitar a linha investigativa para conferir maior efetividade das investigações e consequentes condenações. A promotora de Justiça evidenciou
os meios alternativos para buscar informações importantes na procura de foragidos da Justiça citando, por exemplo, as redes sociais, banco de dados de grandes lojas e órgãos públicos. Já o diretor do Ceaf, promotor de Justiça Rogério Filippetto,
encerrou o painel reforçando a fala da promotora Cássia Virginia quanto à busca de dados, cujas fontes, segundo ele, podem ser públicas, sites, passagens áreas e outras. Filippetto afirmou que o trabalho de inteligência é fundamental para a investigação criminal. Luan Barreto
Rogério Filippetto, Adilson Nascimento e Cássia Virgínia
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homenagem Antonio Anastasia é homenageado com o Grande Colar Por Neuza Cunha
Presenças Compuseram a mesa da solenidade o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; o governador de Minas, Antonio Anastasia; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cláudio Costa; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Tonet; o corregedor-geral do MPMG, Márcio Heli de Andrade; o ouvidor do MPMG, Mauro Flávio Brandão; o presidente da Associação dos Membros do MPMG, Rômulo Ferraz; o vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho; o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; o chefe da Polícia Civil de Minas, Jairo Lellis Filho, e o coronel Matuzail da Cruz, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas, Silvio Antônio Melo. 6
Alex Lanza
Governador Anastasia recebe o Grande Colar do procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques
foi delegada muito recentemente uma gama enorme e ainda crescente de atribuições.” O procurador-geral de Justiça também mencionou a importância e o prestígio agregados à Instituição no cenário jurídico, político e social, principalmente quando reconhecida como essencial ao funcionamento da justiça. Segundo o procurador-geral de Justiça, para que a Instituição evolua ainda mais, é necessário que ela continue ampliando suas condições estruturais e intelectuais. “Tais avanços redundaram na necessidade de
adoção de nova postura comportamental no trato das questões”, completou. O governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia, por sua vez, agradeceu a homenagem e lembrou o promotor de Justiça Francisco Lins, que foi morto enquanto desempenhava suas funções e que dá nome à medalha. Para o governador, Lins foi um exemplo de devoção ao serviço público. Anastasia também falou sobre as qualidades dos outros agraciados na ocasião e também fez referência à participação popular na cerimônia.
Sobre a Medalha A Medalha do Mérito do Ministério Público foi criada pela Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, e sua concessão foi regulamentada em 2002. A Câmara de Procuradores de Justiça, por unanimidade, em 2007, alterou a resolução e subdividiu a medalha em três graus: Grande Colar, Medalha de Honra e Comenda. Grande Colar
Medalha de Honra
Comenda Artes: Tony Couto
A exemplo do que anualmente ocorre durante as comemorações da Semana do Ministério Público 2011, houve a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos a personalidades que vêm contribuindo para o fortalecimento da Instituição e para o progresso da democracia brasileira. Este ano, a solenidade foi abrilhantada com a presença de um grupo numeroso de catadores de materiais recicláveis e moradores de rua que veio prestigiar uma das homenageadas: a irmã Cristina Bove. A cerimônia de outorga foi realizada na manhã do dia 23 de setembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A maior honraria concedida a alguém pela Instituição, o Grande Colar, foi entregue ao governador de Minas, Antonio Augusto Junho Anastasia. Mais cinco parceiros do Ministério Público foram agraciados com a Medalha do Mérito no grau Comenda. Alceu Torres disse, em seu discurso, que as instituições, tal qual os seres humanos, com o passar do tempo e em face das experiências acumuladas em sua existência, vão moldando seu perfil e sua personalidade. “No caso do Ministério Público brasileiro, esta trajetória pode ser facilmente identificada, principalmente por se tratar de uma instituição ainda jovem, à qual
homenagem Comenda da Medalha do Mérito é concedida a cinco parceiros do MPMG Cinco parceiros que prestaram relevantes serviços em suas áreas de atuação ao Ministério Público foram homenageados com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, grau Comenda. Foram agraciados com a honraria a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), representada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Joaquim Alves de Andrade; o Banco Mundial, representado pelo conselheiro-chefe de Salvaguardas Ambientais e Sociais, Alberto Ninio; a coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua, Irmã Cristina Bove; a juíza federal da 4ª Região e conselheira nacional do Ministério Público, Taís Schilling Ferraz, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que, ausente à cerimônia, receberá a comenda em outra oportunidade. O procurador-geral de Justiça,
