Ano II - Número 54 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 6 de junho de 2014
Vereadores aprovam quatro projetos de lei na sessão de terça-feira “Educação para o Trânsito na Escola”, Saúde Bucal na Escola”, “Boa Visão na Escola” e Programa Municipal de Agricultura Urbana foram aprovados na terça-feira
Na sessão legislativa de terça-feira, 3, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei de autoria dos vereadores Essio Minozzi Junior e Rafael Tadeu Martin. O vereador e presidente da Câ-
mara, Essio Minozzi apresentou 3 projetos voltados a Educação. O projeto de lei do vereador Rafael Tadeu, que dispõe sobre agricultura urbana também recebeu voto favorável de todos os vereadores. PÁGINA 3
Praça da Matriz recebe terceira edição do Projeto IntegrArte A programação do evento contará com as exposições de artes visuais e shows. PÁGINA 6
Secretaria Municipal da Educação de São Paulo abre inscrições para preencher 3.514 vagas de professor
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Secretaria de Educação do município de São Paulo divulgou esta semana, o edital de concurso público que irá preencher 3.514 vagas para o cargo de professor. As inscrições vão até o dia 19 de junho. PÁGINA 7
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Sexta-feira, 6 de junho de 2014
EXPEDIENTE
Utilidade Pública
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 239/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Prorroga o prazo constante do art. 2º da Lei nº 2.378, de 18 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de imóvel público localizado na Rua Ângela Cristina, no Lot. denominado Jardim Maria Eugênia, com a Assoc. dos Propr. e Morad. do Jardim Maria Eugênia.
Telefones úteis Água e esgoto
195
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
PROJETO DE LEI Nº 242/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dá nova redação ao caput do art. 4º e 5º da Lei Complementar nº 251, de 8 de agosto de 2003 e revoga o art. 12 do mesmo dispositivo legal.
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
PROJETO DE LEI Nº 243/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Institui o serviço voluntário junto às Secretarias da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Bombeiros 193
PROJETO DE LEI Nº 244/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer plano de amortização do Déficit Atuarial junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã - IPREMA e dá outras providências.
Cartório eleitoral
PROJETO DE LEI Nº 240/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Aluno Consciente” para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 241/2014 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Combate a Violência, Comércio e Tráfico Ilegais de Animais Silvestres. REQUERIMENTO Nº 29/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Conselho Tutelar, fornecer relação de nomes, telefones fixos e celulares e escalas de plantão, constando os dias e horários que os Conselheiros atuam. REQUERIMENTO Nº 30/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Sr. Prefeito, informações sobre o motivo do fechamento do acesso que liga a Vila Davi ao Bairro do Cardoso, próximo ao Sítio do Zé Sorocaba.
ORDEM DO DIA
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 207/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Programa “Educação para o Trânsito na Escola” no âmbito da rede municipal escolar de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 208/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde Bucal na Escola” no âmbito da rede municipal escolar de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 210/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Programa “Boa Visão na Escola” no âmbito da rede municipal escolar de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 228/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Agricultura Urbana” e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
Biblioteca Municipal
4419-4287
Câmara Municipal
4419-0800 4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
4604-2321 4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
Vereadores
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
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Câmara aprova projetos voltados a Educação Na sessão ordinária de terça-feira, 3, a Câmara Municipal aprovou três projetos de autoria do vereador Essio Minozzi Junior, voltados a Educação. O projeto de lei 207/14 estabelece a criação do Programa “Educação para o Trânsito na Escola” no âmbito da rede municipal escolar de Mairiporã, e tem por objetivo orientar e conscientizar os alunos da importância das normas de trânsito e contribuir para um trânsito mais seguro. O projeto nº 208/14, que dispõe sobre a criação do Programa “Saúde Bucal na Escola”, aprovado por unanimidade, consiste na avaliação odontológica anual e consequente tratamento de alunos matriculados na educação básica da rede de ensino. Segundo a justificativa, a falta de ações preventivas no tratamento odontológico traz prejuízos para o aluno durante o processo de aprendizagem. O baixo rendimento escolar, muitas vezes, está associado à falta de um programa de prevenção. O programa pretende proporcionar às crianças ações efetivas de prevenção odontológica e intervenção com tratamento, quando necessário, a fim de garantir saúde bucal efetiva. Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram o projeto de
lei 210/14, também de autoria do vereador Essio Minozzi Junior, que cria o Programa “Boa Visão na Escola”, com o objetivo de atender a rede pública ou particular de ensino. O programa consiste na avaliação oftalmológica anual e consequente tratamento, de alunos matriculados na educação básica da rede municipal de ensino.
