Mala Direta Postal 9912234147/2009-DR/MG
PGJ ...CORREIOS... IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano X - n.º 195 - janeiro e fevereiro de 2011
Um Ministério Público pensado por todos
Durante três meses, procuradores e promotores de Justiça de Minas Gerais estarão reunidos em workshops do planejamento estratégico da Instituição. O objetivo dessas reuniões é a elaboração do mapa e do plano estratégico para os próximos 13 anos de existência do Ministério Público de Minas Gerais. Todos os membros terão a oportunidade de contribuir para esse planejamento, que prevê a sustentabilidade e o fortalecimento de uma instituição cada dia mais necessária para a sociedade. Páginas 6 e 7
posse Administração Superior do Ministério Público toma posse Fotos: Alex Lanza
No dia 4 de fevereiro, na Procuradoria-Geral de Justiça, foi realizada cerimônia de posse da Administração Superior, Secretaria Especial de Planejamento Estratégico (Sepe), Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), Procon Estadual, Central de Apoio às Promotorias de Justiça (CAP) e Assessoria Especial.
Composição da Administração
Procurador-geral de Justiça adjunto jurídico Geraldo Flávio Vasques Av. Álvares Cabral, 1.690, 11° andar – Tel.: (31) 3330-8009
Procurador-geral de Justiça adjunto administrativo Carlos André Mariani Bittencourt Av. Álvares Cabral, 1.740, 8° andar Tel.: (31) 3330-8132
Procurador-geral de Justiça adjunto institucional Waldemar Antônio de Arimatéia Av. Álvares Cabral, 1.690, 12° andar – Tel.: (31) 3330-8328
Assessoria Especial
Chefe de gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Av. Álvares Cabral, 1.690, 12° andar – Tel.: (31) 3330-8220
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Secretário-geral Roberto Heleno de Castro Júnior Av. Álvares Cabral, 1.690, 12° andar – Tel.: (31) 3330-8319
Cláudio Maia de Barros, Emerson Felipe Dias Nogueira, Geraldo Ferreira da Silva, Júlio César Luciano, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Márcio Henrique Mendes da Silva, Nívia Mônica da Silva, Pablo Gran Cristóforo e Rolando Carabolante. Av. Álvares Cabral, 1.690, 11° andar Tel.: (31) 3330-8167
posse Nova Câmara de Procuradores para o biênio 2011/2012 No dia 9 de fevereiro, no auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho, o Colégio de Procuradores de Justiça reuniu-se em sessão solene para a posse dos integrantes da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais para o biênio 2011/2012 (foto). Além do procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, e do corregedor-geral do Ministério Público, Márcio Heli de Andrade, integram a Câmara de Procuradores de Justiça, pelo critério de antiguidade, Maria Odete Souto Pereira, José Pontes Júnior, Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, Antônio José Leal, Darcy de Souza Filho, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, Epaminondas Fulgêncio Neto, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, Nedens Ulisses Freire Vieira e Erli Alves de Oliveira. Os procuradores de Justiça Carlos Henrique Fleming Ceccon, Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni, Marco Antônio Lopes de Almeida, Arnaldo Gomes Ribeiro, Luiz Carlos Teles de Castro, José Alberto Sartório de Souza, Saulo de Tarso Paixão Maciel, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Shirley Fenzi Bertão e Maria Angélica Said são os membros eleitos para integrar o órgão no biênio 2011/2012.