na solenidade, falou sobre cada um dos homenageados. Sobre a irmã Cristina Bove, Marques afirmou que ela exerce um trabalho árduo e gratificante de inclusão social com os moradores de rua. Disse ainda que Bove o faz lembrar a lição de Frei Cláudio: “Ser é pertencer”. A respeito de Joaquim Andrade, que serviu 20 anos ao MPMG, Marques disse que, mesmo aposentado, o desembargador ainda continua dando sua contribuição à sociedade ao atuar voluntariamente para expandir as Apacs, consideradas por ele como a melhor opção para recuperar sentenciados. Em relação ao representante do Banco Mundial, Alceu disse que Alberto Ninio vem atuando para elevar o MPMG a um novo patamar de administração. Ele ainda acrescentou que Ninio, “apenas por acaso não é um promotor de Justiça, muito embora sua atuação em muito se assemelha com essa função”. Sobre a juíza e integrante do CNMP, Taís Ferraz, o procurador-
-geral de Justiça afirmou que ela soube aprender a essência da atuação do Ministério Público e suas vicissitudes. Em nome dos homenageados, falou o representante do Banco Mundial, Alberto Ninio. Segundo ele, a homenagem certamente aprofunda os laços institucionais do Banco Mundial com o Ministério Público. “E nos impõe a prazerosa responsabilidade de buscarmos formas de aumentarmos ainda mais a nossa já bem-sucedida parceria”. Esta, que é, conforme complementa Ninio, “sem precedentes na história do Banco Mundial e visa prover de apoio estratégico o Ministério Público para o seu contínuo processo de modernização e fortalecimento na defesa do meio ambiente”. O represente do Banco Mundial afirmou também que o Ministério Público possui uma história de bravura na busca por equilibrar liberdades individuais e proteção ao bem coletivo. “Sob o manto de fiscal da lei, o Ministério
Condecorados
Representante do Banco Mundial, Alberto Ninio
Público tranquiliza a sociedade através de uma atuação valente e inquestionável, para que o Estado Democrático de Direito possa prevalecer em todos os momentos”, disse. Por fim, Ninio disse que o Banco Mundial lhe atribuiu a responsabilidade de convidar o MPMG para integrar o Fórum Global de Direito, Justiça e Desenvolvimento, a ser inaugurado em novembro. Segundo o conselheiro-chefe de Salvaguardas Ambientais e Sociais, o fórum pretende congregar entidades que possam auxiliar a identificação e a geração de soluções legais e inovadoras frente aos desafios do desenvolvimento global. “Não temos dúvida de que o conhecimento se constitui em uma das principais armas no combate à pobreza e no alcance do almejado ‘desenvolvimento sustentado’. Para o Banco Mundial, o Ministério Público é candidato natural a uma cadeira nesse fórum”, finalizou.
Fotos: Alex Lanza
Irmã Cristina Bove
Desembargador Joaquim Alves de Andrade
Juíza federal Taís Schilling Ferraz
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projetos Apresentado projeto de combate a cartéis e fraudes em licitações Fotos: Alex Lanza
Projeto regionalizado
Mesa: Fabrício Ferragini, Leonardo Barbabela e Daniel de Sá Rodrigues Por Neuza Cunha
Dentro da programação da Semana do Ministério Público 2011, houve a apresentação do projeto Combate a cartéis e fraudes em licitações pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), juntamente com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), com a colaboração da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Agentes Políticos e Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais. O projeto tem ainda como órgãos de apoio e parceria, no desenvolver de suas ações, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O principal objetivo é desenvolver estratégias de combate a cartéis e fraudes em licitações através de procedimento consistente em levantar e cruzar dados de empresas licitantes, empresas vencedoras nos processos licitatórios em prefeituras municipais, pessoas físicas vinculadas e preços praticados. Esse procedimento, feito com a ferramenta i2 (software já adquirido pela Procuradoria-Geral de Justiça, em utilização no LAB-LD), permitirá identificar, segundo afirma o promotor de Justiça do GEPP Daniel de Sá Rodrigues, possíveis ajustes para a execução de fraudes em licitações, sobretudo através de combinações entre empresas, com divisão de mercado. “Nesse esquema, por exemplo, algumas empresas são contratadas enquanto outras apenas participam das licitações para dar cobertura à que está ‘escolhida’ para vencer, perdendo ‘de propósito’”, cita Daniel. Um fator de grande importância no desenvolvimento do projeto, aponta o promotor de Justiça, “é que as informações em nível estadual possibilitarão detectar hipóteses em que a fraude é orquestrada para atuar em licitações de diversos municípios”. 8