O programa consiste na prevenção e tratamento de doenças oculares de alunos
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (6/5) Amanhã (7/6) Domingo (8/6) Segunda-feira (9/6)
Pancadas de Chuva 25°C 18°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 7%
Parcialmente Nublado 27°C 18°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Predominio de Sol 26°C 17°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Parcialmente Nublado 27°C 16°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Terça-feira (10/6)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
Quarta-feira (11/6)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Quinta-feira (12/6)
Máxima Mínima
Pancadas de Chuva 21°C 17°C Predominio de Sol 25°C 15°C
Parcialmente Nublado 21°C 12°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Vereador apresenta projeto de lei que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana A instituição do Programa Municipal de Agricultura Urbana, de autoria do vereador Rafael Tadeu Martin, foi aprovado por unanimidade de sessão legislativa de terça-feira, 3. Segundo o texto, as áreas urbanas ociosas poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas, frutas e outros alimentos, além de outras áreas com possibilidade de integração ao programa, como terrenos dominiais ociosos
que venham a ser cedidos temporariamente por seus proprietários. Para a implantação do programa serão firmados convênios entre o município e órgãos estaduais ou federais, para orientação dos trabalhos e fornecimento de sementes. A justificativa do projeto destaca que a Agricultura Urbana traz benefícios para a população ao promover a saúde através de ações educativas, ambientais e sociais, além de gerar trabalho e renda e promover a segurança alimentar.
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Sexta-feira, 6 de junho de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 535 DE 2014
O vereador solicitou melhorias no transporte de pacientes “SUS” que possuem patologia de doenças crônicas, que estão em tratamento fora do município. Segundo sua justificativa, pacientes que utilizam o transporte gratuito da prefeitura para fazer tratamento como quimioterapia e radioterapia têm seus horários agendados às 10, 11, 13 e 15 horas e são obrigados a sair as 5 horas da manhã, ficando o dia inteiro no hospital em situações desumanas, situação que foge do tratamento preconizado pelos órgãos da saúde. INDICAÇÃO Nº 536 DE 2014
O vereador solicitou instalação de rede elétrica na Rua Torajiro Torigoe, no Recanto do Céu Azul. Segundo sua justificativa, a falta de rede elétrica é uma porta aberta a meliantes mal intencionados. E a falta de energia em suas casas agrava ainda mais a situação. INDICAÇÃO Nº 537 DE 2014
O vereador solicitou poda das árvores na Estrada Municipal Henrique Barbosa Ortiz (Antiga Estrada do Mato Dentro) no bairro Mato Dentro. Segundo sua justificativa, os galhos estão baixos o que obrigam os motoristas de ônibus e caminhões a trafegarem na contra mão, podendo causar acidentes com consequências graves.
VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 541 DE 2014
A vereadora solicitou cinco luminárias e a substituição de três postes de madeira na Rua Um, no Jardim Maria Fernanda. Segundo sua justificativa, a solicitação deve-se a falta de segurança no local e a precariedade dos postes de madeira. INDICAÇÃO Nº 542 DE 2014
A vereadora solicitou que a Empresa de Ônibus Escolar estenda o itinerário até a Rua Salvador Carbonelli, no Jardim Maria Fernanda, Terra Preta. Segundo sua justificativa, as crianças que utilizam o ônibus percorrem um longo trajeto em local ermo. As mães reivindicam e reclamam das dificuldades encontradas pelas crianças. INDICAÇÃO Nº 543 DE 2014
A vereadora solicitou pavimentação em concreto ou asfalto na Rua Um, no Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a solicitação deve-se as inúmeras reclamações dos moradores do local.