Composição dos demais órgãos
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf) Jarbas Soares Júnior - diretor Av. Álvares Cabral, 1.740, 1° andar – Tel.: (31) 3330-8262
Coordenadoria da Central de Apoio às Promotorias de Justiça (CAP) Flávio Alexandre Corrêa Maciel coordenador Av. Álvares Cabral, 1.740, 8° andar – Tel.: (31) 3330-8276
Secretaria Especial de Planejamento Estratégico (Sepe) Jairo Cruz Moreira coordenador R. Dias Adorno, 367, 7° andar – Tel.: (31) 3330-9928
Procon Estadual Jacson Rafael Campomizzi coordenador R. Dias Adorno, 347 Tel.: (31) 3250-5030
Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli) Fabrício Marques Ferragini coordenador R. Dias Adorno, 367, 7° andar – Tel.: (31) 3330-9928
Diretor-geral Fernando Antônio Faria Abreu Av. Álvares Cabral, 1.740, 8° andar – Tel.: (31) 3330-8292
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consumidor Atuação do Procon Estadual ganha reforço com aprovação de novas leis complementares Alex Lanza
Com a publicação das Leis Complementares Estaduais n.os 117 e 119, oriundas de projetos de lei propostos pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram instituídos mecanismos que possibilitam a modernização das atividades do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). O Procon Estadual, agora coordenado pelo procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, passa a ser órgão de administração do Ministério Público de Minas Gerais e está vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça. A Lei Complementar n.º 117 fortalece a atuação de todos os promotores de Justiça que atuam na defesa do consumidor. Eles deixam de ser meros cooperadores e passam a integrar o Procon Estadual, formando uma rede com os demais órgãos de defesa do consumidor. Já a Lei Complementar n.º 119 altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ao agregar representantes dos fornecedores, da Secretaria de Estado de Educação, dos Procons Municipais e da Assembleia Legislativa do Estado, primando, assim, pela construção de um sistema de defesa do consumidor mais transparente e pluralista.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, “a criação da Rede Procon, formada por todos os promotores de defesa do consumidor do Estado, fixará, de forma articulada e planejada, os objetivos a serem perseguidos pelo Procon Estadual e pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”. Ainda de acordo com Alceu Torres, “a partir do trabalho da Rede, serão emitidos notas técnicas e o elenco complementar de cláusulas contratuais abusivas, diretrizes vitais para uma coerente e eficiente atuação de todo o sistema”. Para o coordenador do Procon, Jacson Rafael Campomizzi, com a nova formatação do Ministério Público e dos demais órgãos de defesa do consumidor, será possível atuar de forma integrada. “Nossa ideia é estruturar os Procons e regionalizar o sistema para tornar o trabalho mais eficiente, já que o Estado tem 853 municípios e aproximadamente uma centena de Procons”, destaca. Com a nova formatação, a sede do Procon Estadual (Belo Horizonte) passa a ter a seguinte estrutura: gabinete do coordenador, Secretaria Administrativa, Secretaria de Educação para o Consumo, Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria de Fiscalizações. Alex Lanza
Jacson Campomizzi reúne-se com equipe do Procon Estadual
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O presidente do Conselho Gestor do FEPDC, procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama, nomeou uma comissão técnica que irá elaborar o processo de habilitação, escolha e nomeação dos membros desse conselho. A comissão é formada pelo promotor de Justiça Emerson Felipe Dias Nogueira e pelos servidores Fernando Soares Miranda e Lúcia Helena Couto Diniz. 4
COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO (Em destaque as competências que sofreram modificações ou que foram implementadas) I - planejar, elaborar e coordenar a política estadual de proteção e defesa do consumidor; II - receber, analisar, avaliar e apurar consultas, reclamações e denúncias apresentadas por entidades representativas; por grupo, categoria ou classe de pessoas; por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais, processando aquelas que noticiarem lesão ou ameaça de lesão a interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos; III - dar orientação permanente aos consumidores sobre seus direitos e deveres; IV - informar, conscientizar, educar o consumidor, por diversos meios e formas, sobre os seus direitos e deveres; V - fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas previstas na Lei Federal n.º 8.078, de 11/09/1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor; VI – funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência, dentro das regras fixadas pela Lei Federal n.º 9.078/90 e pela legislação complementar; VII - elaborar e divulgar, na forma da lei, o cadastro estadual de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços de que trata o artigo 44 da Lei Federal n.º 8.078, de 11/09/1990, e remeter cópia ao órgão federal incumbido da coordenação política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como fomentar, por diversos meios, a criação e divulgação dos cadastros municipais; VIII – propor a celebração de convênios e celebrar Termos de Ajustamento de Conduta, na forma da lei; IX - divulgar o elenco complementar de cláusulas contratuais consideradas abusivas nas relações de consumo no âmbito do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Rede Procon-MG; X - divulgar o elenco de cláusulas contratuais consideradas abusivas nas relações de consumo, elaborado pelo órgão federal competente; XI – promover Audiências Públicas; XII – planejar e coordenar operações especiais que visem à proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual, com participação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor; XIII – promover encontros, reuniões, visitas, expedir Recomendações ou adotar outras medidas previstas em lei pelos diversos órgãos públicos; XIV – elaborar o calendário anual de atividades, com vistas à sua aprovação no orçamento operacional para custeio de suas atividades, de qual trata a Lei Complementar n.º 66, de 22 de janeiro de 2003, alterada pela Lei Complementar n.º 119, de 13 de janeiro de 2011; XV - exercer as demais atividades previstas pela legislação relativa à defesa do consumidor e desenvolver outras compatíveis com suas finalidades.