O projeto prevê a definição de regiões e as respectivas comarcas que serão trabalhadas. Dentro desses objetivos específicos do projeto, dez regiões do Estado foram visitadas: Central, Meio Norte, Mucuri-Jequitinhonha, Norte de Minas, Paranaíba-Noroeste, Rio Doce-Vale do Aço, Oeste de Minas, Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Zona da Mata, totalizando 296 comarcas. Essas visitas resultaram, inicialmente, na eleição do primeiro tema a ser abordado: contratação de obras públicas, sendo requisitadas, segundo informou o promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, as informações sobre licitações desse objeto. Durante as reuniões de trabalho foram escolhidos dois interlocutores regionais para facilitar e apoiar o trabalho e para instaurar Inquéritos Civis no âmbito do GEPP para investigação dos fatos - possíveis cartéis e fraudes em licitações desenvolvidas pelos municípios. Após a alimentação do sistema e o cruzamento de dados, os resultados apurados serão discutidos com os interlocutores regionais e demais integrantes do Núcleo de Ação Estratégica do Patrimônio Público (NAEPP), que estabelecerão, em conjunto, estratégias de atuação e formas de acompanhamento e controle do projeto. Ficou esclarecido também, por Daniel de Sá, que neste primeiro momento será instaurado um só inquérito de âmbito estadual no GEPP, de acordo com as solicitações/autorizações já colhidas junto aos promotores de Justiça das comarcas do Estado, preservando o princípio do promotor natural. Daniel disse também que, depois de concluídos os cruzamentos, serão identificadas novas diligências a serem desenvolvidas para completar a investigação dos casos suspeitos. “Essas diligências poderão ser feitas ainda com a participação do GEPP, se for o caso, em novos Inquéritos Civis a serem instaurados, dependendo da concordância do promotor natural”, salienta. “A análise de um só objeto possibilitará resultados mais rápidos, e é interesse do CAOPP e do GEPP que outros objetos sejam trabalhados posteriormente, de acordo com deliberação dos promotores de Justiça de todo o Estado, através de exame do NAEPP ou de reuniões regionais”, revela o promotor de Justiça.
Processo ágil e informatizado Conforme afirmou Daniel Sá Rodrigues, houve alteração do projeto original quanto à forma de obter os dados dos municípios. “A fim de evitar o acúmulo de grande número de documentos em meio físico - papel - e também para que o trabalho pudesse ser feito de maneira mais eficiente e célere, a Superintendência de Tecnologia da Informação [STI] desenvolveu um sistema para coleta de tais informações on-line através do MPFluxus”, conta o promotor de Justiça. Dessa forma, adianta Daniel, cada município receberá, juntamente com um ofício de requisição de informações, um login e uma senha (sigilosos) próprios com os quais terá acesso ao formulário de fornecimento dos dados, onde deverão ser prestadas todas as informações necessárias ao futuro cruzamento dos dados. “Enviadas as informações, estas irão automaticamente para a base de dados do MPMG, em formato que possibilitará sua utilização pelo programa i2. O formulário, em ambiente web - on-line -, é autoexplicativo e contará também com manual de preenchimento para cada uma das telas de informações”, anuncia. Ele adiantou ainda que o sistema MPFluxus já foi testado internamente nas regiões do Alto Paranaíba e da Zona da Mata, mas não houve requisição de informações aos municípios dessas regiões, o que deverá ocorrer a partir de meados de outubro. Depois, a partir da análise dos resultados obtidos, as outras oito regiões serão alvo do sistema MPFluxus, de acordo com cronograma a ser definido, para que se atinja a meta esperada até o meio do ano de 2012. O promotor de Justiça ressalta também que o próprio programa gera um recibo, em que o prefeito declara que as informações são verdadeiras e, depois de assinar, envia o documento para ser juntado ao Inquérito Civil, acompanhado de um relatório das informações prestadas, com formato de “arquivo de segurança”, sem possibilidade de edição, cujo material servirá de contraprova. O processo, segundo Daniel, é semelhante à declaração de Imposto de Renda, contendo um mecanismo chamado de malha fina. Até 5% dos processos licitatórios serão requisitados aleatoriamente, para conferência, podendo ou não “cair na malha fina”. No cruzamento dos dados, o MPMG poderá detectar se houve fraude no processo licitatório e se há formação de cartel. Além disso, explica Daniel, foi montado um call center que funcionará durante o expediente normal, das 10h às 17h, com servidores exclusivamente designados e treinados para esclarecer dúvidas por parte dos municípios.