OSVALDO LOUREIRO FILHO
Sessão ordinária, terça-feira, 3 de junho RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 538 DE 2014
O vereador solicitou instalação de ponto de ônibus na Rua Anthero Teixeira, altura do nº 1.350, São Vicente. Segundo sua justificativa, no local não existe ponto de ônibus fixo, logo essa benfeitoria trará mais conforto aos usuários do transporte público. INDICAÇÃO Nº 539 DE 2014
O vereador solicitou a retirada de entulho nos seguintes locais: Rua Luiz Filipini, altura dos nºs 445/411, Parque do Moinho; e Rua Laudemiro Ramos (lixeira próximo a E.M. Armando Pavanelli e Creche Terezinha Rocha Chama), no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, a grande quantidade de entulho traz riscos aos moradores e pedestres. INDICAÇÃO Nº 540 DE 2014
O vereador solicitou asfalto ou concreto nas seguintes vias: Rua Vermelho; Rua Dourado; e Rua Cascudo, todas no Parque Lagoa do Barreiro. Segundo sua justificativa, a solicitação visa a atender as reivindicações dos moradores, pedestres e motoristas.
MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 544 DE 2014
O vereador solicitou mutirão de limpeza nas calçadas e ruas do Jardim Henrique Martins. Segundo sua justificativa, a solicitação é importante para a segurança da população e moradores desse bairro, pois com a vegetação alta pode surgir a presença de insetos e animais peçonhentos. INDICAÇÃO N° 545 DE 2014
O vereador solicitou mutirão de limpeza nas calçadas e ruas do Bairro Santa Cruz. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam que a falta da manutenção coloca a segurança dos moradores do bairro em risco, pois com a vegetação alta podem surgir a presença de insetos e animais indesejados.
EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 547 DE 2014
O vereador solicitou a conclusão da iluminação pública na Estrada Mário de Freitas da Silva, nas proximidades da Olaria do Laureano, até o Pesqueiro Recanto do Sossego, Mato Dentro. Segundo sua justificativa, há mais de três anos que os postes foram trocados e as luminárias instaladas, mas a iluminação no local não foi concluida, o que favorece as ações de criminosos, tornando a população vulnerável.
INDICAÇÃO Nº 549 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 548 DE 2014
O vereador solicitou serviços de capina e limpeza na Avenida Dona Lívia Val Silva André e Rua Azizi Khairalla, Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, a vegetação invadiu as referidas vias, dificultando a visibilidade dos motoristas, obrigando-os a trafegar pelo meio da pista.
O vereador solicitou construção de um bueiro e ligação às águas pluviais, na altura do nº 75 da Rua Um, no Jardim América, Terra Preta. Segundo sua justificativa, as águas da chuva empossam no local, causando mau cheiro, acúmulo de lixo e proliferação de insetos. NOTÍCIAS DA CÂMARA: WWW.CAMARAMAIRIPORA.SP.GOV.BR
Sexta-feira, 6 de junho de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS MARCOS PINTO BARBOSA
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Sessão ordinária, terça-feira, 3 de junho ESSIO MINOZZI JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 550 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 552 DE 2014
O vereador solicitou serviços de manutenção da calçada no ponto de táxi da Rua São Paulo. Segundo sua justificativa, no local a calçada encontra-se danificada.
O vereador solicitou que a Operadora Vivo realize melhorias no sinal de internet (Speedy), no Parque Lagoa do Barreiro. Segundo sua justificativa, o morador Roberto Carlos do Prado, residente na Rua Tilápia, solicitou deste vereador que interceda junto a Prefeitura, pois as referidas vias não têm acesso a internet por não contar com o serviço do speedy disponibilizado pela Vivo Telefônica
INDICAÇÃO Nº 551 DE 2014
O vereador solicitou capina e limpeza das seguintes vias: Avenida Belarmino Pereira de Carvalho (próximo ao Bar do Pedrão); Rua Caminho 3, Flor de Bragança; e Viela 2, Jardim Esperança. Segundo sua justificativa, a vegetação invadiu as ruas, dificultando a locomoção de pedestres.
WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 553 DE 2014
O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento da Estrada do Rio Acima, no Bairro Rio Acima, tendo como referência a Rua Maria Emília Ferreira Simonelli (rua do pesqueiro Takenaka), Rio Acima e na Rua Sete, no Mirante da Cantareira II. Segundo sua justificativa, a estrada está intransitável e há muito tempo não recebe manutenção. INDICAÇÃO Nº 554 DE 2014
O vereador solicitou novas adaptações na E.M. Divina Anastácio do Nascimento, na Avenida Dr. Sérgio Machado Brauner, s/n, Bairro Jundiaizinho. Segundo sua justificativa a escola precisa de muro de arrimo e cobertura da quadra. INDICAÇÃO Nº 555 DE 2014
O vereador solicitou a extensão de rede de água no Recanto do Lago. Segundo sua justificativa, no local não água encanada, e o abastecimento é realizado por caminhão pipa, com a implantação da rede a Prefeitura irá diminuir gastos com caminhões.
ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 559 DE 2014
O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Estrada Municipal dos Veigas (conhecida como Estrada da Mata Fria), iniciando no Bairro do Marmelo e finalizando no Bairro Pic-Nic Center. Segundo sua justificativa, a via está intransitável, causando transtornos aos munícipes e possibilidade de acidentes. INDICAÇÃO Nº 560 DE 2014
O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Estrada Municipal do Saboó. Segundo sua justificativa, a via está intransitável, causando transtornos aos munícipes e possibilidade de acidentes. INDICAÇÃO Nº 561 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar o acesso Picadão no Bairro Guavirutuva. Segundo sua justificativa, a via está intransitável, causando transtornos aos munícipes e possibilidade de acidentes.
INDICAÇÃO Nº 568 DE 2014
O vereador solicitou tapar um buraco no asfalto, no acesso para Rodovia Fernão Dias (Posto Ipiranga), saída do Bairro Parque Bariloche e Estância Santo Antônio. Segundo sua justificativa, o buraco está trazendo riscos as pessoas que passam pelo local, pois está inutilizando um lado da via com risco iminente de acidentes.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 556 DE 2014
O vereador solicitou operação tapa-buracos na Rua São Paulo, com início no semáforo seguindo até o final da Avenida Iskandar Sarkis Tellian, no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, a via está esburacadas, necessitando de operação tapa-buracos. INDICAÇÃO Nº 557 DE 2014
O vereador solicitou obras de drenagem e tubulação na Rua Eugreco, altura do nº 1.416, no Oásis Paulista. Segundo sua justificativa, com novos tubos, a água recebida será menor, evitando prejuízos aos moradores e facilidade de acesso. INDICAÇÃO Nº 558 DE 2014
O vereador solicitou extensão da linha de ônibus entre o Jardim Sandra I e o Jardim Sandra II. Segundo sua justificativa, no local existe um grande número de moradores que necessitam do transporte público, com dificuldades de locomoção entre os bairros.
VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 562 DE 2014
O vereador solicitou campanha de saúde no Terminal Rodoviário e no distrito de Terra Preta. Segundo sua justificativa, a indicação se faz necessária para diagnosticar algumas doenças que são silenciosas e por isso as pessoas não procuram o médico. INDICAÇÃO Nº 563 DE 2014
O vereador solicitou construir um palco alternativo e arquibancada na Praça Bento Oliveira Nascimento (praça da Igreja Matriz). Segundo sua justificativa, no local existe um espaço grande utilizado somente para o playground e que pode ser aproveitado também pelos jovens. INDICAÇÃO Nº 564 DE 2014
O vereador solicitou linha de ônibus no Jardim Odorico. Segundo sua justificativa, o loteamento é de difícil acesso.
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Sexta-feira, 6 de junho de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS Sessão ordinária, terça-feira, 3 de junho MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 565 DE 2014
O vereador solicitou patrolar e cascalhar as Ruas Treze, Quatorze e Quinze no Jardim Samambaia. Segundo sua justificativa, as vias encontram em péssimo estado de conservação, necessitando de reparos urgentes. INDICAÇÃO Nº 566 DE 2014
O vereador solicitou a criação de uma área para carga e descarga na Alameda Tibiriçá em frente ao número 898. Segundo sua justificativa, no local há um comércio que recebe diariamente um número considerável de entregas e o mesmo está localizado no entroncamento da Alameda Tibiriçá com a Rua Aurora Lopes Pereira, ambas na Vila Ipanema, que são trechos de grande circulação de veículos, portanto, com a criação da área de carga e descarga irá impedir o estacionamento irregular de veículos utilitários. INDICAÇÃO Nº 567 DE 2014
O vereador solicitou limpeza da Rua Aristides Romaro, no Jardim Santana. Segundo sua justificativa, as vias encontram em péssimo estado de conservação, necessitando de reparos urgentes.