legislação Minas tem nova Lei de Execução Penal Eduardo Curi
Minas Gerais conta agora com nova Lei de Execução Penal (Lei n.º 19.478, que altera a Lei n.º 11.404/94). Sancionada pelo governador Antônio Anastasia no dia 12 de janeiro, a nova Lei de Execução Penal traz várias novidades. Ela regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos, com direito a saídas temporária, dá diretrizes para estruturar os estabelecimentos prisionais do Estado e estende aos homossexuais o direito às visitas íntimas. “Já de muito havia um movimento em Minas Gerais no sentido de regularizar a saída temporária dos presos e de regulamentar o monitoramento eletrônico dos sentenciados”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), Joaquim José Miranda Júnior. Segundo Joaquim, com isso será possível dar mais segurança à população, evitando problemas causados por presos que descumprem as condições para a saída temporária e que acabam por cometer novos delitos. O promotor de Justiça conta que, em Minas Gerais, as tornozeleiras já foram
testadas e trouxeram resultados muito positivos. Outro ponto de destaque da lei é o artigo que dá as diretrizes para a estrutura de um estabelecimento prisional. A partir de agora, os estabelecimentos deverão possuir benfeitorias para os presos como áreas para a prática de esportes, consultório médico e odontológico, assistência religiosa e jurídica, celas individuais, alojamentos coletivos, biblioteca, salas equipadas para a realização de videoaudiências, visitas familiares e íntimas, entre outras. Joaquim Miranda considera a diretriz bastante ampla e entende que se trata de uma norma programática, visando a um estabelecimento penitenciário ideal. Ele diz que o governo precisará de tempo para efetivá-la. “Quem sabe, daqui a pouco, o próprio Ministério Público tenta negociar com o Estado a efetivação de dispositivos como esses, com a maior brevidade possível? Caso não se tenham entendimentos administrativos, o Poder Judiciário poderá ser utilizado para apreciar algum pedido do Ministério Público no sentido de coagir o Poder Público estadual a dar efetividade a normas como essas”, comenta.
Cabe ao Ministério Público A Lei de Execução Penal determina que o Ministério Público visite todos os estabelecimentos prisionais da comarca pelo menos uma vez por mês. Os presos devem ser entrevistados e ter seus pedidos registrados. Também é necessário inspecionar todas as condições do ambiente prisional. Nos termos estritos da lei, o Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, ainda, ao Ministério Público fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento, como também requerer
todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo; a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução; a aplicação de medida de segurança; bem como a substituição da pena por medida de segurança; a revogação da medida de segurança, a conversão de penas; a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional e ainda a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior. Cabe também ao Ministério Público interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.
Alex Lanza
Procurador de Justiça Joaquim Miranda Júnior
Visitas íntimas para homossexuais “A nova lei é de fato inovadora porque fala de direito às visitas íntimas não apenas para pessoas que tenham vínculo matrimonial com casamento, mas também para união estável e união homoafetiva”, ressalta Joaquim Miranda. Ele explica que essa norma pode vir a ser questionada, já que, no Brasil, os casais homossexuais não possuem os mesmos direitos que as pessoas casadas, pois “não equivale ao casamento a união entre pessoas do mesmo sexo”. Para ele há várias consequências com essa norma. “Os menos avisados poderão interpretar que, do dia para a noite, terão o direito de iniciar atividade sexual, embora estejam recolhidos em uma prisão. Não é assim. Isso terá de ser devidamente regulamentado, pois a maioria dos estabelecimentos prisionais do Estado não conta sequer com espaço para que as pessoas casadas ali recolhidas mantenham relações sexuais”, o que implica que os homossexuais recolhidos nessas prisões também não poderão fazê-lo. “Não queremos ser pessimistas, mas entendemos a realidade fática. Não tem como, em muito pouco tempo, dizer que todos os presos do Estado terão direito de chamar o seu companheiro ou companheira para manter relações sexuais. Não tem espaço”, finaliza o promotor de Justiça.