Ministério Público Itinerante Caravana do Ministério Público em Abaeté recebe visita do Banco Mundial Por Gisele Borges
Atendimento aos cidadãos, palestras educativas e atrações culturais movimentaram a cidade de Abaeté durante a Semana do Ministério Público 2011. A cidade, na região Central do Estado, recebeu a caravana do Ministério Público Itinerante, uma ação institucional que tem percorrido Minas Gerais para divulgar o trabalho realizado pela Instituição e as várias formas de acesso aos promotores e procuradores de Justiça. O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, esteve presente na cidade,
Fotos: Alex Lanza
juntamente com o chefe da unidade de Direito Ambiental do Banco Mundial, Alberto Ninio. Segundo Ninio, a parceria estabelecida com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) há cerca de dois anos tem sido muito positiva para as duas instituições. Ninio quis conhecer de perto o Ministério Público Itinerante porque há interesse por parte do Banco Mundial em implantar projetos semelhantes em países da África e da Ásia. “Chamou-me a atenção essa iniciativa de se trazer o Ministério Público
Mauro Flávio e Alberto Ninio do Banco Mundial
Houve atendimento à população durante todo o dia
para atender as demandas do povo. A gente poderia tentar exportar um modelo semelhante e trabalhar em regiões onde experiências como essa irão preencher uma lacuna importante e resgatar a cidadania das pessoas que ali vivem.” Durante todo o dia, houve atendimento aos cidadãos e palestras sobre o trabalho do Ministério Público, com o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, e sobre o uso seguro da internet, com a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos. Houve ainda apresentações culturais de grupos da cidade, com a presença do artista Saulo Laranjeira. O estudante Lucas Felipe da Silva, de 14 anos, que cursa o 9º ano na Escola Municipal Senador Souza Viana, disse que não sabia o que significava ser promotor de Justiça. “Eu pensava em ser médico, dentista, e agora vou pensar também em ser promotor de Justiça. Achei muito bacana. Eu entendi que ele faz a Justiça para o Brasil, prende pessoas corruptas, prende pessoas que fazem mal para outras pessoas e para a comunidade.”
Ouvidor faz balanço sobre o trabalho deste ano O ouvidor do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão, faz um breve balanço das atividades do Ministério Público Itinerante (MPI) deste ano. Segundo ele, pela repercussão social que atingiu em 2010, a iniciativa deixou de ser um projeto para ser uma ação institucional. “Se no primeiro momento o projeto se prestou a divulgar a Instituição, agora é meio de conquista da cidadania. Trata-se de instrumento pensado para prestar atendimento àquelas comunidades mais carentes do Estado, que acabam sendo as que mais se ressentem da ausência institucional, quer por falta de promotores de Justiça titulares, quer pela rotatividade da carreira”, destacou. Mauro Flávio completou dizendo que o programa se faz presente nessas cidades levando atendimento, orientação, serviços e principalmente educação para a cidadania através de palestras e aulas
ministradas para jovens e adolescentes. Sobre a participação dos promotores de Justiça nas comarcas, Mauro Flávio disse que “o entusiasmo dos colegas, em especial dos mais jovens na carreira, é radiante e estimula o trabalho das equipes volantes”. Os promotores de Justiça dos rincões mais distantes, afirma o ouvidor, sentem-se valorizados com a presença da ação institucional. Além disso, explica, a passagem do MPI pela cidade proporciona um estreitamento de relações institucionais com os diversos setores da sociedade local. Participação – Durante a visita da carreta do MP Itinerante, os Conselhos Municipais de Saúde, de Educação, do Meio Ambiente, da Segurança Alimentar, Tutelar, de Assistência Social e as escolas públicas e particulares participaram efetivamente das ações contando
com a pronta e imediata intervenção do promotor de Justiça nas demandas apresentadas. Mais de 25 mil atendimentos - Mauro Flávio revela ainda que outras instituições agregaram seus serviços à caravana da cidadania. A Polícia Civil, com a emissão de documentos de identificação; a Polícia Militar, com educação ambiental e programa de educação contra as drogas; a Previdência Social, com atendimentos para a concessão de benefícios; o Serviço Social do Comércio (SESC), com a prestação de atendimento médico e exames oftalmológicos. “Apesar de serem de pequeno porte as cidades visitadas nesse primeiro semestre, a população atingida é proporcionalmente superior à registrada em 2010: até 8 de julho, foram atendidas cerca de 25 mil pessoas”, comemora o ouvidor. 9