Mairiporã participa do projeto turístico Rota Bandeirante A cidade de Mairiporã irá participar do projeto turístico Rota Bandeirante – Fernão Dias que integra o projeto “Caminha São Paulo”. O projeto do Governo de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal, tem como objetivo promover os atrativos turísticos dos municípios paulistas através de roteiros peregrinos. A ideia é fomentar o turismo no âmbito cultural, histórico e de aventura percorrendo 13 cidades do Circuito Entre Serras e Águas que tiveram influência do movimento das Bandeiras Paulistas. Em Mairiporã a base do projeto está instalada no
Complexo Turístico O Velhão Demolições e Restaurações. Cada um dos caminhos é orientado por um portal na internet onde o turista peregrino faz desde a sua inscrição até a impressão de seu certificado de participação. As rotas são monitoradas eletronicamente por meios de pórticos inteligentes, instalados nas diversas rotas. O portal, que está apto a receber mensagens e fotos, permite interação com as diversas redes sociais e guarda recordações da jornada para que parentes e amigos dos caminhantes acompanhem, na tela do computador, sua trajetória.
Praça da Matriz recebe 3ª edição do Projeto IntegrArte A Prefeitura Municipal de Mairiporã realiza amanhã, na Praça da Matriz, a partir das 14 horas, a 3ª edição do projeto IntegrArte. A programação do evento contará com as exposições de artes visuais de Humberto do Lago Müller, Kaêmóa e Betto Souza, além de sho-
ws das bandas Tomada, Mustashe Mafia, O Mandruvá , 40 Na Veia , The Salad Maker, Prego no Olho, Vapor Trio e Jorge Nascimento. O projeto tem como objetivo democratizar a cultura na cidade e oferecer para a população diversas atividades artísticas e culturais.
A base do projeto está instalada no Complexo Turístico O Velhão Demolições e Restaurações
Sexta-feira, 6 de junho de 2014
Secretaria Municipal da Educação de São Paulo abre inscrições para preencher 3.514 vagas de professor Foi publicado nesta terça-feira (3), o edital de concurso público da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com 3.514 vagas para o cargo de professor. A seleção visa atender a demanda de profissionais na rede pública de ensino da capital. As oportunidades são para as áreas de educação infantil e ensino fundamental I, com exigência de ensino médio - habilitação para o magistério ou licenciatura plena ou curso superior em pedagogia. Também será exigido que os candidatos estejam quites com as obrigações eleitorais e militares (homens). Do total de ocupações, serão reservadas 176 ofertas para pessoas com deficiência e outras 703 colocações para candidatos negros (as) ou afrodescendentes. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Remuneração - De acordo com o edital, o vencimento padrão oferecido será de R$ 1.631,04, no entanto, com o reajuste de 13,43%, divulgado pela Secretaria da Educação paulistana, passa a ser de R$ 1.970,28 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais e R$ 2.627,06 para 40 horas, para quem possui licenciatura. Além disso, tramita na Câmara de São Paulo um projeto encaminhado pelo prefeito que contempla um novo aumento de 15,38%. Com isto, os salários para quem possui
licenciatura passarão a ser de R$ 2.250 para 30 horas e R$ 3.000 para 40 horas por semana. Quem possui somente magistério recebe, com os 13,43%, R$ 1.631,04 para 30 horas e R$ 2.174,66 para 40 horas. Com a aprovação do projeto, os valores serão de R$ 1.862,50 para 30 horas e de R$ 2.483,29 para 40 horas. Os aprovados receberão os benefícios de auxílio-refeição de R$ 296,12 (sendo R$ 13,46 por dia), auxílio-transporte de R$ 148,90, vale-alimentação de R$ 257,12 e abono complementar de R$ 235,09. Para quem trabalha em EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), os benefícios são auxílio-refeição de R$ 296,12 e abono complementar de R$ 176,30. De acordo com a Secretaria, no final da carreira, um professor com 25 anos de docência chegará a receber R$ 8.800 por mês, com jornada de 40 horas por semana, já considerando quinquênios e a sexta-parte. Atribuições - Entre as principais atividades a serem desempenhadas pelos professores estão as de participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes edu-