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planejamento estratégico
Procuradores e promotores de Justiça discutem metas para o futuro do MPMG
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Gisele Borges
Mais de 60 promotores de Justiça participaram do primeiro workshop para a elaboração do plano e do mapa estratégicos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Esse encontro foi realizado nos dias 15 e 16 de fevereiro no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Os workshops do planejamento estratégico estão programados até o mês de abril. Nessa etapa, procuradores e promotores de Justiça e servidores estarão refletindo e propondo uma visão de futuro da Instituição; consolidando valores, missão e diretrizes; construindo os objetivos estratégicos e identificando os planos e projetos operacionais táticos e estratégicos. Todos os membros do MPMG estão sendo convocados de acordo com o concurso de ingresso na carreira. As convocações são publicadas no Diário Oficial com, no mínimo, 30 dias de antecedência. De acordo com o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, coordenador da Secretaria Especial de Planejamento Estratégico (Sepe) do MPMG, é a primeira vez que, de forma conjuntural, a Instituição, em toda a sua história, dedica-se a se conhecer e a tentar desvendar como será o seu futuro. “Agora estamos pensando 13 anos a frente. Estamos passando por um momento de mudanças que estão cada vez mais rápidas, e nossa Instituição também vive nesse contexto. Por isso é importante estarmos aqui nos familiarizando com uma ferramenta que nos possibilite um amanhã melhor. Não vai resolver todos os nossos problemas, mas é, sem dúvida, uma grande oportunidade de melhoria”, defende. O procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt, representou o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, na abertura do workshop. Ele destacou a importância do planejamento estratégico para fazer frente ao acelerado crescimento da Instituição. “Quando nós, mais antigos, chegamos, o Ministério Público não tinha servidores. Havia uma pequena estrutura, de dois pequenos andares em um prédio no centro da cidade. Nós trabalhávamos sem suporte. Não existia a internet, mal e mal existiam computadores. Cada administração, ao longo desse período, foi dando infraestrutura aos promotores. Hoje o MPMG conta com mais de 2.000 servidores entre oficiais e analistas. O
Wandeir Elias
Ameaças e oportunidades que envolvem o Ministério Público foram discutidas durante o workshop
orçamento, que já foi de cerca de R$ 300 milhões, hoje já está em R$ 980 milhões”, ressalta. Esse crescimento, segundo o procurador de Justiça Carlos André Bittencourt, é o fato motivador do planejamento estratégico e, consequentemente, dos workshops. “Vamos buscar caminhos para fazer um bom uso de toda essa estrutura. Se não tivermos um bom planejamento, vamos cair num ciclo de desperdício, de falta de eficiência e, portanto, de resultados menos produtivos para a sociedade. Vamos discutir, democraticamente, o que fazer do Ministério Público até o ano de 2023”, alerta. Carlos André destacou que a PwC, empresa contratada para fazer esse trabalho, tem renome internacional e
será a responsável por reunir os dados para se chegar a um bom resultado. De acordo com o coordenador de planejamento institucional, Fabrício Ferragini, o trabalho da PwC é de alto nível e está tendo uma boa receptividade entre os membros e servidores que já participaram das primeiras reuniões programadas. Ele conta que, pelo MPMG, a Coordenadoria de Planejamento Estratégico (Copli) tem dado o suporte para que a empresa possa desenvolver esse trabalho. “A Copli é responsável pela parte gerencial do contrato. Todo o conteúdo, o trabalho mecânico e materiais para o evento são da PwC. Toda a equipe da Copli vem trabalhando para que esse planejamento dê certo”, concluiu. Alex Lanza
Carlos André Bittencourt abriu os trabalhos no primeiro dia do workshop
Saiba mais sobre os workshops
Cada pessoa é peça fundamental Wandeir Elias
O que são os workshops?
São uma etapa do processo de elaboração do planejamento estratégico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) 20102023. O objetivo é elaborar o mapa estratégico institucional.
O que é o mapa estratégico?
É o instrumento de planejamento que contempla a definição da visão de futuro do MPMG; a consolidação de valores, missão e políticas; a construção da matriz de objetivos estratégicos e a identificação de planos e projetos operacionais táticos e estratégicos.
Quando são realizados os workshops?
De fevereiro a abril de 2011, serão realizados 12 workshops, sendo o primeiro nos dias 15 e 16 de fevereiro e o último nos dias 25 e 26 de abril.
Onde são realizados?
No hotel Ouro Minas (av. Cristiano Machado, 4.001, Belo Horizonte)
Quem participa?
Procuradores e promotores de Justiça. Cada workshop contará com a participação de cerca de 70 membros do MPMG. Todos serão convocados.
O que acontece durante a programação?
No primeiro dia de trabalho, das 14h30 às 18h30, são apresentados os objetivos do projeto, identificados os cenários e discutidas as visões de futuro, os desafios, ameaças e oportunidades que permeiam a Instituição. No segundo dia, a partir das 9h, são apresentados os pontos fortes e fracos da Instituição, constatados na fase de diagnóstico. À tarde, até às 18h, os grupos trabalham na elaboração do mapa estratégico institucional, discutindo e ajustando o mapa estratégico preliminar, construído nas oficinas com os facilitadores.
O que é grupo de facilitadores?
É composto de aproximadamente 50 membros e 50 servidores do MPMG. Eles se reuniram entre os dias 2 e 11 de fevereiro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para construir o mapa estratégico preliminar. Após os 12 workshops com os membros do MPMG, o grupo de facilitadores voltará a se reunir para a construção do mapa estratégico consolidado.
O grupo de facilitadores tem outra função além de montar o mapa estratégico preliminar?
As principais funções dos integrantes desse grupo são: difundir o conhecimento em planejamento estratégico, apoiar na divulgação do projeto, ajudar na sensibilização dos membros e servidores para a mudança, esclarecer dúvidas de outros colaboradores do MPMG, colaborar no processo de implementação e melhoria do planejamento estratégico.