simpósio 6º Simpósio reuniu promotores e procuradores de Justiça da área criminal Fotos: Alex Lanza
Por Eduardo Curi
Com o tema atuação eficaz do Ministério Público no combate à criminalidade, o 6º Simpósio de promotores e procuradores de Justiça da área criminal deu início à maratona de eventos da Semana do Ministério Público 2011. Foram reservados dois dias para o simpósio. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, afirmou: “Estamos
atentos à necessidade de a Instituição ser eficiente desde o inquérito policial até a execução penal.” Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), Joaquim José Miranda Júnior, explicou a importância de eventos como esse, que ajudam a disseminar as boas práticas Joaquim Miranda ressaltou a relevância do evento
Auditórios da PGJ ficaram lotados na apresentação
usadas no combate ao crime. O corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marcio Heli de Andrade, presente na abertura dos trabalhos, destacou a necessidade de diluição do trabalho do promotor de Justiça criminal, de forma que o criminoso não consiga descobrir quem o está combatendo. “Hoje o crime está extremamente organizado, mais até do que a polícia”, disse, lembrando que a atuação diluída
do Ministério Público no combate ao crime é fundamental para a segurança de todos, evitando destino semelhante ao da juíza Patrícia Acioli, assassinada no Rio de Janeiro. Após a abertura, o promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes apresentou os resultados de um trabalho desenvolvido em Sete Lagoas desde 2007. Em seguida, os promotores e procuradores de Justiça criminais foram para as oficinas temáticas.
Estudo do MPMG em Sete Lagoas contesta dados oficiais sobre homicídios na comarca Em 2007, Rodrigo Iennaco Moraes estava à frente da Promotoria de Justiça Criminal em Sete Lagoas. No trabalho diário, o promotor de Justiça percebeu que, apesar de a polícia ter estatísticas que mostravam um decréscimo no número de crimes dolosos contra a vida, notava-se exatamente o contrário. Além disso, havia certa ausência de julgamentos. Desconfiado, resolveu buscar, por conta própria, dados que comprovassem ou desmentissem sua tese. Dessa forma nasceu o estudo intitulado Gestão estratégica de informações sobre homicídios. O trabalho, segundo Iennaco, contou com o apoio dos demais promotores criminais da comarca. Após três anos de trabalho, chegou-se a uma conclusão: “No caso de Sete Lagoas, a estatística oficial mostrava um decréscimo no número de homicídios quando o que estava acontecendo na realidade era o oposto”, diz Rodrigo Iennaco. Além disso, ele apontou também uma dificuldade do Judiciário em realizar os julgamentos de homicídios. Durante o 6º Simpósio Criminal, realizado dentro da programação da Semana do Ministério Público 2011, o promotor de Justiça apresentou o trabalho desenvolvido aos membros do Ministério
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Público de Minas Gerais (MPMG) com atuação criminal. Foi apresentada a metodologia utilizada, e Iennaco mostrou não ser necessário nenhum grande investimento para se apurar e consolidar as informações. Durante a primeira fase do estudo, foram recuperados os dados sobre homicídios ocorridos na comarca desde 1998, por meio de base de dados das Polícias Civil e Militar, da própria Promotoria de Justiça e do Judiciário. Além disso, foi feito acompanhamento dos crimes consumados por meio de jornais sensacionalistas da região. Dessa forma, era possível constatar se a polícia estava efetivamente registrando os homicídios como tais, ou se a ocorrência registrada era apenas de um encontro do cadáver, por exemplo. Com os resultados na mão, foi possível traçar prioridades para que fosse atingida a meta de julgar todos os homicídios cometidos. Estabeleceu-se a necessidade de capturar os foragidos. No âmbito da Promotoria de Justiça, priorizaram-se os homicídios sobre os crimes de menor potencial ofensivo; no universo de crimes dolosos contra a vida, os consumados sobre os tentados. Importante ressaltar, segundo Iennaco, que os dados foram
Rodrigo Iennaco explica a pesquisa
reunidos com a colaboração integrada das Polícias Militar e Civil, e acompanhados por todos em reuniões periódicas. Rodrigo Iennaco acredita que o trabalho pode ser exportado para outras comarcas, bastando apenas um incremento da metodologia desenvolvida. Além disso, o trabalho revela uma nova visão em que o Ministério Público passa a ser um condensador de informações que antes ficavam restritas ao Judiciário e às polícias.