cacionais da Secretaria Municipal de Educação; elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares; zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos; entre outras tarefas. Etapas - A aplicação da prova objetiva e dissertativa está prevista para o dia 27 de julho, no período da manhã. A confirmação da data e os locais e horários serão divulgados a partir de 22 de julho por meio do Diário Oficial da Cidade, no site www.docidadesp.imprensaoficial. com.br. Durante o tempo máximo de quatro horas, os concorrentes deverão responder 60 questões, divididas entre os temas de conhecimentos gerais e específicos. No mesmo dia, os inscritos serão submetidos a teste dissertativo, examinando a estrutura, conteúdo, expressão e correção formal. Haverá, ainda, avaliação de títulos, de caráter classificatório. Como participar - Com taxa no valor de R$ 55, os interessados devem efetuar inscrições no site www.ibfc.org.br, até o dia 19 de junho. Quem não tiver acesso à internet poderá se inscrever nas unidades do Programa Acessa São Paulo, espalhadas pela capital.
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NA TRIBUNA Na sessão ordinária de terça-feira, o vereador Edio de Oliveira Sousa apresentou requerimento ao Conselho Tutelar, em que pede informações dos nomes, telefones fixos e celulares dos Conselheiros e escalas de plantão, com dias e horários de atuação. O vereador justifica que nos finais de semana, e mesmo durante a semana de madrugada, menores que utilizam drogas ficam abandonados, e buscam abrigo na UBS de Terra Preta. Os funcionários nunca conseguem entrar em contato com o Conselho Tutelar, e essas crianças acabam sem assistência. O vereador também apresentou ofício verbal, direcionado a subprefeitura de Terra Preta, em que solicita capina no campo de futebol do Centro Esportivo José Ivan de Oliveira em Terra Preta, plantio de árvores frutíferas na escola Nakamure e Etec (em comemoração ao Dia do Meio Ambiente), e entrega antecipada dos carnês de taxa de licença aos taxistas. O vereador Walid Ali Hamid apresentou requerimento pedindo informações sobre a interrupção, realizada pela Sabesp, no acesso que liga a Vila Davi ao Bairro do Cardoso, próximo ao Sítio do Zé Sorocaba. O vereador justifica que muitos moradores utilizam o acesso, e com a via fechada o trajeto torna-se muito longo até o ponto de ônibus mais próximo. O vereador Essio Minozzi Junior apresentou dois ofícios verbais em que solicita patrolar e cascalhar a rua da Vertentes no bairro Colinas II e Estrada da Servidão no bairro Mato Dentro, além de 10 luminárias e 10 postes, também na estrada da Servidão. Em outro ofício, Essio reintera o pedido do vereador Rafael Tadeu Martin para que seja implantada faixa de pedestres e placas de sinalização no cruzamento das ruas Maria das Dores Nascimento Chamma, Firmo Campos e Laudemiro Ramos, no bairro Jardim Fernão Dias. O vereador também solicitou patrolar e cascalhar a rua Valdemir Pereira de Camargo.
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Sexta-feira, 6 de junho de 2014
Plano Nacional de Educação é aprovado pela Câmara Federal e aguarda a sanção da presidente O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros. O texto-base havia sido aprovado na semana passada pela Câmara e, nesta terça-feira, foram analisados destaques apresentados ao projeto. Entre as metas estabelecidas no PNE está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino
fundamental e do ensino médio. O plano prevê também a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério. O projeto de lei segue agora para sanção presidencial. O Ministério da Educação está preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios no alinhamento de suas iniciativas ao novo PNE. Veja no site da Câmara (www. camaramairipora.sp.gov.br) as novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros.
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