Alceu Torres Marques fala da importância da participação de todos
Para o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, “é muito importante que cada promotor de Justiça, cada procurador, cada servidor da Instituição tenha noção e consciência do seu papel nesse projeto institucional. Daí a importância da participação, das críticas e das manifestações de cada colega. A Instituição está investindo muita energia nesse trabalho. Temos, por isso, uma expectativa muito boa de que, ao final, nós certamente teremos uma instituição melhor, mais eficiente e, sobretudo, mais
consciente dos seus rumos, das suas potencialidades, e mais bem programada para enfrentar os desafios vindouros”. Na opinião do diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Jarbas Soares Júnior, ex-coordenador da Sepe, “o envolvimento da classe e de servidores é o que vai trazer legitimação para o que será decidido. O Ministério Público vai caminhar num rumo sabendo aonde vai chegar e mantendo a credibilidade que a Instituição alcançou”.
Comunicação O planejamento estratégico é processo realizado em seis etapas. Para que cada um dos membros e servidores tenha informações sobre o processo como um todo, a Assessoria de Comunicação, em parceria com a Copli e com a PwC, tem dedicado várias ferramentas de comunicação para esse fim. Além de matérias e fotos, já pode ser acessado diretamente do portal www.mp.mg.gov.br o programa radiofônico MP Futuro. Também já foi definida uma identidade visual para as peças que envolve o planejamento estratégico. Estão previstos, ainda, um site específico, um perfil no Twitter e um boletim eletrônico.
Haverá reunião de outros grupos?
Numa outra etapa do planejamento, serão realizadas oficinas com os Centros de Apoio Operacional (CAOs) para desdobramento do mapa estratégico e detalhamento de indicadores e planos operacionais por área de atuação.
Quais são as etapas do planejamento?
A elaboração do planejamento estratégico do MPMG, com consultoria da empresa PwC, está sendo desenvolvida em seis etapas: diagnóstico, identificação de cenários, elaboração do plano estratégico, elaboração do mapa estratégico, elaboração dos planos operacionais e construção do modelo de gestão estratégica.
Qual é o resultado esperado?
O produto final desse processo de planejamento participativo é o modelo de gestão estratégica, um conjunto de diretrizes e mecanismos de monitoramento que, na prática, irão colaborar para que a Instituição atinja os seus objetivos. Como resultado dos workshops, por exemplo, será criado um mapa de objetivos e prioridades que vão compor planos a serem implementados a curto, médio e longo prazos. 7
na comarca Ministério Público e Usiminas assinam acordo para controle de antigos passivos ambientais O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga, assinou com a Usiminas, no mês de dezembro de 2010, termo de acordo com base na Lei da Ação Civil Pública, o qual estabelece o cronograma do programa de recuperação de passivos ambientais da empresa referente à contaminação de águas subterrâneas de áreas urbanas da cidade. Conforme informou o promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, para se chegar ao acordo, foi realizada ampla investigação nas áreas internas da Usiminas e em áreas públicas e urbanas que se encontram além dos limites da empresa. “Tal investigação indicou a presença de substâncias contaminantes em águas subterrâneas em área limítrofe da empresa, notadamente compostos orgânicos voláteis, em especial benzeno, tolueno, xileno e etilbenzeno. Tais águas seguem em direção ao ribeirão Ipanema, fluindo sob a área urbana do bairro Vila Ipanema”, afirmou. Walter Freitas de Moraes Júnior ressalta ainda que, durante o processo de investigação da contaminação de águas subterrâneas no lençol freático sob o bairro Vila Ipanema, chegou ao conhecimento da Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga a existência de um outro antigo local de disposição inadequada de efluentes líquidos e resíduos ocorrida no passado na área atualmente ocupada pelo Clube Aciaria, localizado no bairro Cariru. As informações foram levadas ao conhecimento da Promotoria de Justiça pelos moradores do bairro. O promotor de Justiça Walter Freitas realça a importância das instituições e dos indivíduos que atuaram em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga e que “efetivamente contribuíram para o enfrentamento e solução da questão desde o início da investigação, em junho de 2009, em especial: Poderes Executivo e Legislativo de Ipatinga, órgãos de imprensa local e associações de moradores dos bairros Vila Ipanema e Cariru”. O promotor de Justiça esclarece que os compromissos assumidos pela Usiminas estão garantidos pelo estabelecimento de pesadas multas para o caso de descumprimento do acordo celebrado. Por sua vez, a Usiminas destaca a importância do termo de acordo, assinado com o Ministério Público, no controle de passivos
Divulgação
Promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior
ambientais gerados por atividades industriais antigas. A empresa renova o seu compromisso de contribuir com a sociedade a partir de uma postura transparente e do aperfeiçoamento constante de seu Sistema de Gestão Ambiental.