simpósio Oficinas temáticas do simpósio aprovam 43 propostas Os procuradores e promotores de Justiça que participaram do 6º Simpósio Criminal concluíram seus trabalhos com a apresentação dos resultados obtidos nas cinco oficinas temáticas (fotos) realizadas durante o segundo
dia das comemorações da Semana do Ministério Público 2011. Foram aprovadas 43 propostas para ampliação e aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na área criminal.
Fotos: Luan Barreto
Oficina 1 - Foram discutidos os seguintes temas: auditoria militar, controle externo da atividade policial, Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e persecução penal nos crimes de homicídio. As propostas aprovadas são as seguintes: 1. O artigo 90-A da Lei n.º 9.099/95, que veda a aplicação das diretrizes desta lei no âmbito da Justiça Militar, é inconstitucional por violar o princípio da igualdade. (Aprovada por maioria). 2. A investigação dos crimes dolosos contra a vida praticados por policial militar contra civil deverá ser realizada pela Polícia Civil em sede de inquérito policial, sendo de competência da Justiça Comum a apreciação de qualquer medida processual. (Aprovada por maioria) 3. Em relação à meta Enasp de priorizar a conclusão dos inquéritos de homicídios instaurados até 30 de dezembro de 2007, o órgão de execução do Ministério Público deverá envidar esforços no sentido de exarar minuciosa cota especificando as diligências mínimas a serem cumpridas pela autoridade policial, com vistas à formação da opinio delicti. (Aprovada por maioria) 4. Em casos de pedidos de busca e apreensão realizados pela Polícia Militar, o Ministério Público deverá ser ouvido previamente e, caso entenda pertinente a solicitação, assumir a autoria do pedido. (Aprovada por maioria)
5. A simples alegação do abuso de autoridade como tese de defesa não é suficiente para modificar a competência do Juizado Especial Criminal e, por conseguinte, a atribuição ministerial, cabendo ao promotor de Justiça adentrar no mérito da questão e, dessa forma, buscar o deslinde da matéria discutida. (Aprovada por maioria) 6. Cabe ao promotor de Justiça que oferecer denúncia pela prática de tortura em desfavor de policial militar comunicar à Auditoria Militar, via ofício, para ciência. (Aprovada por unanimidade) 7. Proposta de moção: requerer ao procurador-geral de Justiça (PGJ) que disponibilize meios necessários para apoio às Promotorias com maior demanda dos inquéritos da meta da Enasp. (Aprovada por maioria) 8. Proposta de moção: requerer ao procurador-geral de Justiça que se manifeste em relação à proposta de resolução que define as atribuições do controle externo da atividade policial elaborada por comissão especial criada para tal fim, conforme determinação contida na Resolução CNMP 20, de 2007. (Aprovada por unanimidade)
Oficina 2 - Foram tratados os assuntos a seguir: inovações legislativas no Processo Penal, constitucionalidade e aplicações práticas. As propostas aprovadas foram: 9. Encaminhamento de proposta ao PGJ para fins de resolução conjunta (TJMG-MPMG) visando a que as Secretarias Judiciais autuem todas as comunicações de prisão em flagrante, que as instrua com o APFD, FAC, CAC e nota de culpa, que faça vista prévia ao Ministério Público, para requerimentos cabíveis, e que lhe dê ciência imediata da respectiva decisão judicial. 10. Solicitação ao procurador-geral de Justiça, com ciência ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), para que tome providências urgentes, institucionalmente ou judicialmente, para revogação da Resolução Conjunta 148, de 30 de agosto de 2011, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Militar, Chefia de Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. 11. Solicitação ao procurador-geral de Justiça para viabilizar acesso integral aos procuradores e promotores
de Justiça ao banco de dados do Siscom (TJMG) e aos bancos de dados do Sistema de Defesa Social (Secretaria de Estado de Defesa Social), bem como aos demais bancos de dados acessíveis à Procuradoria-Geral de Justiça. 12. Proposição de alteração legislativa visando à possibilidade de decretação da prisão preventiva, desde que presentes seus pressupostos, requisitos e fundamentos, mesmo nos crimes cuja pena máxima prevista seja inferior a 4 (quatro) anos. 13. Solicitação ao procurador-geral de Justiça para que faça gestões ou expeça Recomendação ao secretário de Defesa Social com vistas à edição de ato normativo determinando que os delegados de Polícia Civil certifiquem, nas comunicações de prisão em flagrante, se os acautelados possuem identificação civil. Em não havendo, que a autoridade policial proceda à identificação criminal, na forma da lei.