Compromissos contemplados no acordo Entre outras obrigações estabelecidas no acordo, a Usiminas se comprometeu a: - implantar sistema de contenção do aquífero (barreira hidráulica) no limite do pátio de carvão com a área externa até 31 de dezembro de 2010, bem como promover o adequado tratamento da massa de contaminantes e das águas subterrâneas extraídas pelo sistema de barreira hidráulica; - promover as ações de remediação necessárias para solução do dano ambiental no lençol freático sob o bairro Vila Ipanema, por meio da técnica mais adequada ao caso, em especial, a biorremediação aeróbica; a operação do sistema de remediação in situ deverá ser iniciada até maio de 2011; - realizar estudo quanto à exposição da população ao poluente benzeno; - promover o monitoramento analítico dos gases do subsolo e das águas subterrâneas, com o objetivo de acompanhar a evolução
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das concentrações; - custear o fornecimento de água para os usuários das águas subterrâneas, inclusive os informais, no bairro Vila Ipanema, identificados até a época da constatação da contaminação; - promover as ações de remediação necessárias para solução do dano ambiental no lençol freático sob a área do Clube Aciaria, no bairro Cariru, por meio da biorremediação ou da oxidação química (ou outra técnica ambientalmente mais adequada), juntamente ou não com bombeamento. O prazo para início da execução das medidas de remediação referentes à contaminação é 31 de agosto de 2011; - manter isolada a área do campo de futebol 1 e adjacentes do Clube Aciaria, até a descontaminação do local; - apresentar, até 30 de abril de 2011, o plano de remediação da contaminação do
solo na área do Clube Aciaria, o qual deverá contemplar a retirada e destinação final do solo contaminado, bem como outras técnicas ambientalmente mais adequadas. O promotor de Justiça conta ainda que, como medida de absoluta cautela exigida exclusivamente por precaução do Ministério Público e, apesar de as evidências coletadas até então indicarem que a contaminação está contida na área do campo 1 do Clube Aciaria, também foi determinada a ampliação da investigação, devendo a empresa promover a identificação de usuários de águas subterrâneas no bairro Cariru a partir de levantamentos efetuados pela Copasa em um raio de pelo menos 500 metros do centro da pluma de contaminação, como também promover a análise da qualidade de tais águas quanto à presença de contaminantes identificados no lençol freático sob o Clube Aciaria.
criminal Flávio Penna
Ministério Público intensifica ações de combate à pirataria
A pirataria é um problema que assola o Brasil há algum tempo. Em Minas Gerais não é diferente. Mas desde 2008 o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), vem intensificando as ações de enfrentamento e punição dos infratores. Até janeiro deste ano, já foram realizadas mais de 30 operações de combate à pirataria. As ações se concentram, geralmente, em shoppings populares, camelódromos e mercados municipais, onde pessoas comercializam produtos falsificados, sem nota fiscal ou contrabandeados. Nesses locais, já foram recolhidas toneladas de CDs, DVDs, cigarros, jogos eletrônicos, tênis, bolsas e óculos, entre outras mercadorias irregulares. Tudo fruto de algum tipo de crime. Também nas operações foram recolhidos até remédios sem efeito terapêutico e medicamentos abortivos, de venda proibida no Brasil.
Parcerias essenciais Para combater esse comércio ilegal, várias instituições se uniram para criar um grupo de combate à pirataria em Belo Horizonte. A equipe é coordenada pela promotora de Justiça do Caocrimo Cássia Virgínia Gontijo. De acordo com ela, representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros; do Ministério Público Federal; da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e das Receitas Federal e Estadual se reúnem mensalmente para traçar metas e estratégias de combate à pirataria. Em 2008, por exemplo, ocorreram nove operações em Belo Horizonte, sendo cumpridos 102 mandados de busca e apreensão em 177 pontos de comércio. Nessas ações foram recolhidas aproximadamente 43 toneladas de produtos ilegais, como CDs, DVDs, jogos eletrônicos, cigarros, tênis e perfumes, entre outros produtos falsificados, contrabandeados ou sem nota fiscal. No ano de 2009, foram cumpridos 141 mandados de busca e apreensão em 12 operações realizadas em 247 pontos comerciais da capital. O material apreendido somou mais de 69 toneladas. Só de óculos, foram cerca de 1,7 milhão de pares recolhidos. Além disso, mais de 61 pessoas foram conduzidas para coleta de depoimento. Os produtos recolhidos foram avaliados em mais de R$ 13 milhões. Já em 2010, o grupo realizou dez operações. Uma delas ocorreu simultaneamente em 57 cidades do Estado. Só em Belo Horizonte e Contagem foram fiscalizados 177 pontos comerciais. Ao todo foram cumpridos 198 mandados de busca e apreensão. Entre os
Fotos: Alex Lanza
Materiais apreendidos em operação de combate à pirataria em shopping popular de Belo Horizonte
materiais recolhidos estavam CDs, DVDs, remédios abortivos e outros medicamentos vendidos ilegalmente. Além disso, 18 gravadores de mídias eletrônicas foram aprendidos e 122 pessoas foram conduzidas à delegacia. Sobre os problemas gerados pela pirataria, a promotora de Justiça Cássia Virgínia foi enfática. “Infelizmente a população não conseguiu enxergar o quanto essa prática é maléfica à sociedade. Podemos citar desde a concorrência desleal até a questão do emprego informal. Várias indústrias e lojas já fecharam as portas. As locadoras de filmes são exemplos disso. Existe ainda a questão de saúde. Há notícias de apreensões de material cirúrgico falsificado, brinquedos inadequados ao uso e remédios que supostamente tratariam o câncer, mas na verdade eram feitos de farinha”.
de várias instituições é fundamental para reprimir esse comércio. “Nós entendemos que o trabalho em conjunto é mais vantajoso e proveitoso do que as ações isoladas. Além disso, esperamos contar com o apoio da população, pois, se existem produtos piratas é porque existem pessoas que os adquirem, na ilusão de que estão fazendo um bom negócio. Mas não é bem assim”.
Metas para 2011 Cássia Virgínia também falou sobre como o grupo agirá em 2011. “O grupo vai atuar como vem atuando desde 2008, ou seja, de forma permanente e constante, focando, principalmente, na localização de depósitos de produtos pirateados e na punição dos grandes comerciantes desses materiais. Não afastamos, entretanto, a fiscalização do comércio pulverizado, pois não podemos simplesmente imaginar que, por ser um pequeno comerciante, ele não estaria praticando um crime. Está sim.” A promotora de Justiça mencionou ainda novas perspectivas de ação do grupo. “Estamos vislumbrando a possibilidade de focar também na área do consumidor. Em 2009 e 2010, só para se ter uma ideia, foram apreendidos óculos impróprios para consumo”. Para ela, a atuação
Apenas em 2010 representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros; do Ministério Público Federal e Estadual; da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e das Receitas Federal e Estadual realizaram dez operações para cumprimento de mandado de busca e apreensão
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para ler Procurador de Justiça Bertoldo Oliveira lança livro sobre Direito de Família O procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho lançou, pela editora Atlas, o livro Direito de Família: aspectos sociojurídicos do casamento, união estável e entidades familiares. A obra examina os aspectos sociais e jurídicos do relacionamento amoroso conjugal e extramatrimonial e da sua dissolução, analisando todos os pontos resultantes da decomposição do núcleo familial (alimentos, guarda, visitas, poder familiar, partilha de bens, recasamento). Para tanto, foram detidamente enfocadas as consequências resultantes da extinção da conjugalidade ou do convívio apenas oficioso, principalmente no que diz respeito aos filhos, que muitas vezes são lançados ao palco das disputas judiciais e se transformam em alvos involuntários da vingança e das mágoas que, não raro, sucedem o fracasso amoroso. O livro abrange ainda as novas formas de composição da família sem vínculo formalizado como a comunidade formada por um dos pais e seus filhos (entidades monoparentais), o companheirismo e a convivência homoafetiva. Os assuntos são enfrentados com praticidade e substância e também ilustrados com julgamentos dos tribunais e com as opiniões doutrinárias de juristas, além de contar com a contribuição multidisciplinar da psicologia e ciências afins. O livro é de relevante interesse para magistrados, membros do Ministério Público,
advogados, psicólogos, profissionais da área de ciências humanas, serviço social, psicologia clínica (terapia de casais), bem como para estudiosos das ciências humanas e para o leitor leigo interessado em conhecer as questões relativas ao Direito de Família, inclusive sob o enfoque sociojurídico e psicossocial. Leitura complementar para a disciplina de Direito Civil (Direito de Família) do curso de graduação em Direito e de disciplinas do curso de Psicologia (clínica forense).
Livro sobre improbidade administrativa é referência O promotor de Justiça Fernando Martins está lançando a quarta edição do seu livro Controle do Patrimônio Público - Comentários à Lei de Improbidade Administrativa. A obra foi escrita em 2000 e teve reedições em 2007, 2009 e 2010. O livro é dedicado a operadores do Direito. Fernando Rodrigues Martins atuava na área do patrimônio público quando escreveu a obra. Segundo o promotor de Justiça, o tema ainda era incipiente, com pouca literatura disponível. Nesta edição de 2010, há atualizações, principalmente na jurisprudência. Fernando Martins comenta: “O livro ganhou força própria. Hoje é citado em tribunais e especialmente nas peças ministeriais. Outro dia percebi que fazia parte de algumas bibliotecas estrangeiras. Mas o essencial dele é que representa o exercício do labor do promotor de Justiça”.