Oficina 3 - Os assuntos tratados foram: juizado especial, atuação racional do promotor de Justiça e eficácia das medidas. As propostas aprovadas são as seguintes: 14. O tipo do artigo 28 da Lei 11.343/06 constitui infração penal. 15. Necessidade de o Ministério Público atuar institucionalmente junto à Secretaria de Defesa Social para fins de ampliação da rede de Ceapas (Centrais de Acompanhamento de Penas Alternativas) existentes no Estado, de forma atender a todas as comarcas. 16. Moção à Procuradoria-Geral de Justiça para que interceda junto ao Poder Judiciário visando à criação de um Setor Psicossocial de Drogas, com atribuição especializada em atendimento aos infratores do art. 28 da Lei 11.343/06, a ser instalado junto aos Juizados Especiais
Criminais, similar à Resolução RDC n.º 29, de 30.06.11, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com profissionais capacitados e treinados ao atendimento de dependentes químicos e com mecanismos de encaminhamento à rede de saúde. 17. Em nome do princípio da segurança jurídica, não deve ser adotado, no âmbito do Ministério Público, o Enunciado 115, do FONAJE, evitando-se a renovação de transação penal que desatenda o disposto no art. 76 da Lei 9.099/95, especialmente no tocante à exigência de prazo mínimo de cinco anos. 18. Necessidade de criação no âmbito institucional de * Continuação na página 12
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simpósio um plano estadual de atuação ministerial de combate ao uso de drogas ilícitas. 19. Necessidade de alinhar ações ministeriais com as polícias e prefeituras para imediata interdição dos estabelecimentos comerciais nos quais for constatada, em boletins de ocorrência, a prática de infrações penais previstas nos artigos 50 da LCP e 58 do Decreto-Lei 6.259/44, fazendo constar tal providência das legislações municipais. 20. Considerando que a vivência tem demonstrado que são os donos dos estabelecimentos exploradores de jogos de azar que pagam as transações penais consistentes em prestação pecuniária, deixando, assim, o benefício penal de atingir seu fim, recomendase que a proposta de transação penal, nas infrações dos artigos 50 da LCP e 58 do Decreto-Lei 6.259/44, seja, preferencialmente, de prestação de serviços à comunidade. 21. É aconselhável que a transação penal contenha cláusula de perdimento/renúncia à propriedade dos objetos e valores apreendidos ou relacionados à prática delituosa. 22. A contravenção de vias de fato depende de representação por interpretação extensiva do artigo 88 da Lei 9.099/95. 23. Recomenda-se a aplicação das medidas de proteção à vítima, com a incidência das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), aos crimes afetos ao Juizado Especial Criminal a que sejam cominadas penas privativas de liberdade, fazendo-se inserir em manifestações ministeriais requerimento de concessão de tais medidas à vítima que tiver interesse, conforme a gravidade do caso e vulnerabilidade do ofendido, a
serem aferidas pelo promotor de Justiça. 24. É atribuição exclusiva do Ministério Público a indicação de entidade a ser beneficiada pela prestação pecuniária ou prestação de serviços na transação penal, devendo a escolha recair, preferencialmente, sobre aquelas previamente cadastradas. 25. A abordagem tematizada dos crimes de menor potencial ofensivo deve ser buscada pelo membro do Ministério Público atuante no âmbito do Juizado Especial Criminal como forma de otimizar sua atuação e tornar mais efetiva a resposta estatal aos delitos, promovendo uma melhor compreensão dos crimes e facilitando a adoção de medidas que diminuam a reincidência e promovam a adequação das medidas ofertadas. 26. A Rede Judicial de Proteção pode e deve ser utilizada pelas Promotorias Criminais e do Cidadão, atuantes no Juizado Especial Criminal da capital e do interior, na condição de facilitadora de projetos, para promover a adequação das medidas transacionadas à natureza do delito e às condições pessoais dos infratores. 27. A destinação de eventuais recursos provenientes da atuação ambiental penal do Ministério, seja em transação penal e suspensão do processo, seja em composição civil de danos, deverá necessariamente contemplar a proteção, defesa e recuperação de bens ambientais. Assim sendo, nos casos em que houver transação penal, com aplicação de pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, a entidade pública ou privada com fim social beneficiada, a que se refere o artigo 12 da Lei 9.605/98, deverá ser voltada para atividades ambientais.