Lopes Neto reedita livro sobre o MPE e prepara lançamento de obra literária Novamente, o procurador de Justiça aposentado Antônio Lopes Neto, cearense de Limoeiro, volta à cena literária, desta vez preparando o lançamento do livro Memória Com cangalha e caçuás e um surrão velho cheio de versos e apresentando a segunda edição da obra Ensaio de Tribuna. No prefácio da segunda edição, ampliada do livro Ensaio de Tribuna, publicado pela Editora Del Rey, de Belo Horizonte, o desembargador aposentado Reynaldo Ximenes Carneiro ressalta que a obra mostra o autor em sua inteireza, na vida pública e na vida privada, no meio social e no Ministério Público. Já o escritor destaca, em nota à segunda edição, que o livro “procura traduzir alguns dos momentos em que vivemos na condição de integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com destaque especial para a nossa atuação junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e à Escola Superior, 10
ambos ligados à nossa Instituição Ministerial” Ensaio de Tribuna, editado pela primeira vez em 1998, reúne e documenta com fotos os discursos e artigos publicados pelo autor em jornais e revistas, como também registra homenagens e demais fatos marcantes na história da Instituição. Já o livro Memória - Com cangalha e caçuás e um surrão velho cheio de versos, Lopes Neto destaca: “Nesta viagem, a inspiração tem origens diversas: instintos, fatos, narrativas, lembranças e imaginações múltiplas. Todas, sem exceção, à procura do cercado maior, bem vedado, com madeira de lei e arame farpado, onde a criação ficasse protegida, definitivamente. Buscamos, em parte desta obra, de modo coloquial e despretensioso, arraigados, na medida do possível, ao exuberante folclore do Limoeiro do Norte, relembrar a rudez, dificuldades e alegrias dos que viveram no Brasil das Capitanias e no Império, lá no Ceará, de glórias”.
foto da edição Propagar em todo o mundo a navegação segura pela internet. Foi com esse objetivo que se estabeleceu o dia 8 de fevereiro como o Dia Mundial da Internet Segura. O Ministério Público de Minas Gerais, que participa dessas comemorações há três anos, aproveitou a data para lançar uma pesquisa entre escolas públicas e privadas do Estado a fim de identificar a existência de política de segurança na internet. Estatísticas da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos apontam que crianças e adolescentes são as principais vítimas de delitos praticados na rede mundial de computadores. Alex Lanza
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institucional Instalação de novas Promotorias de Justiça A Procuradoria-Geral de Justiça irá promover ainda neste semestre a abertura de editais de promoção e remoção para as seguintes Promotorias de Justiça: Segunda entrância 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Abre Campo 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Capelinha 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ibirité 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Lavras 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Muriaé 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Serrana 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Sabará 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Salinas 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Vespasiano
expediente
Entrância especial 5ª Promotoria de Justiça de Caratinga 10ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques
Acréscimo de 17% no tempo de serviço para membros Após a devida análise da Assessoria Especial, a Procuradoria-Geral de Justiça reconheceu, administrativamente, para membros do Ministério Público do sexo masculino, o direito adquirido ao acréscimo de 17% sobre todo o tempo de serviço exercido até 16 de dezembro de 1998. Esse percentual será somado ao tempo de serviço averbado para fins de aposentadoria, exclusivamente. Tal
direito já havia sido reconhecido a todos os magistrados do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetiva compensar os homens integrantes da Instituição que, com a Emenda Constitucional n.° 20/98, tiveram o seu tempo para aposentadoria aumentando de 30 para 35 anos, enquanto as mulheres permaneceram com o tempo de 30 anos.
Corregedor-Geral do Ministério Público Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral Roberto Heleno de Castro Júnior Diretor-Geral Fernando Antônio Faria Abreu
Inspeções carcerárias O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou em seu site respostas para as dúvidas mais frequentes relativas ao preenchimento e envio dos formulários de inspeções carcerárias. Preparado pelos membros auxiliares e pela equipe de apoio da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, o texto esclarece, por exemplo, de quem é a responsabilidade pelo preenchimento do formulário, quais estabelecimentos devem ser inspecionados, como proceder quando as 12
perguntas não se aplicam, o que fazer no caso de inspeção realizada fora do prazo, como enviar o documento. O material pode ser acessado no endereço eletrônico www.cnmp.gov.br, nos links Institucional, Comissões, Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial. Os modelos dos formulários e as orientações acerca do respectivo preenchimento também estão disponíveis na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, no portal do MPMG.
Editado pela Assessoria de Comunicação Social Núcleo de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: asscom@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Neuza Cunha Revisão: Ana Paula Rocha e Oliveira Marinho Diagramação: Alvarindo Batista Foto da capa: Wandeir Elias Impressão: Delrey indústria gráfica & editora Tiragem: 1.400 exemplares