expediente
Oficina 4 - Os temas discutidos foram: políticas sobre drogas, prevenção ao uso e combate ao tráfico, tratamento compulsório do dependente químico, cautelares, condenações e recursos. Veja as propostas aprovadas: 28. O imputável que pratica o tráfico de drogas utilizando-se de inimputáveis, exercendo a função de informante na divisão de tarefas, incide no artigo 33, e não no artigo 37 da Lei de Tóxicos. (Aprovada por maioria) 29. Aquele que colabora como informante do traficante de drogas solitário comete o crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 na forma do art. 29 do Código Penal Brasileiro (pena de cinco a 15 anos de reclusão). (Aprovada por unanimidade) 30. A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06 não se aplica àquele que comete o delito do art. 34 da Lei n.º 11.343/06. (Aprovada por unanimidade)
31. Quando o agente pratica as condutas proibitivas descritas nos artigos 33 e 34 da Lei 11.343/06, ocorre concurso material. (Aprovada por unanimidade) 32. O réu deve ser interrogado antes da oitiva das testemunhas, conforme preconiza o artigo 57 da Lei n.º 11.343/06 (lei especial). (Aprovada por unanimidade) 33. As novas medidas cautelares (previstas na Lei 12.403/11) não se aplicam à Lei 11.343/06. (Aprovada por maioria) 34. Durante o flagrante delito, o fato de o policial atender o celular do traficante de drogas para apurar se a chamada recebida é para encomendar drogas caracteriza o encontro fortuito de provas. (Aprovada por maioria)
Oficina 5 – Os temas discutidos foram: o procurador e o promotor de Justiça como agentes de transformação social, ações sincronizadas, controle e acompanhamento de demandas recursais. Foram aprovadas as seguintes propostas: 35. Criação de banco de dados de peças criminais, com compartilhamento informatizado do conhecimento, com acesso restrito a procuradores e promotores de Justiça mediante senha, como forma de dar publicidade dos atos praticados na área criminal a todos os membros do MP, excetuados os casos de sigilo. 36. Publicação, pelo Caocrim, de todos os ementários aprovados nos simpósios criminais do MPMG. 37. Estimular a criação e estruturação de Conselhos Municipais de Segurança Pública. 38. Criação de sistema que informe ao promotor natural, com mensagem por e-mail, para qual procurador foi distribuído o recurso criminal, de forma a possibilitar contato mais direto entre a primeira e a segunda instâncias. É necessário informar o e-mail para contato com o procurador de Justiça e posteriormente proceder o encaminhamento de parecer e recursos aos Tribunais Superiores. 39. Majoração do número de auxiliares na seara criminal em face do incremento da criminalidade de
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massa. 40. Criação de banco de dados de todos os feitos suspensos pelo artigo 366 do CPP para acompanhamento em âmbito estadual. 41. Possui o Ministério Público Estadual, por seu Procurador-Geral de Justiça, legitimidade para propor originariamente Reclamações perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) (RCL 7.358/SP-STF, art. 156, caput, do RISTF; art. 187, caput, do RISTJ). 42. O Ministério Público Estadual, quando parte na causa, tem o direito, por seu Procurador-Geral de Justiça, de realizar sustentação oral perante o STF e perante o STJ (Resolução 404, de 7 de agosto de 2009/STF). 43. A nova redação do artigo 420, parágrafo único, do CPP, é aplicável aos crimes praticados antes da entrada em vigor da Lei 9.271/96, que alterou o texto do artigo 366 do CPP. Assim, é possível a intimação do réu por edital da sentença de pronúncia, mesmo quando esse acusado foi anteriormente citado por edital para a ação penal. (Aprovada por maioria)
Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral Roberto Heleno de Castro Júnior Diretor-Geral Fernando Antônio Faria Abreu
Editado pela Assessoria de Comunicação Social Núcleo de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: asscom@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Neuza Cunha Revisão: Ana Paula Rocha, Lívia Miranda e Oliveira M. Ventura Diagramação: Alvarindo Batista Foto da capa: Alex Lanza Impressão: Delrey indústria gráfica & editora Tiragem: 1.400 exemplares